00:00Bora falar de serviço? Pois tem oportunidade chegando.
00:03É que a Prefeitura de Belém está incentivando a regularização de imóveis
00:08e os descontos do imposto sobre a transmissão de bens imóveis, o ITBI.
00:15Já ouviu falar? Pois é, e essas condições estão bem favoráveis.
00:19E é sobre este assunto que a gente vai conversar agora com o Marcos Matos,
00:24que é secretário municipal de Finanças.
00:26Secretário, boa tarde, seja muito bem-vindo aqui ao Bora Cidade.
00:30Obrigada por falar sobre este assunto, que eu acredito que é importante.
00:34Estamos falando aí de um imposto que muita gente ainda não conhece muito bem.
00:38O senhor pode falar sobre ele, para o pessoal de casa, para esclarecer?
00:42Boa tarde, Natália. Boa tarde aos telespectadores da RBA.
00:45Bom, o ITBI é um tributo que é devido quando a pessoa resolve regularizar o seu imóvel.
00:52Ela compra um imóvel, adquire uma casa própria, por exemplo, e resolve regularizar esse imóvel no cartório.
00:57Porque muitas das vezes existe uma cultura das pessoas de comprarem os imóveis,
01:01ocuparem os imóveis e não regularizarem no cartório.
01:04A gente percebeu esse movimento que muitas das pessoas que procuram a prefeitura para gerar a guia do ITBI
01:09já tem contrato de um ano, dois anos, cinco anos, dez anos, vinte anos que compraram o imóvel e não
01:15regularizaram.
01:16Isso causa uma insegurança jurídica para a população, porque de direito o imóvel é dela,
01:22mas no registro de imóveis o imóvel continua sendo do proprietário anterior.
01:27Verificando essa situação, a gente utilizou o tributo como uma forma de incentivar essa regularização.
01:33O que a gente fez?
01:34A gente está dando um desconto de 50% para as pessoas que realizarem o pagamento do ITBI
01:41e, consequentemente, a regularização do imóvel dentro de 60 dias da assinatura do contrato de compra e venda.
01:46Ou seja, você se dirige a uma empresa, compra uma casa ou compra de terceiros
01:50e, ao invés de esperar um belo dia para fazer essa regularização,
01:54você está tendo um incentivo da prefeitura de ter um desconto de 50% nesse tributo
01:59para poder regularizar logo o imóvel.
02:01Porque esse tributo não tem um vencimento, ele é diferente de todos os outros que têm vencimento,
02:05tem geralmente a dia 10, ele vence quando a pessoa resolve ir ao cartório fazer a regularização.
02:10Então, as pessoas engavetam o contrato, esquecem e, às vezes, são surpreendidas com uma notícia
02:15de alguma ação trabalhista em cima do proprietário anterior, algum problema de herança.
02:20E a gente está usando esse tributo para, de certa forma, incentivar, mudar essa cultura das pessoas.
02:25E elas procuram regularizar os seus imóveis, que, para muita gente, é o único patrimônio,
02:30é a casa onde mora com a família.
02:32E era essa a minha pergunta para o senhor, em relação a esse prazo estendido
02:38que as pessoas acabam esquecendo, não se dão conta.
02:41Aí tem que pagar uma multa?
02:42Não, não, porque, como eu te disse, ele é um tributo que não tem vencimento.
02:46A pessoa escolhe quando quer pagar.
02:48Geralmente, depois de algum tempo, ela se dirige ao cartório, o cartório diz,
02:51olha, precisa passar na prefeitura para pagar o ITBI.
02:53E a gente percebe, com esses processos que dão entrada lá,
02:56que muitos dos contratos são de longas datas.
02:59E aí a gente está oferecendo esse desconto.
03:01A questão é, para contrato novo, tem 60 dias de prazo para pagar.
03:06Se a pessoa estiver comprando um imóvel hoje, ela tem 60 dias de prazo para pagar com esse desconto.
03:11Se ela não quiser o desconto de 50%, no dia que ela resolver pagar, ela vai pagar os 3%
03:15integral.
03:17Se ela resolver pagar em 60 dias da assinatura do contrato, ela vai pagar 1,5%.
03:22É com 50% de desconto.
03:23Mas a gente também fez um benefício para todo mundo que tem contrato antigo.
03:27O pessoal que tem contrato antigo, que está na gaveta, que nunca regularizou,
03:31até o dia 31 de julho, se der entrada na SEFIM, vai ter direito ao desconto de 50% também.
03:36Mesmo que o contrato tenha 10, 20, 30 anos, não tem problema.
03:40Então, perfeito.
03:41A gente está aqui, então, conversando com o secretário municipal de finanças, Marcos Matos.
03:46Ele que está tirando as dúvidas também, esclarecendo sobre este pagamento.
03:50E é o dia 31 de julho, correto?
03:5331 de julho para contratos antigos.
03:54Para contratos novos, vai ter 60 dias para usar o do desconto, o direito do desconto.
04:00Passou de 60 dias, a pessoa, no dia que ela for procurar SEFIM, vai pagar os 3%, em vez de
04:04pagar o e-mail.
04:05Tá bom, então. Muito obrigada pelas informações.
04:07Eu que agradeço o espaço e espero que as pessoas aproveitem essa oportunidade para regularizar seu imóvel.
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