00:15Voltamos, tivemos um problema técnico, eu sou Michaela Campos, editora do Núcleo de Reportagens de A Gazeta,
00:21e estou conversando com a Faida Bello, que é advogada especializada em crimes de gênero e discriminação.
00:28Faida, vamos voltar, né, a nossa conversa sobre importunação sexual, assédio sexual, abuso.
00:36Voltando até a falar um pouco do BBB, assim, só pra gente fazer algumas comparações,
00:41a gente teve, né, o caso do cara de sapato e Guimê, que importunaram sexualmente a...
00:49são suspeitas, né, de importunarem sexualmente a visitante, né, do BBB, a mexicana Dânia,
00:55e a gente também teve alguns episódios com as pessoas que o público encarava também como assédio,
01:01importunação sexual, envolvendo um outro participante, que seria o Bruno Gaga,
01:05e que ele estaria importunando sexualmente o Gabriel Mosca.
01:10A gente pode comparar as duas situações? Realmente, muita gente questionou por que que expulsou o Guimê,
01:17expulsou o cara de sapato, e na época, né, de algumas atitudes do Bruno Gaga, ele não foi expulso.
01:25São coisas que a gente pode comparar, ou não são... não... quando a gente fala de homens,
01:31é importunação, né, envolvendo homens, é um ato diferente com a importunação envolvendo uma mulher.
01:41Não, não, não, não. O artigo 215-A do Código Penal, que trata sobre esse crime,
01:49ele diz praticar com alguém algum ato libidinoso sem consentimento.
01:57Quando ele diz alguém, tanto faz ser homem ou mulher,
02:01mas a gente sabe que, numericamente, as maiores vítimas são as mulheres.
02:07Agora, eu concordo piamente com eles, inclusive, eu gravei um vídeo sobre.
02:13Era um caso rasgado de crime de importunação sexual.
02:20E por várias vezes, a vítima, o rapaz lá, como é que ele chama?
02:27É, Gabriel Mosca.
02:28Gabriel.
02:29Ele colocava a mão assim para o alto, para poder mostrar que ele não queria aquele toque,
02:37que ele não queria aquele beijo, que ele não queria aquele abraço.
02:44Então, sim, concordo plenamente.
02:48Tinha que ter sido expulso da mesma forma.
02:52Mas, a gente sabe que este outro caso não ganhou o clamor público como houve agora com essa moça, Dânia.
03:04De repente, por conta disso, não houve também o resultado que houve agora.
03:10Mas, claramente, sim, houve a prática de um crime ali.
03:15É só para a gente deixar claro, não que os homens também podem sofrer importunação sexual.
03:22Mas, hoje em dia, é muito mais comum as mulheres passarem por essas situações.
03:27Coisas que a gente vive, nós mulheres vivemos o tempo todo.
03:32O tempo todo, nós somos, de certa forma, importunadas e assediadas.
03:39Isso, hoje em dia, só um recorte.
03:43Hoje em dia, não.
03:44Desde sempre, né?
03:46Sempre, desde que o Brasil é Brasil.
03:49Hoje em dia, o que temos é que agora é crime.
03:53Então, agora, se você me alisar, se você me roubar um beijo,
03:58você vai virar réu numa ação criminal e receber uma pena de até cinco anos de reclusão.
04:04Exato.
04:07Na nossa primeira parte, né?
04:09Na primeira parte da live, você comentou as diferenças de importunação e assédio sexual.
04:16Assédio sexual tem uma relação de poder, né?
04:20Um chefe com a funcionária.
04:24Às vezes, um professor com uma aluna, né?
04:26Então, assim, que a gente vê.
04:29Mas, assim, às vezes, nem todo mundo percebe o que é esse assédio, né?
04:34Às vezes, uma piadinha, uma cantada.
04:37E isso pode ser considerado também um assédio sexual, né?
04:40Quando acontece num ambiente profissional, ali num ambiente também escolar.
04:46Essas brincadeirinhas, né?
04:47Que antigamente, ah, é só uma brincadeirinha, né?
04:49É só uma piadinha.
04:51E a gente pode também considerar esse tipo de situação,
04:55principalmente no ambiente de trabalho, né?
04:57Como um assédio, né?
05:00Então, na realidade, para que haja esse crime,
05:05é preciso que esse homem use do cargo dele para realizar a piada, a cantada.
05:16Ou seja, ele sabe que como ele é, vamos lá, o técnico e ela, a atleta, o chefe e ela,
05:24a empregada,
05:25ela vai ter que engolir aquilo que ela tem.
05:29Aí sim, aí nós temos o crime.
05:33Agora, se esse homem está na mesma linha de hierarquia que essa mulher,
05:40aí já não é mais esse crime.
05:42Porque como o agente explicou, ele precisa estar num cargo acima dela
05:49e usar dele para realizar o ato.
05:53Mostrar o seu poder, né?
05:55Tentando ali um favorecimento de alguma forma.
06:01E o que que assim, hoje em dia, esses tipos de crime,
06:07eles são denunciados, todos eles na delegacia da mulher,
06:10importunação sexual, assédio sexual, abuso sexual,
06:13eles são todos denunciados na delegacia da mulher?
06:16Se eu, por exemplo, passar por uma situação dessa,
06:18eu procuro a delegacia da mulher?
06:20Ou são formas diferentes de tratar também a denúncia, né?
06:26Vamos dizer, essa queixa da mulher.
06:28Ela teria que procurar a justiça diretamente?
06:31Enfim, o que que ela faz, assim, para ter o seu direito respeitado?
06:37É, a DEAN, a delegacia da mulher,
06:42ela atende todos os crimes que essa mulher é vítima.
06:47Ou seja, se a mulher foi vítima de um homicídio,
06:52a DEAN vai olhar.
06:53Se a mulher foi vítima de um assédio,
06:56de um estupro, de uma violência doméstica,
07:00a DEAN vai olhar.
07:01Mas a gente também tem que olhar a nossa realidade,
07:03que é o quê?
07:05Nem todos os municípios têm um ADAN.
07:11Então, se você mora em um lugar onde não tem ADAN,
07:16você tem que ir à delegacia regional.
07:19Se você não quiser ir a essa delegacia,
07:24você pode procurar o Ministério Público.
07:28Por quê?
07:29Todos esses crimes que eu disse,
07:32eles são crimes de ação pública incondicionada.
07:37E isso quer dizer o quê?
07:40Que o Ministério Público vai dar andamento.
07:45E mais do que isso,
07:47não apenas a vítima,
07:49mas qualquer pessoa do povo
07:52que visualizar o crime pode ir ao Ministério Público,
07:58à delegacia,
07:59seja lá em loco ou no site,
08:04e realizar, então, a denúncia.
08:08Que foi até o caso, né,
08:09que a gente viu no BBB.
08:12Não teve, assim, a Daniel foi lá prestar queixa, né,
08:14mas foi aberto...
08:15Exatamente.
08:16No caso, um inquérito.
08:17E isso...
08:19E isso é um...
08:20A queixa, a denúncia.
08:25Como trata-se de um crime de ação pública
08:30incondicionada,
08:31independe da vontade da vítima.
08:34Ou seja,
08:36ainda que ela não vá lá
08:38realizar a denúncia,
08:41a delegacia,
08:43o MP,
08:45pode abrir o inquérito
08:47sem ela,
08:48e este homem vai ser
08:50denunciado,
08:51processado
08:52e julgado nos digores
08:54que manda a lei,
08:55ainda que essa mulher não queira.
08:58Entendi.
08:59E quando...
09:00Assim, como provassem,
09:01porque vamos falar,
09:02no nosso dia a dia,
09:03a gente não consegue,
09:04às vezes, ter a prova, né?
09:06Não é gravado.
09:07A gente já viu casos aqui
09:08no Transcall, né?
09:10O sistema de...
09:11Coletivo, né?
09:12De transporte público
09:13aqui no Espírito Santo.
09:15Aqui na Grande Vitória
09:16se chama Transcall.
09:16A gente já viu
09:17atos de importunação sexual
09:19e aí alguém gravou,
09:20às vezes,
09:21a câmera do ônibus,
09:23mas nem sempre tem alguém
09:24filmando, gravando.
09:26Como provar
09:27que eu passei
09:28por essa situação
09:29de assédio
09:31ou de importunação sexual
09:32e ir à delegacia
09:33ou ir ao Ministério Público
09:35fazer essa queixa-crime?
09:38Primeiro ponto
09:39que a gente precisa
09:41saber
09:42é que
09:43quando se trata
09:45de crimes
09:46relacionados a sexo,
09:48a palavra da vítima,
09:49ela tem maior peso,
09:52tem maior relevância.
09:54E,
09:55muitas vezes,
09:56a gente pensa
09:56que não tem prova.
09:58Por quê?
09:58igual aqui,
09:59esse crime
10:00que é um toque.
10:01Rouba-me um beijo.
10:03Como é que fica aqui?
10:05Mas,
10:06de repente,
10:06você está
10:07em um lugar
10:08que alguém
10:09viu.
10:10Converse com esse alguém
10:12para que ele
10:13ajude
10:14você
10:15num outro momento
10:16a dar
10:17este relato.
10:19Você pode
10:20não estar
10:20com uma câmera,
10:22mas
10:23pode ser
10:24que naquela rua
10:25tenha uma loja,
10:27um poste
10:27que tenha
10:28uma câmera.
10:29Então,
10:30sim,
10:31às vezes,
10:31a gente pensa
10:32que não tem
10:33provas,
10:34mas existem
10:35inúmeros meios
10:36que
10:36a polícia
10:39pode colaborar
10:40com essa vítima
10:41para que ela
10:42reúna provas.
10:44Então,
10:44o primeiro
10:46passo
10:47é
10:48denunciar.
10:49Tem que
10:50denunciar.
10:52E que,
10:53então,
10:53após
10:54isso,
10:55a delegacia
10:56vai refletir
10:58o que de provas
10:59ela pode
10:59ajudá-la
11:00orientando
11:01a
11:03arrumar
11:04para engrossar
11:04o inquérito.
11:06É,
11:06muitas mulheres
11:07falam,
11:07ah,
11:07não vou denunciar
11:09porque não vai dar
11:09em nada,
11:10acaba não acreditando
11:12muito, né,
11:13que vai ter justiça,
11:14né,
11:15pelo que ela passou.
11:17Mas é importante,
11:18né,
11:18fazer essa
11:19essas denúncias,
11:20procurar
11:20mesmo a delegacia,
11:22o Ministério Público,
11:23até porque
11:23é um crime
11:25a ser combatido,
11:26né,
11:26senão as pessoas
11:27não denunciam,
11:28né,
11:28como que
11:28vai tentar combater
11:30e mudar
11:31esse comportamento,
11:32né.
11:34Exatamente,
11:35inclusive porque,
11:36veja só,
11:37eu expliquei
11:38que esse crime,
11:39ele é novo,
11:40né,
11:41ele nasceu
11:42em 2018,
11:44e por que
11:45que ele nasceu?
11:47através de dados
11:49e evidências.
11:51Então,
11:51entendam que
11:52a política pública
11:54no Brasil
11:55e as leis,
11:56elas são criadas
11:58a partir
11:59de dados.
12:00então,
12:01se você
12:02não faz
12:03a denúncia,
12:04acaba que a gente
12:05não tem números,
12:06elementos,
12:07para criar
12:08leis
12:09que realmente
12:09protejam as mulheres,
12:12para criar
12:12elementos
12:14que cada vez mais
12:15coloquem o nosso
12:16corpo
12:17e a nossa vida
12:18a salvo.
12:20Por essa razão,
12:21eu sempre reitero,
12:23denuncie.
12:23E,
12:25Faida,
12:26para a gente
12:27até começar
12:28a encerrar,
12:28que acabou
12:28passando
12:29bastante
12:29do tempo,
12:30né,
12:30a nossa
12:31conversa,
12:33qual o recado
12:35que você
12:35deixa para as
12:36mulheres,
12:37né,
12:37sobre
12:37como se
12:39defender
12:39em relação
12:40até
12:40esses crimes
12:41e como
12:42também
12:43buscar
12:43os seus
12:44direitos,
12:44né?
12:46O primeiro
12:47ponto
12:48que eu
12:48quero
12:50de alguma
12:51forma
12:52relatar
12:53de novo
12:54é que
12:55a culpa
12:56não é sua.
12:57Não importa
12:58a roupa
12:58que você
12:59estava,
13:00não importa
13:01se você
13:02estava se
13:02embriagando,
13:03se você
13:04estava
13:04rebolando,
13:05se ele
13:06te convidou
13:06para jantar
13:08e você
13:08disse sim
13:09para o
13:10jantar.
13:11Não importa,
13:13você
13:13é vítima,
13:14nada
13:15disso
13:16é motivo,
13:18é
13:18agasalho
13:19que
13:20justifique
13:21qualquer
13:22violação
13:23ao seu
13:24corpo,
13:24violação
13:27ao corpo
13:28de uma
13:28mulher
13:29é crime
13:30e como
13:31crime
13:31deve ser
13:32olhado
13:33e como
13:33crime
13:34deve ser
13:34denunciado,
13:36processado
13:37e julgado.
13:39Então,
13:40se você
13:40for vítima
13:42de um
13:42estupro,
13:43de um
13:44abuso,
13:45de um
13:45assédio,
13:46seja qual
13:47crime for,
13:48denuncie,
13:49porque
13:50estes
13:51homens
13:51precisam
13:52aprender
13:53que o
13:53corpo
13:54da
13:54mulher
13:55não
13:56é
13:56público
13:57e que o
13:58não
13:59é
14:00não.
14:00É bem
14:01importante,
14:02né,
14:02isso é,
14:04se não
14:05tem consentimento
14:06é crime,
14:07então que as
14:08mulheres saibam,
14:09né,
14:09os seus direitos,
14:10não tendo
14:10consentimento,
14:11se você falou
14:11não,
14:12é não,
14:12e os homens
14:13não têm
14:14o direito,
14:15né,
14:15de falar assim,
14:17não,
14:17vou tocar,
14:18vou fazer,
14:18enfim,
14:19não podem
14:19fazer isso.
14:20Exatamente.
14:21Faida,
14:21eu queria
14:21agradecer
14:22muito pela
14:23sua participação,
14:25gostei muito
14:25da nossa
14:25conversa,
14:26queria pedir
14:27desculpas
14:27novamente pela
14:28falha técnica
14:29que a gente
14:29teve,
14:30e espero que a
14:31gente possa
14:32ter novos
14:33encontros,
14:34oportunidades de
14:35conversar sobre
14:36esses assuntos e
14:37outros também,
14:38do universo
14:39feminino e de
14:39outros temas
14:40também,
14:40né,
14:41então obrigada
14:42pela participação.
14:46Nada,
14:46Mika,
14:47foi um prazer,
14:49seguidores da
14:50Gazeta,
14:51foi uma alegria
14:52imensa poder
14:52estar com vocês
14:54aqui,
14:54contem comigo
14:56sempre,
14:57e vamos
14:57lembrar,
14:59a mulher não é
15:00uma coisa,
15:01um objeto,
15:02um corpo pronto,
15:03a mulher é um
15:04indivíduo,
15:06e como tal,
15:06ela tem o direito
15:08ao respeito,
15:10porque se não
15:11respeitar,
15:13aí é crime.
15:14tchau,
15:15gente.
15:15Pois é,
15:17muito obrigada
15:17vocês que nos
15:19assistiram,
15:19e assim,
15:20pode também
15:21continuar
15:22acompanhando
15:22outros assuntos,
15:23né,
15:24sobre direitos
15:25das mulheres
15:26no site
15:26da Gazeta,
15:27nós temos a página
15:28todas elas,
15:29então é só entrar
15:29no site da Gazeta
15:30e conferir os
15:31conteúdos
15:32sobre violência,
15:34sobre mercado
15:35de trabalho,
15:36e sobre outros temas
15:37que interessam
15:38às mulheres.
15:39Muito obrigada
15:39pela sua participação.
15:43Tchau.
15:44Tchau.
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