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Na manhã desta sexta-feira aconteceu na Assembleia Legislativa uma audiência pública com deputados, o secretário de educação, professores e diretores.
Imagens: TV Assembleia
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Categoria
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CriatividadeTranscrição
00:00Esse relatório final, em 2022, apontava entraves significativos ao cumprimento das metas e estratégias do plano estadual de educação,
00:09a estagnação da universalização do ensino fundamental, a expansão insuficiente da educação de tempo integral.
00:17Esse foi o nosso diagnóstico, ao final desse primeiro ciclo, em 2022.
00:21A falta de avanços na universalização da educação infantil, a ampliação inexpressiva das matrículas de educação de jovens e adultos,
00:32progressos limitados na alfabetização, a ausência de políticas específicas para a escolarização de grupos historicamente vulnerabilizados,
00:42a inexistência de uma política estruturada de valorização dos profissionais da educação,
00:48a baixa transparência nos dados educacionais, a falta de regulamentação da gestão democrática da educação,
00:56a exclusão dos profissionais da educação dos processos decisórios, a fragilidade na articulação entre estados e municípios.
01:04Esse foi o diagnóstico feito pelo Poder Legislativo, em relatório, esse relatório é público,
01:11desse primeiro processo de monitoramento do plano estadual de educação.
01:15Gente, a educação é uma política pública que requer um processo de acompanhamento e de monitoramento.
01:23Eu sei que alguns políticos esqueceram isso e passaram a fazer da educação um lugar de lacração.
01:30Mas nós nos esforçamos aqui na Comissão de Educação para cumprir essa função constitucional
01:36e essa função designada pela lei estadual da vigência do plano estadual de educação.
01:42Então, esse foi o diagnóstico.
01:43Metas de universalização são sempre muito complexas do ponto de vista da administração pública.
01:49Eu trabalhei, deputada, por oito anos na Secretaria de Planejamento, fazendo o monitoramento das metas internas do governo.
01:58E sempre que a gente tinha meta de universalização, eu lembro que a turma até ficava, de certa forma, apreensiva,
02:06porque a gente sabe que a administração pública trata de todas as especificidades.
02:12E alcançar todos os casos de exceções, especificidades, é sempre muito difícil.
02:18Mas, também fazendo o contraponto, é de que na educação a gente não tem tempo e nem pode falar de
02:27outro caminho,
02:28se não de universalização.
02:30Então, mesmo que as metas sejam desafiadoras e mesmo que eu tenha que vir até aqui dizer que, infelizmente,
02:38ainda não universalizamos o acesso à educação, infelizmente ainda não universalizamos a alfabetização dos mineiros,
02:46é importante que as metas estejam colocadas dessa forma, porque isso nos dá também o senso de urgência e a
02:55indignação,
02:56que é importante para a gente poder tratar um assunto de tamanha importância para a nossa sociedade.
03:03Minas Gerais, por conta do quantitativo de municípios e do quantitativo de municípios pequenos,
03:09que precisam e que dependem muito do material e da estrutura do Estado para poder conduzir a sua oferta de
03:17educação infantil.
03:18Então, a gente fica muito feliz de ver Minas Gerais ultrapassando a meta do plano estadual de 72% de
03:27crianças alfabetizadas
03:28até o final do segundo ano.
03:29A gente fica feliz, por um lado, a gente fica contente com vários municípios recebendo o selo ouro do CNCA,
03:37mas a gente não pode esquecer aqui que a gente está falando do problema também,
03:43de saber que a gente tem ainda 26% dessas crianças que não foram devidamente alfabetizadas até o final do
03:49segundo ano.
03:50E essa é, talvez, a meta de todas elas, a meta que mais mexe com a minha...
03:58Como eu brio, posso dizer assim.
04:00Se a gente não está alfabetizando adequadamente os nossos estudantes,
04:04não há nada que se falar na continuidade da educação básica,
04:09porque o estudante simplesmente não está aprendendo.
04:12Então, nós precisamos ter muita atenção com relação a isso.
04:16E aqui vou fazer um gancho, inclusive, com relação à alfabetização nas escolas indígenas,
04:22nas escolas quilombolas, nas escolas do campo,
04:24porque são uma população que tem uma matriz curricular específica,
04:29que a gente precisa fazer um trabalho muito específico e que a gente fez recentemente
04:35uma avaliação diagnóstica de influência de leitura e a gente percebeu alguns estudantes
04:41já muito avançados nos anos iniciais do ensino fundamental, próximos ao quarto, quinto,
04:46até o sexto ano do ensino fundamental, com dificuldades de leitura significativas.
04:51E isso acontecia também na educação indígena.
04:55E um estudante do sexto ano, deputada, que tem dificuldades de influência de leitura,
05:01é um estudante que já não tem mais um professor alfabetizador com ele.
05:05E isso vai gerar um impacto significativo no afeto que o estudante tem em relação à escola,
05:12no ambiente escolar.
05:13E esse estudante é um estudante que ele deixa de gostar da escola.
05:17E se o estudante deixa de gostar da escola, a evasão é o próximo passo.
05:23A parte muito boa de trabalhar com a educação, a gente está falando de uma política que não tem lado.
05:29Ninguém é contra falar de alfabetizar os estudantes e permanecer, e manter eles dentro da escola.
05:34Então, bom, sobre a alfabetização, são essas as minhas contribuições, ainda que muito rápidas,
05:42enaltecendo não só o trabalho que foi feito pela secretaria nesses anos,
05:47mas dizendo que a gente não vai parar por aí, a gente precisa avançar muito ainda nesse sentido.
05:53Queria trazer também aqui, reconhecendo, e acho que seria muito ruim,
06:00por parte da Secretaria de Estado de Educação e por parte do secretário,
06:05chegar aqui hoje, depois de todo esse trabalho, trazendo só as metas que foram batidas por parte da secretaria,
06:10ou que a gente entende que a gente já tem um cumprimento adequado.
06:15Eu acho que é importante a gente chamar atenção também para o fato de que existe
06:19uma dificuldade da secretaria com relação à oferta da educação de jovens e adultos, por exemplo.
06:24E aí eu estou trazendo aqui as metas relacionadas à escolaridade média,
06:31de população superior a 18 anos, tanto a população geral quanto a população de área rural,
06:37e a gente percebe que a gente ainda está distante do cumprimento dessa meta,
06:41e a gente precisa atuar de forma muito significativa nesse sentido.
06:45A gente tem feito um trabalho, e isso foi discutido também na Assembleia Fiscaliza,
06:52mas acho que é importante a gente trazer para cá mais uma vez.
06:55A gente tem feito um trabalho agressivo agora, desde a minha chegada,
06:59de revisão da oferta de educação de jovens e adultos,
07:02para entender aquilo que a gente pode corrigir de rota ainda em 2026,
07:08e aquilo que a gente precisa incluir como diretriz no nosso plano de atendimento para 2027,
07:13entendendo que, e aí reconhecendo que, todo o trabalho que foi feito,
07:18a EJA, novos rumos, a redução do quantitativo de estudantes por turma,
07:22o trilho de futuro jovens e adultos, em que a gente incluiu aí a variável
07:26da educação de jovens e adultos profissionalizante, ainda não foi suficiente.
07:32A gente ainda está muito distante do cumprimento dessa meta,
07:34e estar distante do cumprimento da meta da educação de jovens e adultos
07:39é estar distante de uma reparação que a gente precisa fazer com essas pessoas
07:44que, por algum motivo, se distanciaram da educação básica
07:46quando deveriam estar próximos.
07:49Então, esse já é um compromisso que a Secretaria de Estado de Educação,
07:54na condição de condutor da política pública da educação básica,
07:59é um compromisso que a gente precisa assumir de qualificar ainda mais a oferta,
08:04de ouvir de forma muito mais atenta às entidades,
08:09e ouvir as instituições que fazem um trabalho muito próximo da educação de jovens e adultos
08:15há muitos anos, entendendo que essa construção precisa ser feita de uma forma diferente,
08:21porque a construção que a gente tem feito nos últimos anos
08:24ainda não está produzindo os resultados que a gente gostaria.
08:26A conversa com uma diretora que eu tive,
08:29em que a gente tinha uma oferta de educação de jovens e adultos no período noturno,
08:34mas o público-alvo dela estava trabalhando no período da noite.
08:38E aí, infelizmente, a turma dela estava esvaziada.
08:41E aí ela perguntava se ela não poderia mudar o horário dessa oferta
08:47para uma oferta durante o dia,
08:49porque a população daquele município, daquele distrito em específico,
08:53esperava isso dela.
08:54E eu acho que grande parte do trabalho da EJA,
08:57e do trabalho dessa oferta que a gente precisa fazer com relação à EJA,
09:01é de reformular e de atender a essas especificidades.
09:05Nem sempre a gente vai fazer uma oferta de EJA noturno,
09:10entendendo que essa é a solução para a educação de jovens e adultos.
09:14Como eu disse aqui nesse exemplo, talvez não seja esse o caso.
09:17A gente precisa ser ainda mais específico com relação à oferta da EJA,
09:21e a gente precisa fazer isso de forma muito rápida.
09:25O povo fez uma pesquisa robusta para entender que, desde a década de 70,
09:31os países que conseguiram elevar o nível de sua educação escolar,
09:41atuaram com, no mínimo, 10% dos seus PIBs.
09:45Não é um número que saiu do nada,
09:47é um número que saiu do...
09:48O que é necessário para que a gente dê conta?
09:52E eu li, tem uns dois anos, um livro muito legal,
09:58do Ricardo Barros e outros economistas,
10:03em que eles vão explicar...
10:06Eu apanhei, tá?
10:07E olha que eu leio muito.
10:08Eu apanhei para entender lá,
10:10porque eles vão explicar por meio de fórmulas matemáticas
10:13e tratados internacionais de economia,
10:19porque que, se a gente cumprir o direito constitucional
10:26dos sujeitos da EJA, secretário,
10:30a gente consegue três pontos de PIB a mais.
10:35Olha que doido, tá?
10:36Então, por que eu estou falando isso?
10:38que querem estudar
10:41e que as superintendências e os jornais de ensino
10:44continuam não autorizando,
10:47a partir de pareceres de inspectores
10:55que informam que essa é a orientação
10:57da Secretaria de Educação.
10:59Então, mais uma vez, assim, eu peço, tá?
11:04As reuniões que fazemos mensalmente,
11:08esses documentos são apresentados,
11:10documentos de escolas que vêm com lista,
11:14com nome, CPF, endereço de 20 pessoas.
11:20E se fosse de uma?
11:22Direito constitucional é direito constitucional, né?
11:25Que querem estudar
11:27e que as superintendências e os jornais de ensino
11:30continuam não autorizando,
11:34a partir de pareceres de
11:40inspectores
11:41que informam que essa é a orientação
11:44da Secretaria de Educação.
11:46Então, mais uma vez, assim, eu peço, tá?
11:49Que se libere a abertura de turmas de EJA
11:53agora, para o segundo semestre.
11:58Outra coisa que acho que é importante destacar
12:00é a questão da oferta de EPT,
12:03de EJA profissional tecnológica,
12:09sendo feita por instituições públicas, né?
12:12Os IFETs, a gente tem IFET espalhado
12:15aí no Estado inteiro.
12:18e isso seria
12:23respeitar, inclusive, a territorialidade, né?
12:26Porque não é para criar,
12:28não é para formar a pessoa
12:30para atuar só ali naquele lugar,
12:32mas é para formar a pessoa
12:34para atuar naquele lugar,
12:35se ela assim o desejar.
12:37Porque o mercado já está posto ali, né?
12:41Se ela quiser outra coisa em outro espaço,
12:44ela tem o direito de ir para o outro IFET,
12:46ela tem o direito de ir para onde ela quiser,
12:48mas ali, se ela puder estar ali, né?
12:52Você já junta o mercado que está ali
12:55com a formação que é ofertada ali
12:56por instituições públicas.
12:59sem precisar aí, né?
13:02Continuar na...
13:05no encaminhamento de verba pública
13:08para instituições que não são públicas.
13:10E, por fim, para encerrar e não romper com...
13:17com o padrão de passar do tempo,
13:22teve um dia que alguém brincou comigo
13:27na saída de uma audiência pública
13:30e perguntou assim,
13:31se a senhora fosse secretária,
13:32o que a senhora fazia?
13:33A primeira coisa que a senhora fazia.
13:36Aí eu falei para a pessoa assim,
13:38eu sei que você não está falando a sério
13:41porque você é meu amigo
13:42e você não me deseja isso.
13:46Mas, se eu fosse secretária,
13:52eu solicitaria
13:53ao Conselho Estadual de Educação
13:56que elaborasse uma legislação,
14:00obviamente consultando outros espaços
14:03e fizesse isso de forma democrática,
14:06que instituísse, seu secretário,
14:08o Sistema Estadual de Educação de Minas Gerais.
14:11Porque nós não temos sistema estadual.
14:16Tanto que,
14:17quando o Conselho Estadual vai fazer alguma coisa
14:20que é para todo o território,
14:21ele precisa escrever
14:23para efeitos desta lei,
14:26para efeitos desta resolução,
14:28porque nós não temos
14:29sistema estadual de educação.
14:32Não é o sistema da rede estadual de educação.
14:36Se a gente vai olhar no plano estadual,
14:39ele aparece lá,
14:40e sei disso porque pesquisei sobre isso,
14:43ele aparece lá,
14:44essa expressão,
14:45sistema estadual de educação,
14:47aparece lá por cinco vezes.
14:49e nas cinco vezes em que aparece,
14:52está se referindo
14:53a escolas estaduais,
14:56da rede estadual,
14:58e não do território de Minas Gerais.
15:00Então, isso era a primeira coisa que eu ia fazer.
15:02Claro que a segunda, a terceira, a quarta e a quinta
15:04eram sobre EJA,
15:05mas a primeira coisa que eu ia fazer
15:08era solicitar
15:09ao órgão competente
15:11que elaborasse uma resolução
15:13para se instituir,
15:15e aí sim por meio de lei,
15:18passando pelo Executivo,
15:19o sistema estadual de educação de Minas Gerais.
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