- há 7 horas
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TecnologiaTranscrição
00:00E como hoje é quinta-feira, já chegou a hora da nossa coluna
00:04Seu Direito Digital
00:07E vamos receber Leandro Alvarenga
00:22Boa noite Leandro
00:23Mais uma vez, seja muito bem-vindo aqui aos estúdios do Olhar Digital
00:27Boa noite Marisa, boa noite a todos de casa, espero que estejam todos bem
00:32Leandro Alvarenga, vamos pegar uma carona aí no último tema que o Arthur Igreja comentou
00:37E também na reportagem que nós falamos
00:39A liberação do uso dos personagens da Disney em vídeos criados no aplicativo Sora
00:46Deve inspirar, na sua opinião, outros acordos para por fim as discussões sobre uso de ar e propriedade intelectual, Leandro?
00:55Com certeza Marisa, na verdade a situação está longe de acabar
00:59O que a Disney fez foi dar uma licença para que o Sora pudesse usar aqueles personagens
01:04E ele deixou muito claro que a licença elas são para os personagens
01:08Não são para os atores e nem para as vozes reais ali que são utilizadas
01:13Que também são propriedades intelectuais
01:15Então ela vai poder usar as imagens ali e talvez criar vozes inexistentes
01:20Mas não exatamente as mesmas
01:22Por que isso Marisa?
01:24Você tem várias circunstâncias
01:26A Disney tem reclamado muito até da IA da Google
01:30Porque ela tem usado e quebrado ali os direitos autorais
01:34Então o que ela está fazendo é
01:36Estou fazendo um acordo e eu estou autorizando
01:39A que esta IA possa usar meus personagens que é minha propriedade
01:44Então qualquer IA que não seja autorizada
01:48Que usar os personagens ele está usando de maneira irregular e ilegal
01:53Ferindo ali os direitos de propriedade intelectual
01:56O que pode acontecer Marisa?
01:58Se um usuário usar uma imagem de maneira indevida
02:02Criada por uma IA que não tem autorização de usar aquela imagem
02:06Ele pode ser inclusive processado
02:09O conteúdo pode ser retirado da plataforma
02:11Da plataforma por ferir direitos autorais
02:15Ele também pode receber notificações ali
02:17Que ele está ferindo direitos autorais
02:19Então é muito importante
02:20Quando você for utilizar qualquer inteligência artificial
02:24Agora que está tendo esses acordos ali
02:26Que você quer usar com determinado personagem
02:29Você tem que verificar se aquela IA
02:31Ela tem autorização, a permissão
02:33De criar o conteúdo com aquele personagem
02:36Sob pena de você ter seu conteúdo limitado nas redes
02:40Ou até ser eventualmente processado
02:42Se a empresa entender que tem que processar
02:43Pois é, e a multa não deve ser nada
02:46Ela pode cobrar indenizações
02:48Podem cobrar uma série de coisas
02:49É claro que eu não acredito que a Disney
02:53Vai sair processando todos os usuários
02:55Sem que haja uma repercussão
02:56Mas certamente
02:57Se um blogueiro famoso
02:59Que tem um grande alcance
03:01Usar
03:02Ela vai usar ele como exemplo e vai processar
03:04Então, para todo mundo é bom ficar usando
03:08É uma discussão muito grande sobre direitos autorais
03:11E isso é um caminho
03:12Nós já vimos ali
03:13Que a própria Amazon já está negociando com livros
03:15Já tem outras IAs negociando com editoras
03:18Com jornais
03:19Para poder usar o conteúdo
03:21O que vai acontecer é exatamente isso
03:22Assim como na Europa
03:24O PL aqui no Brasil
03:252338
03:26Que fala de IA
03:27Ele fala exatamente da proteção desses direitos
03:30Que já é protegido pela lei de direitos autorais
03:33Então, certamente
03:34Essas empresas
03:36Para usar
03:36Vão ter que se entender com os donos
03:39Daquela propriedade
03:40Tá certo
03:41Leandro
03:41Vamos falar agora um pouquinho sobre
03:43O clima
03:44Porque afinal de contas
03:46A falta de energia
03:47Provocada pelo ciclone extra-tropical
03:51Que atingiu São Paulo nesta semana
03:53Deixou milhões de pessoas no escuro
03:56Aliás, muitos continuam com problemas
03:58Com a falta de energia
03:59Quais são os direitos do consumidor
04:01Em casos assim, Leandro?
04:03Especialmente aqueles que têm efetivamente prejuízo
04:06Como queima de equipamentos
04:08Ou até comidas estragadas
04:10Ou qualquer outro resultado
04:12Pela falta de energia
04:13Por um longo período
04:14Bom, a primeira coisa
04:15É a responsabilidade das empresas
04:17De energia elétrica
04:18É uma responsabilidade objetiva
04:19O que quer dizer isso, Marisa?
04:21Ela responde independente de culpa
04:23E a ANAEL
04:24Agência Nacional de Eletricidade
04:27Que regula o setor
04:28Ela vem regulando esse setor
04:31Porque desde 2022, 2023
04:34Nós vemos tendo apagões constantes
04:37Nas cidades
04:37Que vem trazendo prejuízo
04:39Então, por exemplo
04:40Ela colocou uma norma
04:42Que o restabelecimento em zonas urbanas
04:45Tem que ser no máximo em 24 horas
04:47E em zonas rurais em 48 horas
04:50E aí a gente sabe que mesmo com essa norma
04:53Isso não está sendo cumprido
04:55E efetivamente o fato de ter essa norma
04:58Também não exime a responsabilidade
05:00Qualquer prejuízo que o consumidor tiver
05:03Com queima de equipamentos
05:05Perda ali, eventual de produtos de alimentícios
05:10Na geladeira, medicamentos
05:12Ou quaisquer danos que tenha
05:14Em decorrência de fatos ligados a queda
05:18Ou picos de energia
05:19A empresa prestadora
05:21Ela é responsável e deve indenizar
05:24O procedimento é simples, Marisa
05:25Você vai tirar foto ali
05:27Identificar o que foi estragado
05:29Vai entrar em contato primeiro com a operadora
05:32A operadora, ela vai abrir um chamado
05:34Você tem que escrever o máximo possível
05:36Dizendo dia e hora
05:37O que aconteceu, a queda ou o pico de energia
05:40Dizendo ali efetivamente
05:42Qual foi o equipamento
05:44Ou o dano sofrido
05:45É interessante você criar ali
05:47Uma prova fotográfica
05:51Uma prova ali
05:52Se você tiver nota fiscal
05:55Toda a documentação necessária
05:57Para você provar
05:58Quanto você pagou naquele produto
06:00Sei que geladeira é mais complicado
06:02Mas aí eu vou lembrar
06:03Os estados que tem ali
06:04O CPF na nota
06:06Se você colocou o CPF na compra do estado
06:08Você consegue comprovar
06:09Puxar a segunda via da nota fiscal
06:10E ali fazer a compra
06:12Tira a foto da geladeira
06:13Dos produtos que foram ali estragados
06:15E envie para a empresa
06:18A empresa vai ter 10 dias
06:19Para analisar
06:19De 10 a 15 dias
06:20Dependendo da circunstância
06:21Ela dando uma resposta positiva
06:24Ela vai ou te indenizar
06:25Ou substituir o produto
06:27Ou consertar o produto
06:28Dependendo da circunstância
06:29Do que for
06:30Se ela tiver uma resposta negativa
06:32Ela vai ter que dar
06:33Essa resposta formal por escrito
06:35Você vai pegar essa resposta
06:36Ou vai no PROCON
06:37Na própria ENEL
06:39Ou procura o juizado
06:40Ali com as provas
06:41Que você tem
06:42E ela provavelmente
06:43Vai ser condenada
06:44Porque a jurisprudência
06:45Majoritariamente
06:46Tem aplicado ali
06:48A condenação
06:49Tem até diversos julgados
06:50No Superior Tribunal de Justiça
06:51O STJ
06:52Aplicando a responsabilidade objetiva
06:54Que é independente de culpa
06:56Então mesmo que ela não tenha
06:57A culpa do Vendaval
06:58Ela teve culpa
06:59Na demora
07:00Desse restabelecimento
07:02Naquela circunstância
07:04Que causou o prejuízo
07:06Porque ela tem que manter
07:07A energia
07:08Ela é um bem
07:08Essencial à vida
07:10E ela tem que manter
07:12Você vai ter que comprovar
07:13Só o que
07:13Que você perdeu aquele produto
07:15Em decorrência da queda de energia
07:17Ou do pico de energia
07:18Data e hora
07:19É por isso que a imagem
07:20É tão importante
07:21Marisa
07:21Tá certo
07:22Pois é
07:23Porque não é um processo
07:23Tão simples assim
07:24Imagina a quantidade
07:25De problemas
07:26De pessoas que vão recorrer
07:28Mas tem que exercer
07:29O seu direito
07:30De consumidor
07:30Essa resposta
07:32Ela pode
07:33Dependendo da circunstância
07:34Chegar até 30 dias
07:35De prazo
07:36Prazo normal
07:37Ali
07:37Se você responder
07:38Entrar com a reclamação
07:39Nos 15 primeiros dias
07:41Em 10 dias
07:42A empresa
07:42Ela tem que mandar alguém
07:43Fazer uma vistoria
07:44Por isso que é importante
07:45Se não for um equipamento
07:47Marisa
07:47Que depende da vida
07:48Por um respirador
07:49Alguma coisa assim
07:50É uma geladeira
07:51Que você não pode ficar
07:52Esperando a empresa
07:53Vir
07:54É interessante
07:55Você não reparar
07:56O produto
07:57E esperar
07:57Para que eles venham fazer
07:58Ali
07:59A vistoria
08:00E aí sim
08:01Com a vistoria deles
08:02Você tem um respaldo maior
08:04Marisa
08:04Tá certo
08:05Tá aí
08:06Orientações importantes
08:07Pra você exercer
08:08O seu direito
08:09De consumidor
08:10E o projeto de lei
08:12Leandro
08:12Que regulamenta
08:14A inteligência artificial
08:15No Brasil
08:16Foi encaminhado
08:17Ao congresso
08:17Nesta semana
08:18E pode ser votado
08:20Ainda este ano
08:21Bom
08:21Será
08:22Você responde pra gente
08:23O texto
08:24Aliás
08:25Ele foi apresentado
08:26Que foi apresentado
08:27Parece ser suficiente
08:28Na sua opinião
08:29Pra abordar
08:31Os desafios
08:32E preocupações
08:33Relacionadas
08:34A IA
08:34Leandro
08:35Na verdade
08:36Já vou responder
08:37De trás pra frente
08:37Marisa
08:38Não
08:38Não é suficiente
08:39Não está resolvendo
08:41Nem um terço
08:42Dos problemas
08:42Marisa
08:43O que na verdade
08:44Foi apresentado
08:45É que o PL 2338
08:47Que é o PL 11 mãe
08:48Que está ali
08:49Capitaneando
08:51A regulação da IA
08:52Ele traz
08:53A criação
08:55De uma governança
08:55Através da CIA
08:56O que é isso
08:58Marisa
08:58Seria uma
08:59Coligação
09:00De agências
09:01Ele coloca
09:02A NPD
09:03Como autoridade
09:05Que vai regular
09:05O sistema
09:06De fiscalização
09:07De IA
09:08No Brasil
09:08Junto com as
09:09Outras agências
09:10Então cada agência
09:11Teria um papel
09:12De regular
09:13O seu setor
09:14Sempre
09:15Em acordo
09:16Com a NPD
09:18Que ela trata
09:18De dados pessoais
09:19E pra evitar
09:20Uma sobreposição
09:22De normas
09:22Então na verdade
09:23O que o governo
09:24Fez foi apresentar
09:25Um PL complementar
09:27Pra melhorar
09:28O entendimento
09:29Porque estava
09:29Muito simplório
09:30No CIA
09:31Dentro do PL 2338
09:33Então esse PL
09:34Deve ser apensado
09:36Ao PL 2338
09:38Pra ser votado
09:39Juntos
09:39E ele apenas
09:40Explica melhor
09:41Como vai ser feita
09:42A governança
09:43No Brasil
09:44Explica
09:46Mas não explica
09:46Tem alguns pontos
09:48Ali de falha
09:48Ele não resolve
09:51Algumas questões
09:52De sobreposição
09:54De normas
09:54Eventualmente
09:55Uma agência
09:56Reguladora
09:57Fizer de um jeito
09:57A outra
09:58Fizer de outro
09:58E as normas
09:59Se conflitarem
09:59Não está muito claro
10:00Como isso vai ser
10:02Regulado
10:02Até a NPD
10:03Vai ter que
10:03Regulamentar isso melhor
10:05Mas ele é um passo
10:06Importante
10:07Dentro dessa
10:07Colcha de retalhos
10:09Que vai ser
10:10A legislação de IA
10:11Vão aparecer
10:12Diversas normas
10:13Setoriais
10:13Eu acredito
10:14Nós falamos aqui
10:15Da Disney agora
10:15Eu já defendi isso
10:17Até no congresso
10:18Lá falando
10:18Em Brasília
10:19Eu acredito
10:20Que a parte
10:20Por exemplo
10:20De direitos autorais
10:21Tinha que ser criada
10:22Uma lei específica
10:23Sobre direitos autorais
10:24Na IA
10:25Porque a forma
10:26Como está colocada
10:27Na IA
10:27Não resolve nada
10:28No PL 2668
10:30Ele apenas
10:30Traz uma
10:32Uma possibilidade
10:34De início
10:35De resolução
10:36Mas precisa
10:36De um texto
10:37Muito mais robusto
10:38Por exemplo
10:38Então certamente
10:39Nós vamos ter
10:40Um PL
10:40De IA
10:41Voltado
10:42Para direitos autorais
10:43Ou um PL
10:44De direitos autorais
10:45Voltado para IA
10:46Então
10:48Como muitas matérias
10:49Vão acabar sendo reguladas
10:50Porque não dá
10:51Para uma lei
10:52Como a lei de IA
10:53Regular tudo
10:54Não tem como
10:56É uma situação
10:57Muito complexa
10:58Uma tecnologia
10:59Que está afetando
11:00Todos os setores
11:00E quanto mais regular
11:02E quanto mais rígido
11:03For
11:03Pior vai ser
11:04Para a economia
11:05Pior vai ser
11:06Para o desenvolvimento
11:06Tecnológico
11:07E para os usuários
11:08Que talvez vão perder
11:09A chance ali
11:10De ter muitas coisas
11:11Muito se fala
11:12Às vezes em regular
11:12Para proteger
11:13Mas essa proteção
11:14Às vezes não é real
11:15Ela cria uma
11:16Proteção falsa
11:18E acaba na verdade
11:19Tirando direitos dos usuários
11:20Tá certo
11:21Bom e a votação
11:22Você acha que sai
11:22Este ano ainda?
11:24Difícil
11:24Olha
11:24Muita gente está falando
11:26Que sim
11:26Eu até fiz uma ligaçãozinha
11:28Aqui ali atrás
11:29Porque eu recebi
11:30Uma informação
11:31Que talvez
11:32Seria votado
11:33Na semana que vem
11:34Mas eu não acredito
11:35Sendo bem honesto
11:37Eu não acredito
11:38Que por mais que
11:38O deputado Agnaldo
11:40Tenha trabalhado
11:41E tenha ouvido
11:41Muita gente
11:42A tendência é que
11:44Pela complexidade
11:45Da matéria
11:46Isso vai ficar
11:46Para o ano que vem
11:47Tá certo
11:48Bom
11:48Tá aí
11:49Mais uma grande
11:50Participação
11:51De Leandro
11:52Varenga
11:52Leandro
11:53Mais uma vez
11:53Super obrigada
11:54Pela participação
11:55Semana que vem
11:56Temos mais temas
11:57Para discutir aqui
11:58Com certeza Marisa
12:00Uma boa noite
12:00Para você
12:01Uma boa noite
12:02Todos de casa
12:03Fiquem com Deus
12:04Aguarde suas perguntas
12:05Semana que vem
12:05E não perca o nosso quadro
12:07Seu Direito Digital
12:08É isso aí Leandro
12:09Aliás o quadro
12:10Seu Direito Digital
12:11Você já sabe
12:12Toda quinta-feira
12:13Leandro Avarenga
12:14Está aqui conosco
12:15Então participe
12:16Você também
12:17Mande as suas dúvidas
12:18Com a hashtag
12:19Seu Direito Digital
12:21Nas redes sociais
12:23Quinta-feira que vem
12:24Tem mais
12:25Tchau
12:26Tchau
12:27Tchau
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