00:00O Prefeitura de Toledo instaura processo administrativo do Hospital Regional.
00:05Patrícia, diga lá.
00:06A reunião contou com a presença de representantes municipais,
00:10Secretaria de Estado da Saúde, Ministério Público do Paraná
00:14e tratou sobre os procedimentos administrativos
00:17que estão sendo tomados pelo município de Toledo.
00:21O Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde, Ideias,
00:25foi notificado no início da semana.
00:28Nós fizemos uma notificação, estamos esperando as respostas do Ideias,
00:34que é a instituição que administra o nosso Hospital Regional.
00:38O que nós estamos buscando sempre é o maior interesse público,
00:43as melhores ações para melhorar as questões que são de interesse público
00:47e que vão de acordo à melhor qualidade dos serviços
00:51e à abrangência dele para toda a nossa população.
00:54O processo administrativo sancionador vai apurar possíveis infrações
00:59no cumprimento da concessão administrativa onerosa
01:02na gestão e operacionalização do Hospital Regional de Toledo,
01:07após análise de documentos técnicos administrativos
01:11que apontaram indícios de inconformidades na execução do contrato,
01:16incluindo relatórios de fiscalização, ofícios da Secretaria Municipal de Saúde,
01:22registros da Comissão de Avaliação e Fiscalização,
01:25pareceres e notificações de prestadores de serviço,
01:30além de manifestações de profissionais da área médica
01:33e questionamentos encaminhados pelo Ministério Público.
01:37Nós temos acompanhado o trabalho do município e temos ciência
01:41que o município instaurou um processo, tem o nome técnico,
01:45processo administrativo sancionador e que o objetivo com esse processo
01:50administrativo sancionador é facultar a manifestação sobre uma série de coisas
01:58que o município identificou, que é necessário que seja observado
02:04esse procedimento, porque o processo exige a ampla defesa e o contraditório.
02:10Entre as infrações e inadimplências com empresas terceirizadas,
02:14falta de suprimentos hospitalares e farmacêuticos,
02:18suspensão de serviços médicos, abastecimento de água
02:22e relatos de insuficiência no fornecimento de refeições a colaboradores.
02:28O Ideias foi intimado a apresentar manifestação e eventuais documentos de defesa.
02:33no prazo de cinco dias úteis a partir do recebimento da notificação.
02:39A depender do resultado do processo administrativo,
02:43poderão ser aplicadas penalidades previstas no contrato,
02:47desde sanções administrativas e, em último caso,
02:52a rescisão unilateral do contrato.
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