00:00O governo não mais enviará, segundo o líder do governo, o projeto de lei com urgência,
00:05pactuando assim o entendimento já feito e determinado por esta presidência,
00:11de que nós iremos analisar a matéria para o projeto de emenda à Constituição,
00:16a admissibilidade deverá ser votada na próxima semana na CCJ,
00:21imediatamente criaremos a comissão especial para trabalharmos a votação em plenário
00:27até o final do mês de maio, dando a oportunidade de que todos os setores
00:33possam se manifestar acerca dessa proposta que é importante para a classe trabalhadora do país,
00:42pois nós estamos tratando da redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial.
00:47Então esse foi o encaminhamento acerca dessas matérias.
00:51Além disso, também encaminhamos a votação do projeto de lei da regulamentação do vínculo de trabalho,
00:58o vínculo de emprego dos trabalhadores por aplicativos.
01:03Nós devemos ter o texto apresentado amanhã na comissão especial,
01:07texto que foi modificado pelo relator, nós tivemos um texto apresentado no final do ano,
01:13uma nova versão deve ser apresentada amanhã,
01:15e a expectativa é que a comissão especial possa votar na próxima semana
01:19e nós queremos, em havendo acordo e consenso,
01:23também votar no plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana
01:27esse projeto de lei importante que atende mais de 2 milhões de trabalhadores no país
01:34que trabalham para essas plataformas,
01:36são entregadores, são Ubers,
01:39são pessoas que estão todos os dias tendo seu sustento a partir dessa prestação de serviço
01:46e com essa aprovação esses trabalhadores passarão a ter previdência,
01:51passarão a ter seguro de saúde, seguro de vida e garantias que hoje eles não têm.
01:57Então na nossa avaliação é um grande avanço para a classe trabalhadora,
02:01também mediando para que isso não represente um aumento considerável no custo
02:05dessa operação para os consumidores e, de certa forma, fazendo o trabalho que o Congresso tem que fazer
02:11sempre nessas pautas que é procurar mediar e buscar o equilíbrio
02:16nesses assuntos que são muito importantes para a vida do nosso povo.
02:22Então nós encaminhamos basicamente,
02:24isso tem uma série de outros projetos de urgências que deverão entrar na pauta
02:28essa semana e a próxima,
02:30e com isso podemos atender também as prioridades dos partidos.
02:34E com relação ao TCU, nós encaminhamos,
02:37se gerou na minha avaliação uma falsa expectativa de que haveria por parte da presidência
02:44qualquer atropelo regimental,
02:46não, nós mandamos instalar as urnas porque elas levam mais de um dia para serem instaladas.
02:52Por isso nós instalamos ainda durante o feriado,
02:54essa instalação ela terminou no dia de ontem,
02:57para que pudéssemos no Colégio de Líderes estabelecer como seria
03:01a tramitação da indicação da vaga da Câmara no Tribunal de Contas da União.
03:09E nós estamos fazendo o que o presidente tem que fazer,
03:12cumprir o regimento, cumprir o decreto que rege a regra dessa eleição.
03:17Essa regra, ela se dá da seguinte forma,
03:20nós já iremos abrir hoje as indicações partidárias,
03:24todo e qualquer brasileiro ou brasileira pode disputar essa eleição,
03:27desde que indicado por um partido com representação na Câmara dos Deputados.
03:33Após isso, a Comissão de Finanças e Tributação tem até três dias úteis
03:39para fazer a sabatina desses indicados.
03:42Em os nomes sendo aprovados, nós teremos a eleição acontecendo no plenário
03:50com os nomes que a Comissão de Finanças e Tributação
03:55encaminhará ao plenário da Câmara dos Deputados.
03:59A partir disso, o processo se dá em apenas um turno
04:03e aquele candidato ou candidata mais votado será o nome aprovado
04:09e essa indicação segue ao Senado Federal,
04:11para que o Senado possa confirmar ou não a indicação feita pela Câmara dos Deputados.
04:16Então, nós vamos cumprir integralmente o rito já pré-estabelecido
04:21pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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