00:00Eliel, todos os guardas municipais serão deixados de fora da Polícia Municipal?
00:04Vamos responder a esta pergunta. Estou no plenário do Senado e é importante lembrar que não,
00:10nós não estamos tratando de uma questão de todos os guardas municipais fora e agora uma Polícia Municipal sendo criada
00:14do zero.
00:15Mas a gente sabe que a autonomia municipal, ou o prefeito pode escolher continuar como guarda ou migrar para a
00:20Polícia Municipal.
00:21Qual que é a nossa luta? Para retirar dos critérios, para que a transformação aconteça, que está previsto no próprio
00:25texto.
00:25Então, os guardas não serão deixados para trás. Se tornarão polícias municipais, mas nós precisamos lembrar dos requisitos, o que
00:31é importante.
00:32Então, os guardas municipais não estão de fora. O que nós estamos reclamando é dos critérios que aí fica impossível
00:36qualquer guarda se tornar polícia.
00:37Também tem uma questão muito importante. Até a questão da atribuição, não tem uma vedação à guarda municipal continuar combatendo
00:44crime, as questões ambientais.
00:45E sim, não está atribuída a ela. Então, é importante, nós estamos alertando o impacto que isso tem na ponta.
00:50Nossos tratos, por exemplo, nós não poderíamos mais fazer como dever, e sim como poder.
00:56Então, a guarda municipal, que já tem a DPF 995, já tem o trema 656, que já tem a lei
01:003022, nós já temos a lei do SUSP, tudo isso vai ser mantido.
01:03E por que é histórica a criação da Polícia Municipal?
01:05Pela primeira vez, está sendo prevista na própria Constituição Federal a Polícia Municipal.
01:10Nós sabemos que nós somos.
01:11Que muitos guardas não têm ideia. Como é a construção aqui em Brasília?
01:14Porque, de onde veio o texto? Veio do governo.
01:15Mas ele veio como guarda municipal.
01:17Quem mudou para a Polícia Municipal?
01:18O inciso VII, que colocava guarda ali dentro dos incisos, foi alterado pela própria Câmara dos Deputados Federais.
01:24Ele é, mas muitas pessoas falaram Polícia Municipal já.
01:26Sim, e por quê?
01:27Porque a gente entende que nós já somos.
01:29Materialmente somos.
01:30Normalmente era o reconhecimento, mas para vir os direitos juntos.
01:33Porque a gente fala de aposentadoria policial, nós falamos da questão do porte de arma nacional,
01:37falamos do acesso ao fundo, falamos da possibilidade de criar indenizações para os guardas municipais
01:41que morrerem em serviço para suas famílias receberem ou em decorrência de serviço.
01:43Então, a Polícia Municipal já foi um movimento para que nós pudéssemos colar dos direitos
01:47e do reconhecimento daquilo que nós já somos.
01:49O que não conseguimos?
01:50Não conseguimos porque na Câmara dos Deputados Federais ficou sem possibilidade de uma articulação
01:55mais robusta pela falta de deputado federal.
01:56E aqui no Senado a gente não tem senadores.
01:58Então, por isso que temos que comemorar.
02:00Até que não está da forma como nós gostaríamos, obviamente, mas ela é um movimento histórico
02:04pela valorização, pois as próximas legislações que virão é que versarão sobre a Polícia Municipal.
02:09Já vai vir a possibilidade da transformação.
02:10Temos que retirar os critérios dessa luta aqui em Brasília e nós não podemos agora
02:14nos dividir ou ficar brigando dizendo que é algo ruim.
02:16É algo histórico.
02:17Mas só quem constrói aqui em Brasília sabe das dificuldades que nós temos.
02:20A falta de representação que aqui existe.
02:21E aí os direitos e a dor lá da ponta não chegam até aqui como deveria.
02:24Por isso a gente vai continuar firmes e fortes aqui fazendo o nosso melhor
02:27e não se levem por pensamentos derrotistas ou de caos.
02:31Porque, falo para vocês, se vocês acreditam no meu trabalho e confiam no que eu fiz até hoje
02:34esses últimos 20 anos, os senhores sabem que eu jamais falaria algo que eu não acredito.
02:38Não é bom, da forma como nós merecemos, mas é algo histórico, algo importante na pavimentação
02:42daquilo que nós queremos.
02:43Não veio da maneira que deveria vir do governo.
02:46Foi mudado de guarda municipal para a Polícia Municipal, entendendo o que nós já somos
02:48para materialmente conseguirmos direitos que nós temos hoje que brigar na justiça
02:53porque formalmente dizem que não pode se chamar a Polícia Municipal.
02:55Eu acredito nessa luta.
02:56Precisamos que todos estejam juntos.
02:57Não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não,
02:59não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não,
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