00:00A Câmara dos Deputados deve votar as novas regras para motoristas e entregadores de aplicativo
00:07no início do mês de abril, mas ainda falta consenso sobre alguns pontos da proposta.
00:14Vamos agora ver a reportagem.
00:19O Governo Federal e a Câmara dos Deputados abriram uma nova rodada de negociações nessa terça-feira
00:25para definir o valor mínimo das corridas e as regras de tributação para motoristas e entregadores de aplicativos,
00:32como Uber, 99 e iFood.
00:34O encontro convocado pelo presidente da Câmara, Hugo Mota, reuniu ministros e o relator da proposta
00:40para tentar resolver o impasse sobre o piso salarial da categoria.
00:44O texto em debate busca equilibrar a previsibilidade de renda com os custos operacionais de quem está na ponta do
00:50serviço.
00:51Um dos pilares é a divisão do ganho bruto.
00:5375% do valor de cada corrida ou entrega seria classificado como indenização
00:59para cobrir gastos com combustível e manutenção, ficando isento de impostos.
01:05Os 25% restantes seriam considerados renda tributável.
01:09Apesar do esforço por um consenso, ainda há uma divergência central sobre o piso da remuneração.
01:15O relatório do deputado Augusto Coutinho fixa o valor mínimo em R$ 8,50 por serviço realizado.
01:22Por outro lado, o governo defende que esse piso seja elevado para R$ 10,00.
01:27O argumento dos defensores da proposta é que o limite da taxa de intermediação e a formalização dos contratos
01:34garantem segurança ao trabalhador, sem descaracterizar o modelo de prestação de serviço que permite a flexibilidade das plataformas.
01:42A regulamentação do serviço é tratada como uma prioridade pela presidência da Câmara dos Deputados.
01:47Mas a votação da proposta, prevista para acontecer no início de abril, ainda depende de um acordo sobre o texto.
01:54Caso avance, a medida definirá regras claras de pagamento e proteção social para motoristas e entregadores de aplicativos no Brasil.
Comentários