00:00Agora, Mari, a gente queria também tocar num assunto bem delicado pro nosso país,
00:04que é o cadastro ambiental rural, né?
00:07O Ministério da Gestão e Inovação afirmou que pretende levar esse tema pra COP também,
00:13porque, pelo que a gente tem acompanhado, poucos estados têm um cadastro efetivo mesmo hoje, né?
00:19Pois é, e aí uma coisa se conecta à outra, né?
00:22Pra gente explicar muito rapidamente.
00:23Cadastro ambiental rural é esse cadastro que o produtor rural precisa,
00:27então fazer uma autodeclaração sobre onde está a propriedade dele, quais são os limites,
00:34então pra isso tem georreferenciamento e aí tem, então, geração de dados.
00:39E é por isso que o cadastro ambiental rural está no MGI, pelo menos neste governo, desde que Lula assumiu.
00:46E essa que é a grande questão, porque o cadastro ambiental rural faz parte,
00:51é um grande mecanismo para o Código Florestal, a lei do Código Florestal, valer.
00:56A lei do Código Florestal, a última versão, a mais recente que a gente tem, é de 2012.
01:01Ou seja, tem 13 anos que o Código Florestal podia ser melhor implementado,
01:05mas não é porque o cadastro ambiental rural está parado.
01:09Muitos produtores rurais, se não, né, a gente tá falando mais de 90% dos produtores rurais
01:13fizeram essa autodeclaração, mas não tiveram a devolutiva.
01:17Só pra gente ter um comparativo, uma vez eu ouvi de uma fonte, é como o imposto de renda.
01:20Se a gente vai lá e declara, depois a gente quer ter o retorno, né, se tá tudo certo,
01:26se tem culpa no cartório, se tá devendo alguma coisa.
01:29Então, pro produtor rural é a mesma coisa, ele fez essa autodeclaração,
01:32ele precisa dessa avaliação agora de retorno.
01:35O ponto é esse, está parado porque os dados estão pulverizados,
01:39cada estado, né, essa competência de avaliação dos CARs, que a gente chama, né,
01:44é estadual, e aí por conta de estar pulverizado, não anda.
01:49E o MGI, então, quer aproveitar a cópia, aproveitar este momento
01:54para anunciar algumas mudanças, alguns programas que têm a ver, então, com gestão de dados.
02:02Um desses programas é a aceleração do cadastro ambiental rural,
02:06então, que tem a ver com a legislação do Código Florestal
02:09e, obviamente, então, com a legislação que o Brasil apresenta na COP30.
02:13Então, o objetivo, claro, vai ser unificar essas informações,
02:18colocar ali uma rede de dados mais nacional, vamos dizer assim, né,
02:22e fazer com que alguns estados comecem também a cutucar ali, né, os seus, né,
02:28todo mundo que faz parte ali do agro, dos ruralistas,
02:32que coloquem em prática também esse pedido do cadastro, né, Mari?
02:36Então, é bem por aí.
02:37Exatamente, exatamente, porque é isso.
02:39E aí a gente está falando de qualquer produtor rural, pequena, média, grande, propriedade,
02:43precisa fazer essa declaração para que a gente avance no programa de regularização ambiental.
02:49Então, são muitas letrinhas aqui para a gente tentar ser didático muito rapidamente.
02:53Quando o produtor rural recebe essa avaliação do CAR,
02:57então, se ele estiver correto, ótimo, a vida segue,
02:59mas muitos deles precisam fazer alguma adaptação à legislação.
03:04Então, o próximo passo é esse programa de regularização ambiental, o PRA.
03:09Então, para o produtor avançar para o PRA, ele precisa ter o retorno do governo estadual.
03:14Então, para a gente ter um Brasil regularizado ambientalmente,
03:18o que, obviamente, conversa com a agenda da COP,
03:21a gente precisa ter todo esse mecanismo, então, de gestão de dados.
03:25E aí foi o que você falou.
03:26Uma das propostas, Márcia, é que, de fato, o governo federal, então, tome a frente disso.
03:32A gente ainda não sabe se essa avaliação deixa de ser estadual e passa a ser federal,
03:37mas a expectativa é que mesmo essa gestão dos dados nacionais
03:42passe pelo Ministério da Gestão.
03:44Então, a gente vai acompanhar isso.
03:47Na sexta-feira, dia 10, o Ministério já deve soltar algumas informações,
03:51mas tem uma agenda do MGI aí prevista para a COP, dias 11, 12.
03:57É claro que a gente vai acompanhar, trazer aqui as informações sobre esse avanço,
04:01que é importante porque a gente está falando de legislação brasileira e impacto internacional.
04:05Perfeito. Mariana Grilli, obrigada pelas suas informações.
04:08Sempre muito bem-vinda aqui em Tempo Real com a gente.
04:11Até a próxima.
04:12E sobre esse assunto, a gente chama ainda os nossos comentaristas,
04:15o João Bellucci e a Luana Tavares.
04:17Eu vou começar pela Luana agora.
04:19Luana, assim como o que a Mari falou e como a gente viu antes na questão do TFFF,
04:25que é o Fundo de Florestas Tropicais, o grande calo é a implementação.
04:31São projetos que têm dificuldade ainda de sair do papel e ir para a prática, né?
04:38Pois é, Marcia.
04:39Esse é sempre o ponto que mais pega, principalmente quando a gente fala
04:43em uma ação que envolve outros países, uma ação multilateral,
04:48onde você tem diversos países participando.
04:51Óbvio que é uma solução que demonstra que tem efetividade, que pode avançar.
04:58Mas ainda assim, na hora de implementar, como a gente vê aí, né?
05:01Questões práticas como cadastro, como a gestão mesmo do dia a dia,
05:07elas não são implementadas da melhor forma.
05:09Elas geram aí uma série de instabilidades ou de inseguranças
05:15em relação àqueles que estão realmente cumprindo a lei
05:19e àqueles que não estão.
05:21Isso gera no país, né?
05:22Tanto a gente está falando aqui do microcosmo, do cadastro rural, né?
05:26E de soluções ambientais que conversam com a COP.
05:30Agora, como criar essas soluções resolvendo os problemas que existem na base
05:35para que, de fato, a gente consiga implementar?
05:37Toda solução, por mais inovadora que ela seja,
05:41ela só vai ser realmente efetiva a partir do momento em que a gente
05:44entra ali na realidade, entende como as coisas funcionam no campo.
05:49A gente teve esse mesmo desafio, Márcia, na época da reforma da Previdência,
05:52onde a gente queria ali mapear quantos trabalhadores rurais nós tínhamos no Brasil.
05:58E essa autodeclaração aqui que foi mencionada
06:01era um instrumento muito importante, mas que se mostrava também muito frágil.
06:06Então, a gente continua com velhos problemas,
06:09tanto o problema consequência, né?
06:12No caso, a gente ter essa insegurança em relação a esse cadastro,
06:16quanto o que gera esse embrólio, que são questões de gestão.
06:21Muitas vezes, essas soluções inovadoras não avançam justamente por esses impeditivos.
06:26Trabalhar a questão dos gestores públicos,
06:28entrar ali para entender realmente na ponta como as coisas funcionam é determinante.
06:33Agora a gente vai para o Bruno Pinheiro,
06:37que tem uma pergunta para o João Beluti.
06:39Né, Bruno?
06:40Vamos aqui, então, chamar ele, que ele vai perguntar para o João.
06:46João, eu quero já fazer uma reflexão,
06:49porque no Congresso, antes de ser votado dentro do plenário,
06:53a gente vai continuar com o Bruno Pinheiro,
07:04ele está ajustando o sinal dele lá dentro da COP,
07:07realmente muitas emissoras, isso vai acontecer, né?
07:11Agora, João, o que eu queria também comentar com você
07:13é em relação a esse fundo de investimento,
07:1625 bilhões do setor público, né?
07:19Dos governos, do governo federal,
07:21que pode chegar a 100 bilhões de investidores privados.
07:25Você acredita que com a fala de Lula hoje, né?
07:29No começo dessa cúpula e toda essa movimentação da COP30,
07:33realmente pode angariar investimentos para esse fundo de outros países?
07:37Acredito que pode sim, viu, Márcia?
07:38Inclusive, esse fundo, esse TFFP,
07:42estava o melhor juízo, que é essa sigla das florestas tropicais,
07:45vem sendo tratado pelo governo Lula como o grande termômetro
07:48para saber se essa COP será um sucesso ou não.
07:51E o que é relevante mencionar nesse caso desse fundo
07:54é que existem muitos críticos a esse fundo,
07:57principalmente players envolvidos,
07:59que em tese são grandes apoiadores da COP30
08:02e de todas as teses lá defendidas,
08:04também estão criticando esse fundo,
08:06porque, em teoria, ele é um fundo
08:07e qual será o critério para a distribuição desses recursos?
08:11É essa que é a grande questão.
08:12Eles estão apontando, ó, para onde vai esse recurso?
08:15Porque fundos já existem muitos no Brasil com diversos fins,
08:18mas o dinheiro vai chegar lá na ponta,
08:20que é exemplificada essa questão de centralização excessiva
08:23que o governo faz em Brasília,
08:25das gestões que ela cai, essa questão de centralização,
08:28justamente nessa questão que mencionávamos do cadastro.
08:31Quanto mais centralizado lá em Brasília,
08:33menos com pé na realidade você está,
08:35quando você, sendo uma federação,
08:38tem que dar maior autonomia para estados e municípios atuarem,
08:41o governo ser somente uma espécie de centralização protocolar
08:45para juntar os cadastros e não se intrometer diretamente
08:48na questão de cadastro de cada produtor rural,
08:51nesse sentido.
08:52E agora, com relação ao fundo,
08:54está essa grande expectativa e é a grande aposta do governo Lula.
08:57Se o fundo for um sucesso,
08:58certamente a COP será vendida como um grande sucesso.
09:01Agora, se as arrecadações ficarem aquém,
09:04aí certamente haverá holofote sobre todos esses players
09:08que estão criticando essa solução,
09:10porque é uma solução realmente bastante confusa,
09:12que a solução para todos os grandes problemas
09:14seria esse fundo e aí fica o tema.
09:17Quem vai administrar esses recursos?
09:19Quais os critérios para a distribuição?
09:21Onde vai ser aplicado?
09:22Qual a questão temporal?
09:24Isso que não está muito claro.
09:25Só criou-se um fundo.
09:26Agora, para onde vai o recurso?
09:27É isso que está todo mundo querendo saber.
09:30É muito dinheiro para não ter alguém ali gerindo.
09:33A gente sempre sabe como aqui nesse país as coisas funcionam.
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