00:00O Ministério Público da Paraíba, através da promotora de justiça Sara Araújo Viana de Lucena,
00:05recomendou a prefeita de Cajazeiras, Corrinha Delfino, e a secretária de Saúde, Alexandra Laiane,
00:13que exonerem, no prazo de 30 dias, a servidora Maria Sandra Guimarães Vieira,
00:19do cargo comissionado de assessora técnica especial.
00:23De acordo com esta recomendação do Ministério Público,
00:26a servidora desempenha atividade fim de técnica em radiologia,
00:32que não se enquadra na natureza jurídica de direção, chefia e assessoramento do cargo comissionado,
00:39no qual ela está registrada no Sagres do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
00:46A recomendação destaca que foi instaurado um inquérito civil,
00:50a partir de uma denúncia anônima, oriunda da ouvidoria do Ministério Público,
00:56apontando que o Centro de Diagnóstico por Imagem, o CDI de Cajazeiras,
01:02é mantido por funcionários contratados e que não existe nenhum tecnólogo em radiologia, nível superior,
01:09quando é necessário que centros de imagem possuam tecnólogos.
01:14Ainda segundo a promotora de justiça, a denúncia aponta que,
01:18apesar da servidora constar no Sagres, como comissionada de assessora técnica especial,
01:25ela estaria desempenhando função de técnica em radiologia no CDI.
01:31Já no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde,
01:35Maria Sandra se encontra registrada no cargo de técnica em radiologia no mesmo CDI.
01:41A recomendação afirma, portanto, que, embora nomeada em cargo comissionado,
01:47Maria Sandra exerce, na verdade, a função de técnica em radiologia no CDI de Cajazeiras,
01:54em completa violação à regra da natureza jurídica dos cargos comissionados,
01:59de direção, chefia e assessoramento.
02:02A promotora destaca ainda na recomendação que, de acordo com a Constituição Federal,
02:10as funções de confiança exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo
02:16e os cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira,
02:21nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei,
02:26destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
02:31A nossa reportagem tentou contato com a prefeita Corrinha Delfino,
02:37mas as ligações não foram atendidas.
02:41Nossa reportagem também não obteve contato com a secretária de saúde do município,
02:47nem tampouco com a servidora.
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