- há 12 horas
O novo episódio do Política EM Pauta destrincha os vetos do Propag e seus efeitos para Minas, traz uma conversa com a repórter Mariana Costa sobre dados inéditos de violência contra às mulheres e os desafios enfrentados pelos municípios no combate, e analisa a decisão do STF que levou Jair Bolsonaro ao início do cumprimento da pena pelo trama golpista.
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NotíciasTranscrição
00:00Olá, sejam bem-vindos ao Política em Pauta, o podcast do jornal Estado de Minas, que
00:10debate as principais notícias da política mineira e nacional.
00:15Eu sou a Silvia Pires, aqui comigo a minha colega de editoria, Alessandra Mello.
00:19Seja bem-vinda, Alessandra.
00:20Obrigada, Silvia, é um prazer.
00:23E hoje aqui com a gente também a nossa colega da editoria de cidades, Mariana Costa, para
00:29falar um pouquinho sobre a matéria que ela fez relacionada à violência doméstica.
00:33Seja bem-vinda, Mariana.
00:35Obrigada.
00:37Hoje a gente começa algumas discussões importantes aqui sobre Minas Gerais e também nacional.
00:42No primeiro bloco vamos voltar a falar sobre o Propag.
00:46Ontem o Congresso Nacional decidiu algumas mudanças na lei que criou o programa para refinanciamento
00:55das dívidas dos estados.
00:56No segundo bloco a gente conversa com a Mariana sobre a matéria que ela fez para o Dia Internacional
01:03do Enfrentamento à Violência Doméstica.
01:07E no terceiro bloco a gente fala sobre a pauta da semana na política, que foi a prisão
01:12do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros envolvidos na trama golpista.
01:17Bom, então para a gente começar o nosso primeiro bloco, ontem o Congresso Nacional derrubou
01:27seis vetos dos 30 que a União tinha feito no projeto de lei do Propag, que é o programa
01:35de pleno pagamento das dívidas dos estados.
01:38No que cabe a Minas Gerais, três desses vetos interessavam mais ao governador Romeu Zema,
01:48só que apenas um deles foi derrubado, que foi o uso dos recursos do Fundo Nacional de
01:56Desenvolvimento Regional.
01:57Isso lembrando que o Propag é uma iniciativa que foi praticamente construída para Minas
02:03Gerais, foi desenhada ali com o senador Rodrigo Pacheco e os deputados aqui da bancada de
02:08Minas, para poder ajudar a amortizar a dívida, que hoje gira em torno de 180 bilhões.
02:15E agora, esse fundo vai passar a poder ser usado, parte dele ou todo, vai depender da
02:23estratégia de Minas, para poder abater 20% do débito que Minas Gerais tem com a União.
02:30Só que tem algumas regras específicas, né, Alessandra?
02:33É, é verdade.
02:34O Zema vinha trabalhando para derrubar prioritariamente três vetos ao programa de pleno pagamento
02:39da dívida do Estado, um programa aprovado o ano passado pelo Congresso Nacional, sancionado
02:45pelo presidente Lula, em janeiro já com 30 vetos no conjunto das leis.
02:50O governo de Minas queria derrubar esse veto que acabou sendo derrubado, que permite o uso
02:55dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para abatimento da dívida.
03:00Esse fundo foi criado pela reforma tributária e a União Federal vai aportar, a partir de
03:062029, um recurso nesse fundo e ele, teoricamente, inicialmente, ele seria usado, esses recursos
03:12seriam usados para os Estados que quisessem fazer investimentos em infraestrutura, em projetos
03:18de modernização, no objetivo de garantir uma condição de igualdade entre os Estados
03:24que a gente tem um país desigual, né, inclusive nesse quesito de desenvolvimento, não só
03:30desigual na população, mas também desigual no desenvolvimento dos Estados brasileiros.
03:35Então, o presidente Lula vetou inicialmente com o argumento de que esse não tinha sido
03:39a função inicial do fundo, mas esse fundo acabou sendo derrubado e o governo vai poder
03:45usar, a partir de 2029, esse recurso, como a Silvia disse, da maneira que ele achar melhor
03:52ou todo, porque o governo vai aportar, a União vai aportar os recursos nesse fundo e os Estados
03:58vão poder sacar para fazer os investimentos.
04:00Aí, a partir de 2029, o governo de Minas vai dizer aí se vai querer sacar tudo que ele
04:06tem direito ou não, foi uma coisa importante, libera, né, um dinheiro a mais, sempre um dinheiro
04:12a mais que o Estado consegue, é que não precisará desembolsar do seu orçamento para pagamento
04:18da dívida, hoje já na casa de 180 bilhões a dívida de Minas com a União.
04:23Agora, outros vetos importantes também defendidos pelo governo Zema não foram derrubados, né,
04:30o vice-governador Matheus Simões falou com a gente na véspera da derrubada do veto e
04:35apontou a necessidade de não manter no Congresso Nacional a decisão do governo, a decisão
04:42do veto que impedia, que fazia valer a lei da responsabilidade fiscal.
04:49O Propag aprovou um item na lei dizendo que o Estado que descumprisse a lei de responsabilidade
04:55fiscal durante o tempo que ele estivesse dentro do Propag, ele não seria obrigado a cumprir
04:58as regras da lei de responsabilidade fiscal em caso de ultrapassar os limites.
05:03Caso de Minas Gerais, que já está quase chegando no gasto máximo com a lei de responsabilidade
05:09fiscal, com folha de pagamento, que é 49%, Minas já gastou 48,5%.
05:13Com isso, ela não pode fazer concurso público, não pode dar aumento salarial, pode dar reajuste,
05:22né, não pode dar aumento salarial acima da inflação e não pode fazer contratação
05:27de novos servidores.
05:28O governo queria flexibilizar essa norma, o governo de Minas, para poder dar aumento e
05:35poder fazer concurso para carreiras da área da segurança e do meio ambiente.
05:39Esse veto foi mantido.
05:42Outro veto que o governo queria derrubar, o governo de Minas queria derrubar, era o veto
05:48que permitia Minas Gerais, além das dívidas com a União, ela tem dívidas de empréstimos
05:53contraídos com bancos internacionais garantidos pelo Tesouro Nacional.
05:58O governo de Minas queria que esses débitos com bancos internacionais garantidos pelo Tesouro
06:04Nacional fossem incorporados ao Propag, nos mesmos moldes do Propag, as mesmas regras,
06:10o mesmo plano de pagamento.
06:12Isso já está previsto no regime de recuperação fiscal, que é o programa anterior de pagamento
06:16da dívida dos estados, que vai suceder, que o Propag sucede esse programa, né.
06:21Depois desse programa Minas vai deixar o regime de recuperação fiscal e entrar no Propag.
06:26Esse também foi um veto que não foi derrubado, como o governo defendia.
06:35Os outros seis vetos derrubados são vetos que dizem respeito a regras para facilitar a
06:42entrada do estado do Rio Grande do Sul no programa de refinanciamento da dívida dos estados.
06:47Para quem não se lembra, deve se lembrar, porque foi uma coisa de muito impacto, o Rio
06:52Grande do Sul sofreu ano passado uma grande tragédia climática, né.
06:55O estado foi varrido por enchentes, inundações e ficou numa situação financeira difícil,
07:02já vinha, piorou um pouco mais.
07:03Então os outros vetos todos dizem respeito a facilidades para que o Rio Grande do Sul faça
07:08a adesão ao programa.
07:10Então foi uma vitória parcial, né, não deixa de ser uma vitória.
07:18Foi comemorada, por exemplo, pelo secretário da Fazenda, mas não foi definitivamente o
07:24que o governo de Minas queria, né, Silvia?
07:27Sim.
07:28E paralelo a essa discussão também das mudanças na lei, continua em tramitação alguns projetos
07:35que estão na Assembleia Legislativa que fazem parte desse pacote que a gente chama de pacote
07:40do Propag, né.
07:41Nessa semana o projeto de privatização da Copasa foi liberado, ele já começou a ser
07:47discutido em plenário e ontem ele acabou recebendo algumas emendas e agora ele volta
07:54para uma das comissões para análise, mas ele ainda assim pode acabar sendo votado na semana
07:58que vem, porque ele já passou ali pelas três comissões que tinha que passar do regimental
08:06da Assembleia, entraram algumas contrapartidas de garantia de manutenção dos empregos ali
08:13por 18 meses, tarifa social, alguns pontos relacionados também a poder realocar esses servidores
08:23em outras estatais depois que passar esse período de estabilidade e também a criação
08:29de um fundo estadual do saneamento que pode, em parte, ser nutrido também com o valor da
08:36venda da Copasa.
08:37Tudo para garantir, né, que o saneamento nas cidades onde não são, tem nenhum lucro,
08:43né, que a água é um custo, não um lucro, né, para a companhia que, a empresa que pode
08:48comprar a Copasa, né. Agora, nesse quesito aí, até fazendo uma ponte aí entre as privatizações
08:55que você disse da Copasa, principalmente que está tramitando, a oposição ontem já saiu
08:59dizendo, né, que o governo não precisaria, com esse veto do Propag derrubado, que permite
09:05o uso dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, não precisaria da privatização da Copasa.
09:12É mais recurso entrando, né, já tem a discussão da Codemig, que a avaliação do valor dela passava
09:17ali de 36 mil, que já bate 19% do valor que eles precisavam da dívida, então já é mais recurso entrando
09:27que diminuiria a necessidade. Mas o que o governo usa de justificativa agora é que eles precisam
09:35do recurso da Copasa para fazer as contrapartidas, porque o Propag, ele tem, além do pagamento ali
09:43de um abatimento de um valor de 20%, ele também pede investimentos em educação, segurança, segurança
09:51pública, para conseguir reduzir os juros, os juros que hoje estão fixados em 4%, mais
09:58o IPCA. Então, se ele bater alguns pontos, se o Estado conseguir dar o check ali, ele consegue
10:04tirar esses juros de 4% e ficar só com juros do IPCA. E a justificativa do governo é que a venda da Copasa
10:12vai ser usada para investimento nessas contrapartidas.
10:17É o que o Matheus Simões tem dito, né, que na verdade não vai pagar a dívida, essas contrapartidas
10:22que serão exigidas. E aí você falou, bom, até você falar que até me lembrei também que um outro veto
10:26derrubado, que não era um dos vetos tidos como prioridade pelo governo Zema, mas que foi derrubado,
10:32é o veto que permite que os Estados que fizerem entre 2021 e 2023 investimentos em obras que seriam
10:40de responsabilidade da União poderão abater esse valor. Então, se o governo de Minas faz manutenção
10:46numa rodovia federal, que é de responsabilidade do Estado, ele vai poder usar, olha, eu gastei, sei lá,
10:52um milhão fazendo a manutenção dessa rodovia, eu vou poder abater esse recurso no investimento
10:59que eu sou obrigada a fazer nessas áreas prioritárias que determinam o programa.
11:04O Zema, não sabemos se ele ficou muito feliz, ele fez até, ele não comentou oficialmente,
11:11apesar dos pedidos da reportagem, ele não fez um comentário, né, sobre a questão dos vetos,
11:17que não foram dentro da expectativa que o governador queria, mas nas redes sociais ele comentou, né,
11:22e aproveitou inclusive para dar uma estocada no governo federal, dizendo que muito bem que foi aprovado
11:27esses vetos para que os Estados possam ter uma condição melhor de pagar a dívida,
11:33que chegou em valores bilionários por causa dos juros abusivos cobrados pelo governo federal.
11:38E o que o Propag vai fazer agora é inclusive diminuir essas taxas todas e fazer um plano melhor de pagamento.
11:46Então foi bom, não foi totalmente, mas não deixa de ser uma conquista, foi um acordo, foi uma votação acordada, né, Silvio?
11:54Parece que teve um acordo, né, entre as lideranças lá, parece que não teve um acordo entre o governo
12:00e os representantes dos Estados para poder fazer, fechar um pacote do que seria votado,
12:06então não houve disputa, foi tudo tranquilo.
12:09E aí agora é aguardar como é que vai ficar o desenvolvimento da privatização da Copasa,
12:15a adesão oficial do Estado ao Propag, e os próximos passos desse assunto que domina a política e o parlamento, né?
12:23Já há alguns meses, né?
12:26É só isso, vamos ver, vamos ver.
12:28Minas está caminhando para chegar no valor astronômico da sua dívida total, né,
12:33um valor bem alto, já estava em 198 bilhões, tudo que Minas deve,
12:38realmente é um valor que impede muito investimento, sacrifica o Estado,
12:44sacrifica o servidor público, a população no geral.
12:48Então esse é um programa muito importante, que vai dar um alívio aí,
12:52apesar dessa coisa da entrega das estatais, né, que muitas pessoas avaliam como negativo,
12:57você perder uma estatal de água, talvez entregar parte de uma estatal,
13:02como a da Codemig, que administra uma mina milionária, né,
13:05uma mina importante de nióbio, mas vai liberar recursos para outros investimentos.
13:10Quem sabe ano que vem tem aumento salarial.
13:13Vamos ver.
13:15Então a gente segue para o nosso segundo bloco.
13:18Na segunda-feira a gente publicou uma matéria que conversa bastante,
13:23inclusive com a matéria que a Mariana publicou,
13:26que é uma pesquisa do Data Senado sobre violência doméstica,
13:34e que trouxe um dado inédito sobre a presença de crianças nesse momento
13:38em que as mulheres estão ali sendo agredidas no ambiente doméstico.
13:44A pesquisa mostrou que 70% dos casos de agressão são presenciados por crianças.
13:51Há ali os filhos, filhas dessa mulher que está sendo agredida ali naquele momento.
13:56É um dado que conversa muito, como eu falei, com o que a Mariana trouxe ali na matéria
14:03que a gente publicou no dia seguinte, na terça-feira,
14:07em alusão ao Dia Internacional do Enfrentamento à Violência contra a Mulher,
14:14e que mostra que Minas Gerais já tem aí mais de 117 mil casos registrados
14:19de casos de violência doméstica, violência contra a mulher,
14:24entre janeiro e setembro desse ano, o que dá uma média de quase 400 casos por dia.
14:32E um dos pontos também que a Mariana entra em questão é sobre como os municípios fazem
14:37para poder dar assistência para essas mulheres e levar à justiça também.
14:41Eu queria que você comentasse um pouco sobre o que você viu durante a pesquisa dessa reportagem.
14:50Então, a gente começou a pesquisar para fazer a matéria
14:55porque a Lei Maria da Penha estabelece que os municípios implementem políticas públicas
15:03de prevenção e combate à violência doméstica.
15:05E a gente foi buscar, então, o que os municípios aqui de Minas, por exemplo,
15:12estariam fazendo nesse sentido.
15:15E aí a gente viu que, no final de outubro, o prefeito de Sete Lagoas
15:20sancionou uma lei que foi aprovada pela Câmara Municipal
15:24que estabelece multas, punições administrativas para agressores de violência contra a mulher.
15:32Então, esses agressores, eles estariam sujeitos à multa no valor de dois salários mínimos.
15:41Em caso de reincidência, esse valor poderia ser dobrado.
15:47E aí a gente entrou em contato com a Prefeitura para saber como que essa lei ia ser aplicada
15:58e a gente conversou com a secretária da mulher de Sete Lagoas
16:03e ela explicou que, apesar da lei ter, já estar em vigor,
16:09eles ainda estão no processo de regulamentação.
16:14E acho que o principal obstáculo é entender como essa multa vai ser,
16:21a quem compete aplicar essa multa.
16:23porque, para o agressor poder receber a multa, ele tem que ter uma pena transitada em julgado,
16:30ou seja, não ter mais possibilidade de recursos no processo criminal.
16:36E aí a discussão é, o juiz aplicaria, essa pena já seria aplicada junto com a condenação,
16:44e aí o município só cobraria, ou, diante da sentença condenatória,
16:54o município faria essa cobrança.
16:56Então, até o momento, a discussão é essa.
17:00Ela falou que eles estão em tratativas com o poder judiciário
17:04para tentar estabelecer como fazer essa aplicação.
17:09E aí a gente consultou uma especialista em direito administrativo
17:16para entender se essa lei seria constitucional.
17:21E ela fala que, na visão dela, essa lei é inconstitucional
17:26porque ela invade a competência da União para legislar sobre violência contra a mulher.
17:34Que, apesar da Lei Maria da Penha prever isso, as leis municipais teriam o objetivo
17:40de complementar a Lei Maria da Penha e não simplesmente começar a legislar.
17:46E o que ela diz é que a Lei Maria da Penha institui, por exemplo,
17:50que o Estado, o município, possa cobrar do agressor o valor utilizado, por exemplo,
17:58no atendimento do SUS a essa mulher.
18:00Mas que uma multa é diferente disso.
18:05Uma multa é uma figura jurídica diferente desse ressarcimento.
18:10É uma multa administrativa, ou seja, do poder executivo.
18:15Então, no entendimento dela, essa lei seria inconstitucional.
18:21E, pesquisando, a gente viu que existem outras leis semelhantes
18:26que já estão em vigor em Minas Gerais há mais tempo.
18:33Então, em postos de caudas, uma lei bem parecida com essa
18:38foi sancionada em 2021.
18:42E já cobrou de alguém?
18:43Então, entramos em contato com a Prefeitura.
18:47E o que a Secretária de Assistência Social contou para a gente
18:52é que, apesar dela estar em vigor, ela não está sendo aplicada
18:55pelo mesmo problema que Sete Lagos está tentando resolver.
19:04Aplicabilidade.
19:05Quem seria o responsável por aplicar a lei e fazer a cobrança da multa?
19:14A cidade de Itaúna também tem uma lei parecida com essa
19:25que foi sancionada em 2023, mas que também não está em vigor
19:31porque é uma ação direta de inconstitucionalidade
19:35foi interposta pela própria Prefeitura pelo mesmo motivo.
19:41Pelo mesmo motivo.
19:41Então, diante desses casos, a gente foi atrás de um especialista
19:48em segurança pública, em violência contra a mulher
19:53para entender se esse tipo de lei está realmente fazendo o papel
20:02que a Maria da Penha estabelece, que são políticas de enfrentamento.
20:06E aí a gente conversou com a Isabela Matosinhos,
20:09que é pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
20:12e o que ela fala é isso, que ao invés dos municípios ficarem tentando criar outras leis
20:20que não seria mais interessante tentar robustecer a lei Maria da Penha.
20:27Regulamentar essa cobrança, por exemplo, que eu nunca ouvi dizer
20:29de alguém que bateu em uma mulher e teve que pagar o perdimento no SUS.
20:32E ela falou que é uma lei que é reconhecida internacionalmente.
20:36Ela tem mecanismos robustos.
20:39Para além da tornozeleira, para além das medidas protetivas de afastamento,
20:44que não são aplicadas.
20:45Então, ela acha que seriam ações e caminhos mais concretos robustecer a Maria da Penha nesse sentido
20:55do que ficar criando leis municipais que, por problemas constitucionais,
21:03não estão sendo aplicados na prática.
21:05É porque, às vezes, quem sabe o bolso dói, porque a prisão, a lei Maria da Penha,
21:09prisão, afastamento, todas essas medidas de garantia, elas muitas vezes...
21:15A gente vê no dia a dia, né, Mariana, né, Silva, na cobertura jornalística,
21:19todo dia, a gente estava comentando aqui, todo dia, todo dia, tem um caso de violência contra a mulher.
21:24Vocês podem também, vocês começarem a reparar nos cadernos,
21:28não tem um dia em Minas Gerais, em qualquer canto desse Brasil,
21:31que não tenha uma vítima, uma notícia de violência contra a mulher.
21:35Talvez esse pensamento de que no bolso resolva, né,
21:39porque só a legislação muito boa é reconhecida, mas ela ainda não é suficiente.
21:43Haja visto os números, né, de 400 casos por dia.
21:46É muita coisa, né.
21:48Enquanto a gente está conversando aqui, tem uma mulher, com certeza,
21:51em algum canto desse país apanhando, né.
21:54Sim.
21:56Na frente dos filhos.
21:57Exatamente, e esses registros, eles, provavelmente, são maiores, né,
22:03porque esses números são os que chegam a serem denunciados e registrados.
22:08Tem uma subnotificação.
22:10Não é, imagina quantas outras também estão sendo violentadas.
22:14Tem muitas mulheres ainda com medo de denunciar.
22:18Situação financeira difícil, dependência financeira.
22:22Porque, às vezes, a violência não é só física, ela também é psicológica, patrimonial.
22:26E ontem até lembrei, a gente tratando desse caso aqui, lembrei que a deputada Célia
22:31Célia Chacriabá, deputada federal do PSOL mineiro, soltou uma nota, né, Silvia, anunciando que ia entrar na justiça,
22:39moveu uma ação contra um parlamentar, esqueci o nome dele, que, num debate semana passada, no Conselho de Ética,
22:47falou que a deputada merecia tomar uma bofetada, né, então esse tipo de comportamento, né, de pessoas que exercem cargos de importância, né,
22:58que são legisladores, é um estímulo a mais para a violência que a gente vê, né, e que ela acaba refletindo nessas páginas diárias do jornal, né.
23:08A violência contra a mulher é naturalizada, né, eu lembro daquele caso da mulher que recebeu 60 socos no elevador,
23:17você pegava nas redes sociais alguns comentários de homens, assustador, eles falando que, associando como se ela tivesse merecido,
23:29como se ela tivesse feito alguma coisa, o que será que ela fez para poder receber essa reação, como se tivesse...
23:3560 socos, nem mulher, nem homem, nem ninguém, né, é muito doido esse mundo que a gente vive, né, a condição que a mulher vive,
23:43apesar de todos os avanços, né, a gente dá um passo para frente e volta alguns para trás, vamos caminhando, né, mas não é fácil, né.
23:53E temos algum município que conseguiu regulamentar a Maria da Penha e fazer essa cobrança,
24:00eu estou surpresa com essa notícia, de que pode cobrar, eu nunca ouvi falar disso, eu não sabia.
24:06A gente também ficou surpresa.
24:08E uma lei aprovada há quanto tempo? 20 anos da Maria da Penha?
24:12Eu acho que é 20 anos, né.
24:13Ela é de 2006, vai fazer...
24:1721.
24:18É, isso mesmo, vai fazer 21 anos, né, e uma lei de relevância nacional,
24:23e que vários pontos ainda não sendo aplicados, né.
24:28É, é aquela velha, né, que sempre, máxima, que sempre existiu no Brasil,
24:32tem lei que pega, tem lei que não pega, tem umas que pegam totalmente,
24:35outras que não pegam, e também aquela coisa que a gente sempre fala aqui, né,
24:39as câmaras municipais legislamam em pautas que não são de sua alçada, né.
24:45Eu achei a ideia ótima, mas não é da alçada, da Câmara, determinar punição
24:51para nenhum tipo de, acredito eu, tipo penal, casos de crime, né.
24:58Porque é um crime, a violência contra a mulher é um crime, né.
25:00Então, você não pode estabelecer, não é uma competência da União.
25:04É uma competência só do Parlamento, que tem milhares de projetos para endurecer pena,
25:09para tudo quanto é tipo de coisa, pena para pesquisa,
25:11fez pesquisa eleitoral fraudulenta, cadeia, roubou um celular, cadeia,
25:15não pagou aluguel, cadeia, e não trata de, quem sabe,
25:22uma legislação para regulamentar detalhadamente esses pontos
25:26de uma legislação tão importante que não foi aprovada ainda, né.
25:30Um parlamento que não respeita nem as parlamentares mulheres,
25:34visto a deputada Célia Chacriabá, né.
25:37É, é isso mesmo.
25:39Onde os pares não respeitam as mulheres.
25:42Com baixa representatividade feminina no parlamento, né,
25:45todo esse conjunto, né.
25:47E tem um ponto também da matéria, da segunda parte da matéria, na verdade, né,
25:51que foi uma decisão do STJ sobre um caso de um homem acusado de violência doméstica
25:58em que a juíza decidiu que não cabia a acusação porque não tinham provas, né,
26:05provas irrefutáveis contra ele.
26:08É, a gente resolveu falar desse caso porque, segundo a especialista que a gente, né, ouviu,
26:19essa decisão, né, do STJ, que na verdade, ela corroborou uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas, né,
26:33ela pode enfraquecer esse direito conquistado a duras penas, né,
26:42pela lei Maria da Penha, desse poder da palavra da mulher para denunciar.
26:49Então, o que que aconteceu?
26:50Esse homem, ele é acusado de violência doméstica contra a ex-companheira lá no Amazonas
26:57e o Tribunal de Justiça do Amazonas entendeu que não existiam provas robustas e inequívocas dessa agressão.
27:06Então, eles falam, e aí houve o recurso e o TJ, o STJ, resolveu confirmar a decisão e esse acusado foi absolvido.
27:26E aí o que a ministra Marlos Caldas, que era a relatora do caso, alegou
27:32é que as fotografias apresentadas não identificavam com clareza a vítima
27:40nem comprovavam a data da suposta agressão.
27:45E aí o que ela fez foi pesar entre dois princípios, né,
27:49que seriam o direito da mulher, né, o direito coletivo das mulheres de fazer essa denúncia
27:58frente ao direito, à liberdade desse homem de ter a sua liberdade restrita no caso de ser condenado.
28:09E ela, diante das, segundo a legada, ela não terem provas robustas, ele não poderia ser condenado.
28:18E aí o que essa advogada que a gente escutou, que é presidente da Comissão Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família,
28:29fala é que a maioria desses casos de violência contra a mulher, né, 71,6% acontecem no ambiente familiar,
28:40onde não existem câmeras.
28:43Agora todas as mulheres têm que colocar uma câmera em casa.
28:46Não é, não, às vezes não existem testemunhas, são diante de filhos, pequenos, menores.
28:52Que não serve como testemunha do processo penal.
28:55Então é complicado, né?
28:58É, realmente.
29:00Uma decisão, mas cabe recurso ao STF essa decisão?
29:04Cabe toda a decisão do STJ?
29:05Em tese sim, mas só pra tratar de matéria constitucional, e nesse caso não seria.
29:09Então não tem como uma entidade de defesa das mulheres recorrer a essa decisão do STF.
29:17Ah, uma pena, porque se chegasse lá, talvez uma chance de ser derrubada, né?
29:23É, e a violência, até fazendo uma ponte aqui com o nosso próximo assunto,
29:28a deputada Maria do Rosário, lembrando também, né, também foi ameaçada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro
29:39no Congresso Nacional, num episódio que não houve punição, né, porque prescreveu o crime.
29:45Ele disse, pra quem se lembra, que ele não a estupraria porque ela é feia.
29:49Ela não merecia ser estuprada porque ela era feia, né?
29:56E não teve, prescreveu e não teve condenação, né, por uma fala absurda dessa.
30:04Uma pena, né?
30:06Porque esse tipo de fala, ele...
30:09A impunidade, ela é o combustível da violência, né?
30:12Se você não pune exemplarmente, ela fomenta, né?
30:15As pessoas ficam no direito, se achando no direito de cometer outros crimes dessa mesma natureza,
30:21já que não há punição, né?
30:23E quando a gente fala de violência doméstica, violência contra a mulher, ela escala.
30:28Então, uma agressão dentro de casa pode virar um feminicídio.
30:33É.
30:34Se não há uma intervenção, se não há uma assistência a essa mulher...
30:38E geralmente acontece assim, né?
30:40Começa a violência, a mulher não deixa, rompe o relacionamento, deixa a casa por causa da violência
30:47e depois desse rompimento é assassinada.
30:50Esse é um caso clássico que a gente vê no jornal todos os dias.
30:55Todos os dias.
30:57Ex-companheiro, né?
31:00Matando ex-companheira.
31:02Né?
31:03Sim.
31:04Mas é isso.
31:06Ser mulher não é fácil.
31:07Não, não.
31:07Então, já que a gente entrou no assunto Bolsonaro, vamos passar para o nosso próximo bloco.
31:16Na terça-feira, o Supremo Tribunal Federal consolidou o cumprimento, determinou o cumprimento
31:25da pena do Jair Bolsonaro.
31:28Ele já estava preso preventivamente desde o sábado e agora desde terça-feira começa a
31:35cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.
31:42Ele e outros envolvidos na trama golpista.
31:46Há um questionamento da defesa do Bolsonaro nesse processo, da determinação do ministro
31:57Alexandre de Moraes sobre o trânsito em julgado, né?
32:02Sobre o encerramento desse período para que a defesa presente recursos.
32:07E um questionamento também em relação à saúde do próprio ex-presidente.
32:14Porque ele sofreu o atentado em 2018 durante a campanha eleitoral.
32:20E eles dizem que ele vem desde então com uma saúde muito fragilizada.
32:25Ele precisa de assistência médica, o que ele está recebendo ali na PF, que é onde
32:31ele está preso desde então.
32:32Foi uma surpresa a prisão do Bolsonaro, né?
32:37Eu estava até de plantão no sábado, né?
32:39Cheguei para trabalhar um sábado de plantão normal, né?
32:44Uma expectativa de um plantão tranquilo.
32:47Aí já põe o pé na redação e descubro que Bolsonaro foi preso, né?
32:51Por essa tentativa de violação da tornozeleira e uma desconfiança do ministro Alexandre de Moraes
32:57de que ele teria chamado aquela vigília no sábado passado, né?
33:02Para poder aproveitar da multidão na porta da casa dele e escapar para alguma embaixada.
33:09Tem também teorias aí de que ele sairia de avião.
33:13Uma defesa negra com a tentativa de fuga, né?
33:16É interessante que quando veio a notícia da violação da tornozeleira,
33:22os aliados do Bolsonaro negaram inicialmente que ela teria acontecido.
33:26Depois, alegaram que ele achou que tinha na tornozeleira escuta.
33:32E depois, por fim, que ele ouvia vozes.
33:39Que ele teve um surto em função da medicação e ouvia vozes, né?
33:44Acho que foi um dia histórico, né, gente?
33:45Primeira vez um presidente da República, esse presidente da República,
33:47preso por tentativa de golpe de Estado, um país feito nosso,
33:50que passou por um golpe militar e que absolutamente ninguém,
33:53praticamente ninguém foi condenado.
33:57Todas as pessoas envolvidas nas torturas, nas mortes, nos assassinatos tiveram anistia, né?
34:04Sobre o argumento de darem anistia para os que tinham se exilado,
34:07deram também anistia para os que ficaram no Brasil com o uso da força do Estado, né?
34:12Cometendo as piores vilanias aí, tortura e etc.
34:19Então, foi um dia muito importante.
34:21Foi um dia histórico.
34:22A gente achou que...
34:23A gente ficou meio tensa, nós que somos repórteres todo dia, nesse dia, né?
34:27A gente ficou preocupado na redação, achando que poderia, daquele momento em diante,
34:32ter uma reação, né?
34:33O Nicolas tinha prometido, prenda o Bolsonaro e esse país vai parar.
34:37Então, a redação ficou meio que de stand-by, esperando se viria alguma reação.
34:44E nada disso aconteceu.
34:46Principalmente depois do que aconteceu no 8 de janeiro.
34:48É.
34:49Nada disso aconteceu.
34:50Chamou-se uma manifestação, que teoricamente vai acontecer amanhã,
34:54mas também não estou vendo movimentação.
34:57Então, não aconteceu, assim, essa previsão de uma comoção nacional.
35:01E acabou que a prisão dele foi transformada de preventiva inicialmente para definitiva.
35:07E isso tudo precipitou o cumprimento da pena, né?
35:12De uma maneira até que para o Supremo ficou até melhor, né, Silvia?
35:16Assim, de desgaste, né?
35:18Porque determinar uma pena, mandar prender o Bolsonaro, ir lá com a gente,
35:23tirar da casa, numa sentença prévia, não.
35:26E de já ter toda aquela publicidade dos aliados ali do lado.
35:29É, ao redor, todo mundo na porta, não.
35:31Chegaram lá, pegou todo mundo de surpresa, 6 da manhã,
35:34levou para a sede da superintendência em Brasília, e ele segue lá, né?
35:40O Bolsonaro, a gente fez uma matéria mostrando como que é a cela dele.
35:44Ele está preso aí numa cela de 12 metros quadrados,
35:48que é um espaço adaptado para receber.
35:51Ele foi adaptado meses antes, tem ar-condicionado, tem televisão,
35:56que ele pode ter acesso ali, tem uma janela, e ele também tem acesso a uma área externa,
36:02que funcionava como fumódromo, para ele poder tomar o banho de sol.
36:07Ele está recebendo visitas, como a gente falou antes, tem acompanhamento médico constante.
36:12Mas a defesa dele insiste em falar a respeito da questão da saúde,
36:20de que ele estaria tendo soluços recorrentes, como uma consequência ali da facada que ele tomou.
36:29E aí soluços que evoluem ali para um refluxo, que acaba virando um vômito.
36:33Então, ele tem realmente esses problemas de saúde,
36:36e a defesa tenta agora reverter essa prisão em regime fechado,
36:41para ele voltar para o domiciliar, né?
36:45O Bolsonaro, a última vez que ele esteve aqui em Belo Horizonte,
36:48num evento na Pampulha, foi a última visita dele,
36:51antes da prisão domiciliar, que foi decretada em agosto,
36:55ele realmente não parava de solução.
36:56Isso é fato, né?
36:57Eu fui testemunha disso, estava lá.
36:59Ele mal conseguia discursar no microfone, era sempre interrompido.
37:03Por um soluço.
37:04Esse agora é o dilema, né?
37:06Se ele vai preso domiciliar, na sede da PF, ele não deve ficar,
37:10não deve ficar 27 anos na sede da PF, acredito eu.
37:13Para onde que vai?
37:15Se vai para a Papuda?
37:16É esse o dilema agora, né?
37:19E o outro dilema é as montagens das chapas, das eleições, né?
37:24Uma coisa que eu achei muito surpreendente ontem,
37:27foi o PL anunciar a suspensão do pagamento do salário dele,
37:31a destituição dele do cargo de presidente do PL, dirigente do PL de honra.
37:39Eu achei assim que foi muito rápido para isso tudo acontecer, né?
37:43Tudo bem que ele preso não pode continuar exercendo nenhuma função política
37:47de dirigente partidário, mas eu achei assim que o PL ia esperar um pouco mais,
37:54ser de bom tom, dá um tempo, né?
37:56Não, foi rapidamente, né?
37:58Segundo coluna da Berta Macarum, uma coluna muito boa que a Berta Macarum escreveu
38:03na edição de domingo, quem puder, quem se interessar, procure lá,
38:09a edição de domingo, dia 23 de novembro, ela escreveu uma coluna muito boa
38:14fazendo uma análise sobre o futuro sem Bolsonaro, né?
38:17O futuro da extrema-direita sem Bolsonaro, né?
38:20Porque na política, gente, é assim mesmo, a política, a pessoa perdeu o cargo,
38:24saiu de cena, como diria Lula, nem vento bate nas costas.
38:29Não existe o vácuo de poder, né, Alessandra?
38:32É, é isso mesmo, né, Mari?
38:34Então, assim, com a pessoa que já não pode articular,
38:37realmente não vai poder ser candidato, logo, vai ser substituído,
38:41não sabemos por quem, dentro da família Bolsonaro,
38:44para pegar essa liderança, provavelmente deve ser o Flávio,
38:47porque o Eduardo está nos Estados Unidos,
38:50os outros dois não têm uma carreira mais consolidada nacionalmente,
38:54os outros dois filhos dele.
38:56Então, agora está o dilema do Bolsonaro, né, dos bolsonaristas,
38:59como montar as chapas, como montar as chapas nos estados,
39:04a chapa nacional, quem vai ser o candidato.
39:08Então, foi uma coisa que precipitou um prazo que ninguém esperava,
39:12todo mundo esperava que...
39:13Tinha até um bolão, a gente já fez essa matéria,
39:15um bolão feito no maior site de apostas do mundo,
39:19de quando o Bolsonaro ia ser preso,
39:21e 70% apostou que ele seria preso até final de janeiro.
39:29Um pouquinho apostou que ele ia ser preso até o dia 30 de dezembro.
39:34Essas pessoas, inclusive, devem ter ganhado dinheiro nessa bolsa de apostas,
39:38porque era muito pouco.
39:39Então, precipitou essa prisão e atrapalhou esses planos futuros,
39:43que agora passarão a ser feitos sem a presença dessa figura central,
39:49que é o ex-presidente Jair Bolsonaro, né.
39:52E vão ser feitos um pouco semelhante a quando foi as eleições ali,
39:56quando o Lula estava preso,
39:58esse contato de os aliados irem ali para visitar ele na cadeia,
40:03para poder ver um aval para quem ele vai apoiar,
40:07quem que vai ser declarado aí o candidato do Bolsonaro,
40:10que ainda não...
40:11Isso não está definido, né.
40:14Já tem mineiro querendo visitar o Bolsonaro, né, Silvia?
40:18Tem o Carlos Viana, já pediu para visitar o Bolsonaro,
40:21o senador Carlos Viana,
40:22o Caporezo parece que também pediu,
40:25o Nicolas fez um novo pedido,
40:27apesar da visita dele ter dado esse problema.
40:30Ah, porque um outro problema que deu essa semana,
40:32que deu enorme repercussão,
40:33foi o Nicolas usando o telefone de celular.
40:35Esquecemos de falar desse caso aqui,
40:37que está ligado à prisão do Bolsonaro, né.
40:40O Nicolas Ferreira esteve com o Bolsonaro na sexta-feira,
40:43véspera da prisão dele,
40:44e foi flagrado por um drone
40:46manobrado pelo repórter cinematográfico da Rede Globo,
40:50conversando com o presidente numa área externa
40:52e usando o telefone celular,
40:55que é proibido, né.
40:56O ministro Alexandre de Moraes
40:58deu prazo de 24 horas
40:59para que o Bolsonaro explicasse
41:01o uso do telefone pelo Nicolas,
41:03uma medida proibida.
41:04Bolsonaro disse que Nicolas usou o telefone,
41:07mas que ele não usou,
41:09ele, Bolsonaro, não usou o telefone,
41:12e que a visita do Nicolas
41:13foi feita numa área que é monitorada
41:15pela Polícia Federal,
41:17que eles poderiam ser, inclusive, testemunhas
41:18de que o ex-presidente não pegou no telefone,
41:21não mandou mensagem,
41:22não gravou, não fez vídeo, né.
41:24Porque essa coisa da presença na rede do Bolsonaro
41:27é importante, né.
41:28O Lula não tinha essa presença na rede,
41:32nunca teve, né, nas redes sociais,
41:34mas ele tinha lá do lado de fora
41:36aquela militância que acampou,
41:38que ficou lá todo dia, né,
41:40e que sempre gerava ali
41:42uma notícia, um burburinho, né.
41:45No Bolsonaro, até agora,
41:46a gente não viu um movimento semelhante acontecer, né.
41:49Até então, só os filhos dele indo visitar, né,
41:52não tem um movimento tão grande, assim,
41:54de apoiadores ali no entorno.
41:57E agora vamos ver se esses deputados mineiros
41:59vão conseguir ir lá,
42:00como fica a montagem da chapa pra Minas Gerais,
42:03como fica a montagem das chapas pro Senado,
42:05e a grande pergunta, né,
42:07quem vai ser o candidato do Bolsonaro,
42:09apoiado pelo ex-presidente,
42:11nas eleições do ano que vem.
42:13São muitas coisas e a brincadeira da internet
42:20que é verdade, né, gente,
42:21o roteirista capricha, né.
42:23Sim.
42:24De uns tempos pra cá,
42:25o roteirista, assim,
42:26da história do Brasil
42:29é sempre uma coisa surpreendente que acontece.
42:34É por isso que é bom ser repórter, né.
42:35Nossa, a vida não tem monotonia, né,
42:39é sempre uma novidade.
42:41Às vezes, essas coberturas que não são ruins,
42:42que não são boas, são péssimas, né, Mari?
42:45Do dia a dia da violência, né,
42:48todos os dias um caso desses,
42:50mas tem essas coisas que são...
42:52que você faz,
42:52acaba que você tá acompanhando a história acontecer,
42:55e isso é legal, né.
42:56Eu gosto.
42:57Eu sou suspeitíssima aqui
42:58pra falar, mas é isso.
43:02É isso, gente.
43:03A gente fica por aqui.
43:05Você pode acompanhar o Política em Pauta
43:07no seu tocador de podcast preferido.
43:10Eu quero agradecer a presença da Mariana.
43:12Seja bem-vinda.
43:14Próximas vezes também.
43:15Obrigada pelo convite, menina.
43:18E obrigada também, Alessandra,
43:19pela participação.
43:20Obrigada, Mariana.
43:21Obrigada, Silvia.
43:23Até a próxima.
43:24Transcrição e Legendas por Quintena Coelho
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