00:01O bendito conversa com o procurador do Ministério Público Federal do Trabalho, André Melati,
00:10sobre a questão do trabalho análogo à escravidão.
00:16Doutor, o trabalho análogo à escravidão ainda é uma realidade no Brasil?
00:21Por que esse crime continua sendo registrado com frequência?
00:24Sim, boa tarde. Ele, infelizmente, é uma das explorações da mão de obra,
00:31tanto de brasileiro quanto de trabalhadores migrantes, que persiste em continuar no país,
00:37apesar de todo o investimento, de várias instituições envolvidas para combater
00:44essa exploração desumana do trabalhador em todos os setores.
00:52O que caracteriza, na prática, o trabalho análogo à escravidão?
00:56Quais situações configura esse crime pela legislação?
00:59Sim, nós temos algumas modalidades em que ele ocorre,
01:03temos com restrição de liberdade, temos uma jornada quando ele é muito exaustiva,
01:10mas o que é mais comum é encontrar as condições degradantes de trabalho,
01:14ou com alguma forma de restrição ali da carteira de trabalho,
01:19às vezes de ter uma vigilância armada,
01:22mas o mais comum são condições degradantes.
01:26Envolve moradia, envolve a forma como ele trabalha,
01:30mas tem que ser uma condição desumana mesmo,
01:33abaixo do que seria aceitável.
01:35Não é só uma irregularidade trabalhista,
01:38é uma violação da dignidade do ser humano.
01:41No caso de Ivaté, que o Ministério fez o resgate nessa semana,
01:49quais foram as irregularidades encontradas
01:51e o que levou à caracterização do trabalho análogo à escravidão, neste caso?
01:55Sim, ali nós tivemos alguns elementos.
01:58Nós tivemos a restrição da liberdade,
02:00porque os trabalhadores não podiam sair livremente do local onde eles estavam alojados,
02:07tinham uma certa restrição, eles tinham que comunicar ao explorador.
02:12Nem todo mundo tinha liberdade para usar o celular pessoal,
02:15eles tinham até o celular,
02:17mas o uso não era liberado de forma restrita,
02:20então tinha esse monitoramento, esse controle,
02:23para querer saber o que eles estavam fazendo,
02:25para onde estavam indo, com quem estavam se comunicando,
02:28isso vai realmente ferindo a liberdade de ir e vir.
02:32Tinha condições degradantes de trabalho,
02:34então eles estavam numa moradia, num alojamento muito ruim,
02:38eu fui pessoalmente lá, colchões sujos no chão,
02:42sem roupa de cama, sem armário, sem guarda-roupa,
02:46comida bem escassa,
02:48eles já estavam tendo bastante restrição alimentar,
02:53realmente a moradia estava bem ruim.
02:56E daí junta isso com as frentes de trabalho,
03:00então eles não tinham nenhum equipamento de proteção,
03:03eles tiravam no bolso para ter uma garrafa com água,
03:07para colocar água potável,
03:08mas não tinha reposição da água,
03:10então além de ser um trabalho desgastante,
03:13penoso, no sol, às vezes escaldante,
03:15não tinha reposição nem da água para esse pessoal lá no campo.
03:18E assim, a norma exige que tenha alguns sanitários,
03:24local para refeição móvel,
03:25são coisas simples, mas essa estrutura não tinha.
03:28Então eles não tinham direito algum no trabalho rural que desempenhava.
03:33Quais setores da economia da região de Moarama
03:35apresentam o maior risco para esse tipo de exploração?
03:39Sim, o Moarama nós temos encontrado quase 100% na Mandioca,
03:43no arranque da Mandioca,
03:45tanto que é um setor que mereceu uma atenção
03:48do Ministério Público do Trabalho
03:50e nós estamos desenvolvendo um projeto
03:52junto com as indústrias do setor
03:54para que todas as indústrias assumam também
03:57uma responsabilidade pelo que ocorre na cadeia produtiva delas.
04:01Não adianta nós ficarmos
04:03nesse apuração individualizada,
04:06conforme as denúncias chegam,
04:08porque nós acabamos enxugando o gelo.
04:10Então é necessário uma mudança estrutural
04:13de como todo mundo trabalha,
04:15como todo mundo se relaciona
04:17e o Ministério Público do Trabalho tem cobrado das indústrias
04:20essa responsabilidade também
04:22pelo monitoramento dessas condições de trabalho
04:25na cadeia produtiva delas.
04:27Quem são geralmente as principais vítimas desse crime?
04:30Por que elas acabam sendo mais vulneráveis?
04:34Sim, os que acabam se sujeitando
04:36muitas vezes são trabalhadores migrantes
04:39ou brasileiros que vêm de outros estados
04:41aqui para a região
04:42ou até mesmo o que é mais frequente, Paraguaios.
04:45Os paraguaios têm sido bastante explorados,
04:47eles já chegam aqui no país
04:49com a dívida do transporte,
04:52depois dívida da moradia,
04:55dívida do aluguel, da casa,
04:57da energia, da água e assim vai.
05:00Dívida de mercado, dívida dos equipamentos,
05:03dos equipamentos de proteção,
05:05instrumentos de trabalho.
05:06Vai prendendo o trabalhador numa dívida
05:08que ele praticamente vive trabalhando
05:12para quitar essas dívidas
05:13que na verdade são dívidas
05:15que deveriam ser fornecidas gratuitas.
05:19O ônus é do empregador, não do trabalhador.
05:22O que acontece com os trabalhadores
05:24após serem resgatados
05:26e quais direitos eles passam a ter?
05:28Isso. Nós atuamos
05:30para que eles tenham respeitado
05:32todos os direitos trabalhistas
05:33que foram sonegados.
05:35Nós tentamos buscar isso
05:36junto aos responsáveis
05:38e também indenizações por dano moral.
05:41Em razão dessa...
05:42Ter vivenciado uma situação desumana,
05:45isso naturalmente traz
05:47um dano moral
05:48que nós postulamos também.
05:50Então nós cobramos as verbas trabalhistas
05:52e além disso,
05:54uma indenização por dano moral individual
05:56para os trabalhadores,
05:58mais a passagem de retorno
06:00para quem quer voltar, né?
06:03Para os seus estados
06:04ou para os seus países,
06:05nós buscamos esse retorno
06:08à origem com segurança.
06:10Quais consequências o empregador
06:12pode enfrentar
06:13nas esferas trabalhista e criminal?
06:15Isso.
06:16Ele enfrenta...
06:17Ele vai responder
06:17um inquérito civil,
06:19às vezes até uma ação civil pública
06:20na Justiça do Trabalho,
06:22com condenações altas,
06:23os valores são bem altos.
06:25E também tem a parte criminal,
06:27porque reduzir uma pessoa
06:29à condição análoga à escravidão
06:31é um crime
06:32apurado pelo Ministério Público Federal,
06:35pela Polícia Federal, né?
06:36Junto à Justiça Federal também.
06:39Os casos descobertos
06:40representam a realidade
06:41ou há uma subnotificação
06:45desse tipo de crime aqui na região?
06:47Sim.
06:48Assim, eu tenho acompanhado
06:50algumas operações
06:51e tenho encontrado
06:52alguns produtores rurais
06:53já todos adequados à lei,
06:56ao que a lei exige.
06:57E, infelizmente,
06:59essas explorações,
07:00quando elas são absurdas,
07:01que geram um trabalho
07:03análogo à escravidão,
07:04tem sido exceção.
07:06O setor tem mudado,
07:08tanto o produtor rural
07:09quanto as indústrias
07:11têm buscado a melhoria, né?
07:13De condições de trabalho.
07:14Mas, infelizmente,
07:16ainda tem alguns
07:16que exploram
07:18até a última gota de suor
07:20ali do trabalhador
07:21e levam esses casos extremos
07:23de trabalho
07:24em condição análoga à escravidão.
07:27Como a população
07:29pode identificar
07:29uma situação de trabalho
07:31análogo à escravidão
07:33e para onde deve denunciar?
07:35Sim, eu acho que o ideal
07:36é, às vezes, conversando, né?
07:37Se tiver um vizinho,
07:39um conhecido ali,
07:40e, dependendo do que for relatado,
07:42trazer a informação
07:43para o Ministério Público do Trabalho.
07:45Nós temos sites,
07:46você faz isso tudo
07:47por um aplicativo,
07:49tem o Sistema IP,
07:50que é uma parceria
07:51com o Ministério do Trabalho e Emprego,
07:53mas também tem o site
07:54do Ministério Público do Trabalho.
07:56Nós temos também aplicativos,
07:58é tudo bem fácil,
07:59é garantido o sigilo, tá?
08:01De quem fizer a comunicação
08:02dos fatos,
08:03mas precisa chegar
08:04para as autoridades
08:05para que a gente possa
08:06realmente fazer as operações
08:07e localizar
08:08onde esses trabalhadores estão,
08:10nos trazendo o máximo
08:12de elementos possíveis.
08:14Então, a localização,
08:16pontos de referência,
08:18como chegar, né?
08:19Porque, se não, realmente,
08:20é uma operação
08:22que envolve várias instituições,
08:24ela é onerosa até para a União,
08:26mas é necessário fazer,
08:29então nós precisamos
08:30do máximo de informação,
08:31de elementos possíveis
08:32para chegar nesses trabalhadores.
08:34Na avaliação
08:35do Ministério Público do Trabalho,
08:37o que precisa mudar
08:38para que casos como esse
08:40deixem de acontecer na região?
08:42Sim, nós vamos buscar,
08:44nós temos,
08:44o Ministério Público do Trabalho
08:46tem um projeto nacional
08:47que está sendo executado
08:49aqui no Paraná,
08:50nós chamamos de
08:51reação em cadeia,
08:52onde as indústrias
08:53assumem o protagonismo
08:55do controle,
08:56do monitoramento,
08:57de saber de quem
08:58elas estão comprando
08:59essa mandioca,
09:00como que ela é colhida,
09:02como que ela é transportada,
09:03então que a indústria
09:04realmente tenha
09:05esse compliance,
09:07essas medidas
09:08de monitoramento
09:09mesmo do que está acontecendo
09:10ali com os fornecedores dela.
09:12É um projeto nacional,
09:14começou recente,
09:16e nós estamos executando
09:18aqui especificamente
09:19com o setor da mandioca
09:20aqui no noroeste do Paraná.
09:21e aí
09:22Obrigado.
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