00:00Olha, já está em vigor a nova legislação conhecida como ECA Digital.
00:04Essa medida estabelece regras mais rígidas para a proteção de crianças e adolescentes na internet.
00:10Eu vou ouvir com a Patrícia Cabral, que tem mais informações a respeito disso, Patrícia.
00:16Pois é, Eliane, boa tarde para você, boa tarde a todos.
00:19Olha só, essas diretrizes, né, elas vêm reforçar a proteção a crianças e adolescentes
00:24que têm contato quase que diário com as redes sociais, com a internet,
00:28mas também busca responsabilizar de maneira mais criteriosa e também mais rigorosa
00:35as plataformas e também os responsáveis pelos sites.
00:39Então, o ECA Digital foi necessário justamente pela época em que a gente vive, né,
00:44onde todos vivem praticamente no mundo virtual e é importante proteger as crianças
00:50que estão aí à mercê de riscos, né, e também as pessoas de golpes e tudo mais.
00:56A gente conversou com o Vanderlei dos Anjos, o Vanderlei, ele é presidente do Conselho Municipal
01:02da Criança e do Adolescente e a gente questionou, né, por que essa necessidade?
01:07E ele falou sobre esse assunto com a nossa reportagem.
01:12Quando o ECA foi criado, era num momento analógico do país, era tudo escrito à mão
01:17e nós não tínhamos nem computador.
01:19Hoje, com as mudanças existentes e criança e adolescente, tendo acesso a tudo que é virtual,
01:24através do celular, do notebook, enfim, dos equipamentos eletrônicos, precisava regulamentar.
01:30Restringe o acesso de criança e adolescente às plataformas digitais, principalmente os jogos,
01:35que estava sendo um grande problema para a nossa sociedade e também responsabiliza os pais,
01:41porque precisam acompanhar.
01:42A criança não tem mais acesso a tudo no digital e também as plataformas digitais passam a ter responsabilidades.
01:51Muitas mudanças vão ocorrer daqui para frente a partir disso, com essa mudança na legislação.
01:58Pois é, a Wanderlei falou ali, né, muitas mudanças vão ocorrer.
02:02Então, a gente fez uma tela, para você preparou aí uma tela, para a gente acompanhar direitinho
02:06quais são as principais modificações e o que são essas diretrizes que o ECA Digital impõe, né.
02:13Então, começamos com o fim da autodeclaração, né, não basta mais agora só clicar que é acima de 18 anos,
02:20que tem mais de 18 anos, porque agora as plataformas, elas vão implementar novos sistemas
02:25de verificação.
02:26Menores de 16 anos devem ter contas nas redes sociais vinculadas obrigatoriamente com os perfis dos pais.
02:35Vendas de bebidas, cigarros e produtos eróticos estão bloqueados.
02:40Proibido cadastro em sites e aplicativos de apostas.
02:45Jogos com caixas de recompensas também serão bloqueados.
02:49Sites adultos, será necessária verificação de idade.
02:53Perfeitos infantis devem ter o controle parental obrigatório.
02:57E os sites de buscas, eles devem ocultar ou então sinalizar conteúdo sexual explícito.
03:06Então, Eliane, são regras que vêm para auxiliar o monitoramento dos pais em relação à utilização da internet.
03:13E é claro que só isso não basta, né.
03:16Além de todas essas diretrizes, é importante também que os pais fiquem atentos.
03:23E em qualquer sinal, a qualquer sinal de violência, de abuso virtual ou de risco à criança ou à adolescente,
03:32é preciso emitir um alerta, né.
03:38Então, por isso, desde ontem, está valendo aí, desde ontem, esse ECA digital, uma ferramenta bem importante, né.
03:53E aí
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