00:00Bem, as perdas não técnicas têm previsão na lei e ainda na regulação setorial, que é desenvolvida pela ANEL.
00:07Mas ainda assim nós consideramos que é um modelo injusto, que ele cria um subsídio cruzado,
00:12na medida em que o consumidor regular adimplente está pagando pelo desvio daquele que é inadimplente.
00:20Esse modelo, ele é combatido tanto no âmbito da defensoria como no âmbito do conselho de consumidores,
00:27seja através de ações civis públicas, temos uma que já foi agilizada em 2019,
00:33e ainda em proposições junto ao regulador.
00:36Uma delas visa justamente impor uma trajetória de redução das perdas não técnicas,
00:44evitar que elas tenham um perfil linear.
00:47Não é justo que as distribuidoras de energia, não só no Pará, mas em todo o Brasil,
00:53tenham trajetórias lineares de perdas não técnicas.
00:57Uma vez que elas são obrigadas a investir anualmente em mecanismos e tecnologias de combate ao furto de energia.
01:06Um outro aspecto que também é questionado junto à agência, de respeito à recuperação de consumo.
01:12Quando uma distribuidora identifica um furto de energia em determinado consumidor,
01:17ela não só faz a interrupção desse furto, mas ela também está autorizada a recuperar a energia furtada
01:24por um determinado período.
01:26E esse valor não é utilizado para bater nas perdas não técnicas que são cobradas pelo consumidor regular.
01:34Então, esse modelo é um modelo, repito, que em que pese ter previsão na lei e na regulação setorial,
01:40é um modelo que gera uma injustiça, uma insegurança energética e prejudica principalmente os consumidores de baixa renda.
01:49E aí
01:54Legenda por Sônia Ruberti
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