00:00Olha, o INSS passou a proibir novos pedidos de aposentadoria, pensão e benefício de prestação continuada
00:07para o mesmo tipo de benefício enquanto houver um processo em análise ou dentro do prazo de recurso administrativo.
00:14Todos detalhes com Vinícius Alexis.
00:17Entrou em vigor uma nova determinação do INSS que proíbe novos pedidos de aposentadoria, pensão e benefício de prestação continuada
00:27para o mesmo tipo de benefício enquanto houver um processo em análise ou dentro do prazo de recurso administrativo.
00:34A partir de agora, será considerado o processo em curso ou prazo para a apresentação de recurso administrativo que ainda
00:41não terminou,
00:42como explica o advogado tributarista Juan Carlos Serafim.
00:45Na prática, se a sua aposentadoria foi negada hoje, você não poderá protocolar um outro pedido de aposentadoria amanhã.
00:52Vai ter que esperar o prazo recursal correr ou entrar com recurso administrativo.
00:57A regra atinge principalmente apostadorias, pensões e BPCs.
01:00Pedidos de revisão continuam liberados.
01:02Por que isso mudou?
01:04A justificativa oficial é para combater a duplicidade dos pedidos.
01:07Os próprios dados do INSS mostram que mais de 40% dos requerimentos
01:12são reapresentados em até 30 dias depois da decisão.
01:16Em modalidades como salário e maternidade, por exemplo,
01:19o INSS argumenta que o segurado reapresenta o novo pedido no mesmo dia.
01:22O argumento da autarquia é que isso gera retrabalho e prejudica quem ainda aguarda uma primeira análise.
01:28Pedidos de revisão não se enquadram nesta determinação,
01:32então podem ser solicitados normalmente.
01:35Segundo o INSS, há um desequilíbrio estrutural relevante na fila de pedidos,
01:40apesar do esforço contínuo para ampliar a capacidade de análise
01:44e de um volume crescente de solicitações duplicadas.
01:47Para Juan Carlos Serafim, essa decisão traz consequências práticas e jurídicas.
01:52Na prática, quem tinha um documento faltando ou um erro no pedido
01:56e perdeu o caminho mais rápido de correção,
01:58agora precisa reapresentar recurso ou esperar o prazo correr.
02:03E aqui vale um alerta.
02:04Quem mais vai sofrer com isso, infelizmente, é o leigo, o idoso, o apresentador rural,
02:09que muitas vezes nem sabe da existência do recurso administrativo.
02:13Juridicamente, a consequência direta é o aumento expressivo dos processos judiciais,
02:18principalmente mandados de segurança.
02:19Dados do Ministério da Previdência Social apontam que a fila do INSS
02:24é de 2,6 milhões de pessoas.
02:27Segundo Juan Carlos Serafim, essa decisão não implica nos motivos
02:31que prejudicam tanto os brasileiros.
02:34O gargalo do INSS não está em quem reapresenta o pedido.
02:37Está na lentidão da análise, na falta de servidores e peritos,
02:41no próprio sistema do INSS que fala em estar fora do ar,
02:44em decisões administrativas mal fundamentadas,
02:47que negam o benefício sem explicar direito o motivo.
02:50O segurado não representa por capricho.
02:52Ele representa porque foi negado sem clareza,
02:55porque o sistema não aceitou um documento,
02:57ou porque ele precisa do benefício para colocar comida na mesa.
03:00Limitar a representação ataca o sintoma e não a doença.
03:04Pode até melhorar a estatística da fila.
03:20Durante a campanha de 2022, o presidente Lula prometeu zerar a fila do INSS,
03:26mas o volume de pedidos continuou elevado.
03:28No dia 14 de abril, Ana Cristina Silveira assumiu a presidência da instituição,
03:34com a missão de melhorar processos e apresentar resultados concretos na diminuição da fila.
Comentários