00:00O intuito principal do evento, da imersão da lei de lavagem de dinheiro,
00:06é trazer esclarecimento sobre a norma, que é uma norma muito expansiva
00:10e que cada vez vem sendo mais utilizada.
00:12É uma lei que eu acredito ser de suma importante,
00:16haja vista que ela protege bem jurídicos múltiplos,
00:19que atingem de maneira muito significativa toda a sociedade,
00:23impactando áreas como corrupção, lavagem de dinheiro da área de sistema financeiro,
00:29aí também atingir a questão de tráfico de droga,
00:32ou seja, todos os crimes hoje podem ser colocados também posteriormente como lavagem de capitais
00:39e até mesmo a contravenção penal, ou seja, crimes de menor potência e ofensivo hoje
00:43que nem estão atrelados à questão da lavagem de dinheiro.
00:46Então, realmente é um tema muito amplo, muito profundo e que deve ser debatido por toda a sociedade.
00:53que esse contexto aqui que criamos aqui para trazer a imersão da lavagem de dinheiro
00:59é mais para trocar as lentes e toda a sociedade poder participar e contribuir para o debate,
01:07haja vista que existem muitas vacunas, muitas divergências de pensamento frente à própria norma
01:14e também mudanças significativas, como a própria lei da facção,
01:18que vai impactar diretamente a lei de lavagem.
01:21Não teve mais de uma lei que alterou isso?
01:23É porque, qual a alteração agora da lei de facção?
01:27A recente criação da lei de facção, que ao meu entender é até um pouco prejudicial,
01:33haja vista que nem a vacatio legis não foi obedecida
01:36e está tendo sido um tema extremamente importante
01:40que vai gerar um impacto muito grande pela significativa,
01:43chegando de 20 a 40, podendo ser dobrada há 80 anos.
01:47Então, ou seja, vai gerar um impacto imenso em toda a sociedade.
01:51E nem o prazo da vacatio legis, que tem pré-determinação legal, não está sendo respeitado.
01:57Ou seja, ela também vai impactar diretamente a lei de lavagem.
02:02Ela vai trazer, porque a lei de lavagem, ela já tem alguns quesitos de outros cautelares,
02:08como vai ter a questão do arresto, vai ter a questão do perdimento,
02:13e vai ter também a possibilidade de você fazer um confisco, e o confisco é largado.
02:19E agora está gerando a possibilidade, através da nova lei de facção,
02:23de um confisco específico.
02:24Ou seja, estão expandindo cada vez mais as possibilidades.
02:28Então, são temas extremamente interessantes,
02:30são temas que a gente não vai conseguir esgotar aqui nessa conversa, com certeza,
02:35mas que, de fato, vai impactar a sociedade como um todo.
02:38Bom, lavagem de dinheiro é um tema importante para todos, para todo o país,
02:42porque grande parte do crime organizado depende de estratégias de ocultação patrimonial,
02:47de lavar dinheiro no Brasil ou no exterior.
02:50E atrás da lavagem de dinheiro a gente tem o quê? Corrupção.
02:52Nós temos tráfico de seres humanos, tráfico de armas.
02:54Só para falar de três crimes que se conectam com esses esquemas de lavagem de capitais.
02:59É importante dialogar com advogados, dialogar com estudiosos do tema,
03:03com colegas do Ministério Público, também sou do Ministério Público, juízes,
03:06para formarmos uma consciência social, uma consciência dentro da comunidade florence,
03:11também a respeito da importância de lidar com a recuperação de ativos,
03:15trazer de volta o dinheiro que é surrupiado, que é desviado,
03:18que é objeto dessas práticas ilícitas de lavagem de capitais.
03:22Exatamente, aperfeiçoar estratégias e aprender a coordenar melhor o trabalho das diversas instituições.
03:28Esse encontro ele buscou trazer autoridades no assunto,
03:32Ministério Público, juízes, promotores, advogados e pessoas que transitam na área criminal
03:40para chamar a atenção sobre a nova lei de lavagem de dinheiro,
03:45que é uma lei que, na verdade, não está somente no âmbito criminal.
03:50Hoje, a lavagem de dinheiro pode ser atribuída a qualquer tipo de negócio,
03:54a qualquer tipo de empresa, a qualquer tipo de prestação de serviço,
03:58seja lícito ou ilícito.
04:00Então, hoje é uma lei que, inclusive, com as novas alterações que vieram,
04:05ela vai ser muito mais utilizada pelas autoridades.
04:10E chamar a atenção das pessoas que, às vezes, sem saber, realizam uma atividade
04:16que não sabem que pode ser ilícita e estão fazendo algo que é contra eles,
04:23digamos assim, contra eles não, que é ilícito.
04:26Entendi. Mas, considerando o público que está aqui reunido,
04:30o objetivo, então, é melhorar essas estratégias, entender melhor como funciona o processo?
04:35É o público que está aqui também, também é composto por empresários.
04:38Então, a gente teve aqui praticamente 30 diretores da FIEPA,
04:42o doutor Alex Carvalho esteve aqui.
04:44Então, não é somente o público jurídico, é um público também formado por empresários,
04:50âmbito jurídico também.
04:51Então, é para eles entenderem um pouco mais e também os advogados e o Ministério Público
04:58terem um relacionamento institucional para debaterem as alterações, as novidades da lei.
05:06Então, é tipo um mix de informações.
05:10Agora, a gente teve o Vladimir Arase, que é procurador regional da República,
05:14estava aqui, veio para cá, para o Brasil da sua frente, parece que já pegou, já foi embora,
05:18agora, falou e agora daqui a pouco a gente vai ter um advogado falando.
05:22Então, a gente tem a visão do Ministério Público, a gente tem a visão da advocacia privada
05:26e o público aproveita isso, público de empresários e público de pessoas ligadas no modo jurídico.
05:32Com certeza, toda e qualquer mudança, como essa alteração que está sendo feita recente aí na legislação,
05:37ela vai facilitar justamente nos aspectos para que você tenha o bloqueio de valores decorrente de atividades ilícitas.
05:43Muitas vezes, esses bloqueios, eles só vão acontecer em certos momentos do processo.
05:48O dispositivo facilita justamente para que você consiga fazer bloqueios mais rápidos,
05:53no decorrer da investigação, e ao final do processo, com esse dinheiro, vamos dizer assim,
05:57devidamente bloqueado, valores, bens decorrente do crime, o juiz possa decidir se, de fato,
06:03foi produto proveito do crime, deve andar ao perdimento ou não, no caso, se provar a inocência,
06:08que ele seja devolvido, mas que isso não aguarde simplesmente para ser feito somente no final do processo,
06:12porque muitas vezes, se você decidir fazer essa ação ao final do processo,
06:16você pode simplesmente não encontrar bem algum, valor algum.
06:18Existem dispositivos, não apenas com a alteração que teve agora, já existem dispositivos,
06:23o confisco alargado, o confisco por equivalência, são mecanismos que você utiliza justamente
06:27quando existe essa discrepância entre aquilo que, de fato, a pessoa, vamos dizer assim,
06:32ela tem declarado do que, na realidade, você encontra.
06:35Então, esses mecanismos vão facilitar justamente nesse sentido.
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