00:00E realizada na manhã de hoje, a última sessão ordinária do ano na Câmara de Vereadores de Cascavel.
00:06Só que antes da votação dos projetos de lei, teve devolução de recursos públicos ao Caixa do Município.
00:14A movimentação no plenário no último dia de trabalho começou com a entrega do cheque simbólico,
00:19da maior devolução de recursos já feita pelo Legislativo, mais de 17 milhões de reais.
00:27Nós fizemos vários investimentos aqui na casa, inclusive implantamos vale alimentação, começamos reformas,
00:34fizemos algo diferente em outros setores e nós cuidamos do dinheiro.
00:38O dinheiro é da população, nós temos que ter zelo com esse dinheiro.
00:42Isso é histórico na cidade de Cascavel, são mais de 17 milhões de reais, nunca isso aconteceu e nós estamos devolvendo à população.
00:51Esse valor representa em torno de 40% do orçamento anual da Câmara, que em 2025 foi de 44 milhões de reais e volta agora para o Caixa da Prefeitura.
01:01Será muito bem aplicado, nós temos reforma de escola, nós temos tapa-buraco, a cidade está desburacada,
01:07da natureza que ninguém controla, a chuva, etc.
01:11Nós temos que limpar ainda melhor a nossa cidade, os nossos parques, enfim, nós temos várias necessidades que serão aplicadas da melhor forma possível.
01:25No fim do ano passado, a devolução foi de quase 10 milhões e 500 mil reais, dos 39 milhões de reais que o Legislativo tinha disponível,
01:33depois da entrega à última sessão ordinária do ano.
01:37As emendas impositivas apresentadas pelos vereadores essa semana foram aprovadas.
01:42Agora, ele é encaminhado para a Prefeitura, onde as Secretarias de Planejamento, Secretaria de Casa Civil e a Procuradoria,
01:49em conjunto com a Secretaria competente pela execução da emenda, vai analisar no prazo de 120 dias.
01:56A emenda sendo acatada, ela volta no ano que vem para fazer a compatibilização, ou seja, ser inserida no orçamento do município.
02:05Caso aquelas indeferidas, elas têm o prazo de 30 dias após esse prazo de 20 dias, para que os vereadores possam fazer a correção ou destinar novamente emendas.
02:14Já em segundo turno de discussão e votação, autorizado o parcelamento de 60 milhões de reais da dívida do município com o IPMC.
02:23Foram pagos apenas 49 milhões de reais nos 109 milhões devidos.
02:29Agora, esses valores serão formalizados em um termo de acordo de parcelamento, que deverá ser firmado até o dia 31 de janeiro de 2026.
02:39Esse parcelamento poderá ser de até 60 prestações iguais, com atualização monetária e aplicação de juros.
02:46A primeira parcela terá vencimento no dia 31 de janeiro de 2026.
02:51Foi autorizada a doação do terreno da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Fundetec, onde funciona o CEP Agroinovação, o Colégio Agrícola de Cascavel, para o Governo do Estado do Paraná.
03:06A LOA, Lei Orçamentária Anual, referente a receitas e despesas para o exercício financeiro do ano que vem, foi aprovada.
03:14O recurso total estimado é de 2 bilhões e 595 milhões de reais.
03:21Outra aprovação por unanimidade foi a alteração da lei da doação do imóvel próximo à Prefeitura para o Ministério da Justiça e Segurança Pública,
03:29onde está sendo construída a Delegacia da Polícia Federal.
03:32E foi aprovado ainda o projeto de lei sobre a estrutura organizacional, plano de carreira, cargos e vencimentos da Câmara Municipal.
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