00:00E o governo de São Paulo aplicou a maior multa já registrada na história a uma empresa por envolvimento de
00:07maneira irregular com créditos do ICMS.
00:11Eu vou conversar agora com o Rodrigo Fontenelle, que é controlador-geral do Estado de São Paulo.
00:17Controlador, seja muito bem-vindo, prazer recebê-lo aqui.
00:19E eu quero saber o motivo dessa multa e qual é o valor, já que a gente está falando da
00:26maior cifra já aplicada pelo governo de São Paulo.
00:30Obrigado por nos atender aqui no Jornal da Manhã nesta segunda. Um ótimo dia.
00:35Bom dia, Evandro. Bom dia, Bia. Prazer estar aqui pra explicar um pouquinho dessa multa que foi histórica, que é
00:421,04 bilhão de reais.
00:44É a maior multa aplicada pela lei anticorrupção na história do nosso país.
00:49E basicamente ela vem da Operação Ícaro, que foi uma operação que foi deflagrada pelo Ministério Público lá em agosto
00:57do ano passado.
00:58E com aquelas informações a gente primeiro apurou de maneira preliminar e logo depois abrimos o processo de responsabilização de
01:07pessoa jurídica
01:08que culminou hoje com a decisão de aplicar essa multa à empresa Fast Shop.
01:14A gente até também entender, né, controlador geral, como que funcionava exatamente esse esquema.
01:21Porque a gente vê aqui que foi apontada uma situação envolvendo fraude.
01:24Pode evoluir pra prisão? Ou de fato, como que a empresa se beneficiava desse esquema?
01:32Certo. Na verdade, Bia, a gente teve, na parte administrativa, o que pode acontecer.
01:39É essa multa e essa sanção que foi aplicada hoje.
01:42E como envolveu os servidores, ou seja, a captura de alguns servidores da Secretaria de Fazenda e Planejamento,
01:49também haver demissões, né?
01:50Isso já aconteceu, inclusive, seis servidores já foram demitidos dentro da própria Secretaria de Fazenda e Planejamento.
01:58Então, na nossa esfera administrativa, o que acontece é isso.
02:01Como é que foi, né, esse esquema?
02:04Com essa captura do servidor, a empresa, ela teve acesso a informações que ela não teria, né, se não fosse
02:11dessa forma.
02:12E com isso, ela teve uma aferição de ganho indevido, como a gente chama, tá?
02:17Que gerou esse valor de 1.04 bilhão, que inclusive foi, né, confessado quando...
02:23Do acordo de não persecução penal que ela firmou com o Ministério Público.
02:28A partir daí, como eu falei, a gente faz o processo, todo ele, né, o devido processo legal, por meio
02:34da lei anticorrupção,
02:35a partir da lei anticorrupção, e chegamos a esse valor dessa multa.
02:41Agora, controlador, a gente entende que, nesse caso, pra que a empresa tivesse acesso a essas informações,
02:49ela precisou lidar com alguém que, em algum momento, já atuou também ali nos bastidores, né, dos órgãos tributários e
03:00etc.
03:01O quanto isso também resvala na pessoa que, de alguma maneira, passa pelo setor público e, depois, ao migrar pro
03:08setor privado,
03:09continua tendo acesso, de maneira irregular, a informações que outra empresa não teria se não tivesse contratado esse serviço.
03:19Ótimo, Evandro. Nesse caso, a pessoa nem tinha migrado, né, a pessoa ainda era servidora, isso aconteceu desde 2020,
03:27isso começou, né, essa fraude começou em 2020, a pessoa ainda era um servidor da Secretaria de Fazenda e Planejamento
03:33e, dessa forma, ele tinha acesso porque é a operação dele, né, o dia-a-dia dele.
03:38Só que ele usou esse acesso, né, de forma indevida pra facilitar, nesse caso, esse pagamento indevido
03:45ou o pagamento a menor dos impostos que deveriam ter sido pagos.
03:50Não se confunde com este caso, né, que você falou que poderia, assim, acontecer,
03:54de uma pessoa que foi um servidor ou um agente público e, depois, passou a trabalhar na iniciativa privada.
04:02Nesse caso, não. Nesse caso, ele ainda era servidor, claro que agora já demitido
04:06e não podendo mais ter acesso a nenhuma informação.
04:09Lembrando que a gente tá falando aqui da maior multa já aplicada no país,
04:14usando a lei anticorrupção e que envolve justamente uma empresa ali que foi sancionada em cerca de um bilhão de
04:20reais.
04:21Rodrigo, a partir dessa fraude detectada, é importante também a gente aqui explicar pra nossa audiência
04:27o que pode ser feito pra prevenir que outros casos como esse não voltem a se repetir,
04:32porque isso gera, é claro, prejuízo pros cofres públicos, apesar da multa agora aplicada.
04:38Também sabemos que existem, muitas vezes, recursos, as empresas demoram pra pagar,
04:43pra ressarcir os cofres públicos, porque elas vão se beneficiando desse prazo que a justiça dá.
04:50Com certeza, Bia.
04:52E, justamente, pra trabalhar de forma mais preventiva,
04:55é que o governo do estado de São Paulo, desde 2023, ele criou o Radar Anticorrupção,
05:00que é um conjunto de ações que nos ajuda a fortalecer o que a gente chama de fortalecer
05:05a cultura de integridade, os controles internos dentro do próprio governo
05:10e pra cada vez mais ser mais difícil que eventuais atos lesivos como esse
05:16aconteçam dentro do estado.
05:17Porque a gente sabe que é muito melhor, na verdade, muito mais efetivo
05:22a gente não deixar que isso aconteça do que depois ter que sancionar
05:25e correr atrás da efetividade do pagamento dessas multas.
05:31Rodrigo Fontenelle, que é controlador-geral do estado de São Paulo,
05:33muito obrigado por conversar conosco e trazer as informações
05:36nessa edição do Jornal da Manhã.
05:38Um ótimo dia, o espaço tá sempre aberto, viu?
05:40Obrigado, Evandro. Obrigado, Bia.
05:42Um ótimo dia a vocês.
05:43Boa semana. Até uma próxima.
05:45Tchau.
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