00:00Bem, na prática, as emendas impositivas funcionam como uma forma de descentralizar a aplicação dos recursos públicos,
00:07garantindo que demandas locais, muitas vezes mais urgentes, sejam atendidas.
00:13No entanto, apenas hoje é que a Câmara de Cascavel aprovou em sessões extraordinárias a inclusão das emendas no orçamento
00:20de 2026.
00:21As emendas impositivas são mecanismos que permitem parlamentares a destinarem recursos do orçamento público para áreas específicas.
00:31Elaboradas até novembro de 2026, elas passaram por uma análise do Executivo e foram aprovadas em duas sessões extraordinárias na
00:41manhã desta quarta-feira.
00:43Cada vereador tem direito a quase um milhão e seiscentos mil reais em emenda impositiva, duzentos mil reais a mais
00:51que em 2025.
00:53Obrigatoriamente, 50% desse valor, algo em torno de oitocentos mil reais, deve ser destinado para a área da saúde.
01:03O restante é de livre escolha.
01:06Já chamamos uma sessão extraordinária, que é importante nós ter essa agilidade aqui e agora retorna para o município para
01:14eles executarem as emendas impositivas.
01:17Foram apresentadas pela Câmara de Vereadores de Cascavel, no ano passado, mil e noventa e cinco emendas impositivas.
01:24Desse total, cento e sessenta e quatro foram rejeitadas pelo Poder Executivo e isso representa quatorze por cento do total.
01:32Existe um avanço com relação a isso, já que em 2024 essa rejeição teve um índice de quarenta por cento
01:40e em 2025 a rejeição foi de vinte e cinco por cento.
01:44Essas emendas rejeitadas pelo Poder Executivo podem ser revisadas ou modificadas pelos parlamentares,
01:52que pedem para que o Executivo analise as emendas sempre de maneira técnica.
01:57Quem decide para onde a emenda vai é o vereador.
02:01Então, o que são critérios para rejeição? São critérios técnicos.
02:06O vereador errou, escreveu de uma maneira errada ou o vereador colocou em um espaço onde você não pode fazer
02:13uso do dinheiro público.
02:14Aí tem que ter a rejeição.
02:15As únicas vedações são destinação para aquisição de salários e benefícios à folha de pagamento e reformas e ampliações e
02:25instituições em prédios privados.
02:27Então, isso se aplica também a prédios que estão cedidos para alguma entidade que não seja do município, então não
02:33pode destinar recursos para essas execuções.
02:35Depois de corrigidas, as emendas voltam para análise do Executivo.
02:40Se liberadas, retornam novamente para a Câmara aprovar a inclusão no orçamento do exercício.
02:46Nas sessões ordinárias, muitos vereadores pediram para que a partir do ano que vem, as emendas impositivas sejam pagas nos
02:55primeiros meses, janeiro e fevereiro,
02:58já que muitas instituições beneficiadas têm necessidade de receber o repasse.
03:04Perante a lei, o município tem 120 dias úteis para resolver esse problema.
03:08Mas será que não dava para resolver em 30?
03:11E assim agudar todo o Legislativo de Cascavel?
03:14Nós temos a lua que é votada, tem um prazo até dia 15 de novembro.
03:18Não conseguimos colocar antes as emendas impositivas, então nós também temos que ter o bom senso,
03:23temos que ter esse entendimento técnico para dizer quando que vai chegar a emenda lá para o destino final.
03:31As duas sessões extraordinárias foram em sequência, sem intervalo.
03:35Ao fim da segunda sessão, teve uma pequena troca de farpas entre dois vereadores da mesa, Thiago e Sidão,
03:43sobre a compra do veículo para a farmácia móvel, entregue na semana passada.
03:48Você mandou cento e poucos mil, falei.
03:50Não, 180 mil reais para a compra.
03:52Ótimo, ótimo.
03:53Só quero corrigir o senhor, porque desde o primeiro dia o senhor falou que é do senhor.
03:56Não, não falei que era minha.
03:57As próximas o senhor manda da sua emenda.
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