00:00Olá pra você que acompanha sempre os debates aqui na CGN.
00:04Hoje a gente traz informação sobre um decreto,
00:08o decreto 12.686-2025,
00:12que foi publicado pelo governo federal no dia 21 de outubro,
00:17instituindo a Lei Nacional de Educação Especial e Inclusiva
00:21e, consequentemente, a Rede Nacional de Educação Especial e Inclusiva.
00:27Na prática, isso pode afetar as APAES aqui no Paraná.
00:33E é por isso que hoje eu vou conversar aqui no estúdio da CGN
00:37com o Pedro Martendal. Tudo bom, Pedro?
00:40Tudo bem.
00:41Esse decreto, eu diria um decreto desumano, inconstitucional,
00:48ele vem fragilizar as APAES,
00:53porque a APAE é como um guarda-chuva
00:56e ela tem assistência, saúde, várias áreas,
01:03odontologia, saúde no geral, pedia-suíte,
01:09ecoterapia e assim por diante.
01:13São 4.800 atendimentos,
01:16só a APAE de Cascavel, mês nesta área.
01:19E junto nós temos o pedagógico.
01:21O pedagógico, ele é estruturado e é mantido pela escola especializada
01:28na modalidade educação básica.
01:32Quantos alunos matriculados hoje na escola da APAE de Cascavel?
01:34Hoje nós temos na APAE mais de 500 alunos que são atendidos.
01:39O decreto, ele exige, ele determina, e aí começa a inconstitucionalidade,
01:47porque o decreto, ele caça a decisão dos pais,
01:52que é quem tem o direito constitucional e outras legislações,
01:56ele determina onde que é mais interessante para o seu filho estudar.
02:02Então, esse decreto, ele tira esse direito do pai
02:05e exige que esse aluno seja matriculado no ensino comum.
02:13Mas aí começam os problemas.
02:15Nem todos eles serão, diria, recepcionados no ensino comum
02:22por vários motivos.
02:23Questão de idade, questão de saúde,
02:27nós temos alunos lá acamados,
02:30questão de precisa, todos eles aí vão precisar
02:35de um professor de apoio.
02:37Então, N situações em que na nossa visão
02:41e pela nossa vivência dentro das escolas especializadas,
02:46eu acredito que a maioria vai acabar ficando sem atendimento.
02:52Cascavel, a rede municipal de ensino teria condições,
02:57com a estrutura que tem hoje,
02:59ou mesmo imaginando algum tipo de ampliação.
03:02Teria condição de absorver esses 500,
03:06mais de 500 alunos da APAE de Cascavel?
03:09Não seria o total dos 500,
03:12porque tem alguns que daí teria que ir para o ensino
03:16já na fase estadual.
03:19Mas, e já ou então, mas eu acredito, respondendo pontualmente, não.
03:26Nesse momento o município não tem condições.
03:28Por quê?
03:29Primeiro porque falta pessoal.
03:32Nós vemos comentários de professores,
03:36de que o município precisa aumentar o número de professores.
03:40E aí, se não tem já um déficit de professores,
03:45pedagogos ou o que sejam,
03:49e outras formações para a estrutura que tem,
03:53aí você vai trazer mais alunos no impacto?
03:57Não tem.
03:59Vai ter também um impacto econômico,
04:02porque você vai ter que contratar.
04:04E a lei exige, para cada um aluno,
04:08neste caso, no ensino comum,
04:11para cada um aluno com deficiência,
04:13tenha um professor de apoio.
04:16E daí?
04:17Então, se for, digamos, nem vamos pôr os 500,
04:20vamos pôr o que seja 250.
04:22Vamos pôr só 50%.
04:24Só metade.
04:26E daí no Estado daria 25 mil.
04:29Então, são 250 profissionais
04:31que vão ter que ser contratados agora em janeiro.
04:34Porque as aulas começam em fevereiro.
04:37O decreto prevê que os profissionais no ensino comum
04:41vão ter que ter um treinamento de 80 horas.
04:44O que você acha desse treinamento de 80 horas
04:46para lidar com criança especial na escola comum?
04:50Eu acredito que é muito pouco.
04:52É muito pouco.
04:54Porque, veja só,
04:55por que tem o nome de escolas especializadas?
04:59Porque ela é focada nisso.
05:01Os profissionais são especializados nesta área.
05:04E o treinamento deles levou mais de 80 horas?
05:06Com certeza, com certeza.
05:09E aí ele tem uma vivência.
05:11Além disso, tem uma vivência que vem de anos.
05:13A APA em Cascavel tem 54 anos.
05:16Então, esse atendimento começou ontem.
05:19Essa estrutura conveniada com o Estado,
05:22dentro da estrutura do Estado,
05:24começou em 2011.
05:25Mas o atendimento em Cascavel vem de 1972.
05:31As APAES no Brasil têm 70 anos.
05:34Então, você imagina,
05:37eu diria,
05:39a irresponsabilidade desse decreto,
05:43além dele ser inconstitucional,
05:45nós temos várias legislações aqui
05:47que nós podemos abordar,
05:49acima de decreto,
05:50além de toda essa legislação que daí ele o torna inconstitucional,
05:57eu entendo ele desumano,
06:00acima de tudo.
06:01Porque veja só,
06:02o aluno que está indo na APAES regularmente,
06:06e que, por motivos vários,
06:09ele não seja incluso no ensino comum,
06:12ele vai ficar em casa.
06:13Aí surge um outro problema.
06:17Você pega, por exemplo, com autismo.
06:19Você pega um aluno com autismo severo.
06:23Não tem como levar para o ensino comum.
06:25E a minha próxima pergunta.
06:27Sem juízo de valor,
06:28sem preconceito nenhum,
06:30avaliando a presença desses alunos,
06:33então, com necessidades tão especiais,
06:35dentro de uma sala de ensino comum,
06:38com a proposta de inclusão.
06:40Então, haveria uma inclusão de fato?
06:43Avalie você.
06:44Você tem uma sala com 25 alunos,
06:46aí você tem 24 alunos,
06:49e mais um aluno com deficiência intelectual.
06:53Tudo bem.
06:54Aí, esse aluno com deficiência,
06:56ele vai ter um professor de apoio.
06:59O que vai acontecer?
07:00Vai ter 24 alunos
07:03observando o professor titular,
07:06e este aluno com deficiência
07:08estará a cargo do professor de apoio.
07:11Onde está a inclusão?
07:14Chega em cima da hora,
07:15entra para a sala.
07:16Talvez tenha algum pequeno contato
07:19no momento do lanche e tal.
07:22Mas aí surgiu outro problema.
07:24Que os nossos alunos
07:26dependem, mesmo nesses momentos,
07:29de um atendimento individualizado.
07:32Nós temos salas,
07:34que é um aluno, um professor,
07:36dois alunos, um professor.
07:37E isso tratando de professores na APAI.
07:39É, exatamente.
07:41Que ajudam na alimentação,
07:43que ajudam na higiene pessoal,
07:45e também é importante abrir um parêntese,
07:49que a rede APAI,
07:51daí APAI,
07:52entidade mantenedora das escolas especiais
07:55e as suas co-irmãs,
07:56ninguém é contra a inclusão.
08:00Nós incentivamos,
08:02quando o pai leva,
08:05muitas vezes encaminhando até pelo CMEI,
08:07ou por uma recomendação do Ministério Público,
08:12antes da matrícula,
08:13no caso do Ministério Público,
08:15nós somos obrigados a matricular.
08:17Mas,
08:18essa criança,
08:20ela passa por uma avaliação,
08:23por uma equipe multidisciplinar.
08:25E essa equipe tem o poder de dizer sim ou não.
08:30E muitas, inúmeras vezes,
08:32a APAI, não é aquela APAI,
08:34ela convence o pai,
08:37que este aluno é um aluno de CMEI,
08:41é um aluno de ensino comum.
08:42Que virou uma discussão nacional,
08:44e existe um senador paranaense, Flávio Armes,
08:47que também propôs um novo decreto,
08:50para tentar impedir esse decreto,
08:52que entrou em vigor no dia 21.
08:54de que forma que a população,
08:57é claro que esse decreto ainda do Flávio Armes,
08:59ainda não foi votado,
09:00não entrou em votação,
09:02mas nesse momento,
09:03de que forma que a população, em geral,
09:05pode se manifestar,
09:07seja a favor ou então contrária,
09:09a esse decreto federal,
09:11que ameaça o trabalho das escolas da APAI.
09:13muito importante a sua colocação.
09:16A população pode entrar em contato com os deputados federais,
09:20principalmente os deputados federais do Paraná,
09:22mas não só do Paraná,
09:24de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul,
09:26você entra no site do Congresso Nacional,
09:28tem lá o telefone,
09:30o e-mail,
09:31o WhatsApp do deputado,
09:34manda uma mensagem,
09:35manifestando o seu desagrado,
09:38a sua não concordância com esse decreto.
09:40Nós temos interesse de divulgar a realidade
09:45e discutir com toda a comunidade
09:48e também com os representantes do ensino comum
09:51o que deve ser, na nossa visão,
09:55realmente o ensino especializado
09:58para a pessoa com deficiência intelectual.
10:00E como esse é um assunto que interessa a toda a população,
10:03você também que acompanha a CGE,
10:05sinta-se livre para se manifestar,
10:07para comentar.
10:08Muito obrigado mais uma vez
10:10e até logo.
10:11Obrigado.
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