00:00E por falar no grau parentesco, agora a gente muda um pouco de assunto
00:04pra falar de herança que tá viralizando nas redes sociais.
00:07A Suzane Ronstoff, que até há pouco tempo estava presa,
00:11tá protagonizando aí uma polêmica ao indicar a liberação do corpo do tio,
00:16o Miguel Abdala, que deixou a família,
00:20e aí uma herança avaliada em cerca de 5 milhões de reais.
00:23Ela foi até lá, o IML, pra fazer a liberação,
00:27disse que era a parente mais próxima,
00:28só que não é só ela agora reivindicando essa herança.
00:31Tem também primas do tio da Suzane Ronstoff,
00:35além também de uma mulher com quem ele teve relacionamento.
00:38A questão é, com quem fica a herança?
00:41Nossa, eu adorei essa pauta, né, pra variar.
00:44Mas a gente tem que colocar as coisas no seu devido lugar.
00:47Quando uma pessoa falece, a sua herança é transmitida de acordo com uma regra
00:52que fica dentro do Código Civil.
00:54E ela segue o que a gente chama de sucessão hereditária.
00:58Então, primeiro vem os filhos, aí depois vem os pais, aí depois vem os irmãos,
01:05aí depois vem os sobrinhos, os tios.
01:10Tem uma ordem, tem também o cônjuge.
01:12A gente precisa analisar exatamente se todas as pessoas que vêm antes dela existem ou não.
01:20E aí, o David já falou aqui que tem uma mulher que tá dizendo que é companheira dele.
01:25Ela tem que provar isso na justiça e, se for, ela vai ter direito à herança em detrimento à Suzane e ao seu irmão.
01:34E aí, as primas, provavelmente, se tiverem o mesmo grau ali, também serão herdeiras junto com eles.
01:40O que eu acho que é importante a gente destacar é que muita gente entende que, como a Suzane matou os pais,
01:46foi responsável por conta de uma herança, ela não teria direito a esta herança.
01:54E isso não acontece no direito brasileiro, tá?
01:57Uma coisa não tem a ver com a outra.
01:58Se ela não atentou contra a vida do tio, se não há nada que a desmereça,
02:04e o termo que a gente usa é que a deserde dessa herança do tio,
02:10ela tem pleno direito, obviamente, se respeitar dessa ordem, a receber essa herança.
02:16Ana, se tiverem outros sobrinhos, eles também têm direito?
02:19Sim, se eles tiverem...
02:20Divide os 5 milhões entre os sobrinhos todos dela e os demais.
02:22Divide entre todos os sobrinhos que estão na mesma linha sucessória.
02:26Mas a dos pais, ela não tem direito.
02:28Os pais, ela não teve direito.
02:30Os sobrinhos são o irmão da Suzane e ela.
02:32Ou seja, são só dois sobrinhos.
02:34Mas essas primas da Suzane também não são sobrinhas filhas de outros irmãos da pessoa que faleceu?
02:40São primas do tio, né?
02:40É primas do tio.
02:41Ah, então a Suzane e o irmão provavelmente vão ser os herdeiros.
02:45Caso essa moça que você comentou...
02:47Porque o tio é o irmão da mãe da Suzane, segundo o Fernando Soprou aqui no meu ouvido.
02:51Tá, mas, por exemplo, se a mãe da Suzane...
02:53E os outros sobrinhos são parentes do pai.
02:55Ah, não, então não, não.
02:56Mas assim, eu acho que esse é o tipo de decisão que vai a julgamento e, particularmente,
03:01a justiça brasileira pode endereçar isso de uma forma que é ver ali, talvez nessa relação
03:09da prima, que ele mantinha, né?
03:12Que tá buscando agora da Silvia, manter com ela.
03:15Porque assim, o que é a esposa, do que a companheira, melhor dizendo, dele dizia,
03:20é que ele tinha horror à Suzane.
03:22Motivo muito simples.
03:24Ela matou a irmã dele.
03:25Deixou o sobrinho dele...
03:25Mas ele foi esse tio, né, Jess, que entrou na justiça pra que ela não tivesse acesso
03:30à herança depois que foi tudo desvendado.
03:32Mas isso não faz diferença na prática.
03:34É por isso que precisa mudar.
03:36Um testamento não serve de nada.
03:37Não, então, se ele fez um testamento, ele pode ter destinado aí...
03:42E aí, a Suzane já chega num grau que ela não é mais herdeira necessária.
03:47Ela herda porque não tem quem herdar na frente, mas não é mais necessário.
03:50Então, se, por exemplo, ele tiver deixado um testamento, deixando tudo pra gente,
03:55fica tudo pra gente.
03:56O herdeiro necessário, então, são os filhos e os pais.
03:59Os filhos, os pais e os cônjuges.
04:01E os irmãos, né?
04:02Depois disso, o que vier, pode ser abandonado.
04:06Confesso, gente, nem sei se irmão é herdeiro necessário.
04:08Eu acho que não.
04:09Eu acho que é só...
04:10Agora, de cabeça, sim.
04:11Mas, assim, o que a gente tem que avaliar é uma pessoa que mandou matar os próprios pais,
04:16participou de um crime brutal, aí querendo agora acesso à herança também, sabe?
04:20Deixa eu falar, eu, no lugar desse tio aí, eu tinha queimado a minha herança,
04:23mas eu não deixava ela ficar com a minha herança.
04:25Ninguém imagina também que...
04:26Claro, todos nós, a única certeza da vida é a morte, né?
04:29Mas o quando...
04:30Ninguém imagina o quando, exatamente.
04:32Não, mas daí ele deveria ter feito um testamento.
04:35Já resolvi.
04:35Porque se ele sabia que ele não tinha outros herdeiros na frente,
04:39ele já passou pela cabeça dele, que isso poderia acontecer.
04:43É, e ela pode entrar.
04:45Não necessariamente ela irá entrar.
04:47Até porque ela agora tá...
04:49Ah, Jess.
04:50Cinco milhões, Jess.
04:51Já demonstrando ali que, olha, eu era a perante mais próxima.
04:54Marcos pais pra ter herança, provavelmente vai em busca da herança do tio, né?
04:58É uma absurdão.
04:59E uma herança, nesse caso, que ela não fez nada pra desmerecer.
05:03Gente, eu sei.
05:04Eu tô dizendo aqui, juridicamente falando.
05:06Sim, é o seu opinião, né?
05:08É óbvio que moralmente é um absurdo, que ela não deveria receber nada relacionado à família dela.
05:12Mas, juridicamente, nada impede que ela receba.
05:16Ou seja, tem que mudar a lei, né?
05:17Eu, inclusive, aqui temos uma especialista, uma doutora inteligentíssima nesse tema.
05:22Mas eu acho que o sistema dos Estados Unidos, em que você pode até deserdar alguém,
05:27ele é muito bom.
05:29Ele é muito melhor do que um sistema que te obriga, muitas vezes, a passar o seu patrimônio.
05:36Então, eu acho que essa é uma situação que a gente precisa alterar.
05:39A liberdade do uso do dinheiro, pra mim, é da parte.
05:42Então, mas daí, Jess, eu vou te contar um pouco do contexto histórico, né?
05:46A gente tinha aqui uma necessidade de você colocar pessoas como herdeiras necessárias
05:52pra evitar que houvesse manipulação de determinadas pessoas.
05:57Então, por exemplo, antigamente, vinha uma pessoa te convencia a deixar um papel e nananã.
06:03Então, isso fez...
06:05Só que o Código Civil, que a gente tem hoje, ele é muito antigo e ele já vem perpetuando regras de 1916.
06:13Ou seja, mais de 100 anos que essas regras de sucessão hereditária acabam sendo as mesmas.
06:20Está em discussão um projeto de um novo Código Civil, em que, por exemplo, o cônjuge e companheiro não será mais herdeiro necessário.
06:30Então, vai haver uma maior autonomia da vontade por conta de mudanças sociais.
06:35Então, hoje, por exemplo, muita gente tem segundo casamento, terceiro casamento, quando já tem filhos.
06:40Conhece uma pessoa numa idade já mais avançada.
06:43Pô, é certo que essa pessoa fique com metade do patrimônio?
06:46Então, tem uma série de discussões que aí a gente poderia fazer um especial morning show sobre a reforma do Código Civil.
06:52Ana, se a gente olha casos emblemáticos de testamentos no Brasil, a gente vê que eles não são respeitados.
06:59Porque qualquer um entra querendo impedir o testamento.
07:02As pessoas questionam, as pessoas tinham solidariedade mental.
07:05E outros fatores também.
07:07Se a gente buscar cinco anos aí casos emblemáticos, a gente vai ver que as pessoas simplesmente contestavam
07:12e fazem com que a pessoa, a família toda sofra.
07:17Porque isso é lamentável.
07:18Aí fica também, nós não temos cultura de testamento, começa por aí.
07:22E aí quem tem essa ideia fala, mas será que não vão contestar?
07:26Será que mesmo assim não vai ficar doloroso?
07:28Não vai ser doloroso para todo o resto?
07:30Porque aí vira um processo judicial longo, que passa anos e anos se arrastando na justiça.
07:36É que, gente, no fim do dia, a gente nunca vai conseguir fazer um planejamento que vai ser incontestável.
07:43Se a pessoa estiver disposta a brigar, ela vai conseguir brigar.
07:47Infelizmente, isso é para tudo, não é só para testamento.
07:49Ah, assinei um divórcio.
07:51Ah, não gostei, vou lá discutir.
07:53O Poder Judiciário, ele garante o seu acesso à justiça.
07:56A discussão, ela vai existir.
07:57Mas isso é também pela insegurança jurídica.
07:59Porque como cada juiz é um mundo, você acaba tendo um incentivo para continuar brigando,
08:05mesmo quando tem um direito ruim, digamos assim.
08:07Mesmo quando a probabilidade é de derrota da causa, a pessoa insiste,
08:12porque tem a chance da cabeça do juiz ser diferente da jurisprudência.
08:17É.
08:17É por isso que a Aninha, eu acho que tocou no ponto que é fundamental, que é planejamento.
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