00:00O Comércio de São Paulo aponta que o custo do trabalho aumentaria 22% se realmente se concretizasse esse plano
00:09de diminuir o fim da escala 6x1.
00:11Para debater esse assunto, nós temos aqui ao vivo no Jornal da Manhã a Karina Negrelli, que é assessora jurídica
00:18da Fê Comércio.
00:20Karina, a gente exibiu reportagens aqui antes sobre a repercussão dentro da área da indústria, alguns industriais se posicionando até
00:29favoráveis, outros contrários.
00:31No campo político o mesmo acontece. Muito bom dia para você. Qual que é a leitura da Fê Comércio sobre
00:38esse assunto? Bem-vinda.
00:41Bom dia, Beatriz. Obrigada pelo espaço. A Fê Comércio, ela considera, claro, a legitimidade da busca por melhores condições de
00:51trabalho,
00:52uma pauta que ganhou o interesse de toda a sociedade. Porém, ela considera que essa redução de jornada que se
01:02propõe, ela precisa ser melhor estruturada.
01:05Que atualmente o nosso sistema de trabalho, o nosso sistema produtivo não sustenta essa mudança de uma maneira tão abrupta
01:16e tão aguda.
01:17E que a intenção, por trás da proposta de trazer melhores condições de vida, melhores condições de conciliação do trabalho
01:26com a vida social e familiar,
01:28pode nem ser atendida devido aos impactos que essa modificação tão relevante aí na estrutura do trabalho possa trazer.
01:39O resultado, se imagina, com maior tempo livre, seria o maior descanso, a maior dedicação à família, pode ser, inclusive,
01:49substituída por uma busca de outras atividades,
01:53como já acontece em muitos ramos que trabalham com jornadas diferenciadas, né?
01:59As pessoas, às vezes, têm dois, três empregos e não se alcança essa finalidade e se traz um impacto na
02:05economia pelo aumento do custo de trabalho,
02:09podendo repassar realmente nos preços e até o encolhimento das vagas de trabalho se prevê dessa forma de introdução da
02:20redução de jornada.
02:21Carina, aqui é o Evandro Cine, obrigado por conversar conosco nessa edição do Jornal da Manhã.
02:26Muito desse debate aconteceu exatamente por conta do regime de trabalho que hoje se estabelece no comércio, né?
02:31Já que são profissionais que trabalham aos fins de semana, feriados e que muitas vezes dependem de uma escala diferenciada.
02:37Eu quero saber de você se hoje há qualquer tipo de possibilidade de manejo ou adequação da jornada de trabalho
02:47desses profissionais
02:49sem que haja a necessidade de se estabelecer com um projeto de lei como o da escala 6x1.
02:55Existe espaço para alguma alternância?
02:59Existe sim, Evandro.
03:01Hoje a Constituição já está pronta para esse tipo de ajuste, porque ela elevando uma situação de jornada de 44
03:10horas semanais,
03:11como é hoje, para abrir a possibilidade de negociação coletiva pelos sindicatos,
03:17ela promove os ajustes customizados para a característica de cada demanda de estabelecimento, de natureza de atividade, né?
03:27Para arranjos que sejam condizentes e sustentáveis com aquele setor, com aquele estabelecimento.
03:35Então, hoje em dia, o que nós tentamos sensibilizar os parlamentares e a sociedade é que isso já acontece.
03:44Se nós formos verificar a média de trabalho, apesar do limite de jornada atual ser 44 horas,
03:52no Brasil a média de trabalho é de 38, 39 horas.
03:57Isso porque a Constituição já oferece as ferramentas e as condições para fazer os ajustes.
04:04Karina Negrelli, assessora jurídica da Fecomércio de São Paulo.
04:08Karina, sobre essa possibilidade do fim da escala 6x1,
04:12nós temos também aqui no estúdio as nossas comentaristas Jess Peixoto e Mônica Rosenberg,
04:17que vão participar com perguntas. Jess.
04:19Primeiro, bom dia, Karina.
04:21A minha pergunta é sobre como que isso está sendo visto a partir da lógica de atração de investimentos
04:28e de um mercado brasileiro que quer competir globalmente, quer atrair novas empresas.
04:32Porque nós vemos alguns países, e aqui eu pego o exemplo, na América do Sul,
04:36nossos vizinhos, Argentina, indo na contramão desse projeto e aumentando as horas,
04:42a possibilidade dessas horas de trabalho.
04:45Como que vocês têm visto esta questão?
04:48Porque se o Brasil reduzir para a proposta que está no holofote agora, das 36 horas,
04:54qual que vai ser o impacto disso na nossa atração de investimentos, de empresas globais?
04:59Como que a senhora avalia isso? Muito obrigada.
05:03Pois é, Jess. A gente tem uma preocupação muito grande, porque, em geral,
05:08para que tenhamos condições de reduzir jornadas,
05:11primeiro teríamos que ter as estruturas básicas para favorecer essa redução,
05:18sem que houvesse um impacto de perda de competitividade.
05:22Na situação atual, em que o Brasil tem uma característica triste,
05:29mas de uma baixa produtividade frente aos demais países,
05:34a gente fala numa razão de 20 dólares por hora de trabalho no Brasil
05:39para 90 dólares, por exemplo, nos Estados Unidos, de produtividade hora.
05:45Nessas condições, o Brasil se torna pouco competitivo,
05:49com o custo de trabalho mais onerado e, muitas vezes,
05:53com o empresário pequeno, médio, premido por esses custos,
05:58com a possibilidade de inviabilizar muitos negócios.
06:01Então, o investimento neste ambiente de negócio é muito pouco favorecido.
06:07A Mônica Rosenberg também quer participar da nossa entrevista.
06:10A minha pergunta é muito simples e direta.
06:14As empresas no Brasil sofrem muito com a taxa de juros altíssima que nós temos,
06:19com todas as regras trabalhistas.
06:21Nós estamos falando em asfixiar mais ainda, limitando o trabalho.
06:26E o trabalhador, ele também não está, apesar do pleno emprego,
06:31ele não tem segurança, ele tem três, quatro empregos.
06:35Nós não sabemos o que vai acontecer com o emprego amanhã.
06:37Como é que você consegue equilibrar uma pauta que é,
06:40supostamente, para defender o trabalhador, para melhorar a qualidade de vida,
06:44sendo que se a empresa não estiver firme, não tem emprego.
06:47Não adianta ter regra, porque a lei de mercado vale.
06:50Como fazer esse equilíbrio?
06:52Pois é, esse equilíbrio, Mônica, ele está justamente na liberdade de negociação coletiva.
06:58Quem tem condição de reduzir jornada,
07:01reduz por meio de um acordo, de uma convenção coletiva,
07:04onde todos os fatores, produtividade, custo de trabalho,
07:08características do negócio, são levadas em consideração,
07:11para que esses ajustes sejam sustentáveis.
07:14E não estabelecendo um modelo rígido, apertado, sem margem de negociação,
07:21porque se você coloca um teto de jornada de trabalho de 36 horas, de 40 horas,
07:27em momentos de necessidade de aumento de produção,
07:32você tem nada para negociar.
07:34E isso fica escrito em pedra na Constituição.
07:37Fica muito reduzida essa margem.
07:39Então, realmente, a chave está em fazer os ajustes negociados,
07:45customizados, que tendem a ser mais sustentáveis,
07:48e não impactar em redução de emprego,
07:52e, inclusive, em inflação.
07:55Porque essa proposta, como ela é colocada,
07:59ela fala, olha, se você pudesse trabalhar menos,
08:02ganhando a mesma coisa, você estaria de acordo?
08:05Claro, é um presente.
08:07Todos estariam.
08:08Mas a que preço?
08:09Então, se isso, na ponta, o comerciante,
08:12vamos tratar aqui do comércio,
08:14um pequeno comerciante precisa repassar nos preços,
08:17porque ele não aguenta os custos,
08:19isso gera um impacto inflacionário,
08:21que aquele suposto ganho que você está tendo,
08:24ele se perde numa situação econômica
08:27que vai ficando adverso e o custo de vida aumentando também.
08:31Então, realmente, é algo que vemos com grande preocupação
08:34pela falta de estrutura prévia para que seja implantado
08:37e de uma forma horizontalizada
08:41para um Brasil de diversidade tão grande,
08:45de atividades, de portes, de negócios,
08:49e num momento também muito complicado, né?
08:52Onde temos juros altos,
08:53onde temos endividamento empresarial,
08:57aumento do índice de recuperação judicial,
09:00e estamos às voltas, inclusive,
09:02com a absorção da modificação
09:04introduzida pela reforma tributária,
09:07que, embora tenda a simplificar os trâmites,
09:11traz aí em alguns setores,
09:14especialmente setor de serviços,
09:15um impacto de aumento de tributos.
09:20Carina, muito importante você trazer aqui para a gente
09:23essa avaliação da FEComércio de São Paulo.
09:25Agora, como está a conversa, o diálogo com as federações,
09:29Brasil afora, os representantes dos outros estados,
09:32e também de que forma vocês pretendem se mobilizar,
09:36se é que isso vai acontecer de forma conjunta,
09:38para levar esses entendimentos até o Congresso?
09:41Porque lá em Brasília, o governo tem pressa de votar esse texto.
09:46Pois é, nós estamos dentro da nossa representação,
09:51promovendo todos os estudos,
09:53para que possamos contribuir aí proativamente nos debates.
09:57Esperamos que essa tramitação oportunize,
10:01como é próprio das democracias,
10:04como é próprio do diálogo social,
10:07um momento de, em audiências públicas,
10:11levarmos essas questões de impactos,
10:15de realidade para o Parlamento,
10:20para que isso seja avaliado de uma maneira técnica.
10:24E o que temos conversado com os demais setores
10:29vem ao encontro, nós já estamos trazendo o diálogo
10:35nos gabinetes, no Parlamento,
10:39levando os nossos estudos, levando a nossa mensagem,
10:42para que, inclusive, estejamos aí,
10:45tendo essa oportunidade de falar em audiências públicas
10:49e fazer essa sensibilização junto ao Parlamento,
10:51com o empresariado.
10:53Carina Negrelli, assessora jurídica da Fê Comércio de São Paulo,
10:57muito obrigada pelo seu tempo e atenção aqui
10:59com a audiência do Jornal da Manhã.
11:01Um excelente sábado.
11:03Nós é que agradecemos. Um bom dia a todos.
11:05Igualmente.
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