O bicho tá pegando, galera! A gente tem uma foca da economia, um cavalo-marinho da dança e um urso da justiça! O "Rocambole News" desta quarta (18) traz a polêmica da vez: a Lei Felca. Será que o homem das sobrancelhas mais invisíveis que o saldo do redator e o Dr. Luiz Augusto D’urso vão ter que pedir licença para postar? A Rockstar Games já ligou o alerta e o GTA corre risco no Brasil! Afinal, quem define o que é "conteúdo impróprio" ou "nocivo" para a população? Quem decide que você pode ou não escutar o que deseja? Quem delimita qual time você deve torcer? A bancada descascou esse abacaxi que foi aprovado date indo ao banheiro! Se liga no vídeo, porque depois da internet discada, pode ser a vez da internet taxada!
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Categoria
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DiversãoTranscrição
00:00Resenha, jus, jus, jus, jus, jus, jus, jus, jus, jus, jus, jus, jus, jus, jus, jus, jus, jus, jus, jus
00:07Bernardão, só pra gente não sair do timing aqui
00:09Vamos falar rapidamente do que acontece com essa lei do Felca
00:12Que pegou todo mundo obviamente de surpresa
00:15A Rockstar Games, que é conhecida pela franquia do GTA
00:20Anunciou nessa semana que vai deixar de vender seus jogos para PC
00:25A consumidores brasileiros por meio da Rockstar Games
00:30e da Rockstar Games.
00:32O que que acontece?
00:34A decisão foi por quê, Samidana?
00:36Por quê?
00:36Tem uma lei que o número é 15.211 barra 2025,
00:42conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente Digital,
00:46que é a ECA Digital que vocês falaram ontem.
00:48Sim.
00:49Essa ECA Digital, popularmente, virou a lei do Felca.
00:53No passado, agora recente, o Felca fez algumas denúncias na rede social,
00:57viralizou o vídeo dele.
00:58E aí, como a gente sabe que na política a turma gosta de colocar tudo no mesmo saco,
01:05colocaram lá.
01:06Apesar das mudanças do título que a empresa tem,
01:10você vai poder comprar o jogo,
01:11se você for, por exemplo, Samidana,
01:13você que joga Playstation na Play Store.
01:17Sim.
01:17Só que existe uma restrição, que é o motivo dessa tal lei que é a ECA Digital,
01:22porque ela é rígida com a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
01:30Então, ou seja, você tem um filho, você tem um filho pequeno, ele quer jogar videogame,
01:35esta lei não vai deixar o teu filho jogar o GTA.
01:39Voltando para pequeno pililico, para o meu filho, para o Tigelinha,
01:45a gente define e fala, ô filhão, você joga GTA com um moleque de 7 anos?
01:49Não.
01:50Não, você vai colocar as suas regras na casa.
01:53Agora, o que acontece, como vocês falaram muito bem aqui,
01:56engloba muita coisa.
01:57E aí, é o perigo de uma lei que parece ser bonita,
02:02e ela acaba censurando muitas coisas nas plataformas digitais.
02:08Esta é a lei, que é a lei Felca.
02:11Está aqui, ó, lei Felca, que diz,
02:14verificação de idade e identidade, exigir documento para acessar certos conteúdos ou plataformas.
02:20Aí que está o problema.
02:21Certos conteúdos, certos.
02:23Quem define, né?
02:24Isso.
02:25Restrição a menores, bloqueio de redes, jogos, para quem não comprovar a idade.
02:29Então, o cara tem que ir lá, comprovar a idade, porque ainda, hoje em dia, ainda tem, né?
02:33Sim.
02:33Aquele que é, tenho mais ou tenho menos de 8.
02:35É, você aceita, né?
02:35Certo.
02:36Você aceita ou não.
02:37Mas aí ele vai, restrição, é restrição.
02:41Responsabilização das plataformas.
02:44Perfeito.
02:44Ou seja, empresas podem ser punidas por conteúdos ilegais ou nocivos.
02:51O que são conteúdos ilegais ou nocivos?
02:53Quem disse?
02:53Alguém vai dizer para você.
02:56Maior controle sobre conteúdo.
02:58Certo.
02:58Aí entra, combate a fake news.
03:01Aí, ó.
03:02Quem decide?
03:03E o que tem a ver a molecada com isso?
03:05Discurso ilegal, etc.
03:08Aí, objetivo declarado.
03:10Proteger menores, reduzir crimes digitais e combater a desinformação.
03:14Desinformação.
03:15Exato.
03:16E a pergunta...
03:16É aí que pega.
03:18Oi?
03:18Que é o Guto.
03:19Que é o Guto.
03:19Vamos ligar para o Guto?
03:20Que é o Guto?
03:22Liga para o Guto.
03:23Liga para o Guto.
03:24Liga para o Guto.
03:25Liga para o Guto.
03:26Liga para o Guto do repórter.
03:27Porque ela é subjetiva, né?
03:29Exatamente.
03:30De tudo isso que ele falou, em cada uma fica a seguinte pergunta.
03:33Quem decide?
03:35Então, mas teve um debate com a sociedade, isso?
03:38Explicou para as pessoas o que?
03:39Nunca.
03:39Tem gente que nem sabe disso.
03:41A grande maioria nem faz ideia.
03:43É isso aí, bicho.
03:44Vai ligar para ele e daqui a pouco a gente vai saber.
03:47Muito bem.
03:47O Durso na linha aqui.
03:48Opa, fala aí com o Durso.
03:49Vamos lá, Durso.
03:49Fala, Durso.
03:50Tudo bom?
03:50O Morgado aqui.
03:51Estamos ao vivo no Pânico.
03:52Você está bem, não?
03:53Fala, Morgado, Emílio e toda audiência aí do Pânico.
03:56Ô, Durso, a gente está falando aqui sobre o que ficou conhecido como a lei do Felca,
04:00né?
04:01O ECA digital e tudo mais.
04:03E a gente acabou de ler um trecho, o Emílio leu um trecho aqui falando que tudo em nome
04:08de proteger as crianças, né?
04:10Está dentro dessa lei aí.
04:12E a gente leu um trecho que fala, inclusive, sobre desinformação.
04:16O que essa lei vai trazer de problemas que não só a questão de proteger a molecada
04:23que está na internet, acontecendo crimes que a gente vê, crimes horrorosos, né?
04:27Mas o que que isso, de fato, traz que fica na entrelinhas que dá uma cerceada aí na
04:34liberdade da gente também, que pode se entender assim?
04:38Olha, Morgado, você me fez lembrar que a gente fez essa pauta aí no Pânico ano passado,
04:43quando esta lei estava ainda em debate no Congresso Nacional, lembrando que ela foi aprovada
04:48em duas semanas.
04:50A gente criticou a forma com que ela tramitou, porque alguns termos utilizados pela lei geram
04:57margem de interpretação e a gente alertou que era perigoso.
05:01A lei fala de conteúdo impróprio, conteúdo nocivo, e isto é muito subjetivo.
05:08O que é um conteúdo impróprio?
05:09Alguém, às vezes, fazendo um vídeo numa rede social e falando palavrão, pode ser um
05:13conteúdo impróprio para crianças e adolescentes?
05:15Se este conteúdo, por exemplo, falando palavrão, for considerado impróprio, a plataforma tem
05:20obrigação, pela lei felca, de remover.
05:23Vale dizer, afetaria, sim, a liberdade de expressão.
05:27Porque o legislador, ele não optou por selecionar apenas conteúdos ilegais.
05:33E o conteúdo ilícito é aquilo que está previsto em lei como previsto.
05:37Agora, impróprio é muito, muito aberto.
05:41Então, não só estas, mas outras previsões nos preocuparam que entraram em vigor a partir
05:47de ontem e agora a gente vai ver como as plataformas e, eventualmente, o judiciário vai enfrentar
05:53para que se preserve a liberdade de expressão sem que se tenha a desculpa de remoção de
05:58conteúdo, dizendo que aquilo pode ser acessado por crianças e adolescentes.
06:03Agora, Odurso, vou fazer uma pergunta aqui.
06:05Você falou que em duas semanas foi aprovado.
06:08Você, como um cara da lei, você acha que uma discussão dessa teria que levar quanto
06:13tempo para deixar a lei da forma que ela teria que ser, né?
06:17Que já que utilizaram algo tão nobre que todo mundo, eu acredito que todo mundo, todas
06:23as pessoas de bem gostariam de uma lei para que protegesse realmente as crianças.
06:29E acho que quanto tempo para dar uma maturada e deixar um texto redondo que utilize essa
06:36lei da forma correta e que não fique como entendimento só de o que eu achar que deve
06:42sair da rede social vai sair.
06:44Essa foi a maior crítica, né?
06:47Pegaram um vídeo viral que tratava de um tema mega sensível, que era adultização,
06:52sensualização de conteúdo envolvendo crianças e adolescentes e fizeram uma baita pressão
06:57política para que os próprios políticos não pudessem sequer levantar pontos de dúvida
07:03ou de críticas.
07:04Porque se você fizesse dessa forma, você era a favor do crime contra crianças e adolescentes.
07:10E com essa narrativa, essa lei foi aprovada em duas semanas, o que é impensado para
07:15uma lei que trata principalmente do cenário de um ambiente virtual, que a gente está falando
07:20do acesso de milhões de usuários, que são os brasileiros principalmente, e que dependeria,
07:26a meu ver, mínimo de um ano de debate com as comissões especiais, porque tramitou
07:31em urgência, o que foi outro absurdo.
07:33Com as comissões especiais, com as audiências públicas necessárias, também para ouvir
07:38as plataformas, que eu também faço as minhas críticas há muito tempo aí no pânico,
07:42mas também para a gente verificar como elas poderiam agir e trazer mudanças legais muito
07:48mais eficientes, como por exemplo, mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente, no
07:51Marco Civil da Internet, e não criar um marco regulatório, que foi o ECA Digital, que não
07:57tem sequer nenhuma criminalização de conduta e só uma carga de responsabilidade muito
08:02grande nas plataformas, que pode ser pretexto sim, para interferir no que ali é postado
08:08e que fica nas redes sociais.
08:10Ô doutor Dússio, mas isso aí não vai contra a lei geral de proteção de dados aí?
08:14Porque a gente tem essa lei, né?
08:16A proteção de dados, não vai contra isso?
08:19Emílio, o conceito sim, porque a partir do momento em que a plataforma hoje tem que
08:25tem que controlar e tem que tratar muito mais informações, muito mais dados, porque ele
08:31precisa checar a idade, não aceita mais a autodeclaração de idade, eles vão ser
08:36obrigados a armazenar muito mais informações, o que gera o risco de vazamento, de tratamento
08:42ilícito, como por exemplo a venda de bancos de dados, etc.
08:45O LGPD tem como um dos conceitos que as empresas coletem o mínimo possível, para não ter o
08:51risco de vazamento, de informação, principalmente de dados pessoais envolvendo crianças e adolescentes
08:56que tem todo um tratamento específico na LGPD.
08:59Então, no conceito, ela vai sim em conflito.
09:03É que a desculpa vendida à pública é muito positiva, dizer não, é que assim, com
09:09reconhecimento facial, com tratamento das informações de documentação, nós saberemos
09:14efetivamente se são crianças ou não.
09:17Então, a pretexto do controle do acesso, se coleta mais informações e isso, cabe aí
09:24a dubiedade se isso é positivo ou negativo, porque tem conflito sim com o LGPD.
09:28E essa lei da, como é que é, a antimisoginia, né, da Damares, né, a Damares também pode
09:35ir para o PSOL, né, está fazendo lei para o PSOL, ela pode ir bem lá para o PSOL, porque
09:40vou te falar uma coisa, isso aí também é outro, é outro problema aí para quem está
09:46nas redes, não é isso, doutor?
09:49Emílio, não tenha dúvida, todo projeto de lei, toda proposta que já venha com uma
09:55ideia conceitual diante de alguma coisa, a gente tem que analisar com cautela, porque
10:02para se combater, por exemplo, a misoginia, você não tem que combater a liberdade de
10:08expressão, você tem que combater aqueles poucos que cometem determinado ato ilícito,
10:13que no caso teria a misoginia, preconceito, discriminação e assim por diante.
10:17E também, nós temos realmente um cenário em que as redes sociais são culpadas no sentido
10:24de chancelarem essas narrativas, porque o canal de denúncia é muito ineficiente, se
10:29nós conseguíssemos apagar o conteúdo criminoso pelo canal de denúncia, sequer isso precisaria
10:34ser tratado no judiciário e pontualmente tratado quando há alguma conduta ilícita e
10:39a própria vítima reclama ali o seu direito.
10:42Mas daria para resolver 90% das questões só com uma situação de análise pontual
10:49e aí eu também me recordo quando nós fizemos aí as críticas ao julgamento do Supremo do
10:54artigo 19 do Marcos Silva da internet, de que tem que fazer um rol das situações específicas
11:00que cabe a remoção, que cabe a exclusão.
11:03E não simplesmente falar que tudo que é ilícito tem que ser removido, tudo que é misógino
11:09tem que ser removido, porque aí sempre vai sobrar a interpretação de alguém.
11:12E isso é muito subjetivo, então é melhor a gente preservar a liberdade de expressão
11:17e debater o resto no judiciário do que a gente apagar conteúdos lícitos e depois discutir
11:23que deveria isso ser a liberdade de expressão.
11:25É, é isso aí.
11:27Porque aí eles falam o seguinte, né, doutor?
11:29As empresas, né, vão poder as empresas por conteúdo ilegal ou nocivo?
11:35Certo.
11:35Ilegal tudo bem, mas noticivo?
11:37O que é nocivo?
11:38Aí, controle de conteúdo, combate a fake news, discurso ilegal e etc.
11:45Etc que me preocupa.
11:47É que o etc o cara coloca o que quiser.
11:50Além do etc.
11:51Ô doutor, o que vai acontecer agora, hein?
11:54Olha, Emílio, me incomodou muito, né, essas expressões, porque eu fico na dúvida.
12:00O que que o ECA digital, uma lei 100% focada em proteção das crianças e dos adolescentes,
12:07tem que falar de fake news.
12:08Exato.
12:09Nós já tivemos um debate amplo, inclusive, de mais de quatro anos do PL 2630, que era
12:15aquele projeto de lei das fake news, né, denominado assim, e o legislador optou em
12:20não transformar aquele PL em lei.
12:23Então, fake news, em tese, tá superado o tema por enquanto.
12:26Não tinha que incluir nunca esse debate no ECA digital da forma com que eu falei que
12:31transmitou e etc.
12:31Então, olhando o futuro, isso a gente vai verificar as possibilidades, eu vejo com certa
12:39preocupação, até porque algumas empresas, né, como a Rockstar do GTA e outras já estavam
12:44dizendo que terão dificuldade na comercialização de alguns jogos, também algumas empresas já
12:49estão tirando o download de sistemas operacionais como a Linux, que esta previsão do ECA digital
12:57para análise da faixa etária, não é só para as redes sociais, a lei foi além,
13:02falou de sistemas operacionais, mas tem alguns códigos dos próprios sistemas operacionais
13:08de computador, que são muito usados para programação, para ensino, que não tem como
13:12colocar essa análise de idade do usuário.
13:15Então, a Linux já está se posicionando que aquela plataforma do Ubuntu e outras não
13:20serão mais disponibilizadas.
13:21Vale dizer, a gente está tirando a inovação do Brasil por causa de detalhes legislativos
13:26que passaram, claro, óbvio, em duas semanas sem o necessário, necessário análise e agora
13:33fica do próprio poder administrativo e o poder judiciário aplicar e as próprias
13:38plataformas.
13:39Vamos torcer para que estas batam o pé com relação a determinados conteúdos e que
13:44seja ilícito, seja analisado pelo judiciário.
13:47Mas ainda poderia também isso ser debatido em ações independentes, até pela sua constitucionalidade.
13:54Então, ainda tem muito chão pela frente.
13:56Agora, doutor, isso deixa claro como o congresso é ruim, né?
13:59O congresso ruim que a gente tem, né?
14:01Passa tudo, né?
14:02Não é?
14:05O congresso ruim.
14:07Do ECA digital ficou muito claro, né?
14:09Porque pelo populismo nós legislamos e aí aprovamos uma lei que foi a toque de caixa
14:18excepcional, assim, a velocidade...
14:20É, é.
14:22Muito bem.
14:23Tratar de temas, isso até é uma ofensa para a população, porque no fim não protege
14:30a criança e o adolescente.
14:31E aí as pessoas vão ver que de nada adiantou.
14:34É isso aí.
14:34Muito obrigado, viu?
14:36Meu querido doutor Durso, deu uma aula aqui pra gente, doutor Durso, conversando com a gente
14:40através aqui do telefone.
14:41Obrigado, Durso.
14:43Obrigado, Emílio, obrigado.
14:44Abraço a todos aí.
14:45Um abraço.
14:45Valeu.
14:46Então tá aí, ó.
14:46Tá aí.
14:47Mais do que explicado.
14:48Tá explicado o Rocambole News.
14:51Rocambole News.
14:52Trazendo a informação.
14:54Trazendo a informação pra vocês.
14:55Beleza.
14:55Beleza.
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