00:00E aqui no Jornal da Manhã a gente quer entender todos os desdobramentos relacionados a esse contato de Flávio Bolsonaro
00:05com o ex-banqueiro Daniel Vocaro,
00:07mas também trazer informações sobre mais uma fase da operação Compliance Zero que foi realizada nesta quinta-feira e que
00:15mirou o pai de Daniel Vocaro
00:16e que pode inclusive trazer informações relevantes quando a gente olha para a possibilidade de delações premiadas.
00:23Para entender tudo isso eu quero receber aqui o especialista em Direito Penal, Fernando Capano.
00:28Doutor Capano, muito obrigado por nos atender no Jornal da Manhã.
00:32O senhor sempre disponível aqui para conversar conosco.
00:34Já participou várias vezes no 3 em 1 e agora passa para o período da manhã para a gente trazer
00:38um pouquinho mais de informação com profundidade por aqui.
00:41Primeiro eu gostaria de ouvir a sua avaliação sobre toda essa situação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro.
00:47Porque ele fez questão de explicar nos momentos em que foi questionado sobre contato com Daniel Vocaro que se tratava
00:54apenas de dinheiro privado.
00:55Mas a gente sabe do quanto o montante de dinheiro que foi acumulado pelo Banco Master ao longo dos anos
01:02tem também rolo envolvendo dinheiro público.
01:05Porque foram muitas instituições públicas que de alguma forma investiram nos papéis podres do Banco Master para que ele pudesse
01:12se tornar o que se tornou e que agora traz à tona esse escândalo.
01:16O quanto isso pode trazer complicações também criminais para o caso envolvendo o diálogo entre Flávio Bolsonaro e o Banco
01:26Master?
01:27Quais são as questões jurídicas que podem estar implicadas aí no seu ponto de vista? Bom dia.
01:33Olá, bom dia. Agradeço mais uma vez aí a disponibilidade e a oportunidade.
01:37Me parece que estamos diante aí de mais uma linha de investigação.
01:42Até porque com o envolvimento para dentro da Operação Compliance de familiares muito próximos do banqueiro Daniel Vocaro,
01:52não só o seu pai, mas também seu primo e uma série de outras pessoas,
01:56nós temos aí a possibilidade de compreender um pouco mais de todo esse emaranhado
02:02e o envolvimento próprio ou impróprio, direto ou indireto, em qualquer tipo de ilícito praticado pelo Daniel Vocaro
02:12e também, obviamente, pelas operações do banco.
02:14Nós temos aí possíveis crimes contra a ordem financeira,
02:19nós temos aí, sim, um montante muito robusto e muito relevante de dinheiro público
02:24que esteve injetado no Master, né?
02:27E quando a gente diz dinheiro público, nós temos dinheiro aí de fundos de previdência,
02:31de uma série de institutos espalhados aí ao longo do Brasil,
02:35a começar, por exemplo, pelo próprio Instituto de Previdência
02:38vinculado a funcionários públicos do Rio de Janeiro, né?
02:41E tudo isso precisa, obviamente, ser melhor compreendido
02:46e todos esses personagens, inclusive de altíssima relevância no ambiente da República,
02:52obviamente vão precisar também esclarecer que nível de relacionamento tinham com o banco,
02:59que nível de relacionamento tinham com o Daniel Vocaro,
03:02porque, sim, podem ter aderido, como disse, próprio ou impropriamente,
03:06direto ou indiretamente, em algum tipo de ilícito que foi praticado pelo banco
03:11em todo esse escândalo.
03:12O que a gente vê agora, né, professor, são nomes grandes da política aparecendo.
03:17É presidente de partido, é pré-candidato à presidência da República.
03:20E aí o temor, ou pelo menos a expectativa, é de que vão caindo mais
03:25diante do tamanho do poder que Daniel Vocaro representava dentro da República.
03:31A gente também piscou, né, professor, e viu a Operação Compliance Zero
03:34chegar na sexta fase, com essa mudança de relatoria no STF
03:37que antes permitia com que ela ficasse muito mais tímida.
03:41Eu gostaria de saber do senhor se existe agora uma pressão muito maior
03:46para uma delação de Daniel Vocaro, ou se à medida em que essas investigações
03:50e operações vão aí sendo feitas pela Polícia Federal,
03:52uma delação ficaria mais enfraquecida.
03:57Pois é, essa me parece uma questão realmente bem interessante e muito pertinente
04:02para a gente analisar juridicamente.
04:03Porque a colaboração premiada, o instituto da colaboração premiada
04:09parte do pressuposto de que os sujeitos que estão diretamente envolvidos
04:14nesse listo, tragam ao crivo das autoridades policiais e ao crivo das autoridades judiciais
04:20informações que, de outra forma, seriam muito mais complexas de se obter.
04:26No entanto, hoje, o que a gente tem visto é que a tecnologia tem escalado de tal forma
04:32que, talvez, as autoridades sequer precisem, de fato, dessa chamada colaboração premiada
04:39para que elas possam produzir prova com qualidade mínima
04:43de modo a realmente provar o que nós chamamos de nexo de causalidade
04:47entre as condutas praticadas por todos esses personagens
04:51e os ilícitos previstos não só no Código Penal, mas também em legislação extravagante.
04:57Então, acho eu, sinceramente, que temos aí, obviamente, questões complexas
05:02que ainda precisam ser elucidadas e talvez a colaboração premiada do Daniel Vocaro pudesse
05:08facilitar, mas, de outro lado, há a notícia e há a informação de que esses outros envolvidos,
05:16por exemplo, o próprio pai do Daniel Vocaro, por exemplo, o primo do Daniel Vocaro
05:19e outros personagens aí que realmente praticaram condutas aí muito comissivas
05:25nesse escândalo e nesse cenário, tiveram seus celulares apreendidos.
05:30Esses celulares estão sendo periciados, inclusive, por autoridades americanas e israelenses,
05:34autoridades técnicas, né, que em alguma medida, talvez, façam com que essa colaboração premiada
05:41seja desnecessária e a prova seja produzida, como disse, com o mínimo de qualidade
05:46de modo a fazer com que todos eles sejam denunciados e ser processados e, obviamente,
05:53ser apuradas as responsabilidades, condenados, sem necessariamente que eles precisem
05:57entregar qualquer outro tipo de prova, porque, como disse, o pressuposto é que a colaboração premiada
06:03traga uma facilidade.
06:04Ora, se as autoridades policiais têm as provas com qualidade nas suas mãos,
06:09independentemente dessa colaboração premiada, ela se torna completamente desnecessária.
06:13Professor, rapidamente, quando há a prisão de familiares, ou seja, isso começa a envolver
06:18o núcleo mais próximo de um investigado tão importante quanto o Daniel Vocaro,
06:23há, normalmente, uma pressão maior para que essas delações ou, na experiência que
06:31o senhor tem, esses investigados, começam a, entre aspas, se desesperar mais para abrir
06:37o jogo, para falar tudo aquilo que sabem?
06:41Evandro, o impacto psicológico é evidente.
06:45É claro que, envolvido no centro desse escândalo, com esse tamanho, com esse alcance, é claro
06:52que, quando você percebe seu pai, seu primo, seus familiares, seus parceiros, seus sócios
06:58envolvidos, você, obviamente, fica ainda mais desesperado, você fica ainda mais impactado
07:06e, em alguma medida, racionalmente, adotando essa postura de colaborar ainda mais com as
07:13autoridades.
07:13Isso é fato.
07:14Mas, de outro lado, a gente precisa, necessariamente, pensar que nós estamos ainda num país que
07:20é um país que tem aí um devido processo legal, é um país que tensiona a construir um
07:27Estado Democrático Constitucional e essas prisões, elas não podem, necessariamente, servir
07:32como argumento, como base para que essas colaborações premiadas sejam feitas.
07:37A ideia da colaboração premiada não é essa.
07:39A ideia não é criar condições ruins para quem já está preso, de modo a fazer com
07:45que as autoridades tenham o seu trabalho facilitado.
07:47É ônus das autoridades e, quando digo ônus, é ônus da polícia, é ônus do Ministério
07:52Público, qualquer que seja o personagem, bandido, não bandido, mas é ônus dessas autoridades
07:58produzirem as provas com uma qualidade mínima, sem necessariamente criar uma condição de
08:04impacto para quem está preso.
08:06Inclusive, o próprio STF, no processo de relatoria do ministro Alexandre, vai exatamente
08:12delinear quais são os limites e qual é o contexto em que essas colaborações premiadas
08:17podem se dar.
08:18A mim, me parece que, de fato, realmente, me parece que estamos diante de uma fase ainda
08:23mais aguda, envolvendo familiares que aderiram à conduta do Daniel Borcário e isso é preocupante
08:29para ele, isso causa um impacto, sim, mas a gente ainda precisa respeitar o devido processo
08:33legal.
08:34Estamos ao vivo com o Fernando Capano, especialista em Direito Penal, que é também doutor em Direito
08:39Constitucional, mestre em Direito Político.
08:42Doutor, é muito importante ter aqui a sua avaliação sobre esse assunto.
08:45a respeito, voltando aqui, do caso Flávio Bolsonaro, esse possível envolvimento do
08:50senador e pré-candidato no caso de Daniel Borcário, sem querer invadir muito a instância
08:56da subjetividade da opinião do senhor, mas essa avaliação justamente sobre a desculpa
09:00que ele deu para não ter falado sobre esse caso antes, de que tinha um sigilo contratual.
09:05Isso pesa muito mais juridicamente, tem um peso assim tão significativo para ser usado
09:11como uma desculpa diante de um caso como esse, que a gente está falando de mais de 60
09:14milhões de reais?
09:17Pois é, é algo que a gente precisa ponderar sim.
09:20Claro que todo e qualquer cidadão precisa respeitar os contratos que faz.
09:26E se havia aí uma cláusula de confidencialidade, nós chamamos isso, salvo melhor juiz no Direito
09:33norte-americano de NDA, que é Non-Disclusive Agreement, esses contratos precisam ser, em alguma medida,
09:40respeitados nessa perspectiva.
09:42No entanto, e isso também é uma jurisprudência muito consolidada no âmbito do STJ e do STF
09:48também, as autoridades públicas têm um filtro distinto.
09:52Nós não estamos falando de alguém que, obviamente, não tenha compromisso com as instituições
09:59brasileiras, como é o caso do senador Flávio Bolsonaro, que não é só o senador da República,
10:03é também um pré-candidato à presidência de um partido muito robusto e muito relevante.
10:08O que significa dizer que, obviamente, o cuidado que todos nós temos que ter com os contratos
10:14que a gente celebra, ele é um tanto quanto distinto quanto a gente está diante de uma
10:18autoridade pública.
10:19Fazendo um paralelo, é quase como se nós tivéssemos aí uma certa flexibilidade no que
10:26faz respeito, por exemplo, ao direito de imagem.
10:27Todos nós temos direito de imagem, todos nós temos direito de privacidade, porque
10:31não somos pessoas públicas.
10:33Pessoas públicas passam por um crivo distinto.
10:35Portanto, me parece importante que a gente faça uma ponderação um tanto quanto distinta
10:42em relação ao senador Flávio Bolsonaro, porque o senador Flávio Bolsonaro não é uma
10:46pessoa comum como qualquer outra.
10:48E, portanto, nessa perspectiva, isso precisa ser avaliado com mais cuidado.
10:52E, sim, temos obrigação de cumprir os nossos contratos, é verdade.
10:57Mas um senador da República tem também obrigação para com o povo brasileiro.
11:02Rapidamente, doutor Capano, eu tenho um minuto, literalmente.
11:05E só para finalizar e pegando na esteira do que o senhor disse, é razoável que um
11:08senador da República negocie valores que devam ser pagos por um banqueiro como o
11:13Daniel Vocal, envolvido em tantas polêmicas, para patrocínio de um filme?
11:17É natural que um senador participe dessa negociação diretamente?
11:21É razoável que nós tenhamos uma pessoa que vá em busca de patrocínios, a meu juízo,
11:29por um filme que lhe interessa, não só politicamente, como pessoalmente também.
11:34No entanto, de novo, um senador da República tem compromissos distintos do compromisso de
11:40qualquer pessoa média.
11:42Isso precisa ser levado em consideração e esse cuidado precisa sempre estar no horizonte
11:48de um senador da República, de um pré-candidato à presidência da República, não só do
11:51senador Flávio Bolsonaro, mas também do presidente Lula, também do governador Ronaldo
11:57Caiada e todo mundo que tensiona a assumir o cargo de maior mandatário da nação.
12:02Doutor Fernando Capano, muito obrigado pela participação.
12:04Doutor Fernando, que é doutor em Direito Constitucional, mestre em Direito Político e professor de Direito
12:10Penal.
12:10Obrigado mais uma vez por contribuir tanto conosco.
12:13Um ótimo dia.
12:14As portas estão sempre abertas por aqui.
12:15Eu sigo aqui à disposição.
12:17Um grande abraço para todos.
12:18Obrigado.
12:19Obrigado.
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