00:00Olha, o Tribunal de Justiça do Paraná julga recurso do caso do ex-agente de apoio condenado por abuso em
00:05CEMEI.
00:06Quando é que será esse julgamento aí, Leandro? Diga aí.
00:09Jorge, nesta quinta-feira, dia 16, teremos um julgamento no Tribunal de Justiça em Curitiba por conta desse caso.
00:17Ele não terminou, não. É um recurso de apelação.
00:20O processo criminal relacional dos fatos tramita em segredo de justiça.
00:25O réu, ex-agente de apoio, respondeu todo o processo em liberdade, pois não foi preso em flagrante e não
00:32havia elementos para a requisição da prisão preventiva.
00:35Após condenação em primeira instância, o juiz lhe concedeu o direito de recorrer em liberdade.
00:41Houve recurso de apelação que terá julgamento nesta quinta-feira, dia 16.
00:45Lembrando que o ex-agente de apoio está solto, que ele respondeu todo o processo em liberdade, sem haver descumprido
00:51as condições para permanecer livre.
00:53E o juízo manteve esse estado, uma vez que ele tem endereço fixo e compareceu a todos os atos judiciais.
00:59A Câmara de Vereadores enviou nota por meio do presidente da CPI, o Everton Guimarães, dizendo que o relatório foi
01:06entregue, está com a Procuradoria do Município e deve seguir com os próximos passos.
01:11O relatório também já foi entregue ao Ministério Público, isso desde o ano passado, né?
01:15E todas as medidas que diziam a respeito à comissão já foram tomadas.
01:19A Procuradoria-Geral do Município informou em nota que encaminhou ainda em fevereiro o processo à Controladoria-Geral,
01:26responsável por avaliar a abertura de processos administrativos disciplinares contra os servidores apontados.
01:33O procedimento segue em tramitação.
01:35As Secretarias de Educação, Planejamento e Gestão e a Controladoria também receberam as recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito,
01:42que estão sendo analisadas por cada pasta.
01:45Um dos apontamentos, inclusive, já foi transformado em lei por determinação do prefeito,
01:50prevendo o afastamento imediato de servidores públicos, suspeitos de violência sexual ou física contra crianças, adolescentes ou idosos.
01:59As demais medidas seguem em avaliação para melhorar o fluxo de denúncias.
02:04A CPI foi concluída em novembro do ano passado pela Câmara de Vereadores e investigou falhas na condução do processo
02:10disciplinar contra um servidor,
02:11ex-servidor, no caso, né, um ex-agente de apoio envolvido em abusos sexuais em CEMEIs.
02:17Um deles, inclusive, lá do Interlagos, onde partiu toda essa investigação.
02:21O relatório final apontou falhas sistêmicas e enviou as recomendações ao Ministério Público e também à Prefeitura.
02:28Bem, a CPI analisou a demora e as falhas no afastamento do servidor.
02:33Esse caso foi lá de 2019, mas só veio à tona no ano passado.
02:36E a Prefeitura demorou para tomar uma posição a respeito desse assunto.
02:40Foram ouvidas 43 testemunhas, analisadas mais de 1.200 páginas, resultando em um relatório final com 123 páginas,
02:49aprovado por unanimidade em novembro do ano passado.
02:53Documento enviado à Prefeitura, à Controladoria e à Procuradoria Jurídica para as medidas necessárias.
02:58Comissão teve o vereador Hudson Moreschi como relator e o presidente, o Everton Guimarães.
03:04Lembrando que a Prefeitura acabou exonerando esse agente de apoio durante o período.
03:09E daí o caso chegou à tona no início de 2025 e passou a ser investigado durante todo esse período.
Comentários