00:01A gente está aqui com o Procurador-Geral do Estado da Bahia, Dr. Pedro Maia.
00:05Doutor, a gente estava conversando mais cedo com o Tourinho, ela mencionou inclusive alguns pré-requisitos
00:10para caso os prefeitos que necessitem ultrapassar daquele teto, não é bem um teto, mas é uma prerrogativa de 700
00:18mil.
00:18Queria que o senhor falasse um pouco mais sobre esse aspecto especificamente,
00:21já que a orientação é que evite ultrapassar esse valor que vocês estipularam.
00:26Bom, hoje é uma daquelas noites onde ficamos muito satisfeitos com aquilo que fazemos,
00:32é uma noite de entendimento e avanço na direção da proteção do erário,
00:36e o gasto público dos municípios com os festejos unidos, o gasto público do Estado com os festejos unidos,
00:42o gasto público da União através das emendas parlamentares destinadas à contratação de artistas,
00:48terão regramento, ter o ineditismo, parte de um estudo aprofundado feito pelos órgãos de controle e fiscalização,
00:54Ministério Público e Tribunais de Contas da Bahia, e também com a participação dos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas
01:00de cada unidade federativa do Nordeste.
01:02Esse entendimento foi realizado a partir de provocação dos prefeitos da Bahia,
01:07dos 417 prefeitos dos municípios da Bahia, através da associação deles, que é a UPB,
01:12a União dos Prefeitos da Bahia, e justamente porque os valores dessas contratações
01:17estariam destoando bastante do que foram realizadas no ano anterior e nos anos anteriores para muito mais.
01:24Então, diante de parâmetros objetivos que foram colocados e que regem a matéria como norma,
01:32lei federal sobre o tema da defesa do patrimônio público,
01:36nós conseguimos, mesmo com o entendimento de que há dispensa de licitação para a contratação do artista,
01:43para fazer essa regulação. E a faixa de R$ 700 mil que foi pontuada é apenas um limitador indicativo,
01:51uma vez que essa faixa pode ser ultrapassada a partir de critérios que estão bem discriminados na nota,
01:59mas o objetivo são duas molduras.
02:01Não tem uma variação expressiva e sem justificação de um artista do ano,
02:06da média do que ele cobrou ao longo do ano para o que se cobra agora,
02:09e também uma outra moldura que é o valor gasto total por cada município
02:15na totalidade das contratações no último ano, em relação ao que fará esse ano,
02:20colocando a taxa SELIC como, desculpe, o IPCA como parâmetro de correção.
02:26Então, é uma iniciativa do Ministério Público da Bahia com as Cortes de Contas,
02:30com a parceria com o PB, e que certamente vai gerar economia de dezenas de milhões de reais
02:36para os municípios, para o Estado e também para a Federação.
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