00:00Limite de alerta, o município de Cascavel adota corte de gastos.
00:05A Patrícia vai trazer as informações aí.
00:09A portaria foi publicada em diário oficial, Jorge, nesta quarta-feira
00:13e estabelece medidas de contenção de gastos.
00:17Diminuir gastos para não comprometer o caixa.
00:20O motivo da decisão é o avanço preocupante do limite prudencial das despesas
00:26com a folha de pagamento dos servidores municipais.
00:29De acordo com a lei, quando os gastos com pessoal atingem 48,60% da receita corrente líquida,
00:37o município entra em estado de alerta.
00:40Ao chegar a 51,30%, a administração passa a operar no chamado limite prudencial,
00:48que é um mecanismo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para controlar os gastos públicos
00:54e que corresponde a 95% do teto máximo permitido pela legislação.
01:01Legalmente, o limite máximo permitido para esse tipo de gasto com servidores do Poder Executivo
01:09é de 54% da receita corrente líquida.
01:13Mas, entre abril e maio deste ano, o município de Cascavel alcançou quase 52% do índice,
01:22ou seja, muito próximo ao limite prudencial.
01:25Mas por que a situação chega a este ponto?
01:29O município gastou mais do que arrecadou?
01:32No mês 4, venceu esse ano, no mês de abril, venceu a primeira parcela
01:39e também aqueles que fizeram pagamento em cota única do IPTU.
01:42Então, se nós formos olhar o índice prudencial, o limite,
01:45esses índices do mês 4 propriamente, que devem ser divulgados por esses dias,
01:49nós vamos observar que reduzimos bastante.
01:52Mas nós precisamos entender também, sobre o prisma, sobre o olhar de arrecadação,
01:56que esse é o mês de principal arrecadação.
01:58Mas nós temos, ao longo do ano, todas as outras despesas que precisam ser feitas
02:04e os outros investimentos, eles continuam.
02:07Então, nós já estamos analisando e pensando o mês 8, o mês 9, o mês 10
02:11e, obviamente, o fechamento do ano que nós precisamos ter esse cuidado.
02:15Entre as medidas que começam a valer a partir de 1º de junho estão
02:19redução de 10% nos gastos com combustíveis,
02:24corte de 20% em passagens e diárias,
02:27suspensão do pagamento de férias,
02:30pagamento de apenas 50% das horas extras em dinheiro,
02:35suspensão de eventos, viagens e cursos,
02:39proibição de novas contratações, exceto para áreas essenciais,
02:43como saúde e educação,
02:46revisão de contratos,
02:47redução de despesas consideradas não essenciais.
02:51Essas medidas ficarão em vigor por 3 meses
02:55e, caso não sejam suficientes, o município não descarta outras alternativas.
03:01Quando se trata de receita, nós sempre trabalhamos com previsão de receita.
03:06Então, todos os meses, nós precisamos ficar monitorando
03:09tanto aquilo que entra nas receitas do município,
03:13tanto aquilo também que nós pagamos.
03:15Se for necessário medidas mais enérgicas e ainda mais rigorosas,
03:20nós tomaremos certamente.
03:22Mas nós entendemos que essas medidas agora,
03:24para que a gente possa ter êxito nesta portaria
03:27e ela possa surtir efeito.
03:29Esta é a segunda vez, este ano,
03:32que o município de Cascavel adota esta estratégia para redução de gastos.
03:37No dia 1º de fevereiro,
03:39uma portaria já havia sido publicada, com vigência de 3 meses.
03:45Porém, as reduções haviam sido mais amenas,
03:48como o corte de 10% no gasto com combustíveis
03:52e redução de 10% no pagamento de horas extras
03:56e 20% no fornecimento de passagens rodoviárias
04:00pela Secretaria de Assistência Social.
04:02Naquele momento, a portaria instituiu também
04:05um comitê de gestão fiscal para vetar,
04:09suspender ou adiar despesas
04:11e autorizar previamente os gastos.
04:14O comitê segue ativo.
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