00:00Na semana passada, também na quinta-feira, a terceira Câmara agora do Tribunal de Justiça
00:04julgou a apelação que ele havia interposto, ele foi condenado aqui em primeira instância
00:10a uma pena de 30 anos de reclusão e houve o recurso de apelação,
00:16mas esse recurso foi tão somente parcialmente provido, ou seja,
00:20foi mantida a condenação, mas houve uma readequação da pena.
00:23A pena agora foi reduzida para 21 anos, mas ainda continua sendo uma pena bastante expressiva,
00:29regime fechado e aguardando, está no prazo ainda, para recurso para os tribunais superiores.
00:35Então, havendo recurso para o tribunal, o trânsito julgado só acontecerá com o julgamento pelo STJ de recurso,
00:42mas já houve um resultado, ao ver da acusação, bastante positivo, no sentido de ser mantida a condenação.
00:50Ele responde o processo em liberdade.
00:53Sim.
00:54Então, nesse caso, haverá uma prisão, um mandado de prisão, quando o trânsito está em julgado?
01:00É, funciona assim, a prisão pé, com o trânsito em julgado, para se pedir uma eventual prisão preventiva,
01:06só se vier aos autos alguma informação que fundamente um pedido de preventiva,
01:12por exemplo, um risco de fuga ou uma intimidação de testemunhas,
01:16coisas que no decorrer do processo não aconteceram, por isso que ele responde esse processo em liberdade.
01:24Legenda por Sônia Ruberti
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