- há 6 semanas
O presidente Lula participa do lançamento da plataforma digital da Reforma Tributária, em evento realizado na unidade do Serpro em Brasília.
Na ocasião, também sanciona o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e finaliza a regulamentação do novo sistema tributário.
Na ocasião, também sanciona o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e finaliza a regulamentação do novo sistema tributário.
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00:00Mauro Benevides.
00:00:14Assiste-se agora ao vídeo institucional da Receita Federal.
00:00:24Consumo.tributos.gov.br
00:00:29Esse é o endereço do portal de tributos sobre bens e serviços.
00:00:33Mais uma grande novidade que surge com a reforma tributária do consumo.
00:00:39A partir do dia 13 de janeiro, a plataforma vai disponibilizar as funções que foram avaliadas na fase piloto da
00:00:46CBS.
00:00:46Por seis meses, mais de 400 empresas participaram de testes que ajudaram a desenvolver o portal.
00:00:52A reforma incorpora a realidade dos brasileiros mais tecnologia, simplificação e transparência.
00:01:00Com ela, a tributação simplesmente acontece.
00:01:03O contribuinte não precisa fazer nada, além de emitir e receber seus documentos fiscais.
00:01:08Para acessar o portal, basta fazer login com o seu gov.br.
00:01:13Nessa primeira etapa, estarão disponíveis as principais ferramentas para as empresas emissoras das notas fiscais.
00:01:21A primeira é a calculadora da tributação sobre consumo.
00:01:25Você pode saber na hora qual será o valor do imposto para comércio de bens ou serviços em qualquer cidade
00:01:31ou estado do país.
00:01:33O contribuinte poderá ver todo o cálculo feito pelas administrações tributárias em cima dos seus tributos.
00:01:40E sabe o que é melhor? Você pode também baixar a calculadora no seu computador.
00:01:45Outra função disponível é a apuração assistida da CBS.
00:01:50Nessa página, você verá todas as notas fiscais de produtos que comprou e daqueles que vendeu mês a mês.
00:01:57O contribuinte vai saber com muito mais facilidade e clareza quando tem valores a receber, por exemplo.
00:02:03E se no final tiver algum imposto a pagar, pode gerar o DARF rápido e fácil.
00:02:09O consumidor vai saber quanto de tributo tem em cada nota de mercadoria ou de serviço que ele está consumindo.
00:02:17Hoje, isso não fica claro, fica ali escondido dentro do valor do produto.
00:02:22A partir da reforma vai estar destacado de forma transparente.
00:02:26Em breve, novos recursos estarão disponíveis, como o cashback para o cidadão no segundo semestre de 2026.
00:02:33A plataforma que hoje apresentamos foi concebida para dar suporte a um novo modelo tributário.
00:02:39Mais simples, mais transparente e mais eficiente.
00:02:43É mais justiça fiscal para todos os brasileiros.
00:03:05Para dar as boas-vindas, tem a palavra o diretor-presidente do Serpro, Wilton Mota.
00:03:23Senhor presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.
00:03:29Senhor vice-presidente da República, Gerardo Alckmin.
00:03:33Senhor presidente da Câmara dos Deputados Federais,
00:03:38Deputado Federal, Hugo Mota.
00:03:40Senhor ministro da Casa Civil, Rui Costa.
00:03:44Senhor ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
00:03:47Senhor ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
00:03:52Senhora ministra do Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebit.
00:03:57Senhora ministra do Ministério de Gestão e Inovação e Serviços Públicos, Esther Dueck.
00:04:05Senhora ministra do Ministério da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,
00:04:12Glaise Hoffman.
00:04:14Senhor senador Eduardo Braga.
00:04:17Senhor deputado federal, Mauro Benevides.
00:04:20Senhor secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dário Dúriga.
00:04:26Senhor secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas.
00:04:33e senhor ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Api.
00:04:43Senhoras e senhores, é uma grande honra receber todos vocês aqui na Regional Brasília do Cerro.
00:04:51Esta casa que é um patrimônio do povo brasileiro,
00:04:54abre hoje suas portas para um momento verdadeiramente histórico para o Estado brasileiro e para o futuro do nosso país.
00:05:04O lançamento da Reforma Tributária do Consumo representa uma das mais profundas transformações estruturais
00:05:11já realizadas no sistema fiscal brasileiro.
00:05:15Trata-se de uma mudança que vai muito além da reorganização de tributos.
00:05:21Ela promove justiça social, justiça fiscal e maior transparência na relação entre o cidadão, as empresas e o Estado.
00:05:32Uma reforma dessa magnitude só se torna viável quando acompanhada de um ecossistema tecnológico robusto, seguro e soberano.
00:05:43Por isso, é fundamental destacar que toda a infraestrutura digital da Reforma Tributária
00:05:50está sendo operada em uma nuvem soberana, sob gestão do Cerpro,
00:05:56uma empresa 100% pública e estratégica para a soberania digital do Brasil.
00:06:02Essa não é apenas uma decisão técnica, é uma decisão de Estado.
00:06:07Garantir que dados sensíveis, estruturantes e estratégicos estejam sob gestão pública
00:06:15significa proteger a autonomia nacional, assegurar a integridade das informações
00:06:22e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas.
00:06:27A Receita Federal do Brasil exerce um papel central nesse novo modelo.
00:06:33A reforma tributária amplia significativamente sua capacidade de atuação
00:06:44com ganhos expressivos no combate à evasão, na redução das desigualdades
00:06:50e na construção de um sistema mais justo, em que cada um contribui de acordo
00:06:56com a sua real capacidade econômica.
00:06:59Ao mesmo tempo, a consolidação de bases de dados integradas, qualificadas e confiáveis,
00:07:06cria condições inéditas para a tomada de decisões estratégicas pelo governo,
00:07:11apoiando políticas públicas e mais eficazes, baseadas em evidências e orientadas
00:07:21ao desenvolvimento econômico e social do país.
00:07:24Nada disso seria possível sem pessoas.
00:07:27Por isso, registro aqui meu profundo agradecimento aos servidores e servidoras
00:07:32da Receita Federal do Brasil e do CERF.
00:07:35A decisão, a dedicação, o profissionalismo e o compromisso dessas equipes foram determinantes
00:07:42para transformar um grande desafio institucional em uma entrega concreta para o Brasil.
00:07:49Esta reforma é fruto de competência técnica, cooperação entre instituições e,
00:07:55sobretudo, compromisso com o interesse público.
00:07:58Que este seja o início de um novo ciclo de modernização do Estado brasileiro,
00:08:03com mais eficiência, justiça e soberania.
00:08:06E como empregado de carreira com 39 anos de CERF,
00:08:10permitam-me concluir com um agradecimento especial ao presidente Lula.
00:08:16Ainda no início do seu mandato, o senhor tomou a decisão estratégica
00:08:21de retirar o CERF da lista de privatizações.
00:08:34Graças a sua visão, presidente.
00:08:37O Brasil preserva hoje sua capacidade de proteger dados essenciais,
00:08:44fortalecer políticas e garantir que a tecnologia esteja a serviço do interesse nacional e da cidadania.
00:08:52O CERF é um elo invisível que conecta o cidadão aos seus direitos,
00:08:59simplificando a vida de todos dentro e fora do Brasil.
00:09:03Muito obrigado.
00:09:16Nesse instante, ouve-se o secretário especial da Receita Federal,
00:09:21Robinson Barreirinhas.
00:09:32Olá a todos.
00:09:33Senhor presidente da República, senhor vice-presidente da República,
00:09:38ministro Fernando Haddad, em nome de quem cumprimenta todas as ministras,
00:09:41ministros aqui presentes, secretário executivo,
00:09:45Bernardo Api, todos aqui presentes, servidores do CERF, servidores da Receita Federal.
00:09:49No dia de hoje, nós concluímos a fase normativa da maior reforma tributária da história do Brasil
00:09:54com a sanção do PLP-108.
00:09:57E mais do que isso, inauguramos a fase de implementação da maior revolução já feita
00:10:02na relação entre os contribuintes brasileiros e o governo do Brasil.
00:10:06A plataforma tecnológica que o senhor presidente inaugura hoje
00:10:10eleva o Brasil a um patamar de facilidade, transparência e segurança
00:10:15para os cidadãos que simplesmente não existem em nenhum outro lugar do mundo.
00:10:20Assim como as pessoas em outros países ficam maravilhadas com a nossa declaração
00:10:24pré-preenchida do imposto de renda,
00:10:26que é motivo de orgulho da Receita Federal e para o Brasil,
00:10:30todos ficarão ainda mais impressionados com esse novo sistema
00:10:33da tributação sobre o consumo.
00:10:35Na semana passada, o senhor presidente sancionou a Lei Complementar 225,
00:10:40que endureceu as regras contra os devedores contumazes
00:10:44e, ao mesmo tempo, modificou totalmente a relação com os bons contribuintes.
00:10:50Veja só, senhor presidente, a partir da Lei Complementar 225,
00:10:54nós finalmente separamos o joio do trigo.
00:10:57A legislação brasileira sempre foi muito injusta,
00:11:00porque ela era muito leve para os maus contribuintes
00:11:03e muito dura com os bons contribuintes.
00:11:06Isso tudo está mudando no seu governo, senhor presidente.
00:11:10Organizações criminosas, bandidos que se utilizam de empresas e fundos
00:11:14no Brasil e no exterior para lavar dinheiro,
00:11:17para ocultar patrimônio e financiar o crime,
00:11:20já estão sendo tratados duramente como criminosos que são.
00:11:25Este é o joio, mas não basta ser duro com o joio,
00:11:29é preciso cuidar dos bons contribuintes.
00:11:32Não basta alcançarmos os devedores contumazes,
00:11:35é preciso mudar a relação com os bons contribuintes,
00:11:38facilitar a vida do empresário brasileiro.
00:11:41Hoje, presidente, é o dia dos bons contribuintes.
00:11:45O evento de hoje é para eles e elas.
00:11:47Aqueles que cumprem suas obrigações,
00:11:49que têm um bom histórico fiscal,
00:11:51agora passam a ter o direito à orientação,
00:11:54à segurança, a um tratamento justo.
00:11:57Essa é uma mudança estrutural, histórica,
00:12:00que finalmente torna o fisco brasileiro orientador,
00:12:05parceiro dos bons contribuintes.
00:12:07E essa lógica de orientação,
00:12:09de parceria com os contribuintes,
00:12:11que o senhor estabeleceu ao sancionar a lei complementar 225,
00:12:16hoje é aplicada de forma concreta
00:12:19nesse sistema, nessa plataforma que nós estamos inaugurando.
00:12:23Como é que funcionou até hoje a tributação sobre o consumo?
00:12:27Uma empreendedora que possui uma lojinha,
00:12:29ela tinha que emitir sua nota fiscal
00:12:31e, além disso, tinha que fazer várias declarações complexas
00:12:34para a União, para os estados e para os municípios,
00:12:37e morrendo de medo de cometer algum engano, algum erro.
00:12:41Até porque hoje a legislação é muito complexa.
00:12:44Cada estado brasileiro tem a sua legislação de ICMS.
00:12:48Cada município brasileiro tem a sua legislação de ISS.
00:12:52É muito fácil cometer algum tipo de erro.
00:12:55Com a reforma tributária,
00:12:56nós passamos a ter uma única legislação para o Brasil todo.
00:13:00E com o sistema que inauguramos hoje,
00:13:03os erros de preenchimento de documentos fiscais
00:13:06serão praticamente eliminados.
00:13:08As declarações só pelo contribuinte
00:13:10serão praticamente eliminadas.
00:13:12O sistema já fornece ao contribuinte brasileiro
00:13:16a calculadora oficial da Receita Federal,
00:13:19que poderá ser acoplada aos sistemas da empresa.
00:13:22O empresário não precisa se preocupar,
00:13:24não precisa tentar adivinhar
00:13:26qual é o entendimento da Receita Federal.
00:13:28O sistema dele, do empresário,
00:13:30que emite as notas fiscais,
00:13:32vai estar totalmente alinhado ao sistema da Receita.
00:13:35E mesmo assim, se mesmo com essa cooperação toda,
00:13:39se o contribuinte cometer algum erro
00:13:41de preenchimento da nota fiscal,
00:13:43o sistema vai avisar,
00:13:44vai sempre orientar o bom contribuinte,
00:13:47o contribuinte brasileiro,
00:13:48dando oportunidade para a correção.
00:13:51Como todas as notas fiscais
00:13:53são ligadas a essa nossa plataforma,
00:13:56o próprio sistema vai preparar
00:13:58as declarações para o contribuinte,
00:14:00como se fosse a declaração
00:14:01pré-preenchida do imposto de renda.
00:14:03O contribuinte só precisará conferir.
00:14:05É a chamada apuração assistida.
00:14:08Algo que estamos inaugurando aqui no Brasil
00:14:11e já estamos quase que exportando,
00:14:13nós já temos consulta de outro país
00:14:15em relação a essa inovação.
00:14:17Isso vai facilitar muito a vida do empresário,
00:14:20vai baratear custos de manutenção de sistemas,
00:14:23vai diminuir o custo com processos,
00:14:25com litígios,
00:14:26que serão fortemente reduzidos.
00:14:27O empresário vai poder se preocupar
00:14:30com o que realmente interessa,
00:14:32produzir os seus produtos,
00:14:34comercializar as suas mercadorias,
00:14:36tratar bem os seus clientes,
00:14:37gerando mais empregos,
00:14:39mais riqueza para o país.
00:14:40Além dessa facilidade
00:14:42na emissão dos documentos fiscais,
00:14:44essa plataforma permitirá,
00:14:45em alguns poucos cliques,
00:14:47em um só site,
00:14:48que os contribuintes confiram
00:14:50todos os documentos que emitiram,
00:14:52todas as suas vendas,
00:14:53todos os serviços prestados, valores,
00:14:55todos os documentos fiscais
00:14:56que foram emitidos para ele,
00:14:58pelos seus fornecedores,
00:14:59os valores dos tributos
00:15:01que já foram recolhidos pelos fornecedores,
00:15:04eventual restituição
00:15:06a que o empresário tenha direito,
00:15:08ou o valor do tributo
00:15:09que precisará ser recolhido,
00:15:11sem nenhuma burocracia,
00:15:13sem nenhuma surpresa,
00:15:14sem formulários,
00:15:16sem filas,
00:15:17sem requerimentos,
00:15:18sem ter que ir em nenhuma repartição.
00:15:20Basta entrar no site,
00:15:22na plataforma que está sendo inaugurada hoje.
00:15:24E mais,
00:15:25o consumidor de baixa renda
00:15:27também vai poder,
00:15:28nesta mesma plataforma,
00:15:30consultar e acompanhar
00:15:31a devolução dos tributos,
00:15:33que é essa grande novidade
00:15:34também da reforma tributária.
00:15:36As pessoas de baixa renda,
00:15:37que estão no Cade Único,
00:15:38com renda familiar
00:15:39de até meio salário mínimo,
00:15:41por pessoa da família,
00:15:43vão receber de volta
00:15:44parte dos tributos,
00:15:46100% no caso
00:15:47de determinados serviços essenciais,
00:15:49como esgotamento sanitário,
00:15:51água, luz, comunicação.
00:15:54Vão receber o dinheiro
00:15:55automaticamente
00:15:56em uma conta
00:15:57na Caixa Econômica Federal
00:15:58a partir de 2027.
00:16:01Isso tudo
00:16:01é justiça fiscal
00:16:03que anda de mãos dadas,
00:16:05que é inseparável
00:16:06da justiça social.
00:16:08Em torno de 500 servidores,
00:16:09presidente,
00:16:10da Receita Federal
00:16:11e do CERPRO,
00:16:12se dedicaram
00:16:13e continuam
00:16:14se dedicando
00:16:15a esse nosso projeto,
00:16:17ao desenvolvimento
00:16:17desse sistema.
00:16:18A eles,
00:16:19os servidores aqui do CERPRO,
00:16:21os servidores da Receita Federal,
00:16:22nosso profundo agradecimento.
00:16:24Nós precisamos continuar,
00:16:26inclusive,
00:16:27com esse desenvolvimento,
00:16:27temos muita coisa pela frente,
00:16:30mas nos tranquiliza
00:16:31saber da dedicação
00:16:32de servidores públicos
00:16:33que trabalharam dia,
00:16:35noite,
00:16:36feriados,
00:16:37final de semana
00:16:37para entregar
00:16:38esse grande produto
00:16:40para a população brasileira.
00:16:42Mais de 400 empresas
00:16:44participaram
00:16:44do projeto piloto,
00:16:46que durou seis meses
00:16:47para testar esse sistema.
00:16:49Entre elas,
00:16:49as empresas estatais,
00:16:51como a Petrobras
00:16:52e a Caixa Econômica Federal.
00:16:53Um sistema
00:16:54que já é o mais poderoso
00:16:56da América Latina
00:16:57e um dos mais poderosos
00:16:58do mundo
00:16:59em capacidade de processamento.
00:17:00Capaz de processar
00:17:0220 mil transações
00:17:03por segundo.
00:17:05500 bilhões
00:17:06de transações
00:17:07considerados
00:17:07eventos fiscais,
00:17:09financeiros de apuração,
00:17:10por ano.
00:17:1170 bilhões
00:17:12de registros
00:17:13de operação
00:17:14de consumo
00:17:14por ano.
00:17:15Tudo isso,
00:17:16repito,
00:17:17para tornar a vida
00:17:18dos brasileiros
00:17:19mais simples,
00:17:20impulsionar a economia,
00:17:22o emprego
00:17:22e tornar a tributação
00:17:24brasileira mais justa.
00:17:25A complexidade
00:17:26está toda
00:17:27do lado de cá,
00:17:28aqui no CERP,
00:17:29na Receita Federal,
00:17:31para que o cidadão brasileiro
00:17:32do lado de lá,
00:17:33o empresário brasileiro,
00:17:34não tenha que se preocupar
00:17:36com a tributação.
00:17:38Senhor presidente,
00:17:39senhores ministros,
00:17:40o Brasil agradece
00:17:41a você por esse legado
00:17:43e todos nós
00:17:44estamos muito orgulhosos
00:17:46e agradecidos
00:17:47por fazermos parte
00:17:48dessa história.
00:17:48Parabéns a todos
00:17:49os brasileiros,
00:17:50parabéns a este governo.
00:18:08Pronuncia-se agora
00:18:09o relator do projeto
00:18:10de lei complementar
00:18:11número 108
00:18:12de 2024
00:18:14na Câmara dos Deputados,
00:18:16o deputado federal
00:18:17Mauro Benevides.
00:18:21Boa tarde a todos
00:18:23e a todas.
00:18:24Sérgio Chico,
00:18:25um senhor presidente
00:18:25da República
00:18:26que conduziu
00:18:28nesses últimos três anos
00:18:29com muita responsabilidade
00:18:31o governo brasileiro
00:18:32e com certeza o fará
00:18:33durante 2026.
00:18:36Meu caro vice-presidente
00:18:37Geraldo Alckmin,
00:18:39a quem eu tenho
00:18:40convivido mais
00:18:41proximamente,
00:18:43que tem conduzido
00:18:45a política industrial
00:18:46e desenvolvimento
00:18:47com a prumo
00:18:48e acerto
00:18:49e o desenvolvimento
00:18:50com a prumo
00:18:50e o vice-presidente
00:18:51Geraldo Alckmin,
00:18:52ministros aqui presentes,
00:18:54ministro Rui Costa,
00:18:55aliás,
00:18:55todos os ministros,
00:18:56mas em especial
00:18:57queria saudar
00:18:58a dois especificamente.
00:18:59Primeiro,
00:19:00a minha colega
00:19:01de Câmara dos Deputados,
00:19:02ministra
00:19:02Cláudio Hoffmann,
00:19:04que está aqui,
00:19:04com certeza estará
00:19:06conosco sempre
00:19:06nesse momento
00:19:07e o ministro
00:19:09da Fazenda,
00:19:10Fernanda Dard,
00:19:11com quem ao longo
00:19:12desse ano,
00:19:12seu presidente,
00:19:13nós convivemos
00:19:15reiteradas vezes
00:19:18sobre modificações
00:19:19de que viram ser feitas
00:19:20no sistema tributário brasileiro
00:19:22e aproveitar o seu nome
00:19:23de cumprimentar
00:19:24a toda a equipe.
00:19:26Aliás,
00:19:26o Barreirinha já falou,
00:19:28quero cumprimentar
00:19:28o Dario Durigan,
00:19:29que também participou conosco,
00:19:31Bernardo Api,
00:19:32que durante o dia a dia
00:19:33sempre esteve conosco,
00:19:35portanto,
00:19:36participando
00:19:36das modificações.
00:19:38Quero abraçar,
00:19:39enfim,
00:19:40a equipe,
00:19:40além do Api,
00:19:41o João,
00:19:42o Procópio,
00:19:43enfim,
00:19:44a todos que aqui
00:19:45afluíram hoje,
00:19:46meu caro secretário
00:19:47do Tesouro,
00:19:48o Seron,
00:19:48que também está conosco,
00:19:49e também,
00:19:50aqui,
00:19:51vários secretários
00:19:52de Estado
00:19:53da Fazenda,
00:19:54quero saudar
00:19:54a todos eles
00:19:55em nome do secretário
00:19:56da Fazenda do Ceará,
00:19:57secretário Fabrício,
00:19:58que aqui está conosco.
00:20:00Mas, em especial,
00:20:01eu queria saudar
00:20:02o presidente Cibucar,
00:20:03o senador Eduardo Braga,
00:20:04que divide comigo,
00:20:06lá no Senado,
00:20:07a responsabilidade
00:20:08de relatar o PLP 108,
00:20:11mas, em especial,
00:20:12eu queria realmente
00:20:14cumprimentar,
00:20:15realmente,
00:20:16além de toda a equipe
00:20:17do Ministério da Fazenda,
00:20:19dizer da importância
00:20:20de saudar o presidente
00:20:22da Câmara dos Deputados,
00:20:24o presidente Hugo Mota.
00:20:25Quero agradecer publicamente
00:20:27a confiança
00:20:28depositada
00:20:29no meu relatório,
00:20:31os deputados,
00:20:32os líderes de partidos,
00:20:33os deputados que aqui estão,
00:20:35deputado do Otair,
00:20:36deputado do Reginaldo,
00:20:37deputado da Camília,
00:20:38deputado Lindbergh,
00:20:39muito obrigado,
00:20:40portanto,
00:20:40publicamente,
00:20:41pela confiança
00:20:42que sempre
00:20:44consistiram em mim,
00:20:45fazer chegar,
00:20:46nesse momento hoje,
00:20:47tão importante
00:20:48para o Brasil.
00:20:49A reforma tributária
00:20:51é verdade,
00:20:52meu caro presidente
00:20:53do CERPRO,
00:20:54o Wilton,
00:20:54que o CERPRO
00:20:55tem feito um trabalho
00:20:56extraordinário
00:20:57para poder chegar
00:20:58a girar
00:20:59todas as mudanças,
00:21:00inclusive,
00:21:01o split payment,
00:21:03que vai chegar,
00:21:03vai chegar,
00:21:04digo melhor,
00:21:05ao ponto
00:21:06de todas as empresas,
00:21:08como a pessoa física,
00:21:09já tem a declaração
00:21:10pré-preenchida,
00:21:11a empresa brasileira
00:21:13vai ter a oportunidade
00:21:14de receber também
00:21:17a sua declaração
00:21:18de final de ano
00:21:19ou trimestral
00:21:20ou o que quer que seja
00:21:21pré-preenchido,
00:21:22isso é um avanço
00:21:23extraordinário
00:21:23para o Brasil
00:21:24em relação ao mundo,
00:21:26o que demonstra
00:21:27por si só
00:21:27a potência
00:21:28desse sistema
00:21:29que aí está colocado.
00:21:32São mais ou menos
00:21:3330 itens,
00:21:33senhor presidente,
00:21:34mas eu gostaria
00:21:35de destacar
00:21:36somente sete
00:21:37que eu acho
00:21:37que é importante
00:21:38didático
00:21:39para o Brasil
00:21:40e para as pessoas
00:21:40que estão acompanhando.
00:21:41Do 108,
00:21:42está estabelecido
00:21:43o comitê gestor,
00:21:44que é o que
00:21:45vossa excelência
00:21:45vai assinar,
00:21:47vai sancionar hoje,
00:21:48comitê gestor
00:21:49que vai ter
00:21:50a responsabilidade
00:21:51de conduzir
00:21:52todas as transformações
00:21:54e interpretações
00:21:56da nova legislação
00:21:57que está sendo
00:21:58colocada
00:21:59no nosso,
00:22:00do nosso país.
00:22:01E a ele,
00:22:01inclusive,
00:22:02vai caber,
00:22:03seja no comitê
00:22:04de apuração
00:22:05de autos de infração
00:22:07do IBS
00:22:07ou da CBS,
00:22:08ele que vai ser
00:22:09realmente
00:22:10o harmonizador
00:22:11das interpretações
00:22:13diferenciadas
00:22:14que poderão existir
00:22:15no futuro
00:22:17que aí está.
00:22:19Segundo ponto,
00:22:20seu presidente,
00:22:21seu vice-presidente
00:22:22Geraldo Malgo,
00:22:23ministro Fernando Haddad,
00:22:24a não-cumulatividade
00:22:25plena,
00:22:26o que é isso?
00:22:27No Brasil,
00:22:29todo imposto
00:22:30que for pago
00:22:30na cadeia anterior
00:22:32da produção
00:22:33de bens
00:22:33ou serviços,
00:22:35ele estará
00:22:36creditado
00:22:37quando você
00:22:38for apurar
00:22:39o valor
00:22:40do imposto
00:22:40a pagar.
00:22:41Gente,
00:22:41vocês não imaginam
00:22:42o ganho,
00:22:44sobretudo,
00:22:44a indústria brasileira
00:22:45que vai ter
00:22:46uma diminuição
00:22:47de carga tributária,
00:22:48ela é muito importante
00:22:49que a gente pudesse
00:22:50realçar
00:22:51nesse exato
00:22:54momento.
00:22:55Terceiro ponto
00:22:55que eu acho importante,
00:22:57eu acho que o empresariado
00:22:58brasileiro
00:22:58precisa conhecer,
00:23:00investimento.
00:23:01O investimento
00:23:02no Brasil
00:23:03pagará
00:23:04zero
00:23:05de imposto
00:23:06sob consumo.
00:23:07Eu acho
00:23:07que três
00:23:08ou quatro
00:23:08países
00:23:09no mundo
00:23:09vão ter
00:23:10essa característica
00:23:11que nós teremos,
00:23:12senhor presidente,
00:23:13a característica
00:23:14de pagar
00:23:15zero de tributo,
00:23:16que significa
00:23:16que a empresa
00:23:17brasileira
00:23:18poderá produzir
00:23:19com custo menor,
00:23:21poderá produzir
00:23:21inclusive aumentando
00:23:22o produto interno
00:23:24bruto brasileiro,
00:23:25gerando mais emprego,
00:23:26que é uma das funções
00:23:27também
00:23:28da reforma tributária
00:23:29que nós estamos
00:23:30relatando
00:23:31aqui nesse exato
00:23:32momento.
00:23:33O setor exportador,
00:23:35eu conversei já
00:23:36com os oito ou nove,
00:23:37eles não têm
00:23:38ainda ideia
00:23:38do tamanho
00:23:40da competitividade
00:23:41que eles vão ter,
00:23:43meu caro
00:23:44ministro Marinho,
00:23:45minha cara
00:23:45ministra,
00:23:46outros ministros
00:23:47aqui presentes.
00:23:48É,
00:23:49seguinte,
00:23:50hoje,
00:23:50quando o exportador
00:23:52exporta um produto
00:23:53para fora,
00:23:54ele não paga
00:23:55o ICMS,
00:23:55mas ele está pagando
00:23:57o imposto
00:23:57dos insumos
00:23:58que ele está comprando
00:23:59e ele não pode
00:24:00se acreditar.
00:24:01Os fiscos estaduais,
00:24:03e eu que fui
00:24:03secretário da fazenda
00:24:04há 12 anos,
00:24:05sei o que é isso,
00:24:06e eles não autorizam
00:24:08vender a terceiros
00:24:09apesar
00:24:10da legislação
00:24:11permitir.
00:24:12Pois bem,
00:24:13olha só a mudança
00:24:14profunda
00:24:15que está sendo feita
00:24:17nessa reforma tributária.
00:24:18Ele vai poder,
00:24:20o empresário,
00:24:21apresentar
00:24:22ao comitê gestor
00:24:23aqueles créditos
00:24:24que estão
00:24:25na sua contabilidade
00:24:26e o comitê gestor
00:24:27terá 60 dias,
00:24:29colocamos prazo
00:24:30na reforma,
00:24:3160 dias
00:24:32para analisar
00:24:32e 15 dias
00:24:34para pagar,
00:24:34porque a coisa difícil
00:24:36é dinheiro
00:24:36de receber
00:24:37de volta
00:24:38do fisco brasileiro,
00:24:40seu presidente,
00:24:40é muito difícil
00:24:41você receber isso,
00:24:43portanto,
00:24:43é muito importante.
00:24:45Quinto ponto
00:24:45para terminar,
00:24:47gostaria de destacar,
00:24:49o imposto,
00:24:50como já disse aqui,
00:24:51a transparência
00:24:52já foi dito,
00:24:53tanto pelo presidente
00:24:54do CEPRO
00:24:54como o presidente
00:24:55de Barreirinhas,
00:24:56o imposto
00:24:57passará a ser por fora
00:24:59e não por dentro.
00:25:00O brasileiro,
00:25:00ele não sabe
00:25:01calcular o imposto.
00:25:03Se você comprar
00:25:04uma camisa
00:25:05por R$ 100
00:25:05e a alíquota
00:25:07do ICMS
00:25:07for R$ 20,
00:25:08não é 20%
00:25:09de R$ 100,
00:25:10não,
00:25:10que é o que todos
00:25:11nós achamos
00:25:13que é.
00:25:13Aqui no Brasil
00:25:14é imposto
00:25:15sobre imposto,
00:25:16é 20%
00:25:17sobre R$ 120,
00:25:18quatro pontos
00:25:19percentuais a mais
00:25:21do que nós pagamos
00:25:22para poder realmente,
00:25:24quando for comparar
00:25:24cargas tributárias,
00:25:26nós precisamos conhecer
00:25:27da realidade
00:25:28o que está acontecendo
00:25:29nesse exato momento.
00:25:31Penúltimo ponto,
00:25:32a unificação,
00:25:32também já foi levada,
00:25:33senhor presidente,
00:25:34são 5.567
00:25:37legislações
00:25:38de ISS,
00:25:3927 legislações
00:25:40de ICMS,
00:25:41legislação
00:25:42do PIS,
00:25:43do PIS e do COFINS,
00:25:46além do IPI,
00:25:47nós vamos ter no Brasil
00:25:49uma única
00:25:50legislação
00:25:51no país,
00:25:53não interessa
00:25:54se a empresa
00:25:54está trabalhando
00:25:55em São Paulo
00:25:55ou se vai trabalhar
00:25:57em Minas Gerais
00:25:57ou se vai trabalhar
00:25:59no meu querido
00:26:00estado do Ceará,
00:26:00não interessa,
00:26:02será a mesma
00:26:03legislação
00:26:03diminuindo
00:26:04custos de advogado,
00:26:06custos de contadores,
00:26:07o que quer que seja,
00:26:08portanto,
00:26:08será mais fácil
00:26:10empreender no Brasil
00:26:11que é o que todos nós
00:26:12desejamos.
00:26:13E ponto final,
00:26:15já me perguntaram
00:26:15várias vezes,
00:26:17microempresas,
00:26:19microempresas
00:26:19e nada
00:26:20está sendo afetada,
00:26:22a não ser
00:26:22o que ela deseje,
00:26:24ela poderá
00:26:24vir para o sistema
00:26:25de débito e crédito
00:26:27e, obviamente,
00:26:28continuará pagando
00:26:29sob o faturamento,
00:26:30portanto,
00:26:31os milhões
00:26:31de microempresas
00:26:32no Brasil,
00:26:33seja o MEI,
00:26:34a microempresa
00:26:35ou a empresa
00:26:36de pequeno porte,
00:26:37todas elas
00:26:37estarão preservadas
00:26:39dentro da estrutura
00:26:40tributária brasileira.
00:26:41Por fim,
00:26:41senhor presidente,
00:26:42apesar de ser
00:26:43uma reforma de Estado,
00:26:44precisava ser
00:26:45uma reforma política,
00:26:47precisou o Congresso Nacional
00:26:49ter a coragem
00:26:50de poder caminhar
00:26:51com essa nova estrutura
00:26:53e o senhor
00:26:54também ter a coragem,
00:26:55o despreendimento
00:26:57de poder chancelar
00:26:58um projeto de lei
00:26:59complementar
00:27:00dessa envergadura
00:27:01que está sendo hoje
00:27:02dedicado a todo o país.
00:27:04Muito obrigado
00:27:04a todos vocês.
00:27:17Faz uso da palavra
00:27:18o relator
00:27:19do projeto de lei
00:27:20complementar
00:27:21número 108
00:27:22de 2024
00:27:23no Senado Federal,
00:27:26senador Eduardo Braga.
00:27:32meu caro presidente
00:27:34Luiz Inácio Lula da Silva,
00:27:38meu caro vice-presidente
00:27:40Geraldo Alckmin,
00:27:42ministro Rui Costa
00:27:43da Casa Civil,
00:27:46meu amigo presidente
00:27:48da Câmara dos Deputados,
00:27:51nosso deputado Hugo Mota,
00:27:54na pessoa de quem
00:27:55eu quero cumprimentar
00:27:56a todos os deputados
00:27:57aqui presentes
00:27:58e a todos os parlamentares
00:28:00representando, portanto,
00:28:02o Congresso Nacional.
00:28:04Quero cumprimentar
00:28:06a minha querida
00:28:08ministra
00:28:09Simone Tebet,
00:28:12alegria de poder
00:28:13estar consigo
00:28:14neste dia,
00:28:16minha querida
00:28:17ministra
00:28:17Glaze Hoffman,
00:28:20da Secretaria
00:28:20de Relações Institucionais,
00:28:22relator
00:28:23Mauro Benebides,
00:28:25meu querido
00:28:26ministro
00:28:27Fernando Haddad.
00:28:30Presidente,
00:28:32eu comecei
00:28:33como relator
00:28:34da emenda
00:28:35constitucional
00:28:35da reforma
00:28:36tributária
00:28:37três anos atrás.
00:28:40Passei
00:28:40pelo
00:28:40IP68
00:28:42e agora
00:28:44o 108.
00:28:46Finalmente,
00:28:47a reforma
00:28:48tributária
00:28:49depois de
00:28:50quatro décadas
00:28:51está aprovada.
00:28:55E, finalmente,
00:28:56presidente,
00:28:58o povo
00:28:59terá
00:28:59simplificação,
00:29:02transparência,
00:29:04neutralidade,
00:29:05garantia
00:29:06de que não
00:29:07haverá aumento
00:29:08da carga tributária
00:29:09e, acima de tudo,
00:29:11a redução
00:29:12do custo
00:29:13do Brasil.
00:29:14Segurança
00:29:15jurídica,
00:29:16aumento
00:29:17de investimentos,
00:29:19aumento
00:29:19de geração
00:29:20de emprego
00:29:20e renda
00:29:21e, no médio
00:29:22e no longo
00:29:23prazo,
00:29:24nós teremos,
00:29:25sem dúvida
00:29:25nenhuma,
00:29:26redução
00:29:27da carga
00:29:28tributária.
00:29:30O imposto
00:29:31sobre consumo
00:29:32não é um imposto
00:29:34que faz justiça
00:29:36tributária
00:29:37do ponto de vista
00:29:38social.
00:29:39Raramente ele faz.
00:29:41Na democracia,
00:29:43e é a primeira
00:29:44reforma tributária
00:29:46da nossa República
00:29:47em regime
00:29:48democrático
00:29:49e, somente
00:29:51nela,
00:29:52foi possível
00:29:53criar inovações
00:29:55como o
00:29:55cashback,
00:29:57que faz com que
00:29:58a regressividade
00:29:59seja possível
00:30:00para os mais
00:30:01pobres.
00:30:02E nós estamos,
00:30:04ao apertar o botão
00:30:05no dia de hoje,
00:30:06presidente,
00:30:07dando início
00:30:08a essa
00:30:09nova era.
00:30:12Portanto,
00:30:12aquilo que muitos
00:30:14achavam impossível,
00:30:15outros tantos
00:30:17torciam
00:30:18para que não
00:30:18acontecesse,
00:30:20com diálogo,
00:30:22com a capacidade
00:30:23que Vossa Excelência
00:30:25tem
00:30:25e que o ministro
00:30:27Fernando Haddad
00:30:28teve junto
00:30:29com Bernardo Api
00:30:30e com os companheiros
00:30:32do Ministério
00:30:33da Fazenda,
00:30:34de dialogar
00:30:35com a sociedade
00:30:36brasileira,
00:30:36com o Congresso
00:30:37Nacional,
00:30:38hoje,
00:30:39pudemos entregar
00:30:40ao povo brasileiro
00:30:42a nossa
00:30:43tão aguardada,
00:30:46sonhada e esperada
00:30:47reforma tributária.
00:30:49Que Deus abençoe
00:30:51o povo brasileiro
00:30:52e que nós
00:30:53possamos fazer
00:30:54justiça,
00:30:55gerar emprego
00:30:56e renda
00:30:57de forma
00:30:58a termos
00:30:59um voo
00:31:00de águia
00:31:00e não mais
00:31:01um voo
00:31:02de galinha.
00:31:03Que nós
00:31:03possamos,
00:31:04portanto,
00:31:05ter um crescimento
00:31:06sustentável,
00:31:07duradouro,
00:31:08que faça com que
00:31:09o Brasil
00:31:10diminua
00:31:11as desigualdades
00:31:13e aumente
00:31:14a prosperidade
00:31:15do nosso povo.
00:31:16Muito obrigado.
00:31:26Neste instante,
00:31:28ouve-se o
00:31:29ministro da Fazenda,
00:31:30Fernando Haddad.
00:31:38Presidente Lula,
00:31:39vice-presidente Alckmin,
00:31:42queridos companheiros
00:31:43de ministério,
00:31:44Glaze Hoffman,
00:31:45Simone Tebet,
00:31:46Fui Costa,
00:31:47Luiz Marinho,
00:31:49Esther Dueck,
00:31:51queria cumprimentar
00:31:52os relatores
00:31:54na Câmara e no Senado,
00:31:55deputado Eduardo Braga,
00:31:57perdão,
00:31:57senador Eduardo Braga,
00:31:58deputado Mauro Benevides,
00:32:01senhoras e senhores.
00:32:03Bom, primeiro
00:32:03eu queria fazer
00:32:04uma referência
00:32:05ao dia de hoje,
00:32:0613 de janeiro,
00:32:06porque 21 anos atrás
00:32:09o presidente
00:32:10estava sancionando
00:32:11a lei do
00:32:12ProUni.
00:32:13Esse dia sempre
00:32:14ficou marcado
00:32:15na minha memória
00:32:16porque o ProUni
00:32:17é uma boa lembrança
00:32:19de um projeto
00:32:20que deu muito certo
00:32:21e eu quero crer
00:32:24que esse projeto
00:32:25sancionado
00:32:2613 de janeiro
00:32:27agora de 2026
00:32:29terá um destino
00:32:31ainda melhor
00:32:31por tudo
00:32:32que foi
00:32:33relatado
00:32:34aqui pelo Mauro,
00:32:36pelo Eduardo,
00:32:37pelo Barreirinhas,
00:32:38do que
00:32:39que significa
00:32:40na prática
00:32:41essa reforma
00:32:42tributária.
00:32:43É muito difícil
00:32:44em poucas palavras
00:32:45nós darmos
00:32:47a quem nos
00:32:48ouve
00:32:49nesse momento
00:32:50a dimensão
00:32:51do que vai acontecer.
00:32:52É muito grande
00:32:53o que vai acontecer.
00:32:55Nós estamos falando
00:32:56de um sistema operacional
00:32:58que vai ter
00:32:59todas as informações
00:33:01sigilosas
00:33:02do país
00:33:03armazenada
00:33:03num data center
00:33:05absolutamente seguro
00:33:07que é o CERPRO.
00:33:09Absolutamente seguro.
00:33:10Que guarda
00:33:11todas as nossas
00:33:12informações fiscais
00:33:14no que diz respeito
00:33:15ao imposto de renda.
00:33:16E com o mesmo zelo
00:33:18fará agora
00:33:19em relação
00:33:19à emissão de notas
00:33:21por parte
00:33:22dos prestadores
00:33:22de serviço
00:33:23e dos fornecedores
00:33:25de bens.
00:33:26Isso vai nos permitir
00:33:28ter uma radiografia
00:33:29completa
00:33:30da economia brasileira
00:33:31total
00:33:32da economia brasileira.
00:33:33O que está acontecendo
00:33:34com o desenvolvimento
00:33:35local
00:33:36de cada cidade?
00:33:38O que está acontecendo
00:33:39com isso
00:33:40online
00:33:41em tempo real?
00:33:43O que está acontecendo
00:33:44com o preço
00:33:45das mercadorias?
00:33:47O que está acontecendo
00:33:48com o recolhimento
00:33:49de tributos?
00:33:51Qual que seria
00:33:52a alteração
00:33:54se uma alíquota
00:33:54ou outra
00:33:55for alterada?
00:33:56se o Congresso
00:33:57amanhã
00:33:57nos pedir
00:33:58uma simulação
00:33:59sobre alguma alteração
00:34:00na legislação?
00:34:01Nós vamos
00:34:01poder entregar
00:34:03um relatório
00:34:04de tudo
00:34:05o que está acontecendo.
00:34:07E quando nós...
00:34:09Eu me lembro
00:34:09quando eu liguei
00:34:10para o Bernardo Api
00:34:12depois de tê-lo visitado
00:34:14em 2018
00:34:15no SESIF.
00:34:17O SESIF foi quem
00:34:18elaborou
00:34:19as linhas mestras
00:34:21do que é
00:34:22o IVA brasileiro
00:34:23a partir
00:34:24de agora
00:34:25com a sanção
00:34:26e a partir
00:34:27de 1º de janeiro
00:34:29de 2027
00:34:30quando ele é
00:34:31totalmente operacional
00:34:33e obrigatório.
00:34:35E quando
00:34:35o Bernardo Api
00:34:37e o Nelson Machado
00:34:39me apresentaram
00:34:41quando eu coordenava
00:34:42o programa de governo
00:34:43do candidato
00:34:45Luiz Inácio Lula da Silva
00:34:47em 2018
00:34:48a quem eu vim
00:34:49infelizmente a substituir
00:34:51porque ele foi
00:34:53ceifado
00:34:54dos seus direitos políticos
00:34:55eu disse para o Api
00:34:57eu acho que isso aqui
00:34:58vai funcionar.
00:35:00Essa reforma
00:35:01vai funcionar.
00:35:02E nós adotamos
00:35:03o princípio
00:35:05dessa reforma tributária
00:35:06do IVA
00:35:07como um princípio
00:35:08daquele plano de governo.
00:35:10Infelizmente
00:35:11quem ganhou a eleição
00:35:12em 2018
00:35:13talvez tenha sido
00:35:14o único
00:35:15que não se sensibilizou
00:35:16com aquela proposta
00:35:18talvez por total
00:35:19desconhecimento
00:35:20ou porque tinha
00:35:21um ministro
00:35:22da economia
00:35:24que tinha outras
00:35:24pretensões
00:35:25de tributação
00:35:28ao invés
00:35:29dessa que foi
00:35:30aprovada pelo
00:35:31Congresso Nacional.
00:35:33Quando eu dei
00:35:34a minha primeira
00:35:35entrevista
00:35:36já sabendo
00:35:37que o Api
00:35:38ia colaborar
00:35:39conosco
00:35:40como secretário
00:35:42extraordinário
00:35:43da reforma tributária
00:35:44ou seja
00:35:45uma secretaria
00:35:45que começa
00:35:47e termina
00:35:47um trabalho
00:35:48e depois
00:35:49se extingue.
00:35:50Aliás
00:35:50ele brincou
00:35:51comigo
00:35:51que ele nem
00:35:52pediu demissão
00:35:53nem foi demitido.
00:35:54Ele foi extinto
00:35:55o Bernardo Apê
00:35:56porque foi
00:35:58tão bem sucedido
00:35:59o trabalho dele
00:36:00que a secretaria
00:36:02que ele liderou
00:36:03não se faz
00:36:04mais necessária.
00:36:05E agora
00:36:05a Receita Federal
00:36:06com a liderança
00:36:08firme do Barreirinhas
00:36:09absorve
00:36:10todo o trabalho
00:36:11realizado
00:36:12de comum acordo
00:36:12entre Serpro,
00:36:13Receita Federal
00:36:15e secretário
00:36:15extraordinário
00:36:16agora tudo
00:36:17fica muito
00:36:18concentrado
00:36:19na Receita Federal
00:36:20com as parcerias
00:36:21corriqueiras
00:36:22com PGFN
00:36:23SERP
00:36:24e assim por diante.
00:36:25Mas na minha
00:36:26primeira entrevista
00:36:26eu falei
00:36:28respondendo a pergunta
00:36:29qual é
00:36:30as suas prioridades
00:36:31eu falei
00:36:32nós vamos fazer
00:36:32reforma tributária
00:36:33aquilo foi um banho
00:36:35de água fria
00:36:36nos chamados
00:36:37mercados
00:36:38quer dizer
00:36:39que ao invés
00:36:40de cortar
00:36:41direitos
00:36:44de cortar
00:36:45direitos
00:36:45trabalhistas
00:36:46de cortar
00:36:47direitos sociais
00:36:47de encolher
00:36:48o orçamento
00:36:49de encolher
00:36:50o Estado
00:36:50de vender
00:36:51empresa estatal
00:36:51o ministro
00:36:52anuncia
00:36:53que vai fazer
00:36:54uma reforma
00:36:54tributária
00:36:54que já foi tentada
00:36:56dez vezes
00:36:56e não foi
00:36:58bem sucedida
00:36:59eu ouvi até
00:37:00de colegas
00:37:01dizendo
00:37:02você está
00:37:02contratando
00:37:03um desgaste
00:37:04para o governo
00:37:04porque só o governo
00:37:05Lula tentou
00:37:06duas vezes
00:37:07fazer a reforma
00:37:08tributária
00:37:09vai ser o terceiro
00:37:10fracasso
00:37:11de um mesmo
00:37:12presidente
00:37:13e eu estava
00:37:14muito tranquilo
00:37:16de que essa reforma
00:37:17ia ser aprovada
00:37:18estava muito seguro
00:37:20de que o país
00:37:21estava maduro
00:37:22para dar esse passo
00:37:24que é gigantesco
00:37:25e que envolve
00:37:27uma operação
00:37:28bom
00:37:29nós estamos
00:37:29trabalhando
00:37:30na preparação
00:37:31dela
00:37:31há três anos
00:37:32faz três anos
00:37:34que nós estamos
00:37:35preparando
00:37:36a reforma
00:37:36tributária
00:37:37como emenda
00:37:38constitucional
00:37:38e duas leis complementares
00:37:40fora esse trabalho
00:37:41magnífico
00:37:42que o Serpo
00:37:43está fazendo
00:37:44essa empresa
00:37:45incrível
00:37:46que dá assistência
00:37:47para o Ministério
00:37:48da Fazenda
00:37:49com muita competência
00:37:50e que apresentou
00:37:51agora para o presidente
00:37:52um sistema operacional
00:37:55inacreditável
00:37:56eu mesmo
00:37:57quando acompanhava
00:37:58com o Barreirinhas
00:37:59e com o Dario
00:37:59o que estava se montando
00:38:01eu dizia
00:38:01mas meu Deus
00:38:02você vai dar tempo
00:38:03de colocar isso no ar
00:38:04será que isso
00:38:05entra em operação
00:38:06com a escala
00:38:08pretendida
00:38:09e o nosso sistema
00:38:10tributário
00:38:11eu não tenho dúvida
00:38:12em afirmar
00:38:13hoje
00:38:14ele é considerado
00:38:15pelo Banco Mundial
00:38:16um dos dez
00:38:17piores do mundo
00:38:18de 190
00:38:19países avaliados
00:38:22o Banco Mundial
00:38:23avaliou
00:38:24190 sistemas
00:38:25tributários
00:38:26nós ficamos
00:38:27na posição
00:38:28de 184
00:38:31essa situação
00:38:32do último relatório
00:38:34do Banco Mundial
00:38:35eu não tenho dúvida
00:38:37e aqui dava um depoimento
00:38:38a alguns secretários
00:38:39de Estado
00:38:40que foram ao Canadá
00:38:41visitar
00:38:42o que tem de mais avançado
00:38:43em termos
00:38:44de sistema operacional
00:38:45e voltaram ao Brasil
00:38:47e disseram
00:38:47o nosso vai ser melhor
00:38:49então nós vamos sair
00:38:50da lanterninha
00:38:51e vamos pular
00:38:53muitos degraus
00:38:54e eu acho que nós vamos
00:38:55poder estar
00:38:56entre os dez melhores
00:38:57do mundo
00:38:57a hora que essa reforma
00:38:59estiver
00:39:00totalmente concluída
00:39:01a transformação
00:39:03da União
00:39:04é quase imediata
00:39:05no caso
00:39:06dos Estados
00:39:06os governadores
00:39:07pediram um prazo
00:39:08para fazer uma transição
00:39:09em virtude
00:39:10de benefícios
00:39:11fiscais
00:39:12existentes
00:39:13e que vão
00:39:14fazendo
00:39:15um fez alto
00:39:16até
00:39:162032
00:39:17mas a mudança
00:39:19no investimento
00:39:20nas exportações
00:39:22isso que
00:39:23o senador
00:39:24Eduardo Braga
00:39:25mencionou
00:39:26é uma das primeiras
00:39:27reformas tributárias
00:39:28sobre consumo
00:39:29que tem pretensão
00:39:31de ter progressividade
00:39:33porque o pobre
00:39:35recebe
00:39:35cashback
00:39:36sobre um conjunto
00:39:37expressivo
00:39:38de bens tributados
00:39:40mas que ele não vai
00:39:41pagar imposto
00:39:42além de uma cesta
00:39:43básica
00:39:44muito mais generosa
00:39:45com proteína animal
00:39:46e de uma cesta
00:39:48de medicamentos
00:39:49essenciais
00:39:50que também
00:39:50não serão tributados
00:39:52ela muda muito
00:39:53significativamente
00:39:54a vida dos brasileiros
00:39:56em geral
00:39:57e de quem empreende
00:39:59em particular
00:40:00dezenas e dezenas
00:40:02de pessoas
00:40:02hoje
00:40:03estão
00:40:04envoltas
00:40:05a
00:40:06tarefas
00:40:07burocráticas
00:40:08que não agregam
00:40:09produtividade
00:40:10à economia
00:40:11muito pelo contrário
00:40:12que são reflexo
00:40:14da improdutividade
00:40:15da economia brasileira
00:40:16essas pessoas
00:40:18ao invés
00:40:18de estarem
00:40:18produzindo
00:40:19bens e serviços
00:40:21estão em atividades
00:40:23meio
00:40:23que são
00:40:25artificiamente criadas
00:40:26pelo próprio
00:40:27estado brasileiro
00:40:28que não buscou
00:40:29eficiência
00:40:30o que nós estamos
00:40:31fazendo aqui
00:40:32é liberando
00:40:32energia criativa
00:40:34para que esse país
00:40:35volte a crescer
00:40:36com sustentabilidade
00:40:37nós já estamos
00:40:38crescendo o dobro
00:40:39da média
00:40:40do período anterior
00:40:42à posse do
00:40:43presidente Lula
00:40:43e podemos voltar
00:40:44a crescer mais
00:40:45eu comecei falando
00:40:47de educação
00:40:48que hoje é o dia
00:40:49do pro-on-re
00:40:50vou terminar
00:40:51falando de educação
00:40:53nós sempre
00:40:55olhando
00:40:55o senso
00:40:56da educação
00:40:57superior
00:40:58nós sempre
00:40:59estreamos o fato
00:41:00de que
00:41:00das profissões
00:41:01mais
00:41:03procuradas
00:41:04no Brasil
00:41:04a de advogado
00:41:06figurava
00:41:06entre as primeiras
00:41:07é bom ter advogado
00:41:09mas o Brasil
00:41:11tem muito advogado
00:41:12porque tem muito litígio
00:41:13e 40%
00:41:15dos litígios
00:41:16dizem respeito
00:41:17a tributos
00:41:18ou seja
00:41:19o Brasil vive
00:41:20um inferno
00:41:20do ponto de vista
00:41:21tributário
00:41:23nós
00:41:24em 2009
00:41:25se eu não estou
00:41:26enganado
00:41:27nós comemoramos
00:41:29a primeira vez
00:41:30na história
00:41:30em que nós formamos
00:41:31mais engenheiros
00:41:33do que advogados
00:41:34e essa realidade
00:41:35que deveria permanecer
00:41:37foi alterada
00:41:38novamente
00:41:39e o número
00:41:40de engenheiros
00:41:40formados
00:41:41voltou a decrescer
00:41:42frente a de
00:41:44administradores
00:41:45e advogados
00:41:46essa reforma
00:41:47tributária
00:41:48é para a gente
00:41:48voltar a sonhar
00:41:49não é que
00:41:50nada contra
00:41:51advogado
00:41:52eu sou advogado
00:41:53escrito na ordem
00:41:54dos advogados
00:41:54não estou fazendo
00:41:55propaganda contra
00:41:56mas o Brasil
00:41:57precisa
00:41:58se voltar
00:41:59para o aumento
00:41:59da produtividade
00:42:00para o aumento
00:42:02da competitividade
00:42:04para olhar
00:42:05para o mundo
00:42:05como um lugar
00:42:07disposto a comprar
00:42:08produtos brasileiros
00:42:09e nós
00:42:10dispostos a vender
00:42:11no Brasil
00:42:12e para o mundo
00:42:13a boa qualidade
00:42:14dos produtos
00:42:15fabricados aqui
00:42:16com a competência
00:42:18e o talento
00:42:18dos brasileiros
00:42:19e das brasileiras
00:42:20então eu quero
00:42:21crer
00:42:22que nós estamos
00:42:23dando um passo
00:42:23essencial
00:42:24para ver
00:42:25esse Brasil
00:42:26voltar a brilhar
00:42:28o Brasil
00:42:29da criatividade
00:42:30o Brasil
00:42:31da produtividade
00:42:32a gente alocar
00:42:33as pessoas
00:42:34para aquilo que mais
00:42:35interessa
00:42:36que é a geração
00:42:37de bem-estar
00:42:38o nosso sistema
00:42:40tributário atual
00:42:41ele gera
00:42:42mal-estar
00:42:43nós temos
00:42:44que mudar isso
00:42:44e o presidente Lula
00:42:46ao sancionar
00:42:47essa segunda
00:42:48essa terceira etapa
00:42:49se contarmos a PEC
00:42:50essa terceira etapa
00:42:52da reforma tributária
00:42:53vai concluir
00:42:54um dos maiores feitos
00:42:56da economia brasileira
00:42:57muito obrigado
00:43:10tem a palavra
00:43:11o presidente
00:43:12da câmara
00:43:13dos deputados
00:43:14deputado
00:43:15Hugo Mota
00:43:22excelentíssimo senhor
00:43:23presidente da república
00:43:24Luiz Inácio
00:43:26Lula da Silva
00:43:26excelentíssimo senhor
00:43:28vice-presidente da república
00:43:30Geraldo Alckmin
00:43:32excelentíssimo senhor
00:43:33ministro chefe
00:43:34da casa civil
00:43:35Rui Costa
00:43:36excelentíssimo senhor
00:43:38ministro de estado
00:43:39da fazenda
00:43:39Fernando Haddad
00:43:40em nome de quem
00:43:43cumprimento
00:43:43os demais ministros
00:43:45quero aqui saudar
00:43:47de forma especial
00:43:48a ministra
00:43:49de relações
00:43:50institucionais
00:43:52Gleisi Hoffman
00:43:54cumprimentar
00:43:55o deputado federal
00:43:56Mauro Benevides
00:43:57foi o relator
00:43:58deste importante
00:44:00projeto na câmara
00:44:01dos deputados
00:44:02cumprimentar
00:44:03o senador
00:44:04Eduardo Braga
00:44:05que no senado
00:44:06federal também
00:44:07pôde relatar
00:44:07praticamente
00:44:08todos os projetos
00:44:10ligados à reforma
00:44:11tributária
00:44:11do cenário da república
00:44:13cumprimentar
00:44:15cumprimentar
00:44:15Dario Durigan
00:44:16secretário executivo
00:44:17do ministério da fazenda
00:44:18cumprimentar
00:44:20Robson Barreirinhas
00:44:21o secretário especial
00:44:22da receita federal
00:44:23cumprimentar
00:44:24o senhor
00:44:25Wilton Mota
00:44:26diretor
00:44:27presidente do CERP
00:44:28em nome de quem
00:44:29cumprimento
00:44:29todos os funcionários
00:44:30do corpo diretor
00:44:31aqui desta importante
00:44:33instituição
00:44:34cumprimentar
00:44:35o senhor
00:44:36Flávio César Oliveira
00:44:37que é o presidente
00:44:38do comitê gestor
00:44:39do imposto
00:44:40sobre bens e serviços
00:44:42e aqui cumprimentar
00:44:43também de forma especial
00:44:44o Bernardo Api
00:44:45que tão bem ajudou
00:44:47no governo
00:44:48a conduzir
00:44:49essa matéria
00:44:50tão importante
00:44:51para o nosso país
00:44:52quero ainda cumprimentar
00:44:53os meus colegas
00:44:54aqui presentes
00:44:55o líder do PT
00:44:55o deputado
00:44:56Lindbergh Farias
00:44:57cumprimentar
00:44:58a deputada
00:44:59Camila Jara
00:45:00o deputado
00:45:01Adair Cunha
00:45:02o deputado
00:45:03Reginaldo Lopes
00:45:04que também atuou
00:45:05fortemente
00:45:05na condução
00:45:06da reforma tributária
00:45:08imprensa
00:45:09aqui presente
00:45:10secretários de Estado
00:45:12citam-se todos
00:45:13cumprimentados
00:45:14estou muito honrado
00:45:17em poder
00:45:17participar
00:45:18nesta tarde
00:45:19de um momento
00:45:20que materializa
00:45:21um dos maiores
00:45:22esforços coletivos
00:45:24da história recente
00:45:25do parlamento brasileiro
00:45:27durante décadas
00:45:29o Brasil conviveu
00:45:30com um sistema
00:45:31tributário complexo
00:45:33que freava
00:45:34o nosso desenvolvimento
00:45:36hoje
00:45:37hoje ao lançarmos
00:45:38a plataforma digital
00:45:39da reforma tributária
00:45:40e após testemunharmos
00:45:42a sanção do projeto
00:45:44de lei complementar
00:45:45número 108
00:45:46de 2024
00:45:47nós estamos inaugurando
00:45:50uma nova era
00:45:51de cidadania fiscal
00:45:53e desenvolvimento econômico
00:45:55o papel do legislativo
00:45:57foi o de construir
00:45:58os consensos necessários
00:46:00para entregar
00:46:01o texto da reforma
00:46:02contudo
00:46:03a lei por si só
00:46:05é uma carta
00:46:06de intenções
00:46:07se não houver
00:46:08ferramentas
00:46:09que a tornem real
00:46:10na vida das pessoas
00:46:12o que vemos aqui
00:46:13fruto da parceria
00:46:15de excelência
00:46:16entre a receita federal
00:46:17e o SERPRO
00:46:18é a tecnologia
00:46:20servindo
00:46:21a democracia
00:46:22esse portal
00:46:24é antes de tudo
00:46:25um instrumento
00:46:26de diálogo
00:46:27a transparência
00:46:28é o pilar central
00:46:30dessa nova fase
00:46:31ao permitir
00:46:32que o contribuinte
00:46:34acesse funcionalidades
00:46:35como a calculadora
00:46:37de tributos
00:46:37a apuração assistida
00:46:39e a declaração
00:46:41pré-preenchida
00:46:42o Estado brasileiro
00:46:43diz ao cidadão
00:46:45nós respeitamos
00:46:47o seu tempo
00:46:48e o seu esforço
00:46:50o monitoramento
00:46:51em tempo real
00:46:52de valores a pagar
00:46:53e de créditos
00:46:55a receber
00:46:55não é apenas
00:46:56uma facilidade contábil
00:46:58é a garantia
00:46:59de segurança jurídica
00:47:01e previsibilidade
00:47:02para quem produz
00:47:04e gera emprego
00:47:05neste país
00:47:06os números
00:47:07impressionam
00:47:08saber
00:47:09que essa plataforma
00:47:10foi projetada
00:47:11para suportar
00:47:12um volume de dados
00:47:14até 150 vezes maior
00:47:16que o do PIX
00:47:18nos dá
00:47:18a dimensão exata
00:47:20do salto tecnológico
00:47:22que o Brasil
00:47:22está dando
00:47:23estamos diante
00:47:24da maior
00:47:25infraestrutura
00:47:26digital tributária
00:47:28já construída
00:47:29em nossa nação
00:47:30capaz de processar
00:47:32200 milhões
00:47:33de operações
00:47:34por dia
00:47:35hoje
00:47:36também celebramos
00:47:37a sanção
00:47:38da lei complementar
00:47:39que cria
00:47:40o comitê gestor
00:47:41do imposto
00:47:42sobre bens
00:47:43e serviços
00:47:44com mais esse passo
00:47:45estamos no caminho
00:47:47de garantir
00:47:48que a arrecadação
00:47:49e a distribuição
00:47:50dos recursos
00:47:51ocorram de forma
00:47:53justa
00:47:53técnica
00:47:54e federativa
00:47:55a câmara
00:47:56dos deputados
00:47:57orgulha-se
00:47:58de ter dado
00:47:59a celeridade
00:48:00e a profundidade
00:48:02necessárias
00:48:02a esse debate
00:48:03entregando
00:48:04à sociedade
00:48:05uma regulamentação
00:48:07que moderniza
00:48:08o nosso estado
00:48:09senhoras e senhores
00:48:11esse portal
00:48:12elucida questões
00:48:14simplifica
00:48:15obrigações
00:48:16e aproxima
00:48:17o governo
00:48:18da nossa sociedade
00:48:20a reforma tributária
00:48:22deixa de ser
00:48:23um conceito
00:48:24econômico
00:48:24abstrato
00:48:25e passa a estar
00:48:26na palma da mão
00:48:28do brasileiro
00:48:29na tela do computador
00:48:31do empreendedor
00:48:32o Brasil que queremos
00:48:34mais eficiente
00:48:35mais justo
00:48:36e mais transparente
00:48:37começa a se desenhar
00:48:39com ações concretas
00:48:41como essas
00:48:42o parlamento
00:48:43continuará vigilante
00:48:45e parceiro
00:48:46nas pautas
00:48:47que impulsionam
00:48:48o Brasil
00:48:49para o futuro
00:48:50muito obrigado
00:49:05faz uso da palavra
00:49:07o vice-presidente
00:49:08da república
00:49:09e ministro
00:49:10do desenvolvimento
00:49:11indústria
00:49:11comércio
00:49:12e serviços
00:49:13Geraldo Alckmin
00:49:17presidente Lula
00:49:19presidente Hugo Mota
00:49:21ministros
00:49:23Fernando Haddad
00:49:24Simone Tebet
00:49:25Gleis Hoffman
00:49:26Rui Costa
00:49:28Luiz Marinho
00:49:29Esther Dweck
00:49:30nossos relatores
00:49:32senador Eduardo Braga
00:49:33deputado
00:49:34Mauro Benevides
00:49:36nosso
00:49:37Dario Durigam
00:49:38Barreirinhas
00:49:40o Bernard
00:49:41Reforma Tributária
00:49:43Api
00:49:45nosso anfitrião
00:49:47aqui do presidente
00:49:48do Serpo
00:49:48Wilton Mota
00:49:49nossos deputados
00:49:51federais
00:49:52amigas e amigos
00:49:54uma palavra telegráfica
00:49:56mas reforçar aqui
00:49:57exemplificar
00:49:59o que disse
00:50:00o Fernando Haddad
00:50:01há dois anos
00:50:02presidente
00:50:03eu fui visitar
00:50:04uma indústria
00:50:04em São Paulo
00:50:06uma indústria
00:50:07de bebidas
00:50:08a grande indústria
00:50:09e aí
00:50:10visitando a fábrica
00:50:12passava dentro
00:50:14da fábrica
00:50:15aqueles tanques
00:50:16enormes
00:50:17de fermentação
00:50:19de levedo
00:50:21e interessante
00:50:22a visita
00:50:23porque ao final
00:50:23de visitar a fábrica
00:50:25você põe um copo
00:50:27embaixo
00:50:27de uma torneira
00:50:29daqueles tanques
00:50:29e sai uma
00:50:30original geladinha
00:50:32né
00:50:32e aí
00:50:34entramos
00:50:35num salão
00:50:36lotado
00:50:38de pessoas
00:50:38aí eu perguntei
00:50:40ao diretor
00:50:40da fábrica
00:50:41nossa
00:50:42quanta gente
00:50:43o doutor Geraldo
00:50:44é só para pagar
00:50:46impostos
00:50:46todo esse pessoal
00:50:48que está aqui
00:50:48é só para pagar
00:50:49impostos
00:50:50nós vendemos
00:50:51para o Brasil inteiro
00:50:5227 estados
00:50:55cada um
00:50:56tem uma lei
00:50:57diferente
00:50:57dezenas de leis
00:50:59estaduais
00:51:00municipais
00:51:01alíquotas
00:51:02diferentes
00:51:03um labirinto
00:51:05tributário
00:51:06então essa é uma
00:51:07reforma
00:51:08histórica
00:51:09porque ela traz
00:51:11eficiência
00:51:12econômica
00:51:14ela simplifica
00:51:16cinco impostos
00:51:18vira um IVA
00:51:19dual
00:51:20há um estudo
00:51:21do IPEA
00:51:22Simone
00:51:22que mostra
00:51:24que em 15 anos
00:51:25a reforma
00:51:26tributária
00:51:26pode fazer
00:51:28o PIB
00:51:28brasileiro
00:51:29crescer
00:51:30a mais
00:51:3012%
00:51:32os investimentos
00:51:3414%
00:51:36a mais
00:51:37e as exportações
00:51:3917%
00:51:41a mais
00:51:42então ela
00:51:42traz
00:51:43eficiência
00:51:44econômica
00:51:45desenvolvimento
00:51:46para o país
00:51:47o poder
00:51:49de tributar
00:51:50não pode ser
00:51:51um poder
00:51:52para destruir
00:51:53ele deve ser
00:51:55um poder
00:51:55para instruir
00:51:57e construir
00:51:59e essa mudança
00:52:00histórica
00:52:01vai trazer
00:52:03desenvolvimento
00:52:04investimento
00:52:06para o nosso
00:52:06país
00:52:07e crescimento
00:52:08da economia
00:52:09e queria destacar
00:52:11Haddad
00:52:12a outra reforma
00:52:14do imposto
00:52:14de renda
00:52:15histórica também
00:52:17fazendo justiça
00:52:18social
00:52:19e a outra
00:52:20lei do
00:52:21devedor
00:52:22quanto mais
00:52:22que premia
00:52:24o bom contribuinte
00:52:25e evita
00:52:27que se faça
00:52:28da sonegação
00:52:29uma atividade
00:52:30criminosa
00:52:31para ganhar
00:52:32dinheiro
00:52:33e quero ao encerrar
00:52:35presidente
00:52:35destacar
00:52:37o diálogo
00:52:38republicano
00:52:39a sua liderança
00:52:41no diálogo
00:52:42com a câmara
00:52:43com o senado
00:52:44federal
00:52:45para que hoje
00:52:46seja sancionada
00:52:48a nova lei
00:52:48parabéns
00:52:49desenvolvimento
00:53:00neste momento
00:53:02o presidente
00:53:03da república
00:53:04assina
00:53:05com vetos
00:53:05a sanção
00:53:06do projeto
00:53:07de lei complementar
00:53:08número 108
00:53:09de 2024
00:53:13o PLP 108
00:53:15de 2024
00:53:16é o segundo
00:53:18projeto
00:53:18de lei complementar
00:53:19que regulamenta
00:53:20a reforma tributária
00:53:21do consumo
00:53:22aprovada pelo
00:53:23congresso nacional
00:53:24também institui
00:53:26o comitê gestor
00:53:27do imposto
00:53:28sobre bens e serviços
00:53:29com a participação
00:53:31de estados
00:53:31municípios
00:53:32e do distrito federal
00:53:33para gerir
00:53:35de forma compartilhada
00:53:36o imposto
00:53:37sobre bens e serviços
00:53:39o comitê
00:53:40é um marco
00:53:41da cooperação
00:53:42federativa
00:53:43que surge
00:53:44com a reforma
00:53:45tributária
00:53:45do consumo
00:53:46em prol
00:53:47de mais
00:53:48transparência
00:53:49simplificação
00:53:51e justiça
00:53:52tributária
00:53:53o comitê
00:53:56o comitê
00:54:01o comitê
00:54:19Obrigada.
00:54:33Uma plataforma tributária com a presença do presidente Lula, uma plataforma disponibilizada pela Receita.
00:54:41Senhoras e senhores, com a palavra o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva.
00:55:01Eu primeiro quero pedir permissão para o pessoal que está na parte de cima desse evento,
00:55:11para não precisar ler a nominata, porque todo mundo já leu o nome de todo mundo,
00:55:17e todo mundo aqui já sabe quem vai ser candidato a alguma coisa.
00:55:22E segundo, também eu não vou ler o meu discurso, porque toda vez que eu trago um discurso por escrito,
00:55:31e tem muita gente que fala na minha frente, a tendência natural é as pessoas falarem por parte do que
00:55:39está escrito.
00:55:39O discurso do Barreirinha, sabe, disse quase tudo o que nós estaríamos a saber.
00:55:48O discurso dos dois relatores disse quase tudo o que a gente estava a saber.
00:55:53E o discurso do Haddad disse o que o Brasil precisava saber.
00:55:58Então, pergunto eu, depois da fala, sabe, muito curta do Alckmin, o que fazer?
00:56:06Bem, agradecer.
00:56:10Agradecer o momento histórico que nós estamos vivendo.
00:56:15Não é um momento qualquer.
00:56:19Eu só queria lembrar a esse país que quando nós tomamos posse a primeira vez em 2003,
00:56:31eu fiz um discurso muito singelo,
00:56:35porque normalmente as pessoas esperam um discurso agressivo
00:56:39das pessoas que falam que vão prender todo mundo,
00:56:43que vai prender tudo que é corrupto, que vai prender tudo que não se dá conta, que vai...
00:56:47Eu disse apenas o seguinte, se quando terminar o meu mandato,
00:56:51todo brasileiro e toda brasileira estiver tomando café, almoçando e jantando,
00:56:58eu já terei realizado a obra da minha vida.
00:57:02Bem, dito isso...
00:57:05Dito isso, nós conseguimos acabar com a fome em 2014, reconhecido pela FAO.
00:57:13E quando voltamos em 2023, nós tínhamos voltado a ter 33 milhões de pessoas passando de fome outra vez.
00:57:23E conseguimos este ano, antes de completar três anos de governo,
00:57:29a ONU retirar o Brasil outra vez do mapa da fome.
00:57:34Então, nós conseguimos uma proeza de tirar uma coisa muito ruim,
00:57:39porque quem é nordestino sabe o que era a fome.
00:57:43No norte de Minas também se sabe o que é a fome,
00:57:46se sabe o que era a famosa frente de trabalho,
00:57:49que não gerava nem salário e nem trabalho,
00:57:52era apenas um processo disso, justificar,
00:57:56sabe, para o restante do país que alguma coisa estava sendo feita.
00:58:00Eu passei parte da minha vida fazendo campanha contra o FMI
00:58:05e contra a década perdida, que era a década do Brasil.
00:58:10E tive a felicidade de fazer parte e de ser o presidente da República
00:58:16quando a gente acabou com a dívida com o FMI,
00:58:21pagamos o FMI, juntamos 370 bilhões de dólares de reserva
00:58:29e passamos a ser credor do FMI.
00:58:33Agora, nós voltamos ao governo
00:58:36e eu dizia claramente o seguinte,
00:58:40esse país precisa garantir à sua sociedade
00:58:45algumas coisas que são sagradas
00:58:48para que uns confiem nos outros.
00:58:51Primeiro, a gente tem que apresentar
00:58:54a essa sociedade estabilidade jurídica.
00:58:59Segundo, a gente tem que garantir a essa sociedade
00:59:02estabilidade econômica.
00:59:05Terceiro, a gente tem que garantir a sociedade
00:59:07estabilidade fiscal.
00:59:10A gente tem que garantir a estabilidade social.
00:59:13E a gente tem que garantir previsibilidade nesse país.
00:59:18E isso é possível ser feito
00:59:20quando a gente aprende a conviver
00:59:25democraticamente na diversidade.
00:59:28Ninguém tem que ser do mesmo sexo.
00:59:30Ninguém tem que ser da mesma cor.
00:59:33Ninguém tem que ser do mesmo time.
00:59:35Ninguém tem que ser da mesma religião.
00:59:37Nós precisamos apenas nos comportar
00:59:41como seres humanos civilizados,
00:59:44entendendo que o outro tem tanto direito quanto eu tenho
00:59:48e aprendermos a conviver cada um com aquilo que é seu.
00:59:53E nós conseguimos fazer essa reforma tributária
00:59:56exatamente por isso.
01:00:00Eu lembro que nós tentamos fazer uma reforma tributária em 2007.
01:00:06Eu lembro que nós tínhamos feito reuniões com 27 governadores.
01:00:11Era o Serra governador de São Paulo.
01:00:1427 governadores concordaram com a reforma tributária.
01:00:18Nós fizemos reunião com todos os líderes do Congresso Nacional
01:00:21que concordaram com a reforma tributária.
01:00:24Fizemos reunião com todas as federações de empresários do Bravil
01:00:28que concordaram com a reforma tributária.
01:00:31Fizemos reuniões com as centrais sindicais
01:00:33que concordaram com a reforma tributária.
01:00:36E quando ela chegou no Congresso Nacional,
01:00:39alguma coisa obscura
01:00:41não permitiu que a reforma tributária andasse.
01:00:45Muitos governadores que tinham concordado na reunião
01:00:49passaram a ser contra por conta do relator.
01:00:53ou por conta do seu estado que ia ser prejudicado.
01:00:58Então, eu estou aqui para agradecer
01:01:00a competência e a paciência do companheiro Haddad
01:01:06nesta política tributária.
01:01:10para reconhecer
01:01:15o trabalho das pessoas que trabalham na fazenda.
01:01:20E, sobretudo, reconhecer um companheiro
01:01:22que não era funcionário da fazenda,
01:01:24que é o companheiro Beca,
01:01:26que já tinha trabalhado conosco no primeiro mandato
01:01:29e que estava trabalhando fora do governo
01:01:32e que aceitou o desafio
01:01:34de tentar fazer com que esse projeto pudesse andar.
01:01:39Então, como a gente é habituado a criticar,
01:01:43nós somos sempre habituados
01:01:45a reclamar do que falta,
01:01:47é importante que a gente tenha sensibilidade
01:01:50para dizer o seguinte,
01:01:51se não fosse a dedicação
01:01:53desse punhado de gente
01:01:55que resolveu conversar,
01:01:58fazer reuniões meia-noite,
01:02:00uma hora da manhã,
01:02:02receber desaforo,
01:02:03receber não,
01:02:04receber mais ou menos,
01:02:06ou seja, se não fosse essa dedicação,
01:02:09a gente não estaria hoje
01:02:12vivendo esse momento histórico.
01:02:15Não é só o momento histórico
01:02:17da reforma tributária
01:02:18que só vai entrar em vigor
01:02:20em 1º de janeiro de 2027.
01:02:24Portanto, o que nós estamos falando aqui
01:02:26é que nós vamos apertar um botão
01:02:28para fazer funcionar um sistema
01:02:31que é uma espécie de um teste.
01:02:34Durante todo esse ano,
01:02:36esse sistema vai funcionar como teste
01:02:39para que quando chegar
01:02:40dia 1º de janeiro de 2027,
01:02:43a sociedade brasileira ganhe
01:02:46de fato e de direito
01:02:48tudo aquilo
01:02:49que o Barreirinha falou,
01:02:50o Quadrado falou,
01:02:51os relatores falaram
01:02:53e que o Alckmin falou.
01:02:55A coisa que vai ganhar agora
01:02:57é que a partir desse mês,
01:02:59na mudança do imposto de renda,
01:03:02quem ganha até 5 mil reais
01:03:04não vai pagar mais
01:03:06imposto de renda nesse país.
01:03:08Essa é a conquista do dia de hoje.
01:03:12E por que o momento é histórico, gente?
01:03:14A gente está provando
01:03:16que quando a gente acredita nas coisas,
01:03:19não existe possibilidade
01:03:21delas não acontecerem.
01:03:23O que é importante
01:03:25é a gente vencer a barreira
01:03:27daqueles que dizem não pode,
01:03:31daqueles que dizem é impossível,
01:03:33daqueles que dizem não temos condições,
01:03:36daqueles que dizem que não temos quadros.
01:03:38Quem visitar o sistema montado pelo CETO
01:03:43sabe que pode ter igual,
01:03:47mas melhor,
01:03:48é muito difícil que tenha um sistema
01:03:51melhor do que esse montado
01:03:53por brasileiros, para brasileiros,
01:03:56por mulheres e homens desse país.
01:04:00uma demonstração
01:04:02de que nós queremos utilizar
01:04:06a inteligência artificial
01:04:08para muitas coisas,
01:04:09mas não podemos prescindir
01:04:12da inteligência humana
01:04:14para fazer aquilo que os humanos
01:04:16nasceram para fazer,
01:04:18para fazer as coisas acontecer
01:04:20nesse planeta Terra.
01:04:22E o momento é tão importante
01:04:24que nós terminamos apenas
01:04:26três anos de governo.
01:04:27Ainda falta um ano
01:04:29para a gente terminar
01:04:30o primeiro mandato.
01:04:31Nós temos o menor desemprego
01:04:33da história do Brasil,
01:04:35nós temos a maior concentração
01:04:37de massa salarial
01:04:38da história do Brasil,
01:04:40nós temos o maior fluxo
01:04:41de exportação da história do Brasil,
01:04:44nós temos a maior quantidade
01:04:47de trabalhadores com carteira assinada
01:04:50da história do Brasil,
01:04:51nós temos a menor inflação
01:04:54acumulada em quatro anos
01:04:56da história do Brasil.
01:04:58Querem mais?
01:04:59Pois esse ano vai ter mais.
01:05:02O Brasil vai continuar crescendo
01:05:04e só tem um jeito
01:05:05de a gente parar,
01:05:06é a gente conseguir fazer
01:05:08o povo brasileiro
01:05:09conquistar a cidadania plena,
01:05:12fazer com que as pessoas pobres
01:05:14conquistem os direitos
01:05:16que estão garantidos para eles
01:05:18na nossa Constituição,
01:05:20que estão garantidos
01:05:22na nossa Constituição
01:05:23para que as pessoas
01:05:25possam viver desse sentimento.
01:05:27E eu queria terminar,
01:05:29companheira,
01:05:29dentro de vocês,
01:05:30o orgulho é tanto,
01:05:32é tanto,
01:05:34que até o cinema brasileiro,
01:05:36Haddad,
01:05:37é motivo de orgulho,
01:05:39não só com a Fernanda Montenegro
01:05:40disputando o Oscar,
01:05:41como o Wagner Moura ontem
01:05:44ganhando o Globo
01:05:46e o filme
01:05:48ganhando o primeiro prêmio.
01:05:51Não tem nada mais gostoso
01:05:53do que a gente mostrar
01:05:54que nós somos brasileiros,
01:05:56não desistimos nunca
01:05:58e como nós acreditamos,
01:06:00nós fazemos acontecer.
01:06:02Parabéns,
01:06:03parabéns ao CEPA,
01:06:04à Receita Federal
01:06:05e ao governo brasileiro
01:06:07por acreditar na sua capacidade.
01:06:16É isso,
01:06:17nós acompanhamos ao vivo
01:06:19o lançamento
01:06:19do Portal da Reforma Tributária.
01:06:22A plataforma está disponível
01:06:24na página
01:06:24consumo.tributos.gov.br.
01:06:29Esta ferramenta
01:06:30permite que contribuintes
01:06:32comecem a se adaptar
01:06:34gradualmente
01:06:34às novas regras.
01:06:36Desde julho de 2025,
01:06:38mais de 400 empresas
01:06:40participam de um piloto
01:06:42para aprimorar
01:06:43as funcionalidades.
01:06:45Aprovada em 2023,
01:06:47a reforma tributária
01:06:48unifica vários impostos
01:06:50em apenas dois.
01:06:52O CBS,
01:06:53que é federal,
01:06:54e o IBS,
01:06:55dos estados e municípios.
01:06:57A intenção
01:06:58é ter mais transparência
01:07:00na arrecadação.
01:07:01A reforma começou a valer
01:07:03de forma gradual,
01:07:04agora em janeiro de 2026,
01:07:06quando empresas começaram
01:07:08a emitir notas fiscais
01:07:10com a indicação
01:07:11dos novos impostos.
01:07:13O ministro da Fazenda,
01:07:15Fernando Haddad,
01:07:16explicou a importância
01:07:17da plataforma lançada hoje.
01:07:20É muito grande
01:07:22o que vai acontecer.
01:07:23Nós estamos falando
01:07:25de um sistema operacional
01:07:26que vai ter
01:07:27todas as informações
01:07:30sigilosas do país
01:07:31armazenada
01:07:32num data center
01:07:34absolutamente seguro,
01:07:36que é o CERPRO.
01:07:37Absolutamente seguro.
01:07:39Que guarda
01:07:40todas as nossas
01:07:41informações fiscais
01:07:42no que diz respeito
01:07:44ao imposto de renda.
01:07:45e com o mesmo zelo
01:07:46fará agora
01:07:47em relação
01:07:48à emissão de notas
01:07:50por parte dos prestadores
01:07:51de serviço
01:07:52e dos fornecedores
01:07:53de bens.
01:07:55Isso vai nos permitir
01:07:56ter uma radiografia
01:07:58completa
01:07:58da economia brasileira,
01:08:00total da economia brasileira.
01:08:02O que está acontecendo
01:08:03com o desenvolvimento local
01:08:04de cada cidade?
01:08:06O que está acontecendo
01:08:07com isso
01:08:09online,
01:08:10em tempo real?
01:08:12Olha, o ministro Haddad
01:08:13também lembrou
01:08:14que a reforma tributária
01:08:16beneficia os mais pobres.
01:08:18É uma das primeiras
01:08:20que a reforma
01:08:22está sobre consumo
01:08:23que tem pretensão
01:08:25de ter progressividade,
01:08:27porque o pobre
01:08:28recebe cashback
01:08:29sobre um conjunto expressivo
01:08:31de bens tributados,
01:08:33mas que ele não vai pagar imposto.
01:08:35Além de uma cesta básica
01:08:37muito mais generosa,
01:08:38com proteína animal,
01:08:39e de uma cesta
01:08:41de medicamentos essenciais
01:08:43que também não serão tributados.
01:08:45Ela muda muito,
01:08:46significativamente,
01:08:47a vida dos brasileiros
01:08:49em geral
01:08:50e de quem empreende
01:08:51em particular.
01:08:53O vice-presidente
01:08:55da República
01:08:56afirmou que a reforma
01:08:57tributária
01:08:58vai trazer eficiência
01:09:00econômica
01:09:00e desenvolvimento.
01:09:03Então, essa é uma
01:09:04reforma histórica,
01:09:06porque ela traz
01:09:08eficiência econômica.
01:09:11Ela simplifica.
01:09:13Cinco impostos
01:09:14vira um IVA
01:09:16dual.
01:09:17Há um estudo
01:09:18do IPEA, Simone,
01:09:19que mostra que
01:09:20em 15 anos
01:09:21a reforma tributária
01:09:23pode fazer
01:09:24o PIB brasileiro
01:09:25crescer a mais
01:09:2712%.
01:09:28Os investimentos
01:09:3114% a mais
01:09:33e as exportações
01:09:3517% a mais.
01:09:39É, e o presidente Lula
01:09:41lembrou que a reforma
01:09:42só foi possível
01:09:43devido ao diálogo
01:09:44e agradeceu
01:09:45todos que trabalharam
01:09:47para que ela fosse aprovada.
01:09:49Se não fosse
01:09:50a dedicação
01:09:52desse punhado
01:09:53de gente
01:09:54que resolveu
01:09:55conversar,
01:09:57fazer reuniões
01:09:58meia-noite,
01:09:59uma hora da manhã,
01:10:00receber desaforo,
01:10:02receber não,
01:10:03receber mais ou menos,
01:10:05ou seja,
01:10:05se não fosse
01:10:06essa dedicação,
01:10:08a gente não
01:10:09estaria hoje
01:10:10vivendo
01:10:12esse momento histórico.
01:10:14Não é só
01:10:14o momento histórico
01:10:15da reforma tributária
01:10:17que só vai
01:10:18entrar em vigor
01:10:19em 1º de janeiro
01:10:20de 2027.
01:10:22Portanto,
01:10:23o que nós
01:10:23estamos falando aqui
01:10:25é que nós vamos
01:10:26apertar um botão
01:10:27para fazer funcionar
01:10:28um sistema
01:10:29que é uma espécie
01:10:31de um teste.
01:10:31durante todo
01:10:34esse ano
01:10:34esse sistema
01:10:35vai funcionar
01:10:36como teste
01:10:37para que quando
01:10:38chegar dia 1º de janeiro
01:10:40de 2027
01:10:41a sociedade
01:10:43brasileira
01:10:44ganhe.
01:10:46É isso,
01:10:46nós ficamos por aqui.
01:10:48As notícias
01:10:48oficiais do governo
01:10:49do Brasil
01:10:50e as políticas
01:10:51públicas
01:10:52que beneficiam
01:10:53a população
01:10:53você acompanha
01:10:54aqui no canal
01:10:55GOV.
01:10:56Até a próxima.
01:10:56Tchau.
01:11:38Tchau.
01:11:57Tchau.
01:12:28Tchau.
01:12:57Tchau.
01:13:27Tchau.
01:13:57Tchau.
01:14:27Tchau.
01:15:06Tchau.
01:15:27Tchau.
01:16:04Tchau.
01:16:28Tchau.
01:17:06Tchau.
01:17:30Tchau.
01:18:02Tchau.
01:18:53Tchau.
01:19:25Tchau.
01:19:30Tchau.
01:19:57Tchau.
01:20:27Tchau.
01:21:04Tchau.
01:21:28Tchau.
01:21:58Tchau.
01:22:28Tchau.
01:23:00Tchau.
01:23:30Tchau.
01:24:08Tchau.
01:24:31Tchau.
01:25:01Tchau.
Comentários