00:00Olha, após denúncias, investigações, notificações de gestão contratual, o Hospital Regional de Toledo fecha e pacientes são transferidos.
00:07A Patrícia vai contar pra gente aí.
00:09Dois anos e meio após inauguração, o Hospital Regional de Toledo encerrou as atividades antes do fim do contrato.
00:16O fechamento da unidade aconteceu sábado, após várias denúncias em relação à gestão da empresa terceirizada,
00:23responsável pela administração, o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde.
00:29O Ideias, todos os pacientes foram transferidos para hospitais da região,
00:34ocupantes de 10 leitos na unidade de terapia intensiva e 59 leitos de enfermaria.
00:42Oito salas foram fechadas e apenas o ambulatório com atendimento reduzido funcionava até o fim da tarde desta terça-feira.
00:50O hospital atendia casos de média complexidade, principalmente cirurgias programadas,
00:57mas, de acordo com o Ministério Público, não vinha cumprindo exigências contratuais desde julho do ano passado.
01:05Atraso de pagamento de fornecedor, atraso de pagamento de funcionários,
01:12e aí acaba ocasionando falta de insumos, falta de medicamentos,
01:19eventualmente até falta de profissionais aptos para atendimento aos pacientes,
01:23como, por exemplo, falta de profissional chave ali na estrutura,
01:26que é cardiologista, anestesista, a equipe de enfermagem.
01:30Então, isso afeta gravemente a segurança do paciente.
01:34No dia 17 de março, a Prefeitura abriu um processo administrativo para apurar possíveis infrações
01:40no cumprimento do contrato com o Instituto.
01:43A empresa teve prazo estipulado para se defender.
01:47No fim do mês passado, o relatório final da comissão processante
01:51concluiu pela ocorrência de problemas no contrato,
01:54indicando a aplicação de sanções administrativas,
01:58que foi acartado pela administração municipal,
02:01que optou pela rescisão do contrato com Ideias.
02:04Quando o município toma a decisão pela rescisão do contrato,
02:09pelo secretário de administração da Prefeitura de Toledo,
02:12ele faz uma notificação do Ideias dessa sua decisão,
02:18e segundo a legislação federal,
02:21há uma possibilidade do Ideias recorrer disso,
02:25dentro do próprio processo administrativo.
02:27O prazo recursal é de cinco dias, salvo o melhor juízo,
02:31e esse prazo se encerra na sexta-feira.
02:34Não sei se o Ideias tem interesse em recorrer pedindo a manutenção do contrato.
02:41Talvez o Ideias tenha outros interesses, eventualmente ser indenizado.
02:45Nós vamos ter que aguardar qual é o posicionamento oficial do Ideias
02:49a respeito dessa notificação.
02:51A direção técnica do Ideias justificou o fechamento do hospital
02:55em razão da falta de insumos e materiais hospitalares,
02:58e impossibilidade de fechamento das escalas de enfermagem,
03:03inviabilizando, de acordo com a entidade,
03:05a manutenção da assistência adequada à população.
03:08Uma reunião de emergência foi realizada ainda no sábado,
03:12com a Prefeitura de Toledo, Ministério Público,
03:1520ª Regional de Saúde e Secretaria de Estado da Saúde,
03:19o CESA, para tentar tratar da continuidade do atendimento médico para a população.
03:25Foi decidida a aplicação de um plano de contingência para este momento de transição,
03:31buscando um novo gestor para o hospital em caráter emergencial,
03:36até que o edital e o processo listatório estejam em andamento.
03:40Mas ainda não há definição sobre quando e como o atendimento será retomado.
03:46Se isso tudo for observado, traduzindo em miúdo,
03:49significa que o hospital vai ficar fechado por meses.
03:53E aí um hospital desse corte, fechado por meses,
03:56ele causa danos para ele mesmo, para a estrutura,
04:00pela depreciação do equipamento não usado, vandalismo,
04:03ele também causa dano pela suspensão de atendimentos.
04:06Quantos pacientes poderiam ser atendidos nesse período de fechamento,
04:09que não serão atendidos?
04:10Então, isso justifica uma decisão do prefeito de Toledo
04:16para fazer uma contratação em linguagem leiga e emergencial,
04:20para que todos entendam.
04:21Então, faz uma contratação emergencial dispensando o procedimento do estatório,
04:25ao mesmo tempo que aí sim abre-se o edital de uma concorrência
04:32para se fazer uma contratação definitiva.
04:35Em nota, o Instituto Ideias informou que encontra-se
04:38em tratativas institucionais diretas com o município de Toledo
04:42e que neste momento não haverá manifestação adicional.
04:46O Ideias permanece à disposição das autoridades competentes
04:50para todos os esclarecimentos necessários
04:53e ainda diz que reitera o compromisso com a legalidade,
04:58a transparência e a prestação de serviços de saúde.
05:02Segundo o Ministério Público,
05:04depois da consolidação da rescisão prevista para sexta-feira
05:08e retomada das atividades do hospital,
05:11a empresa pode ser investigada.
05:14Nós vamos investigar todo esse contrato administrativo que o município teve,
05:19dos valores que foram repassados,
05:21para onde foram esses recursos,
05:23se foi bem empregado ou não foi bem empregado.
05:25Depois disso, o processo pode ainda seguir para o judiciário
05:30e o Instituto Ideias pode ser denunciado
05:33e responder processos por danos ao patrimônio público
05:37ou à saúde pública.
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