00:00Hoje é um dia que se inscreve na história do sistema de justiça do Brasil.
00:07É um resultado de esforços conjuntos de entidades e instituições do sistema de justiça.
00:16Nós procuramos modestamente contribuir para esse resultado.
00:22Lembro-me, presidente Lula, ao começo da minha gestão, na presidência do Supremo e do CNJ,
00:28quando procurado pelo ministro Hermann Benjamin, então presidente do STJ,
00:34e pelo professor doutor Paulo Gustavo Gonnebranco, procurador-geral da República,
00:41resolvemos mais uma vez estreitar as mãos com as demais instituições e fomos adiante.
00:49E os desdobramentos foram frutíferos no parlamento brasileiro
00:56e, portanto, o reconhecimento e o agradecimento ao parlamento aqui ao deputado Rubens Pereira.
01:03E, nesta medida, o último ato, presidente, nesse arco histórico,
01:12se deu em nosso gabinete da Presidente Supremo poucos dias atrás.
01:17Lá estava agora com o presidente Luiz Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça,
01:24e com a presença iluminadora do ministro Wellington, do ministro Jorge Messias,
01:31e da secretária-geral do CNJ, doutora Clara Motto.
01:34Por isso, o presidente disse bem, doutor Paulo Gonne, é um dia de júbilo,
01:40porque, efetivamente, estamos aqui celebrando o intento concretizado
01:50de levar a justiça mais longe e levar a justiça mais perto de quem mais precisa.
01:57Este é um ato de Estado que se inscreve como um gesto republicano
02:05que prestigia as pessoas de carne e osso
02:09que demandam por interesses legítimos concretos perante o sistema de justiça.
02:17Nos rincões mais longínquos do país,
02:20Essas pessoas, certamente, nesse momento, estão sendo ouvidas pela sanção presidencial desta data.
02:31Por isso, nós precisamos fazer frente aos nossos desafios,
02:37como disse o presidente Salomão.
02:40Crescem as demandas por jurisdição,
02:43cresce a complexidade das causas
02:45e a exigência de aprimoramento tecnológico e segurança institucional.
02:52E precisamos ter financiamento suficiente
02:55para dar conta dos próximos 75 anos que se avizinham neste século.
03:03E passados os primeiros 25 anos,
03:07marcados por coincidência quase simétrica com a criação do Conselho Nacional de Justiça,
03:14este ato se inscreve como um ato inaugural
03:18dos três quartos de século que nos esperam no sistema de justiça brasileiro.
03:25Por isso, quero agora, de um modo especial, presidente Lula,
03:30agradecer a sensibilidade, vossa excelência, de seus ministros,
03:34por ter nos ouvido,
03:36por ter tido a sensibilidade que, como bem disse o ministro Wellington,
03:43marca a deferência de vossa excelência ao sistema de justiça,
03:49culminando com essa sensibilidade na sanção deste momento.
03:54Quero, de modo especial, agradecer a destinação legislativa de recursos
04:00ao Conselho Nacional de Justiça,
04:03casa que tenho muito orgulho de presidir,
04:06lá estando ao lado do ministro Benedito,
04:09Corregedor Nacional de Justiça do Conselheiro Ilan Presser,
04:13também aqui presente, do CNJ.
04:16Esse Conselho, em 21 anos de história,
04:21estabeleceu metas para o Poder Judiciário
04:24e nunca julgamos tantos processos.
04:29Em 2025, presidente, julgamos 45 milhões de processos no Brasil.
04:37E, portanto, é um número que impacta
04:41e que nos leva efetivamente a pensar
04:44sobre a necessidade do aprimoramento tecnológico
04:48para enfrentar a crescente demanda e a crescente complexidade.
04:54Por isso, temos certeza de que hoje pode ser chamado de o dia da vitória.
05:09Este V é de ciclo virtuoso que estamos aqui, neste momento, a encerrar.
05:17Processos mais céleres,
05:20varas mais bem equipadas
05:21e a cidadania mais bem atendida.
05:26A porta da justiça, a partir de hoje,
05:28estará ainda mais aberta, mais receptiva
05:33para agasalhar, acolher e atender quem mais dela precisa.
05:39Que esta cerimônia deixe uma mensagem simples.
05:43Quando as instituições dialogam,
05:46quem ganha é a cidadã e o cidadão.
05:49Por isso...
05:55Uma vez mais, senhor presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
06:01agradeço sobremaneira a vossa excelência
06:05em nome do Poder Judiciário Brasileiro,
06:09não apenas em nome do Supremo Tribunal Federal e do CNJ,
06:14e de modo igual ao Congresso Nacional,
06:18deputado Rubens Pereira,
06:20pela tramitação, sensibilidade,
06:24e agora, pelo senhor presidente da República,
06:27sanção, sediando nesta sala do Palácio Planalto,
06:32um entendimento republicano entre os três poderes.
06:37é um sinal de vitalidade da República Brasileira,
06:42e que o façamos sempre com a consciência
06:45de que fortalecer a justiça,
06:47em última análise,
06:49é fortalecer o espírito público
06:52do qual falou o ministro Wellington,
06:54é fortalecer a República,
06:56é fortalecer o Estado de Direito,
06:59e é fortalecer a democracia.
07:01Para concluir, senhor presidente,
07:05como estou diante de lideranças
07:08das mais expressivas do sistema de justiça do Brasil,
07:12peço licença, senhor presidente,
07:15para uma breve declaração
07:17sobre o momento vivenciado
07:20pelo Supremo Tribunal Federal.
07:22Os fatos estão sendo apurados.
07:27Esta presidência seguirá os procedimentos estabelecidos
07:31pela Constituição e pela legislação.
07:35Faremos o que é certo,
07:37no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige.
07:42As instituições da República precisam ser preservadas,
07:47sobretudo nos momentos de maior tensão.
07:50Nenhuma autoridade está acima da Constituição,
07:54nenhum poder está acima da lei,
07:57e nenhum interesse circunstancial
08:00pode se sobrepor à integridade
08:03do Estado de Direito Democrático.
08:07A gravidade dos fatos
08:09não autoriza atalhos.
08:12Ao contrário,
08:14quanto maior o desafio,
08:16maior deve ser o compromisso
08:17com a legalidade,
08:19o devido processo
08:21e as garantias constitucionais.
08:23Não haverá precipitação,
08:26mas tampouco omissão.
08:29A resposta institucional
08:31será firme,
08:33proporcional e rigorosa.
08:36Os acontecimentos recentes
08:38demonstram o acerto
08:40e a urgência
08:42de três metas de nossa gestão.
08:45A adoção de um código de ética,
08:48o fim do inquérito das fake news
08:50e a modernização
08:52do sistema de justiça.
08:54Senhoras e senhores,
08:56muito obrigado.
08:57Obrigado.
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