00:00Olha, o decreto de contenção de gastos da Prefeitura de Cascavel já está valendo.
00:04A gente mostrou aqui a semana passada, o próprio decreto.
00:07O Del Rios agora vai detalhar aí.
00:10Pois é, Jorge. Cascavel está perto do limite máximo prudencial determinado por lei.
00:17Por isso mesmo, esse decreto que entrou em vigor agora, em junho, vai tentar conter essas despesas.
00:24A gente vai explicar como.
00:25O decreto com as medidas de contenção de gastos serve para evitar o avanço do limite prudencial das despesas com
00:34a folha de pagamento dos servidores municipais.
00:38Pela lei, quando os gastos atingem 48,6% da receita líquida corrente, o município entra em estado de alerta.
00:49Ao chegar a 51,3%, passa a operar no chamado limite prudencial.
00:57O teto máximo permitido por lei é de 54%.
01:02Entre abril e maio, Cascavel alcançou o índice de 51,29%.
01:10Entre as principais ações previstas no decreto estão a redução de 10% do consumo de combustíveis,
01:20corte de 20% em passagens e diárias,
01:23suspensão do pagamento de férias,
01:27pagamento de apenas 50% das horas extras em dinheiro,
01:32suspensão de eventos, viagens e cursos,
01:36proibição de novas contratações,
01:39exceto para áreas essenciais como saúde e educação,
01:43revisão de contratos,
01:46redução de despesas consideradas não essenciais.
01:50Segundo as secretarias de Cascavel,
01:53o município só não entrou no limite prudencial
01:56porque recebeu uma boa parte do IPTU pago no mês passado à vista,
02:03mas ao mesmo tempo também gastou mais de 7 milhões de reais
02:08para o pagamento de funcionários.
02:11Este gasto corresponde ao reajuste do funcionalismo
02:15e ao pagamento de horas extras que subiu para mais de um milhão de reais neste ano,
02:22principalmente com os setores de saúde, educação e segurança.
02:27Como no segundo semestre a arrecadação é menor,
02:31é preciso equilibrar as contas para não sofrer restrições.
02:36Para o secretário da Casa Civil de Cascavel,
02:39o corte de 50% nas horas extras
02:43não prejudica a população e nem os trabalhadores,
02:48porque o que não for pago agora
02:50será incorporado ao banco de horas.
02:53Esse banco de horas, em algum momento ele vai receber,
02:56quer seja no momento em que a gente conseguir melhorar os números,
02:59ou eventualmente quando ele se aposentar,
03:02ou ainda quando ele pedir exoneração.
03:05Então esse banco de horas não é uma redução do pagamento das horas,
03:07mas sim uma medida que nós temos,
03:10uma medida legal inclusive,
03:11que nós temos para buscar esse equilíbrio.
03:14O município de Cascavel vem buscando ao longo dos anos essa equalização
03:17e nós estamos fazendo esse enfrentamento aqui no município de Cascavel
03:21através da nossa gestão,
03:23para que a gente possa evitar que isso aconteça novamente.
03:26O decreto vale por três meses
03:28e é o segundo publicado neste ano.
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