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No debate sobre a criminalização da misoginia no Senado Federal, a Senadora Soraya Thronicke e a Senadora Damares Alves se citaram em seus discursos.
Imagens: Tv Senado
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NotíciasTranscrição
00:00Vai ser votada uma outra matéria importante, polêmica, que é o projeto de lei que tipifica o crime de misoginia.
00:09E esse tema se endividiu o Brasil.
00:12Eu sei que, assim como o meu gabinete está sendo acionado, o seu também,
00:16e inclusive eu estou sendo injustiçada, presidente, com relação a essa matéria.
00:21Há um grupo enorme no Brasil dizendo que eu sou autora da lei e que eu estou criando uma lei.
00:27E essa semana um jornalista, que é muito influente entre os conservadores,
00:33ele até de forma irônica disse que eu criei uma lei que vai ser proibido dar bom dia para mulheres.
00:40Faltou leitura a esse jornalista.
00:44Não leu o projeto de lei.
00:45Ele não leu, e aqui eu quero mandar um recado para a minha base conservadora.
00:51Nós estamos discutindo o Plano Nacional de Educação, que vai afetar milhões de pessoas,
00:55mas está todo mundo brigando por causa do projeto de lei de misoginia.
00:59Atenção, gente, são matérias que têm a mesma importância.
01:03Na verdade, eu creio que o Plano Nacional de Educação, hoje, numa hierarquia,
01:08nós teríamos que estar dando mais atenção ao PL que vai instituir o Plano Nacional de Educação.
01:13Mas o PL da misoginia, para quem não sabe e que está disposto tão somente à desconstrução de imagens,
01:21de quem tem coragem, está se expondo, não sou uma conservadora que fica na internet,
01:26eu estou na rua, eu estou me expondo, pagando preço com a minha saúde, com o meu mandato,
01:31eu estou aqui.
01:32Não sou uma militante de internet, eu estou aqui, eu estou me expondo, eu vim.
01:37Eu vim para o pleito, eu enfrentei a urna, ganhei na urna, estou aqui, meus valores firmados.
01:44E aí, estou sendo atacada porque eu quero fazer guerra entre homem e mulher.
01:50Só quero informar ao Brasil que o PL que vai ser votado hoje,
01:54ele entrou no Senado no dia 6 de março de 2023.
01:59Ele foi distribuído para a Comissão de Direitos Humanos e para a CCJ do Senado.
02:07Apenas em 24, ele é votado, alguns relatores desistiram da relatoria,
02:14apenas em 24, ele é votado na CDH.
02:17Eu estava lá, esperando todo mundo ir lá para a gente discutir a matéria.
02:22Passou na CDH, foi para a CCJ, que tem um monte de cabeça pensantes.
02:28Na CCJ, ele passa com o relatório da senadora Soraya Tronic, passou.
02:36Passou no final de 25, na CCJ e veio para o plenário.
02:41Aqui no plenário, ele recebeu emendas, um recurso e voltou presidente para a CDH.
02:49Aí sim, eu era presidente da CDH.
02:53Chegou em outubro de 25 na CDH.
02:57Outubro, novembro, dezembro, janeiro, fevereiro, só agora em março, final de fevereiro,
03:02que ele volta para a pauta na CDH, mas não era para discutir o projeto.
03:08Era tão somente para discutir as emendas apresentadas aqui em plenário,
03:12porque o mérito já tinha sido votado na CDH e na CCJ.
03:18Aí, da CDH, as emendas, duas foram rejeitadas, uma foi aceita e agora o projeto está aqui em plenário.
03:28E semana passada, houve toda uma conversa de se retirar da pauta.
03:32O presidente Alcolumbre foi extremamente sensível, retirou da pauta.
03:37Já tivemos uma semana, conservadores e não conservadores, para encontrar um texto.
03:43Está todo mundo se falando ainda agora, para tentar encontrar um texto para daqui a pouco ir à votação.
03:49Deixa eu dizer uma coisa, não quero fazer guerra entre homens e mulheres, não.
03:55Eu tenho dúvidas sobre a matéria, inclusive, presidente Alcolumbre, por que eu tenho dúvida?
04:01Porque eu respondo processo por misoginia.
04:05Eu sou considerada misógina.
04:08Deixa eu lhe dizer uma coisa, presidente Alcolumbre.
04:11Quando eu era ministra, em 2019, eu vim em uma audiência pública na Câmara
04:15e uma deputada perguntou, assim, instruída a perguntar, ela me perguntou o seguinte.
04:22Ministra Damares, é verdade que na sua religião a mulher é submissa a homem?
04:28Olha só.
04:29E a minha resposta está em notas taquigráficas, foi.
04:31Na minha Bíblia, está escrito que a mulher tem que se submeter aos cuidados do marido,
04:38mas o marido tem que protegê-la com a sua vida.
04:43Essa fala foi considerada misógina.
04:47Entraram como ação contra a União, para que a União indenizasse as mulheres do Brasil,
04:54porque a ministra das mulheres foi misógina.
04:57E nós perdemos em primeira instância.
05:00E a indenização é de 5 milhões de reais.
05:02Está lá, sendo recorrido em segunda instância.
05:04A União vai ser responsável, porque deu posse a uma ministra misógina.
05:10Então, esse projeto de lei, ele realmente nos preocupa.
05:14O texto que estão tentando trazer, presidente, é que a manifestação da liberdade de expressão seja preservada.
05:26Porque, se não, inclusive lá vai nos comparar a racismo, a misoginia, a racismo,
05:33o político pode ficar inelegível e é imprescritível e inafiançável.
05:39Então, o texto requer muita atenção ainda hoje, requer.
05:43Porque eu poderia estar presa por causa daquela fala.
05:48Porque se eu estivesse respondendo, se na época fosse crime,
05:52eles fizeram um ativismo judicial para que fosse julgada na área cível, não na área criminal.
05:59Veja só, se fosse um crime naquela época, eu estaria presa porque era inafiançável e imprescritível.
06:07Uma fala dentro de um Congresso Nacional.
06:10E eu não sou misógina, gente.
06:12E aí a minha situação é delicada, presidente, porque a direita hoje está dizendo
06:17que eu estou comprando uma guerra entre homens e mulheres
06:20e a esquerda tem alguns que ainda acham que eu sou misógina.
06:23Então, o texto que vamos aprovar aqui hoje pode, inclusive,
06:27definir o futuro de muitos nós políticos que estamos com o mandato.
06:32Mas a gente tem que enfrentar o ódio às mulheres.
06:34A gente tem que enfrentar a violência contra as mulheres.
06:37O que nós vamos entregar hoje para o Brasil, eu não sei, presidente.
06:41Nós vamos estar criando uma insegurança jurídica no país, não sei.
06:45Mas nós estamos aqui daqui a pouco.
06:47Direita, esquerda, conservadores, não conservadores, quem é a favor, quem é contra.
06:51A autora, que foi muito bem intencionada, as relatoras na CDH, na CCJ, na CDH foram duas relatoras.
06:59Todas chegaram à conclusão que a gente tem que entregar a tipificação para o Brasil.
07:04Mas tem que ser um texto que também as liberdades sejam garantidas.
07:08Então, para o Brasil, primeiro para a esquerda, eu não sou misógina.
07:13E para a direita, eu não criei guerra nenhuma entre homens e mulheres.
07:19Presidente, essa é a minha manifestação.
07:21Que Deus o abençoe e que Deus nos dê sabedoria a todos nós, que daqui a pouco vamos voltar a
07:26esse projeto de lei.
07:27Eu gostaria de dizer que o PL, o 896, ele reconhece uma realidade que precisa ser encarada com muita coragem
07:35por esse parlamento.
07:37Que é a verdadeira realidade que as mulheres vivem hoje.
07:41Nós estamos tratando aqui de criminalizar a misoginia, mas sabemos que misoginia é ódio, que misoginia é aversão, que misoginia
07:51é a inferiorização, é a tentativa de colocar a mulher debaixo da sola do sapato.
07:59Para deliberarmos sobre este projeto de lei, é importante que entendamos quatro conceitos.
08:07Conceito de machismo e de femismo.
08:11Conceito de feminismo e conceito de misoginia.
08:15O que é o femismo?
08:17É igual ao feminismo?
08:19O que é o machismo?
08:21O que é misoginia?
08:23E retorno ao tema de que a senadora Damares estava na tribuna antes do início da ordem do dia,
08:31dizendo que ela foi processada por uma opinião que ela externou aqui no Congresso Nacional,
08:40utilizando a Bíblia.
08:43Eu creio que ela não teria sido processada se este projeto de lei já estivesse em vigor.
08:50Por quê?
08:51Porque nós estamos delimitando, nós estamos vivendo em um limbo jurídico, um limbo legal do conceito de misoginia.
09:01E isso dá aso a qualquer espécie de interpretação.
09:07Portanto, eu peço aos colegas que sejamos técnicos, objetivos, para que possamos tratar de algo tão sério.
09:17O Brasil clama por isso.
09:20Então, vamos lá, o conceito de machismo.
09:24Machismo é o conjunto de crenças, atitudes e comportamentos que defendem a superioridade dos homens
09:32sobre as mulheres, estabelecendo papéis sociais desiguais.
09:38Não é à toa que eu vim com a camiseta com o caput do artigo 5º da Constituição Federal.
09:43E também temos que lembrar que existe diferença entre igualdade, paridade e equidade.
09:49Não vamos misturar o que não se mistura, para que a população brasileira precisa ter na sua mente,
09:56e nós tenhamos bem claro, qual é o escopo deste PL.
10:02Contrariamente ao machismo, o termo contrário ao machismo não é o feminismo, é o femismo.
10:10E o que femismo significa?
10:13Ideologia de supremacia feminina que defende a superioridade da mulher sobre o homem.
10:20É o oposto direto do machismo, também chamado de misandria.
10:26Ponto.
10:27E aí, caros colegas, o que é feminismo?
10:31Apesar do nome ter essa derivação de fêmea, o que ocorre?
10:37O feminismo é apenas um movimento social, político e filosófico que luta pela igualdade de direitos,
10:47oportunidades e tratamento entre homens e mulheres.
10:50Não visa superioridade.
10:52Não visa superioridade.
10:55É mal interpretado e erroneamente conceituado.
10:59Por sua vez, o que vem a ser a misoginia?
11:04A misoginia se traduz no ódio, na aversão, no desprezo extremo às mulheres.
11:12Muitas vezes manifestado por meio de violência física, psicológica e difamação, bem como injúria.
11:20É uma forma mais extrema de sexismo.
11:25Exemplo.
11:25Saia daqui, senadora Soraya, porque o lugar de mulher é na cozinha.
11:28Some daqui.
11:30Isso é uma atitude misógena.
11:33Certo?
11:34Então, passo agora à leitura do relatório.
11:41Já deixando claro para vossas excelências que eu não vou me delungar
11:45nas questões extremamente técnicas, mas sim naquilo que importa, que é exatamente o mérito.
11:53No projeto de lei da senadora Ana Paula,
11:55nós acreditando no artigo 2º A, ele passa a prever a figura típica da injúria praticada por misoginia
12:06ao lado das hipóteses já previstas em relação de raça, cor, etnia ou procedência nacional.
12:15De modo similar, no artigo 20, o texto proposto passa a abranger a conduta de misoginia, além das já previstas
12:28de praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
12:40Também foi acrescentado ao projeto de lei da senadora Ana Paula o conceito de misoginia para quem não reste dúvida.
12:46Porque na lei do racismo a 7.716, ela não conceitua as condutas, como é, e não conceitua os crimes.
13:07Mas na misoginia foi necessário fazê-lo.
13:10Na justificativa, a senadora Ana Paula Lobato afirma que a misoginia, entendida como sentido de ódio, repulsa ou aversão às
13:21mulheres,
13:22constitui forma extrema de sexismo, com potencial de fomentar diversas manifestações de violência, inclusive a violência física.
13:33Senadora Ana Paula argumenta também que, embora o ordenamento já disponha de instrumentos específicos de proteção às mulheres,
13:40como é o caso da Lei nº 11.340, de 2006, que é a Lei Maria da Penha, e a
13:46qualificadora do feminicídio, no artigo 121, parágrafo 2º, inciso 6 do Código Penal,
13:52ainda não existe resposta penal específica e mais severa para a injúria praticada em razão de misoginia,
14:02tampouco para a disseminação de discursos misóginos, que, segundo sustenta, contribuem para o aumento dos casos de violência contra as
14:10mulheres.
14:11Para quem não leu, está na primeira página, aqui a gente não lê só quatro linhas da Constituição, não, a
14:15gente lê ela inteira.
14:16Aqui está, marcadinho, todos esses direitos aqui, inciso 4 do artigo 5º, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado
14:27o anonimato.
14:28Seis, é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida,
14:37na forma da lei,
14:38a proteção aos locais de culto e suas liturgias.
14:41Oito, estou pulando e trazendo exemplos, não dá para ler tudo aqui.
14:46Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política,
14:54salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa
15:02fixada em lei.
15:03Bom, aqui eu acabei de trazer cláusulas pétreas que não podem ser mudadas.
15:11Bom, partindo disso, entendemos ser desnecessária porque uma lei infraconstitucional não pode ser maior do que a nossa Constituição.
15:21E onde é que termina a liberdade de expressão?
15:26Qual é o limite?
15:29Porque aqui nenhum direito, nenhum direito é totalitário.
15:36Nenhum direito está totalmente livre de qualquer questionamento.
15:49A liberdade de expressão termina onde começa o Código Penal, ponto.
15:53É simples assim.
15:58A única concessão que se pode fazer com relação às críticas que ouvimos sobre o projeto,
16:04situa-se no conceito de misoginia.
16:06Nós concordamos, sim, que deve ficar mais claro que para existir a misoginia, o conceito,
16:12deve existir uma exteriorização da conduta típica,
16:17seja por ação ou omissão, termo que se apresenta mais claro do que aquele que se usou no projeto,
16:24que era manifestação, ao invés de exteriorização, que nós trocamos, nós concordamos.
16:32Ora, não se punem o pensamento misógino ou a crença nesse sentido.
16:36A conduta punível na técnica do direito penal é aquela exteriorizada que gera resultado material ou jurídico
16:50no mundo dos fatos.
16:53Entenda-se, a pessoa, por ser misógina, não será punida pela alteração na Lei nº 7.716, de 89.
17:02Ela, sim, continuará sendo misógina.
17:06Sem punições, salvo, salvo, se incidir na exteriorização de uma das condutas típicas previstas nos artigos,
17:18segundo a A20 da legislação.
17:22Creio que, não sei se eu estou conseguindo ser didático o suficiente,
17:26mas é simples de se entender.
17:29Desse modo, por crermos que a mudança, embora pontual, deixa essa noção mais clara,
17:35no texto consolidado abaixo, retificamos citado o conceito, mudando a palavra, manifeste por exteriorize.
17:44Por fim, surgiu nessa oportunidade de reflexão, que se faz necessária a respeito do eventual bis in idem,
17:51ou seja, dupla condenação, do tipo ora criado, que é a injúria misógina,
17:57com o crime criado pela Lei nº 14.994, de 24, que inseriu no Código Penal o artigo 141, parágrafo
18:073º.
18:07De acordo com aquele dispositivo, se o crime de injúria é cometido contra a mulher por razões da condição do
18:16sexo feminino,
18:17isto é, se envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher,
18:25aplica-se a pena em dobro, que passa a ser de dois meses a um ano.
18:29Já o artigo 2º, do que nós estamos tratando agora, o 2º A da Lei nº 7.716, de 89,
18:38ora modificado, é substancialmente mais grave, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa.
18:46Assim, para evitar a dupla tipificação da conduta, sugerimos a emenda para alterar o artigo 141, parágrafo 3º do Código
18:56Penal,
18:56para que passe a reger, tão somente, a injúria no contexto de violência doméstica e familiar,
19:03e não a injúria misógina, que é substancialmente mais grave que a primeira.
19:08E aqui, quando falamos em injúria misógina, estamos falando, e quando tratamos dessa lei do racismo, etc.,
19:15estamos falando de algo coletivo e muito mais grave.
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