Operação Lança do Sul: Trump ordena ação contra narcoterroristas; Manuel Furriela comenta

Jovem Pan News

O governo dos Estados Unidos anunciou a operação “Lança do Sul”, uma ofensiva contra o narcotráfico no hemisfério ocidental ordenada pelo presidente Donald Trump. Segundo o secretário de Defesa, Pete Hegseth, a missão busca “defender a pátria” e combater grupos considerados narcoterroristas na região, reforçando o posicionamento americano de proteger sua área de influência no continente. Para falar sobre o assunto, a Jovem Pan entrevista Manuel Furriela, professor de direito internacional da FMU.  Assista ao Jornal da Manhã na íntegra: https://youtube.com/live/x2uTx8S4bKM  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalDaManhã

Transcript

00:00Ainda no tema, vamos receber o professor de Direito Internacional da FMU, Manuel Furriella.

00:06Professor, muito bom dia para o senhor, obrigada pela entrevista.

00:10Bom, como a gente acabou de ouvir na reportagem, ainda não está claro onde e como essa operação vai acontecer,

00:17mas fato é que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elegeu o narcotráfico como uma hipótese de ameaça.

00:24O que exatamente essa operação, denominada Lança do Sul, significa para a estabilidade da região?

00:33Bom dia, há uma construção toda de narrativa para uma interferência, não necessariamente uma intervenção militar,

00:42isso a gente pode até discutir, dos Estados Unidos na Venezuela.

00:46Então, o que você tem? Primeiro, a taxação de que a Venezuela tem um problema, é um problema,

00:54ou cria um problema internacional no narcotráfico, principalmente para os Estados Unidos.

01:00Então, esse já é um ponto.

01:02Segundo ponto, que existem grupos na Venezuela que já podem ser classificados, não como criminosos,

01:10mas como grupos terroristas.

01:12Então, são duas hipóteses nas quais os Estados Unidos, ao avocarem essas duas qualificações,

01:20podem entender, ter direito de interferir em qualquer país do mundo,

01:25por alegarem ser atingidos por grupos terroristas e por narcotraficantes.

01:31Então, esta já é uma construção de discurso, de qualificação, para poder fazer algum tipo de interferência.

01:39Depois, você tem também o quê?

01:42Colocando-se Nicolás Maduro como líder do narcotráfico e também desses grupos terroristas,

01:50o que, no mínimo, ele faria vistas grossas.

01:53Ele não controlaria esses grupos no seu país.

01:56Então, também, uma relação direta com ele.

01:58A questão da ilegitimidade, realmente ele é ilegítimo.

02:03Ele não foi eleito de uma forma clara, ele não foi eleito de uma forma limpa.

02:09Isso não é o ponto principal, porque isso não justificaria os Estados Unidos tomarem uma medida,

02:15mas sim as outras duas situações.

02:17Depois, as operações militares que atingiram embarcações que, alegadamente, eram de narcotraficantes.

02:25Para quê?

02:25Para ligar o narcotráfico, efetivamente, à Venezuela e construir toda essa narrativa.

02:32Então, você tem uma narrativa construída para justificar medidas americanas no exterior,

02:40que podem ou não ser medidas de intervenção militar direta.

02:44Mas isso os Estados Unidos já têm preparado.

02:47Como ele vai usar é agora o ponto de atenção.

02:50E não se ele tem ou não argumentos.

02:53Os argumentos, ele já tem prontos.

02:55Agora, professor, diante do que a gente observe, desses argumentos ou narrativas, como o senhor chamou,

03:01a gente tem a Colômbia como o principal produtor de cocaína e exportador do mundo.

03:05Você tem o Peru também, salvo engano, na segunda posição, e Bolívia.

03:10Ou seja, a Venezuela não aparece entre os principais produtores.

03:14Talvez ela sirva de rota e talvez essa seja a alegação do governo Donald Trump.

03:18Mas aí não dá para a gente imaginar que esse tipo de ação possa se estender por mais países aqui da América do Sul?

03:26E se isso efetivamente ocorrer, gerar uma desestabilização aqui na região?

03:32Eu acredito que não há esse risco de se estender para outros países,

03:37mesmo tendo aquilo que você corretamente diagnosticou.

03:42Então você tem outros estados, outros países, que são ameaças ao narcotráfico internacional

03:48de uma forma muito mais substancial do que a Venezuela.

03:51Venezuela tem adicionado a si o fato de que teria aí um grupo criminoso

03:59que já poderia ser qualificado como grupo terrorista,

04:04que é a justificativa até mais forte do que o narcotráfico para uma intervenção americana.

04:09Porque isso seria ameaça aos Estados Unidos.

04:12Então ele poderia interferir, inclusive, em outros países.

04:15Então essa é a construção.

04:16Eu não acredito nisso porque há uma questão aqui específica em relação à Venezuela.

04:22Então a ilegitimidade do governo venezuelano,

04:26e pela questão da autodeterminação dos povos,

04:28não permite com que nenhum outro estado faça uma intervenção.

04:32O governo ilegítimo não é justificativo.

04:35Aliás, poucas seriam justificativas.

04:37E mesmo que as justificativas existissem,

04:41elas teriam que passar pelo Conselho de Segurança da ONU para autorizar uma medida dessas.

04:46Então o Estado não poderia, por decisão própria,

04:49interferir dentro de outro sob nenhum dos motivos que a gente expôs aqui.

04:53A não ser que houvesse uma ameaça direta, uma guerra, um conflito armado.

04:58Aí é uma outra história que não se aplica aqui.

05:00Mas, de qualquer forma, o governo americano usa essas justificativas

05:05para resolver um problema enorme para seus interesses,

05:09que é o governo de Nicolás Maduro.

05:11Repetindo aqui, é uma ditadura sim, está qualificada, tem todas as qualificadoras,

05:16e não é um governo que foi eleito legitimamente.

05:20Mas esses dois fatores não justificam.

05:23Então os Estados Unidos estão construindo esse discurso especificamente em relação à Venezuela.

05:30A forma como vão combater o narcotráfico em outros estados da região

05:34não vai ser ou não vai envolver uma medida extrema

05:38que os Estados Unidos talvez possam tomar em relação à Venezuela.

05:41Porque na Venezuela, ou perante a Venezuela, existem outros interesses,

05:46e aí você compõe tudo para a construção de uma narrativa específica.

05:51Eu não acredito que possa espalhar pelos outros estados,

05:54mas sim, nada justifica uma intervenção militar direta

05:58pelos motivos que eu expliquei aqui.

06:00Agora, professor, nesse contexto de ameaças,

06:03os Estados Unidos têm escolhido alguns tipos de parceiros,

06:07até estratégicos, né?

06:09Países mais ligados à direita,

06:12ou até mesmo à esquerda moderada,

06:15se assim a gente pode dizer, então,

06:17Argentina, Equador.

06:20O senhor vê ainda a possibilidade de uma resposta coordenada dessa situação?

06:25Eu não vejo.

06:26Porque o que acontece?

06:28Você tem...

06:29A América do Sul, ela não está homogênea,

06:33ela não está ao redor de uma mesma tese em conjunto.

06:37Se houver uma intervenção militar dos Estados Unidos diretamente na Venezuela,

06:42aí sim, os países têm que ser críticos a uma medida desse tipo.

06:46Agora, eu queria deixar claro, né?

06:48Que eu tenho certeza de que a comunidade internacional

06:51tem que tomar alguma medida em relação à Venezuela, tá?

06:54Meu ponto não é justificar um governo ilegítimo ou uma ditadura.

06:59A Organização das Nações Unidas,

07:01ou a OEA,

07:02Organização dos Estados Americanos,

07:04já teria que ter tomado algum tipo de medida

07:08em relação a esse governo

07:09que causa tantos malefícios e desrespeito

07:12aos direitos humanos da sua população diariamente.

07:16Então, sim,

07:17há necessidade de tomar uma medida.

07:19E também acho que o Brasil deveria ter tomado

07:21como potência regional,

07:23e apesar de não ter reconhecido a eleição de Nicolás Maduro,

07:26que foi um acerto do governo brasileiro,

07:28faltou uma segunda etapa

07:30de um encaminhamento também

07:32em relação a esse assunto.

07:33Isso, infelizmente, não aconteceu.

07:35Acertou na primeira etapa,

07:37não completou a segunda, conforme eu mencionei.

07:39Mas, uma intervenção de qualquer outro Estado,

07:43pelas justificativas aqui apresentadas,

07:46ela tem que ser criticada,

07:49porque não é a forma como deve se dar

07:51o encaminhamento para a resolução

07:53do problema da Venezuela.

07:55E o governo americano pode até ter

07:57alguns apoios aqui na região.

07:59Por isso que eu falei que não é homogêneo.

08:01Agora, se tiver uma intervenção militar direta

08:04com tropas dentro da Venezuela,

08:07um ataque militar,

08:08eu acho que fica difícil

08:09para qualquer Estado aqui da região

08:11não criticar uma medida como essa.

08:15Professor Fuguela, rapidamente,

08:17o que diz o direito internacional

08:19sobre as ações americanas

08:20em relação a esses barcos

08:22ou navios que acabam sendo bombardeados?

08:26As pessoas são mortas,

08:27o governo americano diz que eram traficantes,

08:29mas você não tem um julgamento,

08:31você não tem um indicativo

08:32de quem eram essas pessoas,

08:33ou seja, parece um liberô geral

08:35para um videogame que você sai

08:37atacando e matando.

08:39Isso é permitido?

08:41Importante esse ponto.

08:42Você tem dois aspectos aqui.

08:44Um, que dá legitimidade aos Estados Unidos

08:47em tomarem medidas

08:48contra atos ilegais

08:50praticados em águas internacionais.

08:52Então, você tem qualquer Estado,

08:56qualquer país,

08:57a embarcação de qualquer Estado

08:59que flagre um ato ilegal

09:03sendo praticado

09:04tem, sim, direito,

09:06aliás, até mais,

09:07obrigação de tomar algum tipo de medida.

09:09Então, esse é um aspecto.

09:11O problema que a gente tem aqui

09:13em relação a esses atos

09:15é a dúvida que se tem

09:17se efetivamente deveriam ser

09:19essas medidas a serem tomadas

09:20ou se as embarcações

09:22deveriam ser apreendidas

09:23para que efetivamente

09:25houvesse uma análise

09:26se estão sendo praticados

09:29atos ilegais

09:31por essas embarcações.

09:33Então, há direito de se combater

09:35práticas ilegais.

09:36Podia ser até embarcação

09:37de outro país.

09:38Podia ser a Marinha Brasileira lá.

09:40Podia ser qualquer outra.

09:42Há uma legitimidade em combater.

09:45A forma é que eu acredito

09:47que é o grande problema aqui.

09:49Porque, como a gente mencionou,

09:50eles atingem o alvo à distância

09:52que pode ou não ser.

09:54O que o governo americano diz

09:55é que há uma averiguação

09:57e há uma certeza

09:58de que efetivamente

09:59essas embarcações

10:00praticam atos ilegais.

10:03Mas esse é o ponto,

10:05digamos assim, da dúvida.

10:07Se há prática de atos ilegais,

10:09medidas podem ser adotadas

10:11em combate

10:12porque há uma legitimidade

10:13em relação a qualquer Estado

10:15que flagre crimes

10:18sendo praticados em alto mar.

10:20Então, esse é o ponto aqui.

10:22A dúvida

10:23da questão

10:25se esse tipo de medida

10:28está sendo aplicado

10:29efetivamente

10:29contra criminosos.

10:32Sobre a operação militar

10:33anunciada pelos Estados Unidos,

10:35Lança do Sul,

10:36conversamos com o professor

10:37de Direito Internacional,

10:39Manuel Furriella.

10:40Professor,

10:40mais uma vez,

10:41obrigada pela participação.

10:43Bom dia para o senhor.

10:44Bom final de semana.

10:46Obrigada.

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