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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (24) o julgamento da ação penal que envolve os acusados de serem os mandantes e os executores do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.

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Transcrição
00:00Agora há 2 horas e 41 minutos, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal
00:05acaba de retomar o julgamento dos acusados do assassinato da ex-vereadora do Rio de Janeiro,
00:10Marielle Franco, e do motorista dela, o Anderson Gomes.
00:13A Janaína Camelo tá acompanhando desde cedo e vai agora atualizar a situação pra gente.
00:18Oi Jana, boa tarde, bem-vinda.
00:20Como é que tá agora o julgamento? Ainda tá acontecendo? Tá na pausa?
00:24O que que já rolou durante a manhã?
00:29Oi Márcia, muito boa tarde pra você.
00:31O julgamento acabou de ser retomado, viu?
00:33Terminou a sessão que aconteceu pela manhã e agora à tarde retomou esse julgamento numa segunda sessão.
00:41Agora quem tá falando são os advogados, os advogados de defesa, eles estão fazendo as sustentações gerais.
00:47Pela manhã falou o relator do caso, que é o ministro Alexandre de Moraes,
00:51e também a acusação, a Procuradoria-Geral da República.
00:54Só pra lembrar, Márcia, quem são esses réus que estão sendo julgados hoje?
00:58Os irmãos Brazão, né?
01:00Domingos Brazão, que até hoje tem ali o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de
01:06Janeiro.
01:06Chiquinho Brazão, irmão dele.
01:08Os dois são acusados de serem os mandantes do crime.
01:12Eles são denunciados pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, organização criminosa.
01:17O terceiro réu, Rivaldo Barbosa.
01:19Rivaldo Barbosa, ele era o delegado, ele era chefe da Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro.
01:26Na verdade, chefe ali do Departamento de Homicídios, na época do assassinato de Marielle Franco.
01:31A acusação contra ele, Márcia, é de que ele teria auxiliado os irmãos Brazão,
01:35oferecendo diretrizes pra execução do assassinato e de tentar deixar esse crime impune.
01:41E ele também é denunciado pelo mesmo crime, homicídio triplamente qualificado e organização criminosa armada.
01:49Os outros dois réus, Ronald Paulo Pereira, ele é policial militar, e Robson Calisto Fonseques, assessor de Domingos de Brazão,
01:56são acusados por organização criminosa armada.
02:00A gente vai ouvir um trecho da acusação, do momento em que o vice-procurador-geral da República,
02:05representando ali a PGR, faz as considerações dessa acusação,
02:11e a gente vai ouvir um trecho agora.
02:13No exercício de sua pauta parlamentar na esfera de deputação e urbanismo,
02:17Marielle ameaçou os currais eleitorais dos irmãos,
02:19apresentou uma perspectiva de regulação fundiária
02:21que contrariava o já consolidado padrão de poder territorial das milícias por meio de grilagem
02:26e criou obstáculos à tramitação de projetos de lei que interessavam a organização criminosa.
02:31Como já ficou claro ao longo dessa sustentação oral,
02:34o exercício de influência política sobre a área de milícias
02:37não se sujeita a influências típicas da dinâmica eleitoral democrática.
02:41Milícias monopolizam territórios, inclusive,
02:43para fins políticos e para constituições de currais eleitorais.
02:50Pois é, então aí a Procuradoria-Geral da República
02:52colocando os motivos que os irmãos Brazão
02:57teriam tido para matar Marielle Franco
02:59por conta ali de grilagem de terras,
03:01especialmente na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
03:03ela tentava combater ali essa ilegalidade ali na venda dessas terras,
03:09desses imóveis ali na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
03:12Todos os cinco viraram réus aqui no STF em junho de 2024.
03:17Então já faz um tempo,
03:18depois que a primeira turma aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República,
03:22então agora acontece o julgamento de lá para cá.
03:25Foram ouvidas novas testemunhas,
03:27todos os réus foram ouvidos novamente,
03:29novas diligências foram feitas.
03:31E o julgamento, então, acontece agora na primeira turma.
03:34Lembrando que são quatro ministros
03:35que vão votar tendo o relator, o ministro Alexandre de Moraes.
03:38Márcia e Bruno.
03:40Obrigada, Janaína Camelo, pelas informações.
03:43Inclusive, momentos antes do início desse julgamento,
03:46no Supremo Tribunal Federal,
03:47a ministra da Igualdade Racial,
03:49Acharam de verdade que a irmã da vereadora Marielle
03:53disse que o caso fica como exemplo para a democracia e segurança pública.
03:57Vamos ouvir.
03:58Acharam de verdade que o corpo da minha irmã seria um corpo descartável,
04:02como penso sobre muitos corpos do nosso país.
04:04A maioria, sobretudo, de pessoas negras, pobres, faveladas e periféricas.
04:08Cada passo dado ali foi com consentimento de alguém.
04:12E, de novo, eu repito, não dá para a gente normalizar
04:16seja o crime da Mari e do Anderson, seja qualquer outro.
04:19Então, esse lugar, que é o Rio de Janeiro,
04:21esse país, ele precisa de uma vez por toda de segurança pública
04:24para que outros casos como esse não aconteçam.
04:26O caso da Marielle, eu tenho dito que abriu a tampa do bueiro, literalmente.
04:30E, infelizmente, teve que ser a minha irmã.
04:32E que eu não desejo isso para nenhuma família.
04:34Eu não sei se vai dar conta.
04:35Mas eu, de fato, espero que as autoridades, as instituições
04:38possam agir firmemente para que a gente tenha
04:41e chegue a um projeto político de país mais seguro para todo mundo.
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