Caso Zambelli: relator diz não haver provar e rejeita cassação

Name: Caso Zambelli: relator diz não haver provar e rejeita cassação
Uploaded: 2025-12-02T19:53:18+00:00
Duration: 13 min 25 s
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há 23 horas
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O relator Diego Garcia (Republicanos) disse ser contrário à perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL), condenada pelo STF a 10 anos por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o relator, há inconsistências no processo e falta de provas. Zambelli cumpre prisão na Itália. Reportagem: André Anelli.

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00:00Quero contar também que o deputado Diego Garcia, relator do processo contra a deputada Carla Zambelli

00:04na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, apresentou o parecer contrário à cassação do mandato da deputada.

00:11Vamos então agora entender os próximos passos com o André Anelli. Conta aí, meu amigo.

00:18Pois é, Evandro, inclusive a gente recebeu a informação agora há pouco de que o vice-líder do governo na Câmara,

00:25o deputado federal Rubens Pereira Júnior, ele que também é coordenador de bancada na Comissão de Constituição e Justiça,

00:32afirmou que vai apresentar um voto em separado em relação a esse relatório, então,

00:38que aponta para a manutenção do mandato de Carla Zambelli como deputada federal.

00:43Então, Rubens Pereira Júnior vai apresentar um voto em separado e deve apresentar o relatório dele favorável à cassação,

00:49possivelmente na semana que vem. Isso porque, agora há pouco, o relator desse processo de cassação de Carla Zambelli

00:57da Câmara dos Deputados, Diego Garcia, disse que é contrário à perda do mandato dela,

01:03porque, nas palavras dele, existem inconsistências, principalmente em todo o processo do Supremo Tribunal Federal,

01:10envolvendo a parlamentar. Diego Garcia afirmou que existe uma perseguição política por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal,

01:17Alexandre de Moraes, que seria, nas palavras dele, um julgador e também vítima ao mesmo momento

01:25e que, portanto, também, ainda mais uma vez, de acordo com as palavras de Diego Garcia,

01:30não seria possível apontar, então, a culpabilidade de Carla Zambelli na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça,

01:39o CNJ, inclusive, crime pelo qual, então, ela foi condenada a 10 anos de prisão,

01:45a perda do mandato parlamentar e também a pagamento de multa de 2 milhões de reais.

01:51Lembrando que Carla Zambelli, pouco antes, então, de ter essa sentença divulgada pelo Supremo Tribunal Federal,

01:59ela se dirigiu para a Argentina, depois foi para os Estados Unidos e, por final, se colocou na Itália,

02:06onde acabou presa com a ajuda da Polícia Internacional, da Interpol,

02:10colaboração também da Polícia Federal aqui do Brasil, justamente porque, nas palavras dela,

02:16ela não gostaria de, então, sofrer essa perseguição política em solo brasileiro

02:22e acreditava que, com a cidadania italiana que ela possui,

02:26poderia, então, acabar não cumprindo essa pena no território italiano.

02:30Nesse momento, agora, ela aguarda extradição aqui para o Brasil, para que possa cumprir a pena.

02:36No âmbito de todas essas determinações do STF, como eu disse agora há pouco, então,

02:42a perda do mandato parlamentar, Carla Zambelli tinha esse processo junto à Comissão de Constituição e Justiça da Casa

02:49para referendar, então, toda essa decisão do STF,

02:52mas o relator designado para o caso, justamente o deputado federal Diego Garcia,

02:58acabou se manifestando contrário à cassação, à perda do mandato parlamentar de Carla Zambelli,

03:03porque, na avaliação dele, não existiu, inclusive, a comprovação de que Carla Zambelli teria atuado como mandante

03:12da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça, juntamente com o hacker Walter Delgatti Neto,

03:18ele que também foi condenado no mesmo processo e que, de acordo com a Procuradoria-Geral da República

03:23e com o próprio STF, ele é que teria, então, feito, na prática, tudo aquilo relacionado à invasão

03:29do sistema do CNJ para desacreditar a Justiça.

03:33Agora, a gente segue acompanhando, então, esses próximos passos que podem, então, ser dados na CCJ,

03:39no sentido de, a maioria, não concordar com o parecer de Diego Garcia

03:44e acabar se manifestando favoravelmente à cassação de Carla Zambelli.

03:48Isso levaria, então, à designação de um outro relator e, aí, então, relator esse que seria favorável

03:55à vontade da maioria, eventualmente, se essa maioria for, então, favorável à cassação de Carla Zambelli.

04:02Evandro.

04:03Obrigado pelas informações, Andréa Nelly.

04:05Ô, Acácio Miranda, você entende que não há provas suficientes para a cassação de Carla Zambelli na Câmara?

04:10A decisão de cassação de um mandato pelos seus pares, Evandro, é o que nós chamamos de decisão interna corpores

04:20e, no final do dia, ela é uma decisão mais política do que jurídica.

04:25Nós temos inúmeros casos onde não havia robustez jurídica,

04:31tanto que o parlamentar foi absolvido, mas, por pressão política, ele acabou cassado pelos seus pares.

04:38E o oposto talvez aconteça também não com a mesma frequência.

04:44No caso da Carla Zambelli, nós temos um precedente, que é o precedente do Eduardo Bolsonaro,

04:51porque a análise da cassação se dá por duas razões.

04:54Primeiro, uma eventual quebra do decoro parlamentar, que é algo muito subjetivo,

05:01e, em segundo lugar, pelo fato dela não estar no Brasil, não estar exercendo o dia a dia do seu mandato.

05:07O mandato EAD, o mandato à distância, já há o precedente do Eduardo.

05:13Agora, a quebra do decoro, no meu entendimento, por ser subjetivo, vai fomentar discussões.

05:21Eu, Acácio, acho que houve a quebra do decoro por ela estar andando armada um dia antes da eleição,

05:27sem que ela tivesse a devida regularização para tanto, por mais que ela fosse CAC.

05:32Então, acho que há.

05:35E também sei que parte da bancada bolsonarista vai nesse sentido também.

05:40Já não quer mais a Carla Zambelli ao seu lado, cerrando fileiras com eles.

05:47Mas é fato, eu disse no começo e vou terminar dessa forma, que é algo político e subjetivo.

05:53Vai depender do clima da Comissão de Ética da Câmara no dia.

05:57Ô, Mano, embora seja algo político e dependa muito do clima, como está trazendo aqui o nosso amigo Acácio Miranda,

06:05eu quero que você avalie aqui as imagens que se tem e que poderiam levar ou não à cassação de Carla Zambelli

06:11e o quanto essa decisão repercute também para fora.

06:15Porque toda vez que uma comissão na Câmara ou que qualquer parlamentar toma uma decisão desse tamanho,

06:21isso passa uma mensagem também para a sociedade.

06:24No teu ponto de vista, que mensagem se passa quando você tem um relatório em que se diz que

06:29não há provas de que Carla Zambelli quebrou o decoro parlamentar?

06:33Olha, Evandro, na minha opinião se diz que o parlamentar pode tudo estar acima da lei.

06:39Porque dizer que não há provas de que ela andou aqui perto da Jovem Pan, na região dos jardins,

06:46com a arma em punho, beira a insanidade.

06:49Todos nós vimos aquelas imagens, aquilo aconteceu, aquilo objetivamente contraria a legislação.

06:57Então, primeira evidência.

07:00Segunda, ela de fato contratou o hacker Walter Delgatti, o famoso hacker de Araraquara,

07:09que tinha ficado famoso originalmente em função de ter vazado aquelas mensagens da chamada Vaza Jato.

07:17E o próprio hacker confessou que ele invadiu o sistema do CNJ.

07:22Então, vejamos.

07:24A contratação foi feita.

07:27O pagamento foi realizado com dinheiro público, verba de gabinete.

07:31Temos imagens até da Carla Zambelli levando o próprio hacker no Palácio do Planalto

07:38para uma reunião com o então presidente da República.

07:41O que é um fato, na minha opinião, absolutamente estarrecedor.

07:45O sistema do CNJ foi invadido.

07:49Walter Delgatti está preso.

07:51A versão da defesa de Carla Zambelli é que ela teria contratado o hacker para fazer um website.

07:57Eu acho que é uma versão risível.

08:01Como é que, com tanta gente no Brasil, para fazer um website de mandato,

08:07a pessoa contrata o hacker da Vaza Jato e leva ele para uma reunião com o presidente da República

08:13para discutir a estética do site?

08:15É uma versão sem pé nem cabeça.

08:17E, na minha leitura, o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados,

08:22passar pano para isso é mais uma desmoralização.

08:26Porque, em qualquer país do mundo, uma deputada contratar alguém para invadir o sistema da justiça

08:32para adulterar e colocar lá um mandato falsificado de prisão é motivo de perda de mandato.

08:39José Maria Trindade, você acredita que a Câmara ou a CCJ esteja passando pano para desmoralização,

08:44nesse caso envolvendo Carla Zambelli?

08:46Olha, é uma situação muito complexa e muito diferente, né?

08:53E isso aí não é um processo de cassação, processo de extinção de uma data, uma decisão.

08:59O Supremo Tribunal Federal, que é a última palavra de justiça,

09:03determinou, não é pediu, não é solicitou, nem mandou,

09:06determinou que a Câmara dos Deputados extinga o mandato da deputada Carla Zambelli.

09:14Não cabe à Câmara dos Deputados rejulgar a Carla Zambelli,

09:18não cabe aos deputados analisar atos, se foram assim, foram assados.

09:23O que diz a Constituição?

09:25Que o Supremo Tribunal Federal pode determinar a extinção do mandato,

09:30veja bem, isso não é cassação, quem caça é a Câmara dos Deputados,

09:34no caso, deputado do Senado, quando é o Senado.

09:37Seria, lá diz, ouvir da Câmara.

09:40O que é ouvir?

09:41É a Câmara, houve um raciocínio, não é a primeira vez que isso provoca polêmica.

09:47Se o mandato, a determinação é real, se não é uma determinação falsa,

09:53porque se o mandato for suspenso e chamado o suplente, não tem mais volta, né?

09:57Então, seria mais nesse sentido.

10:00E nunca os deputados regulamentaram como isso é feito.

10:04Geralmente, é um ato do presidente, da Câmara dos Deputados,

10:09que extingue o mandato, ou então, da mesa diretora, no máximo,

10:13quando o presidente decide ouvir a mesa diretora,

10:17e aí é um ato burocrático de suspender.

10:19Não cabe ao Congresso Nacional, à Câmara, rejulgar uma determinação do Supremo.

10:26Isso vai provocar uma crise muito forte,

10:30porque o ministro do Supremo pode responsabilizar o presidente da Câmara

10:35por crime de responsabilidade, desobediência da justiça,

10:39porque é uma decisão da justiça.

10:41Lembrando que este não é um processo de cassação.

10:44Eu já acho que a Câmara dos Deputados vem pecando há muito tempo

10:47em não se dar ao respeito.

10:50O que é isso?

10:50Não é nem esse caso da Carla Zambelli.

10:52Já que a Câmara aprovou, por uma larga maioria,

10:56a blindagem, as competências e prerrogativas parlamentares que eu defendo,

11:02acho que o deputado tem que ter prerrogativos

11:03para defender bem a sociedade.

11:06Ele é colocado num patamar diferente ali,

11:11mas não é uma licença para fazer crimes.

11:14Mas quem controla isso, teria que controlar a própria Câmara.

11:17E não controla.

11:19Acho que a Câmara tinha, não nesse caso, que é uma decisão judicial,

11:23de sair em defesa do parlamentar ou suspender o mandato,

11:27tomar uma decisão.

11:28É isso que se cobra da Câmara dos Deputados.

11:31Portanto, é tudo muito estranho.

11:32O deputado Diego Garcia é um deputado sério,

11:35um deputado que vem aí das origens católicas,

11:39e ele é um deputado sério,

11:42mas deve ser vencido na Comissão de Constituição e Justiça,

11:45porque exatamente não há como reverter uma decisão do Supremo

11:49numa comissão da Câmara dos Deputados.

11:52Exatamente, Zé.

11:53Tem a determinação também do Supremo Tribunal Federal.

11:55Você avalia isso como um ponto principal, hein, Bruno Musa?

12:02Não estamos te ouvindo.

12:05Não tem?

12:05Não tem áudio?

12:06Então daqui a pouco a gente chama o Bruno Musa lá.

12:07Ah, agora sim?

12:08Pode falar, Musa.

12:09Perdão, perdão.

12:11Bom, realmente tudo muito estranho desde o começo.

12:14A situação é mais uma que dá margem para uma discussão,

12:18se se torna política, se não se torna.

12:20A imunidade parlamentar que o Zé Maria citou,

12:23quando ela é respeitada,

12:25muitas vezes ela parece que é de uma forma

12:27e não é de outro.

12:29Enfim, então, acho que o Zé Maria

12:31trouxe detalhes muito mais ricos de todo esse processo,

12:35que é mais um que leva à descrença.

12:38E aqui eu não estou indo para um lado ou para o outro,

12:42mas cada decisão que nós vivenciamos hoje no Brasil,

12:46de todas as instituições,

12:47principalmente vinda do Judiciário,

12:50parece que abre margem para uma discussão.

12:51E quem perde, no geral, é o país,

12:55com uma falta de estabilidade,

12:57com uma falta de possibilidade de atração de capital,

13:00de previsibilidade jurídica,

13:02que cada vez mais nós estamos à mercê de regras

13:06que elas não são pautadas pelo que está escrito,

13:09mas muitas vezes pela vontade de um ou de outro,

13:11mesmo se os casos forem parecidos.

13:14Então tudo isso, quem perde, mais uma vez,

13:16em meio a esse imbróglio e essa estranheza toda

13:19que nós vivenciamos é o país como um todo.

13:21Passou e muito da hora de nós retomarmos o caminho

13:24de uma eventual normalidade.

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