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Após pouco mais de nove horas de obstrução da oposição, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em definitivo, na noite desta quarta-feira (17/12), o Projeto de Lei (PL) 4.380/2025, que autoriza a venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A proposta foi aprovada por 53 votos favoráveis e 18 contrários.

Créditos:
TV Assembleia
Partido Novo
Copasa
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#copasa #privatizacao #mg

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Transcrição
00:00A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em segundo turno, nesta quarta, dia 17,
00:05a privatização da Copasa, Companhia de Saneamento de Minas Gerais.
00:08Deputados contrários à venda da estatal tentaram obstruir a votação
00:12apresentando uma série de requerimentos e utilizando o tempo de fala no plenário.
00:16Agora, o projeto de lei segue para a sanção do governador Romeu Zema,
00:20que deve dar o aval ao texto, já que a privatização da Copasa é um desejo antigo da sua gestão.
00:25A venda da estatal ganhou tração este ano, depois do surgimento do Propag,
00:29Programa de Renegociação das Dívidas dos Estados com a União.
00:32Para conseguir a adesão de Minas Gerais no Propag,
00:35o governo estadual pretende utilizar os valores a receber com a venda da Copasa
00:39para financiar políticas públicas exigidas no programa.
00:43Hoje, a dívida de Minas está estimada em R$ 178 bilhões.
00:48No processo de viabilizar a venda da Copasa, o governo teve que aprovar uma PEC
00:52que retirou a necessidade do referendo, exigido pela Constituição Estadual,
00:56no qual a população poderia opinar sobre a privatização.
01:00Deputados da oposição argumentam que o processo de venda da Copasa
01:04foi feito sem transparência por parte do governo de Minas.
01:07Os parlamentares também mencionam a preocupação sobre um possível aumento na conta de água,
01:12especialmente em regiões com operação deficitária, como no Vale do Jiquitinhonha,
01:16e que não seriam de interesse da iniciativa privada.
01:18O governo estadual, por sua vez, defende que a venda da empresa
01:21ajudaria no cumprimento das metas do marco legal do saneamento básico.
01:25A lei determina a universalização do serviço de distribuição de água potável
01:30e de coleta e tratamento de esgoto até 2033.
01:34Atualmente, menos da metade da população de Minas tem acesso a esgoto tratado.
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