00:00A turma, por maioria, julgou procedente a ação penal 2.668 com a condenação dos réus
00:09Alexandre Ramagem Rodrigues, Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres,
00:16Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Jair Messias Bolsonaro, Mauro César Barbosa Cid,
00:24Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Neto.
00:28Condenar, por maioria, vencido o ministro Luiz Fux, o réu Jair Messias Bolsonaro
00:35por infrações aos artigos 359L, 359M, 163, parágrafo único, incisos 1, 3 e 4, todos do Código Penal.
00:49Artigo 2º, capto, parágrafo 2º, 3º e 4º, inciso 2 da Lei 12.850.
00:55E artigo 62, inciso 1 da Lei 9.605, na forma do artigo 29 do Código Penal.
01:02Totalizando a pena privativa de liberdade, definitivamente, em 27 anos e 3 meses,
01:10sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção,
01:18aplicando o regime inicial fechado para o início do cumprimento da pena
01:24do hora condenado na forma do artigo 33 do Código Penal.
01:28Condenado também a pena pecuniária de 124 dias multas que deverão ser calculados
01:35à razão de dois salários mínimos vigentes à época do fato,
01:38devidamente corrigido nos termos do artigo 49, parágrafo 1º do Código Penal.
01:43O ministro Luiz Fux não votou na dosimetria.
01:48Esta é a proclamação do resultado.
01:51E agora eu passo a palavra ao presidente do Supremo Tribunal,
01:56Luiz Roberto Barroso, que nos honra com a sua presença,
02:00para as suas considerações.
02:02Desejo muito, sinceramente, que estejamos virando uma página da vida brasileira.
02:09E que possamos reconstruir relações, pacificar o país e trabalharmos por uma agenda comum
02:16verdadeiramente patriótica, com as divergências naturais da democracia,
02:22mas sem intolerância, extremismo ou incivilidade.
02:27Que possamos iniciar uma era de boa fé, boa vontade, justiça e prosperidade para todos.
02:35Por delegação do presidente da turma, Cristiano Zani,
02:40eu declaro encerrada esta sessão.
02:42Muito obrigado a todos.
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