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A promotora de justiça Celeste Leite dos Santos, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), avalia a descoberta do plano da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) para assassinar o promotor Lincoln Gakiya e o coordenador de presídios Roberto Medina.

Celeste Leite dos Santos, que é presidente do Instituto Brasileiro de Atenção Integral à Vítima (Pró-Vítima), afirma que o “Estado tem que cuidar daqueles que cuidam”.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/pBeLKDqpW0s

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Transcrição
00:00Nossa entrevistada é a promotora e presidente do Instituto Pró-Vítima, Celeste Leite dos Santos.
00:06Promotora, muito obrigado por atender a Jovem Pan, muito bem-vinda, boa noite.
00:11Boa noite, Thiago, é um prazer estar aqui com vocês, falando com um público tão seleto.
00:16Prazer é nosso. Bom, era um plano, né, pra matar autoridades, como o promotor Lincoln Gaquia,
00:22inclusive nós ouvimos o promotor durante toda a programação hoje aqui da Jovem Pan,
00:26e agora há pouco a gente estava discutindo com os nossos comentaristas,
00:29que também vêm participar dessa entrevista, promotora,
00:32de que o crime organizado não teme o Estado, mas é o Estado que teme o crime organizado.
00:40A senhora concorda com esse conceito?
00:44Na verdade, eu não concordo, muito mais por conta de que os promotores de justiça,
00:52os juízes já têm um perfil voltado para o enfrentamento dessa modalidade de criminalidade.
01:00É certo, porém, que o Estado não tem ajudado, visando garantir as nossas prerrogativas,
01:07como independência funcional, imparcialidade,
01:10já que, recentemente, teve o veto do presidente Lula
01:15a legislação que garantia justamente uma maior privacidade dos nossos dados
01:22e que nós fôssemos considerados uma profissão de risco.
01:27Essa falta de consciência do Estado, que ele tem que cuidar também daqueles que cuidam,
01:35deixando muito mais a cargo das pessoas que integram as instituições,
01:40essas iniciativas, como, por exemplo, essa operação que foi realizada conjuntamente
01:46pelo GAECO, pela Polícia Civil, pela Polícia Militar,
01:49ou seja, foi uma força-tarefa que eles organizaram e passaram a monitorar quem nos monitora.
01:56Então, nesse sentido, nós não tememos, mas precisamos, sim,
02:01de um maior aporte legislativo que nos dê garantias,
02:05reconhecendo não só como profissão de risco,
02:08mas usando a experiência de outros países, como Estados Unidos e a Colômbia,
02:13no sentido de ter um monitoramento contínuo dessas células de organização criminosa,
02:21nós tenhamos uma correta gestão dos dados daqueles servidores públicos
02:27que atuam na linha de frente do crime organizado,
02:31e também uma maior interoperabilidade e facilidade de intercâmbio de informações.
02:39Promotora, vou chamar os nossos comentaristas, Dora Kramer e Cristiano Villela.
02:43O Villela faz a próxima pergunta. Villela.
02:47Promotora, boa noite. Satisfação recebê-la mais uma vez aqui no Jornal Jovem Pan.
02:52Promotora, um dos pontos que foi falado agora,
02:55inclusive nas entrevistas, na reportagem que fizemos aqui na Jovem Pan,
02:59foi acerca da necessidade de um endurecimento da legislação,
03:04no sentido de identificação desses grupos organizados como máfias.
03:09Na sua avaliação, isso tudo passa por uma alteração legislativa,
03:15ou talvez o mais importante fosse uma organização maior dos órgãos de repressão,
03:20especialmente das polícias, das 27 unidades da federação,
03:24atuando de uma forma mais concatenada, talvez concatenada com o governo federal,
03:30com a polícia federal, enfim.
03:32Na sua avaliação, a questão é mais de operacionalização,
03:36ou o aspecto de uma legislação renovada, ele seria mais importante?
03:40Eu acredito que não são medidas excludentes,
03:46da mesma forma que pode ter uma maior operacionalização,
03:51mas isso já vem ocorrendo, a prova dessa intervenção bem sucedida da polícia
03:57mostra que aqueles que estão na linha de frente estão monitorando, estão trabalhando,
04:03porque senão a notícia que nós estaríamos discutindo não seria que prisões decorrentes
04:08de um possível atentado, mas nós estaríamos falando do atentado em si próprio.
04:15Claro que o que aconteceu na Praia Grande acendeu o alerta vermelho,
04:19acho que acredito, das corporações policiais, do Ministério Público também,
04:25mas se nós não tivermos uma legislação adequada, ou seja, com que vetos que sejam feitos,
04:36por exemplo, a classificar juízes e promotores como atividade de risco
04:40e outras medidas que já estavam previstas e que passaram,
04:44tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal,
04:48visando justamente essa estruturação e essa blindagem do bem, digamos assim,
04:56no sentido de que se possa ter minimamente uma intimidade, uma vida privada,
05:03o promotor que era alvo, nós sabemos que há muitos anos ele abriu mão da sua vida
05:09para poder cuidar dessa questão atinente ao crime organizado.
05:14Isso em prejuízo não só de si mesmos, mas da sua própria família.
05:20Então, sim, nós precisamos de mudanças legislativas.
05:26Quando existe ataque a instituições de Estado, nós deixamos de falar
05:33tão somente em crimes organizados e passamos a ter uma configuração de uma verdadeira máfia.
05:39E, nesse sentido, é preciso, então, que nós tenhamos dispositivos legais
05:46que permitam também esse tipo de configuração.
05:51Vou chamar a Dora Kramer para fazer a última pergunta da nossa conversa.
05:55Dora?
05:57Boa noite, promotora.
05:58Vamos falar de conceito.
06:00A senhora falou em máfia.
06:01O promotor Lincoln Gaica falou em máfia.
06:06Ele define como máfia.
06:08E agora a gente tem um projeto do governo que chama antifacção.
06:13Ele, anteriormente, chamava-se antimáfia.
06:17E o governo resolveu mudar o nome, só mudar o nome.
06:21Aí eu fiquei sem entender, porque pessoas que estão ali, na linha de frente,
06:26mergulhadas nesse assunto, chamam de máfia.
06:28Qual que é a diferença, e me parece que a senhora acha que é máfia mesmo,
06:35qual que é a diferença, e o que justifica essa denominação?
06:39Por que o governo faz essa, acha importante, suspende a apresentação do projeto
06:46para mudar de nome, porque máfia não é correto, precisa chamar de facção?
06:52Por que isso?
06:52Bom, a questão atinente a uma eventual decisão política de que algo ainda está sendo discutido
07:02entre o governo e os especialistas, eu acredito que o fato deles não utilizarem
07:11a denominação mais correta, que seria realmente a questão da máfia,
07:17já que antifacção, para mim, seria um termo redundante, já que nós já combatemos facções criminosas,
07:27nós já temos uma legislação que regulamenta a matéria.
07:30Acho que o que se quer aqui é ir além.
07:33O que seria esse além?
07:36Porque nós já somos obrigados a combater o crime organizado.
07:41O problema é que a forma como esse encontro estruturado hoje no Brasil,
07:45com as suas ramificações internacionais, inclusive,
07:50permitem que nós tenhamos um separar dentro dessas células
07:56essa parte específica que visa o ataque às instituições do Estado.
08:02Porque quando você ataca as instituições,
08:05seja por intermédio dos seus membros, como o promotor, o juiz,
08:10os agentes penitenciários, os defensores públicos,
08:13quando você atua dessa forma, você está atuando contra a democracia,
08:18contra aquilo que a nossa Constituição apregoa.
08:23Agora, isso é uma opinião que eu ressalto que é pessoal
08:26e que, por coincidência, coincide com os entrevistados anteriores,
08:31que não seria o mais correto você modificar, então,
08:35uma terminologia que os especialistas já indicaram desde o início
08:40como sendo a correta.
08:43Por exemplo, nós estamos agora discutindo o governo
08:46ao Estatuto da Vítima, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados,
08:52foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos,
08:55com o relator do senador Weverton Rocha,
08:58e ainda com o pedido de urgência do senador Flávio Bolsonaro.
09:02E o governo está discutindo se é adequado
09:06a não utilizar a terminologia acordos de não perseguição penal,
09:10chegando a sugerir em reunião que se diga tão somente,
09:13desculpe, acordo de imposição negociada de pena,
09:16que se diga tão somente acordo,
09:18sem definir exatamente o que seria o Instituto.
09:21Agora, se a finalidade é deixar esses conceitos abertos
09:25e deixar para que a própria jurisprudência,
09:30o Poder Judiciário e o Ministério Público
09:32construam doutrinária jurisprudencialmente
09:36essa questão, não me parece o mais adequado
09:40justamente por se tratar de matéria criminal
09:42em que a boa prática indica que quanto mais fechados os conceitos,
09:48melhor seja para a acusação, seja para a defesa.
09:51Obrigado.
09:52Obrigado.
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