00:00A Comissão de Agricultura da Câmara cria equipe especial para debater a situação irregular de chacras na zona rural da
00:06cidade.
00:06Del Rios, diga lá!
00:08Olha Jorge, quem comprou uma chacra ou achou que estava comprando uma chacra de 5 mil, 2 mil metros quadrados,
00:16está correndo o risco de ficar irregular junto à Prefeitura aqui de Cascavel.
00:22É que a legislação não permite esse tipo de negociação.
00:27A maioria das pessoas que comprou esse tipo de loteamento está irregular.
00:34Veja aí a reportagem.
00:35A Comissão Especial se reuniu pela primeira vez para debater o problema.
00:40A comercialização de chacras e parcelamento de áreas rurais no município não seguiu os trâmites legais,
00:49como, por exemplo, o tamanho do lote, que na maioria tem 5 mil metros quadrados,
00:55quando a lei diz que na zona rural a propriedade precisa ter pelo menos 20 mil metros quadrados.
01:03Além disso, estas chacras criadas através de loteamentos estão cercadas por atividades rurais,
01:12como agricultura e pecuária, que podem ser prejudicadas pela proximidade.
01:18Solução essa para quem comprou, solução essa para o produtor rural que não pode ser esquecido
01:24e não podemos prejudicá-lo como produtor, porque afinal ele está recebendo um vizinho
01:29que utilizará como habitação, porém ele não pode estar bem prejudicado
01:33e não poder mais produzir, por exemplo, as suas aves, suínos,
01:37ou plantar ali a sua horta diante das restrições de distanciamento que a legislação exige.
01:43Então, nós precisamos ter um diálogo bastante maduro para que nós possamos buscar soluções que agradem a todos.
01:50A situação está chegando num ponto insustentável.
01:54Hoje, segundo a comissão, são mais de 100 loteamentos na cidade
01:59e com mais de 9 mil famílias envolvidas, todas elas, no caso, em situação irregular.
02:07Sem a mudança na lei dos loteamentos na zona rural, os proprietários não conseguem a verbação.
02:16A comissão, que envolve representantes de todos os setores, vai tentar encontrar uma solução.
02:23Mas a mudança da legislação, pelo menos a local, depende de um projeto do executivo.
02:30Dentro do projeto que nós estamos apresentando aqui, existem as opções,
02:36opções de reúrbis, entre outras situações que o executivo vai ter que analisar.
02:42Mas existe, sim, a possibilidade de ter uma lei municipal de uso do solo aqui também,
02:48tanto para a questão do interior e principalmente na cidade.
02:52Legenda Adriana Zanotto
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