00:00No âmbito do processo do 8 de janeiro, o deputado estadual Sargento Rodrigues, do PL,
00:05acordou com a Procuradoria-Geral da República que vai fazer um curso sobre
00:10democracia, Estado de Direito e golpe de Estado.
00:13Ele ainda terá de pagar uma multa de R$ 5 mil e prestar serviços comunitários.
00:19A decisão faz parte do acordo de não persecução penal assinado pelo deputado
00:24com a Procuradoria-Geral da República e homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal,
00:29Alexandre de Moraes, dentro da ação que investiga a participação do parlamentar
00:33na tentativa de golpe de Estado do 8 de janeiro de 2023.
00:37Segundo os autos do processo, o deputado reconheceu que usou de redes sociais
00:42para estimular a animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais.
00:48Também admitiu ter atacado o sistema eleitoral brasileiro por meio de publicações em seu perfil.
00:53Na decisão, Moraes registra que, abre aspas,
00:57em que pese a gravidade dos crimes imputados ao réu, uma vez que a Constituição Federal
01:01não permite propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático.
01:07Os fatos foram praticados pelo parlamentar sem violência, com grave ameaça,
01:12e que as penas máximas dos crimes permitem a celebração de um acordo de não persecução penal.
01:17Fecha aspas.
01:18A carga horária do curso é de 12 horas, dividida em 4 módulos.
01:23O conteúdo será disponibilizado em formato audiovisual e acompanhado pelo juízo da execução penal,
01:29que deve verificar o cumprimento da obrigação.
01:32Além do curso, o deputado terá de cumprir 150 horas de prestação de serviços à comunidade,
01:37com mínimo de 30 horas por mês, e pagar R$ 5 mil a entidades públicas ou de interesse social.
01:44Em caso de descumprir qualquer cláusula, a ação penal volta a ser implicada ao deputado do PL Mineiro.
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