00:00O limite para aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos do INSS e pedirem ressarcimento é 14 de fevereiro.
00:09A reportagem de Danúbia Braga.
00:11Esse é um novo prazo, prazo que foi prorrogado até o dia 14 de fevereiro, anúncio feito pelo presidente do INSS.
00:18Porque o prazo inicialmente era só até 14 de novembro do ano passado.
00:23No entanto, o presidente disse que em torno de 6,2 milhões de beneficiários solicitaram ali o ressarcimento por conta de descontos indevidos no INSS.
00:34Ao menos 4,1 milhões já foram ressarcidos.
00:38Isso estima a soma em torno de 2,8 bilhões de reais.
00:43No entanto, o governo acredita que pelo menos 3 milhões de aposentados e pensionistas estejam aptos ainda a pedir esse ressarcimento.
00:51Então foi feito um balanço e por isso esse prazo foi prorrogado até o dia 14 de fevereiro.
00:59No entanto, ali o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar justamente esse período
01:07pra que essas pessoas, em torno de 3 milhões de aposentados e pensionistas,
01:12possam dar entrada ao pedido de ressarcimento e ter o seu dinheiro de volta.
01:16O esquema de descontos indevidos foi deflagrado, anunciado, descoberto na Operação Sem Desconto em abril do ano passado,
01:25operação da Polícia Federal pela Controladoria Geral da União,
01:29que identificou fraude, então, nesses acordos de cooperação técnica firmados entre o INSS e entidades associativas.
01:36As investigações levaram ali o afastamento da cúpula do INSS e, durante uma entrevista,
01:46o presidente do Instituto ressaltou justamente toda uma operação que vem sendo feita,
01:51um esforço entre os órgãos a fim, então, de ressarcir a essas vítimas
01:56e também destacou a união entre a AGU, a CGU e a Polícia Federal
02:02pra rastrear esse dinheiro e conseguir, então, entrar com as ações judiciais pra recuperar todo esse valor.
02:11Como, então, a gente faz pra pedir essa devolução desse dinheiro
02:14às pessoas que tiveram o seu desconto de forma indevida?
02:17Ela pode acessar o aplicativo do INSS ou, ainda, o site Meu INSS com o login do Gov.br
02:25e, lá, ela consegue fazer todo o trâmite pra ter esse ressarcimento desse valor que foi descontado de forma indevida.
02:32Ou, ainda, ligar a 135 de segunda a sábado, das sete da manhã às dez da noite.
02:38É de graça essa ligação.
02:40Uma outra forma é se dirigir até uma agência dos Correios.
02:42Lá, a pessoa vai ter todas as informações e o auxílio, também, pra dar entrada nesse ressarcimento.
02:49De São Paulo, Danube Abraga.
02:52Bom, Denise Campos de Toledo, aqui, com a gente, pra falar sobre a questão dos aposentados.
02:55Primeiro, tem esse prazo, né, que o governo já foi ampliando muitas vezes, desde o ano passado,
03:02mas, também, hoje, foi determinada a proibição de novos descontos.
03:06Como é que isso vai funcionar?
03:07É isso mesmo. Foi um projeto que foi aprovado pelo Congresso, Tiago, no ano passado.
03:11Aí, o presidente Lula, hoje, sancionou a lei que proíbe os descontos dos benefícios pagos pelo INSS,
03:18através das associações que foram alvo das investigações, inclusive, de uma CPMI no Congresso,
03:23cujos resultados, a gente ainda está aguardando, as investigações ainda estão rolando.
03:28Muita coisa ainda pode sair disso, mas houve essa proibição.
03:32Só que, por outro lado, o presidente, ele vetou a busca ativa de aposentados lesados.
03:37Daí, esse prazo, para que os aposentados que tiveram descontos indevidos recorram buscando o ressarcimento.
03:45Ele disse que não cabe ao INSS esse papel de ir em busca de quem foi lesado.
03:51Teria de haver toda uma revisão dos pagamentos feitos durante todo esse período.
03:56Então, agora, acho que até de forma tardia, foi proibido esse desconto.
04:01Agora, vale ressaltar que os aposentados também são alvos de outras irregularidades
04:06que têm a ver, inclusive, com o controle do sistema financeiro, que são os empréstimos consignados.
04:11Nós tivemos esse escândalo por conta dos benefícios das associações,
04:15que têm que ser devidamente punidos, mas tem toda essa situação do crédito consignado.
04:21Há informações que são passadas direto do INSS,
04:24de pessoas que têm acesso a todos que são aposentados,
04:27as informações e os supostos bancos procuram os aposentados para fazer esses descontos
04:35e, muitas vezes, fazem o acesso de uma forma irregular.
04:38Chegam na casa da pessoa, pessoa que tem baixíssimo poder de compra,
04:43que não tem instrução suficiente para detectar que está sendo alvo de fraude.
04:47Isso acontece com muita facilidade.
04:48Então, há necessidade de um controle maior também nesse sentido.
04:51Muitas vezes, a oferta de crédito aparece antes da pessoa receber o primeiro benefício da aposentadoria.
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