00:00E atenção! O Parlamento Europeu enviou um pedido ao Tribunal de Justiça do Bloco
00:05que pode paralisar o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.
00:12Um grupo de 144 legisladores solicitou que a Justiça se pronuncie sobre a legalidade do acordo.
00:19Os parlamentares argumentam que as disposições do tratado restringem a capacidade da União Europeia
00:25de definir políticas ambientais e de saúde dos consumidores.
00:30A resolução também questiona a legalidade do chamado mecanismo de reequilíbrio,
00:35que permitiria aos países do Mercosul adotar medidas compensatórias
00:40se futuras leis da União Europeia reduzissem as suas exportações para a Europa.
00:46Normalmente, o tribunal demora cerca de dois anos a emitir pareceres como esse.
00:51Em nota, o Parlamento Europeu afirmou que vai aguardar a análise do tribunal
00:55e só depois poderão votar a aprovação ou não do acordo.
00:59A Comissão Europeia ainda pode avançar com uma aplicação provisória do tratado
01:04enquanto o recurso é analisado, mas é improvável.
