00:00A aplicação da Lei da Dosimetria, que reduziria a pena de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro,
00:06foi suspensa neste sábado pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal.
00:11Em um documento obtido pela agência France Press, Moraes ordenou a suspensão em nome
00:16da segurança jurídica até que o STF realize uma sessão plenária sobre os recursos que
00:22questionam a constitucionalidade do texto.
00:24Em setembro do ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão pelo Supremo
00:29que o declarou culpado por tentativa de golpe de Estado em 2022.
00:34A lei foi aprovada pelo Congresso em dezembro e bloqueada pelo presidente Luiz Inácio Lula
00:39da Silva no mês seguinte.
00:41Mas os deputados e senadores derrubaram o veto presidencial no fim de abril e o texto entrou
00:46em vigor na sexta-feira.
00:47A nova lei, aplicável a todos os condenados por tentativa de golpe de Estado, busca reduzir
00:53penas e flexibilizar a progressão da punição, o que poderia diminuir significativamente o
00:58tempo de encarceramento.
00:59Para que a lei seja aplicada, no entanto, as equipes de defesa dos condenados precisam
01:04solicitar ao STF que recalcule os parâmetros de redução de pena caso a caso.
01:08O texto aprovado também pretende beneficiar aqueles que foram condenados pelas participações
01:14nos atos de 8 de janeiro de 2023.
01:16Jair Bolsonaro, de 71 anos, cumpre atualmente sua pena em prisão domiciliar por motivos de
01:22saúde.
01:22Na sexta-feira, seus advogados apresentaram um novo recurso pedindo ao Supremo que anule
01:28sua condenação para corrigir o que chamaram de uma injustiça.
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