00:00Por que a cassação de Deltan Dallagnol é controversa?
00:03Ele perdeu o mandato de deputado federal por decisão do Tribunal Superior Eleitoral,
00:08com base na Lei da Ficha Limpa, que prevê que integrantes do Ministério Público,
00:13como foi Dallagnol até novembro de 2021, não podem disputar eleições
00:17se tiverem processos administrativos disciplinares pendentes
00:21ou se tiverem sido demitidos em um processo desse tipo.
00:25Mas Dallagnol nega que qualquer processo pendente durante seu período como procurador
00:30no Ministério Público Federal pudesse impedi-lo de disputar uma eleição.
00:34Inventaram uma ineligibilidade imaginária para me caçar.
00:39Eu fui caçado por vingança.
00:43Eu fui caçado porque eu ousei o que é mais difícil no Brasil,
00:49enfrentar um sistema de corrupção.
00:51Eu sou Júlia Granke, da BBC News Brasil, e vou te explicar essa divergência jurídica.
00:56Dallagnol não era alvo de nenhum PAD, sigla de processo administrativo disciplinar,
01:01que estivesse em aberto quando ele pediu desligamento do Ministério Público
01:05em novembro de 2021, visando disputar a eleição de 2022.
01:10O que havia eram dois processos já finalizados,
01:13que resultaram em censura e advertência contra Dallagnol.
01:17Mas eis aqui um ponto-chave.
01:18Havia outros 15 procedimentos administrativos contra ele
01:22que, em tese, poderiam resultar na abertura de PADs.
01:26Esses 15 procedimentos eram por motivos diversos,
01:29desde suposto compartilhamento ilegal de diligências da Operação Lava Jato
01:33até postagens no Twitter com críticas a julgamentos do Supremo.
01:37Segundo a decisão do TSE,
01:39essas, entre aspas,
01:41indicações de robustas práticas irregulares
01:44faziam com que uma eventual demissão de Dallagnol
01:47fosse não apenas uma hipótese remota,
01:49mas uma possibilidade concreta.
01:51Outro ponto é que ele se exonerou do MPF em novembro de 2021,
01:55cinco meses antes do prazo previsto na legislação eleitoral.
01:59Os sete ministros do TSE votaram pela cassação
02:02porque entenderam que essa exoneração antecipada de Dallagnol
02:05visava justamente evitar a abertura de outros processos administrativos disciplinares
02:10que pudessem deixá-lo inelegível.
02:12Por fim, outro elemento considerado
02:15é que o pedido de exoneração ocorreu 16 dias
02:18depois de outro procurador da Lava Jato
02:20ser demitido em um processo administrativo disciplinar
02:23por ter pago a instalação de um outdoor em homenagem à força-tarefa.
02:27Por tudo isso, na visão da corte eleitoral,
02:29a exoneração de Dallagnol configurou uma fraude
02:32contra a aplicação da lei da ficha limpa.
02:34Não é o que ele argumenta.
02:35Existia algum processo administrativo disciplinar?
02:38Não. Nenhum. Zero.
02:41Mas eles construíram suposições.
02:44Uma primeira suposição de que reclamações
02:47poderiam se converter em algum procedimento disciplinar.
02:50Uma segunda suposição de que algum poderia gerar condenação.
02:53Uma terceira suposição de que alguma condenação
02:57poderia ser a demissão.
02:58E uma quarta suposição de que eu sabia tudo isso.
03:01Como num Minority Report em que você sabe o futuro.
03:05Agora, de modo muito contraditório,
03:07porque se eu soubesse o futuro, eu poderia antecipar esse dia
03:09e essa decisão esrúxula.
03:12Dallagnol ainda pode recorrer ao STF.
03:14Mas é incomum que o Supremo derrube decisões do TSE.
03:17Bom, e como essa decisão repercutiu no meio jurídico?
03:20Há juristas que acham que o TSE foi, entre aspas,
03:24irretocável no julgamento.
03:25E tem os que acham que a corte foi arbitrária.
03:27Minha colega Mariana Schreiber conversou com o ex-juiz eleitoral
03:31Marlon Reis, considerado o pai da lei da ficha limpa
03:34e que concordou com a cassação de Dallagnol.
03:36Reis argumenta que, ainda que não houvesse um processo disciplinar aberto,
03:41a decisão do TSE julgou que o timing da saída de Dallagnol
03:44do Ministério Público demonstra que ele teria a intenção
03:47de escapar de um eventual processo que pudesse deixá-lo inelegível.
03:51Por isso, Marlon Reis acha que o TSE seguiu o espírito da lei da ficha limpa,
03:55que busca evitar que autoridades driblem as hipóteses de ineligibilidade.
04:00Já Marco Aurélio de Mello, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal,
04:04se declarou perplexo com a pena imposta da Dallagnol.
04:06Eu tenho sérias dúvidas quanto à constitucionalidade da lei da ficha limpa
04:14que sinaliza no sentido que simples processo administrativo gera ineligibilidade.
04:23Mas no caso concreto, né, sequer haveria, pelo que eu li hoje no noticiário,
04:31sequer haveria um processo administrativo.
04:36O Tribunal Superior Eleitoral acabou simplesmente imaginando a existência
04:43e prejulgando até o que seria o processo administrativo.
04:47Com isso eu fico por aqui.
04:49A gente também fez um vídeo explicando como a lei da ficha limpa,
04:52que sempre foi bastante exaltada por Dallagnol,
04:54acabou levando a sua cassação.
04:56Depois dá uma olhada lá.
04:57Obrigada pela audiência e até a próxima.
05:01Legenda Adriana Zanotto
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