00:00A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil definiu a demarcação de terras como tema prioritário para este ano.
00:09Vamos até São Paulo porque o David Diogo tem aqui outras informações e detalhes a respeito desse assunto.
00:14Pois não, David?
00:18O Nato, esse tema prioritário defendido aí pela Confederação foi entregue ali em um texto específico para o Congresso Nacional
00:27para avaliar sobre esse assunto de demarcação de terras, que é um dos assuntos prioritários da Confederação Nacional de Agricultura.
00:38Vamos lembrar aqui que isso tudo é devido à garantia da segurança jurídica para a produção agrícola e também para
00:47os produtores rurais, a garantia desses produtores rurais.
00:50Entre os temas, 19 estão nessa agenda aí entregue ao Congresso.
00:56Uma delas é a PEC, a Proposta de Emenda à Constituição, que trata do marco temporal para a demarcação de
01:03terras indígenas.
01:05E o projeto de lei, que também já está bastante debatido ali nas comissões permanentes da Casa, que assegura a
01:13indenização prévia para a desapropriação de terras de interesse social.
01:18A entidade, além do Congresso, atua também diretamente no Supremo Tribunal Federal para validar aquela tese ali, que apenas terras
01:29ocupadas em 5 de outubro de 1988 devem ser demarcadas.
01:35O que a Confederação quer com isso, com essa entregue de agenda para o Congresso, para que as comissões permanentes
01:44avaliem ali?
01:44Além de assegurar direitos aos produtores, que não se torne esses projetos específicos, determinadas demarcações de terra, que sejam de
01:52cunho eleitoreiro.
01:53Ou seja, que visam realmente o benefício para quem está na ponta, o produtor rural.
01:59Segundo a Confederação, as propostas, em linhas gerais, enfrentam práticas recorrentes no Congresso, abre aspas,
02:06de desespeitar os direitos dos produtores rurais.
02:11Na pauta de defesa, a CNA se coloca ali também contrária a projetos propostos por congressistas do Partido dos Trabalhadores,
02:21o PT,
02:21que julga por entraves para produtores rurais que atuam diretamente de forma regularizada no setor,
02:29como o decreto que fala ali do programa Terra da Gente.
02:33A Confederação também busca sustentar esse decreto afirmando que ele tenta inovar em temas sem amparo legal, que deveria ser
02:43o contrário.
02:44Eu volto com você, Nonato.
02:46David Diogo, direto de São Paulo. Obrigado, viu, David, pelas informações.
02:49Lembrando que no finalzinho do ano passado, ali por volta de novembro, o governo federal anunciou a demarcação de pelo
02:55menos 10 terras indígenas,
02:58por ocasião do Dia dos Povos Indígenas, isso lá na COP30.
03:03E agora essa preocupação para este ano de 2026 também.
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