00:00Foi assinado hoje uma nota técnica entre o Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado,
00:06Tribunal de Contas do Município e o Ministério Público de Contas,
00:10a partir disso é muito importante, de uma demanda trazida pelos próprios prefeitos dos municípios baianos.
00:16Eles trazem essa demanda no que diz respeito ao aumento contínuo dos valores cobrados pelas atrações para os cestes juninos.
00:24A partir de então, foi feito um estudo por esses entes e se chegou então a um cálculo de valores
00:29Como é que vai ser feito esse cálculo? Qual a sugestão do Ministério Público?
00:34Quais são as diretrizes orientativas?
00:36Primeiro, que se tome como parâmetro para os valores pagos em 2026,
00:41os valores que foram pagos durante a festividade junina de 2025.
00:46Qual período seria esse?
00:471º de maio de 2025 a 31 de julho de 2025.
00:53Então, soma-se os valores de contratos daquele artista, multiplica-se pelo número de contratos
00:57e com esse valor pode ser aplicado o IPCA.
01:01Essa é a regra geral para se calcular os valores da contratação,
01:04porque nós não podemos esquecer que essas contratações são contratações públicas
01:09e como contratações públicas estão sujeitas à lei de licitações e contratações.
01:15Alguma restrição?
01:17É, já, o lado.
01:17E já, o lado.
01:17Comenta!
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