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  • há 2 dias
Dra. Yvna Cordeiro traçou um paralelo com a realidade local, e revelou que a DEAM de Cajazeiras investiga casos semelhantes rotineiramente. Ela relembrou que a lei é relativamente recente, tendo sido sancionada em 2018 após intensa mobilização social.

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Transcrição
00:00Então a gente tá aqui com o BBB 2026 aí acontecendo, repercutindo
00:03e eu, até como uma espectadora também do programa, fiquei chocada quando vi a situação
00:09porque nós temos um crime grave ocorrendo num programa ao vivo
00:15diante de milhões de pessoas.
00:17Imagina o que acontece, né, entre linhas.
00:20Então o que é que aconteceu no BBB pra aqueles que ainda não estão ligados no que aconteceu?
00:25Então a gente teve um participante de nome Pedro, né, que assediou sexualmente
00:30a outra participante, Jordana, e o que foi que ele fez, é interessante que a gente fale
00:35essa conduta pra eu conseguir explicar melhor o crime ocorrido.
00:38Então ele a encurralou praticamente num canto e tentou beijá-la sem o seu consentimento.
00:46Então isso é um crime que aqui no Brasil é tipificado no Código Penal no artigo 215-A
00:51chamado importunação sexual.
00:53É um crime de médio potencial ofensivo, cuja pena máxima vai de 1 a 5 anos.
00:59Então é um crime grave, né?
01:00O que é que diz o crime?
01:02Quando o agressor, que não tem gênero, pode ser homem ou mulher, mas no caso, claro,
01:07são em sua maioria comportamentos masculinos tóxicos, infelizmente isso tem que ser dito,
01:12mas o crime em si pode ser cometido por homens e por mulheres.
01:16Então o que é que acontece?
01:17Quando alguém pratica um ato libidinoso com uma vítima sem o consentimento dela.
01:22E detalhe, esse crime ele é subsidiário.
01:24Por que que ele é subsidiário?
01:26Porque se a gente perceber que o crime é mais grave, o crime mais grave vai prevalecer.
01:31Então imagine a seguinte situação, imagine que lá no BBB, ele ao invés de encurralá-la e tentar beijá-la,
01:37ele tivesse forçado verdadeiramente com utilização de violência ou grave ameaça.
01:42Nós não teríamos mais uma importunação, nós teríamos uma tentativa de estupro,
01:46que é um crime muito mais grave, de maior potencial ofensivo.
01:50Então é interessante que a gente deixe isso esclarecido.
01:53Esse crime de importunação sexual, ele não cabe nem fiança em esfera policial.
01:59Então, na minha visão, o que deveria ter acontecido?
02:01O participante deveria, inclusive, ter sido preso em flagrante.
02:04Porque tinha acabado de acontecer e qualquer pessoa do povo,
02:08quando está prestes a um flagrante ou presencia um flagrante, pode prender.
02:13Claro que existe toda uma burocracia, um trato cultural ou um trato comercial.
02:18A gente não sabe quais os pormenores do programa do reality show.
02:22Mas o que a gente já sabe é que isso foi denunciado e a Delegacia da Mulher já está investigando a situação.
02:27E nós, aqui da Delegacia da Mulher, também investigamos esse tipo de crime.
02:31Aqui em Cajazeiras, a gente tem vários procedimentos com essa mesma natureza.
02:35Eu imagino que o número de casos de importunação sexual, né?
02:38Aqui não só em Cajazeiras, mas no Brasil todo, é infelizmente muito grande.
02:43Nesse caso específico que aconteceu no BBB 26, esse participante, o Pedro,
02:48ele já tinha tido uma outra conduta, digamos assim, um tanto quanto desnecessária e incômoda.
02:54Inconveniente que foi de também mexer nas roupas íntimas da Jordana.
02:58Isso aconteceu antes do caso de importunação sexual.
03:01E ele, após esse caso que a doutora Ivna explicou aqui pra gente, né?
03:06Que ele encurralou a Jordana dentro da dispensa do armário, ele saiu do programa.
03:14Ele apertou o botão da desistência.
03:17Como você vê esse caso específico de ele sair logo após, sem esperar, por exemplo,
03:23que a produção expulsasse ou qualquer outra coisa?
03:27Isso é uma pergunta maravilhosa, até porque a gente tá tratando de assuntos que ocorrem na sociedade, né?
03:33O reality show nada mais é do que uma visão da sociedade num ambiente confinado.
03:38Então, pra mim, a única exclusiva opção que ele fez foi pela falta de coragem, né?
03:43Primeiramente, ele é um criminoso, isso é fato.
03:45E é muito interessante que a gente diga o nome criminoso, porque você vê em comentários e até em discussões dentro do próprio programa,
03:53que, ah, isso vai acabar com a vida dele, isso vai acabar com a mulher dele que tá grávida,
03:58mas ele é muito infantil, ou ele deve ter alguma deficiência.
04:02Não, a gente tem que deixar claro que importunadores sexuais, criminosos que desrespeitam o código penal,
04:08principalmente em crimes sexuais, eles não têm nenhuma doença, certo?
04:13Não são crianças, inclusive o participante, aos meus olhos, deixou claro a pré-meditação do delito,
04:21então eles vinham cometendo, como você bem diz, atos que iriam chegar a esse ponto.
04:26Então, é interessante que a gente saiba que esta pessoa, ela não é passível de nenhuma desculpa pra sua conduta,
04:32e a sua conduta é criminosa, sim.
04:36Aqui em Cajazeiras também a gente tem crimes dessa natureza,
04:39inclusive, eu vou até fazer uma confissão, eu já fui vítima desse crime,
04:44quando esse crime ainda não era tipificado no código penal.
04:47Quando aconteceu comigo, eu já delegada de polícia, né, uma pessoa passou a mão em mim, sem minha permissão,
04:54à época que isso aconteceu, que foi em 2016, o crime de importunação nem existia.
05:00A penalidade de um homem que fazia isso com a mulher era apenas uma multa.
05:05Então, depois da luta de mulheres, né, que sempre estamos em luta direto,
05:09depois da luta de mulheres, em 2018, o código penal foi modificado pra inserir dentro das tipificações
05:15a importunação sexual.
05:17Como eu disse, é um crime de médio potencial ofensivo.
05:19A pena vai de 1 a 5 anos.
05:21Para o participante do BBB, ele tem que ser processado criminalmente,
05:25independente da vítima querer ou não, isso é importante que a gente fale,
05:29porque às vezes a vítima se culpa ou acha que fez alguma coisa e você não fez nada,
05:34a culpa é só do agressor.
05:35E esse inquérito, ele tem que ser instaurado,
05:38porque o crime é um crime que a gente chama no mundo jurídico
05:40de crime de ação penal pública incondicionada
05:43e ele vai, não vai se livrar dessa, até porque há provas suficientes.
05:48Quando não tem provas, a gente ainda faz o procedimento, por quê?
05:51Porque em crimes de violência doméstica e crimes sexuais,
05:54a palavra da vítima é essencial, pura e prevalece,
05:58mesmo não havendo testemunhas ou câmeras, como tinha no caso.
06:03Como a senhora falou, né?
06:04Infelizmente, nós mulheres não estamos salvas desse tipo de crime,
06:10nenhum ambiente, né?
06:11Uma casa com mais de 170 câmeras, vigiando 24 horas por dia
06:18e ele não se sentiu, digamos assim, coagido de fazer esse tipo de crime, né?
06:24Pelo contrário, ele ainda foi atrás da vítima
06:26para verificar qual seria o posicionamento dela
06:29e por que eu digo que foi uma falta de coragem?
06:31Porque ele sabia da gravidade do que ele tinha cometido,
06:35isso é fato, se você verificar a conversa com outros participantes,
06:38você percebe, e ele apertou o botão para desistir,
06:42para não enfrentar aquilo que fez.
06:44Então eu acho de uma covardia imensa,
06:47tanto de cometer o crime, quanto de não querer a responsabilidade
06:51de ser ao vivo expulso, então ele preferiu desistir,
06:54só mostra o quanto ele é fraco.
06:56E uma das coisas que ele falou é o seguinte, abre aspas,
06:59eu estava faz dias já querendo me segurar,
07:02para não ficar olhando os outros, cobiçando os outros,
07:05as meninas, a Jordana, principalmente,
07:08porque ela é muito parecida com a minha esposa,
07:10e daí hoje eu acabei caindo nisso,
07:12olhei para ela, cobicei ela, desejei ela, fecha aspas,
07:16foi o que disse o participante Pedro do BBB 26.
07:20Essa fala pode ser usada contra ele?
07:22Pode e deve, né?
07:24Ele vai passar por um procedimento formal,
07:26um interrogatório formal,
07:28mas ele autorizou a gravação de sua imagem, né?
07:31Se depois, posteriormente, eu acredito que ele vai dizer
07:33que não disse aquilo, que estava perturbado,
07:34inclusive, nós já temos frases de familiares dele
07:37sendo divulgadas, que ele chegou em casa alterado,
07:40mas ele fala isso claramente,
07:41o que a gente pode notar dessa fala?
07:43Que o machismo é estrutural,
07:46ele fala algo que para ele é justificável,
07:49mas para nós mulheres, em especial, é um nojo.
07:52Então, será que ele se sentiu à vontade,
07:54primeiro de cometer o crime,
07:55depois de falar isso, como se isso fosse justificável?
07:57Minha gente, é interessante que a gente fale que
07:59não existe esse negócio,
08:01ah, homem tem certos desejos que mulheres não têm,
08:04isso não existe, tá?
08:05Isso foi criado por uma cultura machista patriarcal,
08:08que homem tem desejos incontroláveis,
08:10mas não tem, tá?
08:11Isso não existe.
08:12E caso você não consiga controlar seu desejo,
08:15que foi o que aconteceu, você vai ser preso.
08:17E a delegacia da mulher,
08:18principalmente aqui de Cajazeiro,
08:20junto com a vigésima seccional,
08:22está aqui para cumprir a lei.
08:23Então, se você achou, e outra?
08:26Muita gente pergunta,
08:27e a gente vê muito isso nas falas de alguns homens,
08:29eu digo todos,
08:30porque tem homens parceiros da luta de mulheres.
08:33Ah, mas a gente não consegue mais nem paquerar hoje em dia.
08:36Consentimento é algo que é perguntável, né?
08:39Qual é a dificuldade de chegar para uma mulher e dizer,
08:41eu posso lhe beijar, você está interessado em mim,
08:44eu vi certos sinais,
08:45será que isso convém pedir um consentimento?
08:49O que você não pode é achar que você está desejando,
08:51e esse seu desejo é incontrolável
08:53e você teve que fazer aquilo?
08:55Não, seu desejo é incontrolável,
08:56tem que ser controlado por você ou pela justiça.
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