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  • há 8 horas
De acordo com o MPPB, os dispositivos impugnados afrontam os princípios constitucionais da laicidade do Estado, da liberdade religiosa, da igualdade, da impessoalidade e da neutralidade estatal diante das religiões.
Transcrição
00:00A Justiça da Paraibana, o Tribunal de Justiça da Paraíba, declarou ilegal a expressão
00:06sob a proteção de Deus. Como você falava agora há pouco, justamente, o presidente
00:12da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, ele quando começar a sessão, ele não vai
00:17poder mais dizer sob a proteção de Deus, porque a Justiça está dizendo que isso é
00:23ilegal. Essa frase era utilizada na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do
00:29Estado da Paraíba, e a decisão foi tomada no dia de ontem, como eu já disse, pelo
00:35TJPB. Além disso, também foi declarada a inconstitucionalidade da presença da Bíblia
00:41sobre a mesa diretora. Sinceramente, eu não sei onde é que o Brasil vai parar. Eu não
00:47sei onde o Brasil vai parar. Eu gostaria muito de que os nossos magistrados, a nossa
00:53Justiça pudesse fazer algumas análises. Lógico e evidente que a Justiça tem toda
00:58uma proteção legislativa nas leis, quando se fala de um país laico. Beleza, tudo bem,
01:07eu entendo. Eu só gostaria que fosse feito uma análise de como era o Brasil antigamente,
01:13como era aquele Brasil que cantava o hino nacional antes de começar as aulas, como era
01:19aquele Brasil que rezava o Pai Nosso, rezava antes de começar a aula. E como é o Brasil de
01:28hoje, que está tirando cada vez mais esses símbolos religiosos, tirando essa causa religiosa.
01:37Eu volto a repetir, eu entendo e defendo a questão da liberdade religiosa, mas não concordo.
01:44Até então, podemos não concordar. Pelo menos eu acredito nisso. Então, eu não concordo com
01:50essa atitude do Tribunal de Justiça da Paraíba, tirar sob a proteção de Deus. Fica assim lamentável
01:58essa postura. Lembrando também que a Assembleia Legislativa da Paraíba alegou que a expressão e a
02:06presença da Bíblia possuem caráter meramente simbólico e protocolar sem impor conduta religiosa
02:14ou obrigatoriedade de adesão. Eu entendo perfeitamente essa postura da Assembleia Legislativa
02:22da Paraíba. Dizer que sob a proteção de Deus, está com a Bíblia Sagrada não significa dizer
02:29que os deputados que estão ali terão que ser católico, evangélico ou cristão. Não, de forma
02:35alguma. É apenas, como disse a defesa da Assembleia Legislativa, apenas uma forma de simbolizar.
02:42Aí, veja só o que disse aqui o Ministério Público, o desembargador, aliás, o desembargador
02:48Ricardo Vital de Almeida. Preste bem atenção. Abre aspas.
02:51Ao obrigar que um livro sagrado específico de uma vertente religiosa, no caso a Bíblia,
02:57deva permanecer sob a mesa diretora durante a sessão e ao impor que o presidente invoque
03:05a proteção de Deus para a abertura dos trabalhos, o Estado paraibano desborda de sua
03:11competência secular para adentrar na esfera do sagrado, sinalizando uma preferência institucional
03:21inequívoca. Fecha aspas. Afirmou aí o desembargador Vital, Ricardo Vital de Almeida.
03:29Eu repito, enquanto eu puder discordar, eu discordo. Não concordo com essa atitude do TJ
03:36da Paraíba. Aonde nós vamos parar?
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