00:00O Procurador-Geral da República, Paulo Gomes, rejeitou o pedido apresentado por parlamentares da oposição
00:05para afastar o ministro Dias Toffoli da relatoria do inquérito que envolve o Banco Master.
00:10Gomes determinou o arquivamento da representação no dia 15 de janeiro.
00:14O inquérito, no âmbito da Operação Compliance Zero, apura suspeitas de fraudes financeiras na instituição bancária.
00:20E que tem as informações ao vivo para falar sobre esse assunto, mais um dia a gente fala do Banco Master,
00:25é a repórter Fernanda Sete, direto de Brasília.
00:28Fernanda, bom dia para você.
00:29Fernanda, a oposição tentou usar de alguma maneira politicamente essa questão do Banco Master
00:33para pressionar o Paulo Gomes, enfim, o procurador, a retirar o ministro Dias Toffoli.
00:40Bom dia para você mais uma vez.
00:43Sim, exatamente isso. Houve essa pressão.
00:45Felipe, bom dia para você, para todo mundo que nos acompanha.
00:48Uma ótima sexta-feira.
00:49O Procurador-Geral da República, Paulo Gomes, rejeitou o pedido de parlamentares da oposição para afastar
00:57o ministro Dias Toffoli da relatoria do inquérito que envolve o Banco Master.
01:03Lembrando que Paulo Gomes determinou o arquivamento dessa representação, da representação, no último dia 15 de janeiro, agora.
01:11Então, o caso que está inserido no âmbito da operação Compliance Zero investiga supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
01:22E, Felipe, uma viagem que aconteceu em Lima, no Peru, em novembro do ano passado,
01:27motivou essa representação dos parlamentares da oposição que protocolaram esse pedindo, pedindo aí o afastamento do ministro Dias Toffoli do caso.
01:39E esses parlamentares da oposição foram Caroline Detone, Carlos Jordi e Adriana Ventura.
01:45Então, de acordo com esses parlamentares que protocolaram esse pedido, o ministro Dias Toffoli estaria sob suspeição ou impedimento
01:54por ter compartilhado a sua aeronave com o advogado Augusto Arruda Botelho,
02:01sendo que Botelho atua na defesa do diretor de Compliance do Banco Master.
02:07O nome dele é Luiz Antônio Bu, que também é investigado no processo.
02:12Então, por conta dessa correlação, os parlamentares da oposição protocolaram esse pedido, pedindo aí o afastamento do ministro Dias Toffoli
02:23da relatoria dessa investigação do Banco Master.
02:26Então, por entender que não há providências extras a serem adotadas pelo órgão,
02:32o procurador-geral da República, Paulo Goné, decidiu arquivar esse pedido da oposição.
02:38Além disso, o caso já está sendo acompanhado pela Procuradoria-Geral da República
02:44e está sendo processado dentro do Supremo Tribunal Federal.
02:49E só para a gente complementar, Felipe, vale ressaltar também que o presidente do STF, Edson Fachin,
02:54emitiu uma nota ontem à noite para defender a atuação da Suprema Corte no inquérito
03:01que investiga supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
03:06Então, nessa manifestação, nessa nota oficial emitida pelo STF, o presidente da corte, Edson Fachin,
03:13ele cita o nome do ministro Dias Toffoli, relator da investigação criminal,
03:18que vem sendo alvo de críticas na condução desse caso.
03:23E também sofre uma pressão para deixar ali a supervisão feita, tanto pela Polícia Federal,
03:30quanto pelo Ministério Público Federal.
03:33Então, o ministro Edson Fachin afirmou nessa nota que crises e adversidades não suspendem o Estado de Direito
03:40e que devem prevalecer o respeito à Constituição, ao devido processo legal e atuação técnica das instituições.
03:49Além disso, nessa nota também, Edson Fachin ressalta a autonomia do Banco Central,
03:54o papel da Polícia Federal na apuração de crimes financeiros e destaca também a atribuição do Ministério Público
04:03nessa persecução penal e também na defesa da ordem econômica.
04:09Então, de fato, houve sim, Felipe, essa pressão para retirar o ministro Dias Toffoli
04:16da investigação, da relatoria dessa investigação.
04:21Porém, houve esse posicionamento tanto da Procuradoria-Geral da República
04:24quanto do próprio presidente do STF, pedindo aí que haja respeito entre as instituições,
04:33já que a PGR e o STF estão envolvidos também nessa investigação
04:39que apura essa suposta fraude financeira envolvendo o Banco Master.
04:44Eu volto com você, Felipe.
04:45Fernanda Sete, obrigado pelas suas informações de Brasília.
04:48Realmente, apesar do PGR ter rejeitado esse pedido da oposição,
04:52a situação do ministro Dias Toffoli fica muito difícil à frente do caso Master.
04:57Até porque um vídeo mostra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli,
05:01junto ao empresário Luiz Pastore, que é dono do grupo metalúrgico Ibrami,
05:04e do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual.
05:07As imagens foram obtidas pela colunista Andresa Mais, do Metrópolis,
05:11e mostram o ministro recebendo, em janeiro de 2023,
05:15os convidados em uma área reservada nos jardins do Resorte Tayayá,
05:19em Ribeirão Claro, no estado do Paraná, ali na represa de Chavantes.
05:23O local é usado frequentemente por Toffoli para receber autoridades, artistas e empresários.
05:29O local ganhou notoriedade após os irmãos de Toffoli cederam uma fatia milionária
05:33no resort a um fundo da REAG Investimentos, investigada por abrigar teias de fundos
05:39ligados ao Banco Master e suspeitos de sonegação bilionária no mercado de combustíveis.
05:44As imagens vieram à tona quando o ministro Edson Fachin,
05:47que é presidente atualmente do Supremo Tribunal Federal,
05:49enquanto ele tenta falar sobre encontros,
05:53diminuiu um pouco a importância desse encontro dos ministros com executivos.
05:57Na cena, Toffoli aparece com camiseta azul escura, bermuda caque, chinelos,
06:02aguardando os convidados em uma área reservada nos jardins do Resorte.
06:06No heliponto, em frente a Toffoli, aterrissa uma aeronave com o prefixo PT-PCT,
06:11é uma referência ao nome do Banco de Investimentos do BTG Pactual,
06:15PCT é o Banco Pactual, e do helicóptero descem o empresário Luiz Pastore,
06:20dono desse grupo, o Metalúrgico Ibrami,
06:22e o banqueiro também André Esteves, que é do BTG Pactual.
06:25Eu vou conversar agora com a Mari Almeida aqui no estúdio.
06:30Primeiro eu queria dar bom dia, Mari Almeida.
06:33Tudo bem? Bem-vinda aqui.
06:34Bom dia, Felipe. Bom dia nessa sexta-feira.
06:37Bom dia para todo mundo que nos acompanha.
06:39Mari, a situação do ministro Diastofoli,
06:42a gente viu que o PGR rejeitou esse pedido da oposição
06:45para afastar o ministro do caso.
06:48Também não sei se seria o caso da oposição pedir isso,
06:51mas enfim, uma separação de poderes bem clara.
06:53Mas, de qualquer maneira, a posição dele na situação do ministro Diastofoli
06:56fica cada vez mais difícil.
06:58A gente vê, por exemplo, essas cenas, imagens dele
07:00numa situação mais pessoal, com banqueiros, enfim.
07:04Tira um pouco dessa blindagem que a gente tem,
07:09que o ministro do STF, dessa posição que ele deveria ter,
07:12uma posição um pouco mais afastada desse tipo de situação.
07:14Mari, bom dia.
07:15Pois é, Felipe.
07:16Essa questão da postura que ele deveria ter,
07:18que eu acho interessante, que a gente acaba ficando sem uma régua.
07:21Porque parece que a gente saiu de uma situação onde se imaginava
07:24que são ministros completamente blindados
07:27para uma descoberta de realidade de que eles conversam,
07:30de que eles têm contatos, de que têm diversos conflitos de interesse.
07:34E a pergunta é, o que fazer frente a isso?
07:36A gente parece ainda cada vez se surpreendendo dia após dia
07:39e tentando entender como é que a gente faz,
07:41como é que você constrói uma corte.
07:42E aí eu queria trazer um ponto que acabou ficando meio de cantinho,
07:45que é a falta de um código de conduta, na verdade, para o Supremo.
07:48O ministro Edson Fachin está tentando, está tentando, mas está difícil.
07:52Está tentando, mas fica de cantinho, não tem maioria.
07:56E a sociedade parece que, enfim, agora a gente está começando a olhar,
07:59a comentar, mas na prática, como deve agir realmente um ministro do Supremo?
08:05E quais são os mecanismos sociais para a gente poder fazer essa avaliação?
08:09Senão vai caindo numa situação onde é cada um um caso.
08:12A gente olha isso aqui e fala, pode ter uma relação como essa?
08:15Como é que funciona?
08:16E é isso, o código de conduta serve para isso, para dar um pouquinho mais de padrão
08:20sobre isso, padrão ético, porque na prática não é neutro
08:24e as relações pessoais interferem.
08:27Como estão interferindo ou não, precisa de investigação, precisa de compreensão.
08:31Agora, como é que a gente não pega essas relações pessoais
08:33e vai jogar fora o sistema todo do Supremo, a institucionalidade?
08:38Porque, inclusive, o Fachin saiu, fez uma nota agora, né,
08:41em defesa da institucionalidade do Supremo Tribunal Federal,
08:43porque esse é o risco, quer dizer, como é que a gente consegue apontar
08:46os desvios de conduta que estão acontecendo, com ferramentas para isso
08:50e compartilhando conceitos e, ainda assim, resguardar, de alguma maneira, a instituição.
08:54Porque é isso, ela precisa existir, senão a gente vai ficar sem essa base.
08:57Então, a minha preocupação principal agora tem sido essa, viu, Felipe?
08:59Com certeza. Mari, existe já um código de, não é um código de conduta,
09:04mas um código de atuação do Supremo.
09:07Existe isso, por exemplo, que impede que parentes estejam vinculados a cargos,
09:12mas isso é uma coisa voluntária, quer dizer, o ministro tem que pedir a isenção
09:15por conta própria.
09:16O próprio CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, foi criado para tentar dar um certo olhar,
09:22mas o CNJ não tem a força de julgar o ministro do Supremo, quer dizer,
09:25ninguém tem, não existe um órgão, nem colegiado, nem um indivíduo,
09:29algum indivíduo que possa julgar o ministro do Supremo.
09:32Então, tem que partir do próprio Supremo isso.
09:35Então, o Edson Fachin está tentando criar esse código de conduta,
09:38principalmente inspirado no modelo do Supremo Tribunal alemão,
09:41que é um pouco mais rígido, impede, por exemplo, a participação em eventos
09:44pagos por terceiros e tem uma série de outras regras que são um pouco mais rígidas
09:49do que existe hoje.
09:50Mas está enfrentando uma resistência muito grande no próprio tribunal, né?
09:53Exatamente. Por que está enfrentando essa resistência?
09:59Qual o problema de discutir realmente algumas restrições?
10:02E mesmo no Código de Conduta alemão, também não tem um sistema de julgamento
10:05dos juízes, mas cria um constrangimento público baseado em algumas regras
10:09muito explícitas, como essa.
10:11A gente vê uma cena como essa.
10:13O que acontece com o juiz do ponto de vista da sua capacidade, inclusive,
10:19de exercer a sua função publicamente quando você está cruzando aí uma linha
10:24do que seria a conduta ética esperada em termos de prática no juízo.
10:28Porque, ao ocupar esse espaço, tem algumas condições específicas da forma
10:33como você age no mundo que tem que mudar, né?
10:35É isso. São os ônus e os bônus de fazer parte de um espaço muito privilegiado
10:40do ponto de vista do seu papel na nação, estar no Supremo.
10:43E aí, tem que ter algumas restrições e o público tem que poder acompanhar
10:47de alguma maneira isso.
10:48Com certeza. Esse caso do Banco Márcio, ele tem o lado econômico, financeiro,
10:51que é super importante, mas também tem esse lado da justiça que está vindo à tona
10:54e a gente tem que ficar de olho nisso.
10:55É, e lembrando que a economia sempre, uma coisa fundamental para a economia,
10:59para quem está a uma decisão, é algum grau de estabilidade do ponto de vista
11:02da validade das regras. Regras do jogo são fundamentais.
11:04Por isso que essa conexão economia e justiça, na verdade, é muito intrínseca.
11:09A economia existe a partir do momento que você consegue fazer cumprir contratos.
11:12Para cumprir contratos, tem que ter um sistema judiciário capaz de fazer isso.
11:16E se a gente não tem algo que funciona, aí vale tudo e aí a economia sofre.
11:21Legal, Mari. Obrigado.
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